João Quinelato - Academia.edu (original) (raw)
Papers by João Quinelato
Os 20 anos de vigência do Código Civil na legalidade constitucional, 2024
Os 20 anos do Código Civil na Legalidade Constitucional, 2023
Revista Fórum de Dirieto Civil
Trajetórias do Direito Civil: estudos em homenagem à Professora Heloisa Helena Barboza, 2023
O Direito Civil na era da inteligência artificial, 2020
Sumário: 1. Introdução: o que os novos rumos da responsabilidade civil têm em comum com a intelig... more Sumário: 1. Introdução: o que os novos rumos da responsabilidade civil têm em comum com a inteligência artificial? 2. Regimes de Responsabilidade Civil. 2.1. O regime subjetivo e os desafios da culpa. 3. O regime objetivo. 3.1. Desafios da aplicação da cláusula geral de risco nas atividades de inteligência artificial. 3.2. Teorias do risco. 4. Entre o objetivo e o subjetivo: soluções intermediárias. 4.1. Teoria da guarda. 4.2. Patrimônio de afetação. 4.3. Solidariedade Social e Seguros obrigatórios. 5. Conclusões. 6. Referências Bibliográficas.
Regime Jurídico da Pandemia e Relações Privadas, 2022
Taking as a reference the vote of judge Luis Felipe Salomão, in HC 439973-MG, this paper analyzes... more Taking as a reference the vote of judge Luis Felipe Salomão, in HC 439973-MG, this paper analyzes the viability of the application of the substantial performance theory in the child support obligations, analyzing the impacts of good faith in the familiar relationships. By privileging the functional analysis of the prison, the dignity of the debtor and creditor of child support obligations are take into account, questioning, in the light of the civil-constitutional methodology, if the prison of debtor is justified in cases of minimum default of the debtor.
Revista Fórum de Direito Civil, 2021
Resumo: A pandemia do coronavírus trouxe desafios sem precedentes à teoria dos contratos, tendo s... more Resumo: A pandemia do coronavírus trouxe desafios sem precedentes à teoria dos contratos, tendo sido o equilíbrio sinalagmático intensamente desafiado em certas hipóteses, impondo-se revisitar a teoria da imprevisão e seus requisitos e investigar se a pandemia pode, apriorística e necessariamente, ser interpretada como fonte de desequilíbrio. O presente artigo procura examinar os requisitos da teoria da imprevisão, investigando quando a revisão contratual se impõe durante a pandemia e, ainda, de
que maneira a boa-fé objetiva e o dever de renegociar impactam na manutenção da relação contratual.
Procura-se investigar os riscos para a segurança jurídica nos contratos decorrentes da aplicação acrítica da revisão ou da resolução em tempos de pandemia.
Revista Fórum de Gestão e Contratação Pública, 2021
Liberdade verdade e fake news, 2020
Civilistica, 2018
RESUMO: A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade d... more RESUMO: A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos, analisando-se os influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares e sua recente contratualização. Privilegiando-se a análise funcional da prisão, coteja-se a dignidade do alimentando com a dignidade do alimentante, questionando-se, à luz da metodologia civil-constitucional, se a medida coercitiva se justifica nos casos de mínimos inadimplementos do devedor.
Cadernos Adenauer , 2019
As noções tradicionais de privacidade e de divulgação mostram-se insuficientes e inadequadas dian... more As noções tradicionais de privacidade e de divulgação mostram-se insuficientes e inadequadas diante das tecnologias presentes na sociedade da informação, demandando do intérprete um cuidadoso exame dos novos instrumentos para a proteção da pessoa humana no âmbito do tratamento dos dados pessoais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), no contexto de assunção dos dados pessoais como bens jurídicos essenciais, assume relevo o direito à autodeterminação informativa como vetor de proteção dos dados pessoais. Quanto à responsabilização civil, um novo regime se faz presente.
Cumpre investigar aqui sua potencialidade como instrumento de natureza multifuncional que apresenta, no que tange a danos causados pelos agentes de tratamento de dados, além da função comum compensatória, uma função de prevenção e dissuasão, vindo a criar, desse modo, um reforço para a garantia da proteção da privacidade dos dados pessoais.
A Reforma dos Direitos Reais, 2019
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda.
Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do tribunal europeu, 2019
Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do tribunal europeu. TJUE decidiu que a G... more Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do tribunal europeu. TJUE decidiu que a Google não estaria obrigada a assegurar o direito ao esquecimento em escala global.
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](Responsabilidade Civil na rede: Danos e Liberdades à luz do Marco Civil da Internet, 2019
Este trabalho tem por objetivo analisar o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicaç... more Este trabalho tem por objetivo analisar o regime de
responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet
nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes
sociais, à luz do Marco Civil da Internet e a partir da
metodologia civil-constitucional. Procura-se analisar o
aparente conflito entre a liberdade de expressão e os efeitos
das regulações da internet, partindo-se da análise do princípio
da liberdade em justaposição ao princípio da dignidade da
pessoa humana.
Revista de Direito Privado, 2019
Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que... more Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que não mais possui condições de adimplir e o legítimo interesse do promitente vendedor de que sejam observadas as disposições contratuais, o presente trabalho analisa a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores, levando em conta a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) sem descuidar da revisão crítica da matéria à luz da jurisprudência do STJ e do TJRJ.
