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Papers by José Angelo Machado

Neste trabalho, tratamos dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da Uni... more Neste trabalho, tratamos dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da União para governos subnacionais, que explicariam sua difusão em diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas. Analisamos os programas federais com maior volume de transferências condicionadas em três áreas governamentais – saúde, educação e assistência social – mobilizando achados da Teoria da Agência e sua aplicação ao estudo das relações intergovernamentais. Concluímos que, nos formatos vigentes, programas federais reduzem custos de agência ao padronizar e especificar ações executadas por governos subnacionais, condicionar transferências à adesão destes a tais padrões e admitir uma multiplicidade de “controladores”, incluindo aqueles de natureza societal. Ao final, destacamos o papel das transferências condicionadas na superação dos efeitos da fragmentação territorial dos governos subnacionais sobre o processo de implementação das políticas públi...

Trabalho, Educação e Saúde

Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à cris... more Resumo Neste artigo, objetivou-se analisar a forma como os governos municipais responderam à crise sanitária e quais medidas desenvolveram em termos de diagnóstico da Covid-19 e alocação dos recursos provenientes de fontes federais. Para tanto, informações oriundas de uma pesquisa com 4.061 prefeitos coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios foram sistematizadas e comparadas com outras bases de dados oficiais. Conclui-se que, a despeito da falta de instrumentos de coordenação desenvolvidos em âmbito federal, a destinação dos recursos e o desenvolvimento de políticas por parte dos municípios se orientaram pela concentração de serviços de referência regional em municípios de grande e médio portes.

Brazilian Political Science Review, 2010

The article analyses a form of judicialization of public policies in the health field. It has as ... more The article analyses a form of judicialization of public policies in the health field. It has as its object lawsuits initiated against Belo Horizonte Municipality arguing for the provision of services or the acquisition of inputs not obtained in the public system via institutional access routes. The argument is that the individualized quest for the guarantee of the right to healthcare via the judicial path is a form of reproduction of the tensions produced in democratic societies between the social and the individual conceptions of citizenship. By ensuring access to goods by means of individual suits, the Judiciary interferes in the making of public choices taken on by public-sector managers, thus regulating opportunities for consumption according to a concentrating logic. And so the assertion of a constitutional right superposes the political right of the majority, represented by the Executive, to make choices as to the goods that are the object of public policies, with a relativel...

In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy,

Novos Estudos - CEBRAP, 2021

Este trabalho analisa a evolução das despesas em saúde realizadas com receitas próprias pelos mun... more Este trabalho analisa a evolução das despesas em saúde realizadas com receitas próprias pelos municípios brasileiros após a vigência da Emenda Constitucional 29/2000, com o intuito de verificar se cresceram de forma homogênea nas diferentes regiões do país e se eventuais desigualdades regionais diminuíram, se mantiveram ou aumentaram com o tempo. Utiliza o Índice Global e Local de Moran, buscando padrões de correlação espacial e formação de clusters.

Neste trabalho nos propomos a analisar de que maneira os consorcios intermunicipais distribuem os... more Neste trabalho nos propomos a analisar de que maneira os consorcios intermunicipais distribuem os beneficios e custos da parceria entre associados na provisao de valores publicos, questao relevante para a disposicao a cooperacao entre os governos envolvidos. Por meio do estudo de casos em tres areas governamentais, constatamos que os sistemas de compartilhamento de custos e beneficios se estruturam de basicamente duas formas. Numa primeira, o contrato de rateio se restringe as despesas que viabilizam a existencia da parceria enquanto contratos complementares com cada associado garantem que cada um contribua, ex post, com os beneficios usufruidos. Na segunda, o proprio contrato de rateio adota criterios que permitem a equalizacao, ex ante, ao conferirem previsibilidade ao nivel de beneficio usufruido por cada associado.

Aos meus pais e irmãos, ao lado de quem caminho desde o início, À Marcela e ao Lucas, que tanto m... more Aos meus pais e irmãos, ao lado de quem caminho desde o início, À Marcela e ao Lucas, que tanto me ensinaram nesses anos, À Alessandra, por dividir comigo a aventura de viver, DEDICO AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Bruno Reis, por ter amparado este projeto e pelas portas abertas para minha caminhada na Ciência Política. Ao professor Carlos Aurélio, pelo simpático apoio bibliográfico e pelas possibilidades indicadas. Aos professores Fátima Anastásia e Eduardo Zauli, pelas críticas e ponderações. Aos demais professores e colegas de Doutorado, com quem dividi discussões e ansiedades que muito contaram na elaboração deste trabalho. À Maria Helena Brandão, que ainda no Ministério da Saúde, me apoiou sem hesitação. Ao Jorge Nahas e Geraldo Tadeu, que nas minhas atividades profissionais posteriores assumiram o ônus da minha liberação para as atividades do Doutorado. Aos colegas da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, do Núcleo de Pesquisa em Saúde Coletiva e Nutrição (NESCON / UFMG), do Ministério da Saúde e do SIM-Instituto de Gestão Fiscal, com quem muitas vezes dividi dúvidas que redundaram neste trabalho. Aos entrevistados "incomodados", pela sinceridade e pela luz lançada na compreensão dos mecanismos que presidem as interações intergovernamentais sob o Sistema Único de Saúde, concordando ou não com a apropriação que aqui fiz de suas falas e do material que gentilmente me disponibilizaram. Ao meu pai, companheiro de discussões e idéias, pelas ponderações e sugestões, e a todos familiares e amigos que, de perto ou de longe, me escutaram e me estimularam a prosseguir...

Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2009

Revista de Administração Pública, 2014

Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custo... more Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

Dados, 2008

E ste artigo se destina a explorar proposições derivadas de duas abordagens normativas, de inspir... more E ste artigo se destina a explorar proposições derivadas de duas abordagens normativas, de inspiração econômica, dirigidas ao problema da distribuição de autoridade decisória para desenho e implementação de políticas públicas em sistemas federativos. A partir dessa exploração, pretendo apontar inconsistências teóricas e empíricas, bem como sugerir alguns parâmetros teóricos e requerimentos gerais para o tratamento da questão. Registra-se, de início, que essas abordagens têm constituído-recorrentemente, embora, muitas vezes, de forma subliminar-referência na formulação de alternativas para problemas de coordenação entre entes governamentais sempre que esta é requerida para a realização de determinados fins decorrentes de escolhas públicas. A primeira abordagem expressa a aposta em barganhas horizontais estabelecidas diretamente entre entes subnacionais afetados por determinado problema ou pela abertura de oportunidades, sem interferência da esfera federal, como melhor via para seu encaminhamento. A segunda, distintamente, aposta na indução vertical das escolhas de entes subnacionais em uma direção "ótima" para a realização daqueles mesmos fins, com base em mecanismos de incentivo construídos na esfera federal. Como estratégia metodológica, é empreendida a análise de contribuições bibliográficas centrais, em cada uma dessas abordagens, a fim de 433

Dados, 2014

Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, fora... more Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de decisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de rel...

Organizações & Sociedade, 2014

O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o fe... more O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.

Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2021

This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to... more This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.

Revista de Direito da Cidade

Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos ded... more Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes formas de articulação entre os interesses dos associados. Parcerias voluntárias são associações intermunicipais para gestão de interesses comuns, se constituindo em torno de organizações baseadas no consenso entre as partes; associações de governança regional ou gestão metropolitana lidam também, embora sob condições distintas, com interesses não comuns e incluem temas para os quais governos locais atribuem diferente saliência, ou mesmo se colocam em posição conflitante. Os distintos agrupamentos se referem a obstáculos e dilemas institucionais próprios para a ação cooperativa, seja do ponto de...

O objetivo do paper e identificar e caracterizar padroes de relacoes intergovernamentais estabele... more O objetivo do paper e identificar e caracterizar padroes de relacoes intergovernamentais estabelecidos a partir da institucionalizacao de mecanismos de transferencias federais destinados a emular o desenvolvimento de politicas sociais em governos subnacionais. Sao analisados, nos setores saude, educacao e assistencia social, atributos institucionais subjacentes a normatizacao destes mecanismos, incluindo arenas compartilhadas de gestao e papeis atribuidos aos diferentes entes federados na fixacao de metas, controle, avaliacao, aplicacao de sancoes, dentre outros. Conclui-se que tais setores conformam padroes distintos, bem como e possivel identificar variacoes internas em cada um, configurando formacoes hibridas em que, ou predominam componentes tipicos de um contrato de execucao entre principal e agent, ou predominam os de uma gestao compartilhada.

Saúde e Sociedade

The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-s... more The objective of this study is to assess the importance of municipal expenses executed with own-source revenues for the maintenance of the territorial inequalities between resources allocated by Brazilian municipalities in the health sector, in spite of the redistributive effects attributed to the vertical transfers of the Brazilian National Health System. The formation of municipal own-source revenues is strongly impacted by regional economic inequalities, corresponding to almost 60% of the resources allocated by municipalities to health in recent years. Based on the Tree Edge Removal method, the total expenditures and those executed with own-source revenues by the municipalities were spatially distributed, thereby enabling identification of clusters from 2005 to 2015 in both cases. Central and dispersion measures were calculated for the two types of expenditure in this interval for the clusters. In the end, we found municipal expenditures with own-source revenues show levels of in...

Brazilian Political Science Review

This article analyzes the relationship between federative institutions and social policies in the... more This article analyzes the relationship between federative institutions and social policies in the new constitutional order in Argentina and Brazil. It draws on literature and data to describe two characteristics of federalism in both countries and relate this with the equitable advancement of policies such as education, health, and social assistance: jurisdictional centralization, which refers to the capacity of the central government to produce legislation about policy design; and fiscal federalism, concerned with the definition of revenues and social expenditure by the different levels of government. The conclusion is that Argentina and Brazil are example of centralized federalism and that this is not an impeditive to the advance of egalitarian social policies; but there are important differences between them. In Brazil there is greater jurisdictional centralization combined with fiscal federalism that includes centralized and stable rules to compound public revenues and a better definition of social expenditure, which structures more favorable conditions for universal and egalitarian social policies. In Argentina, jurisdictional centralization is lower and is combined with fiscal federalism with ample latitude for bargaining between the federated entities to divide revenue and define expenditure, factors which better accommodate territorially segmented social policies with a lower equalizing potential, as is the case of health.

Federal Governance

As a Brazilian scholar, I started my studies focusing on the tensions between social guarantees g... more As a Brazilian scholar, I started my studies focusing on the tensions between social guarantees granted to all Brazilian citizens under the Constitution of 1988 and the decentralized implementation of the corresponding policies by local governments endowed with political, administrative and fiscal autonomy. Since that Constitution, local governments constitute a third level of the federation. Both the potential diversity of decisions and inequalities of capabilities between them could challenge the national objectives of these policies. But, curiously, this is not what the Brazilian political literature has shown in the last decades.