Jorge Octávio Lavocat Galvão - Academia.edu (original) (raw)
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Papers by Jorge Octávio Lavocat Galvão
O presente artigo tem como enfoque a analise das consequencias da modulacao dos efeitos da declar... more O presente artigo tem como enfoque a analise das consequencias da modulacao dos efeitos da declaracao de inconstitucionalidade em materia tributaria. A partir de um estudo minucioso da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, sera sustentado que, a despeito das criticas dos especialistas, a adocao da declaracao de inconstitucionalidade com efeitos prospectivos ilimitados como regra produz beneficios sociais relevantes que superam as consequencias negativas relatadas pelos tributaristas. Conclui-se que a Corte Constitucional brasileira deveria adotar a modulacao dos efeitos como pratica com a finalidade de diminuir os custos sociais de suas decisoes e fomentar o desenvolvimento do pais.
O presente artigo tem como escopo analisar os ultimos desenvolvimentos da jurisdicao constitucion... more O presente artigo tem como escopo analisar os ultimos desenvolvimentos da jurisdicao constitucional no Brasil a fim de diagnosticar os motivos que levaram ao atual quadro de aparente crise do sistema em que o publico nao consegue mais identificar os criterios utilizados pelos juizes para distinguir e julgar os casos ditos constitucionais. Argumentar-se que, por inexistir no Brasil uma definicao e debates sobre a natureza da funcao do controle de constitucionalidade, muitos dos passos tomados no desenvolvimento da Jurisdicao Constitucional nos ultimos anos tem-se revelado contraditorios e, por vezes, inadequados, pois despidos de significado para o sistema como um todo. Conclui-se, ao fim, que uma autorreflexao por parte dos constitucionalistas e dos juizes acerca do projeto coletivo no qual estao inseridos deve ser levada a cabo antes que sejam tomadas quaisquer decisoes concernentes ao tema.
Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstituci... more Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, concluindo-se que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana.In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstruct...
Caso 1-ADPF 54/DF (Direito à vida) O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida-comentários à de... more Caso 1-ADPF 54/DF (Direito à vida) O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida-comentários à decisão na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal-Ingo Woifgang Sarlet e Gabrielle Bezerra Sales
Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014
Triphala Uveitis Endotoxin TNF-α. chebula [9,10]. The major chemical constituents in Triphala are... more Triphala Uveitis Endotoxin TNF-α. chebula [9,10]. The major chemical constituents in Triphala are gallic acid, chebulagic acid, chebulinic acid, Vitamin C and quercetin. Gallic acid showed potent anti-inflammatory activity in experimental studies [11, 12]. Chebulagic acid and quercetin showed potential anti inflammatory effect in lipopolysaccharide
O presente trabalho tem como escopo analisar a atual crise de legitimidade da democracia represen... more O presente trabalho tem como escopo analisar a atual crise de legitimidade da democracia representativa, diagnosticando as razoes da falta de credibilidade dos politicos e do processo eleitoral nas democracias ocidentais contemporâneas. Serao, entao, apontadas possiveis alternativas de representacao nao-eleitoral aptas a dirimir os problemas apontados, tendo como principal enfoque a experiencia da "Assembleia de Cidadaos" da provincia canadense de British Columbia .
O presente artigo tem como enfoque a analise das consequencias da modulacao dos efeitos da declar... more O presente artigo tem como enfoque a analise das consequencias da modulacao dos efeitos da declaracao de inconstitucionalidade em materia tributaria. A partir de um estudo minucioso da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, sera sustentado que, a despeito das criticas dos especialistas, a adocao da declaracao de inconstitucionalidade com efeitos prospectivos ilimitados como regra produz beneficios sociais relevantes que superam as consequencias negativas relatadas pelos tributaristas. Conclui-se que a Corte Constitucional brasileira deveria adotar a modulacao dos efeitos como pratica com a finalidade de diminuir os custos sociais de suas decisoes e fomentar o desenvolvimento do pais.
O presente artigo tem como escopo analisar os ultimos desenvolvimentos da jurisdicao constitucion... more O presente artigo tem como escopo analisar os ultimos desenvolvimentos da jurisdicao constitucional no Brasil a fim de diagnosticar os motivos que levaram ao atual quadro de aparente crise do sistema em que o publico nao consegue mais identificar os criterios utilizados pelos juizes para distinguir e julgar os casos ditos constitucionais. Argumentar-se que, por inexistir no Brasil uma definicao e debates sobre a natureza da funcao do controle de constitucionalidade, muitos dos passos tomados no desenvolvimento da Jurisdicao Constitucional nos ultimos anos tem-se revelado contraditorios e, por vezes, inadequados, pois despidos de significado para o sistema como um todo. Conclui-se, ao fim, que uma autorreflexao por parte dos constitucionalistas e dos juizes acerca do projeto coletivo no qual estao inseridos deve ser levada a cabo antes que sejam tomadas quaisquer decisoes concernentes ao tema.
Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstituci... more Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, concluindo-se que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana.In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstruct...
Caso 1-ADPF 54/DF (Direito à vida) O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida-comentários à de... more Caso 1-ADPF 54/DF (Direito à vida) O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida-comentários à decisão na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal-Ingo Woifgang Sarlet e Gabrielle Bezerra Sales
Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014
Triphala Uveitis Endotoxin TNF-α. chebula [9,10]. The major chemical constituents in Triphala are... more Triphala Uveitis Endotoxin TNF-α. chebula [9,10]. The major chemical constituents in Triphala are gallic acid, chebulagic acid, chebulinic acid, Vitamin C and quercetin. Gallic acid showed potent anti-inflammatory activity in experimental studies [11, 12]. Chebulagic acid and quercetin showed potential anti inflammatory effect in lipopolysaccharide
O presente trabalho tem como escopo analisar a atual crise de legitimidade da democracia represen... more O presente trabalho tem como escopo analisar a atual crise de legitimidade da democracia representativa, diagnosticando as razoes da falta de credibilidade dos politicos e do processo eleitoral nas democracias ocidentais contemporâneas. Serao, entao, apontadas possiveis alternativas de representacao nao-eleitoral aptas a dirimir os problemas apontados, tendo como principal enfoque a experiencia da "Assembleia de Cidadaos" da provincia canadense de British Columbia .