Os 20 anos de vigência do Código Civil na legalidade constitucional, 2024
Os 20 anos do Código Civil na Legalidade Constitucional, 2023
Revista Fórum de Dirieto Civil
Trajetórias do Direito Civil: estudos em homenagem à Professora Heloisa Helena Barboza, 2023
O Direito Civil na era da inteligência artificial, 2020
Sumário: 1. Introdução: o que os novos rumos da responsabilidade civil têm em comum com a intelig... more Sumário: 1. Introdução: o que os novos rumos da responsabilidade civil têm em comum com a inteligência artificial? 2. Regimes de Responsabilidade Civil. 2.1. O regime subjetivo e os desafios da culpa. 3. O regime objetivo. 3.1. Desafios da aplicação da cláusula geral de risco nas atividades de inteligência artificial. 3.2. Teorias do risco. 4. Entre o objetivo e o subjetivo: soluções intermediárias. 4.1. Teoria da guarda. 4.2. Patrimônio de afetação. 4.3. Solidariedade Social e Seguros obrigatórios. 5. Conclusões. 6. Referências Bibliográficas.
Regime Jurídico da Pandemia e Relações Privadas, 2022
Taking as a reference the vote of judge Luis Felipe Salomão, in HC 439973-MG, this paper analyzes... more Taking as a reference the vote of judge Luis Felipe Salomão, in HC 439973-MG, this paper analyzes the viability of the application of the substantial performance theory in the child support obligations, analyzing the impacts of good faith in the familiar relationships. By privileging the functional analysis of the prison, the dignity of the debtor and creditor of child support obligations are take into account, questioning, in the light of the civil-constitutional methodology, if the prison of debtor is justified in cases of minimum default of the debtor.
Revista Fórum de Direito Civil, 2021
Resumo: A pandemia do coronavírus trouxe desafios sem precedentes à teoria dos contratos, tendo s... more Resumo: A pandemia do coronavírus trouxe desafios sem precedentes à teoria dos contratos, tendo sido o equilíbrio sinalagmático intensamente desafiado em certas hipóteses, impondo-se revisitar a teoria da imprevisão e seus requisitos e investigar se a pandemia pode, apriorística e necessariamente, ser interpretada como fonte de desequilíbrio. O presente artigo procura examinar os requisitos da teoria da imprevisão, investigando quando a revisão contratual se impõe durante a pandemia e, ainda, de
que maneira a boa-fé objetiva e o dever de renegociar impactam na manutenção da relação contratual.
Procura-se investigar os riscos para a segurança jurídica nos contratos decorrentes da aplicação acrítica da revisão ou da resolução em tempos de pandemia.
Revista Fórum de Gestão e Contratação Pública, 2021
Liberdade verdade e fake news, 2020
Civilistica, 2018
RESUMO: A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade d... more RESUMO: A partir do voto do Min. Luis Felipe Salomão no HC 439-973-MG, analisa-se a viabilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos, analisando-se os influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares e sua recente contratualização. Privilegiando-se a análise funcional da prisão, coteja-se a dignidade do alimentando com a dignidade do alimentante, questionando-se, à luz da metodologia civil-constitucional, se a medida coercitiva se justifica nos casos de mínimos inadimplementos do devedor.
Cadernos Adenauer , 2019
As noções tradicionais de privacidade e de divulgação mostram-se insuficientes e inadequadas dian... more As noções tradicionais de privacidade e de divulgação mostram-se insuficientes e inadequadas diante das tecnologias presentes na sociedade da informação, demandando do intérprete um cuidadoso exame dos novos instrumentos para a proteção da pessoa humana no âmbito do tratamento dos dados pessoais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), no contexto de assunção dos dados pessoais como bens jurídicos essenciais, assume relevo o direito à autodeterminação informativa como vetor de proteção dos dados pessoais. Quanto à responsabilização civil, um novo regime se faz presente.
Cumpre investigar aqui sua potencialidade como instrumento de natureza multifuncional que apresenta, no que tange a danos causados pelos agentes de tratamento de dados, além da função comum compensatória, uma função de prevenção e dissuasão, vindo a criar, desse modo, um reforço para a garantia da proteção da privacidade dos dados pessoais.
A Reforma dos Direitos Reais, 2019
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda.
Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do tribunal europeu, 2019
Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do tribunal europeu. TJUE decidiu que a G... more Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do tribunal europeu. TJUE decidiu que a Google não estaria obrigada a assegurar o direito ao esquecimento em escala global.
Responsabilidade Civil na rede: Danos e Liberdades à luz do Marco Civil da Internet, 2019
Este trabalho tem por objetivo analisar o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicaç... more Este trabalho tem por objetivo analisar o regime de
responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet
nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes
sociais, à luz do Marco Civil da Internet e a partir da
metodologia civil-constitucional. Procura-se analisar o
aparente conflito entre a liberdade de expressão e os efeitos
das regulações da internet, partindo-se da análise do princípio
da liberdade em justaposição ao princípio da dignidade da
pessoa humana.
Revista de Direito Privado, 2019
Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que... more Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que não mais possui condições de adimplir e o legítimo interesse do promitente vendedor de que sejam observadas as disposições contratuais, o presente trabalho analisa a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores, levando em conta a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato) sem descuidar da revisão crítica da matéria à luz da jurisprudência do STJ e do TJRJ.