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Papers by Julio Cesar Torres

Research paper thumbnail of A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico

Revista Educação e Políticas em Debate

O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do e... more O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do ensino laico, da crescente oferta de matrículas da Educação Infantil por meio de convênios das redes municipais com organizações ou instituições confessionais. Trata-se de estudo documental e bibliográfico, procedendo-se à análise interpretativa da legislação nacional brasileira, especialmente documentos relacionados à educação, com bibliografia complementar atinente às temáticas em tela. Considera-se que esses convênios implicam efetivos ou potenciais riscos de retrocessos em relação a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os impactos desses convênios extrapolam o âmbito da educação escolar, com repercussões nas esferas política, econômica e cultural para toda a sociedade.

Research paper thumbnail of Cantares da Educação do Campo: música, território e territorialidade

Revista Brasileira de Educação do Campo

O objetivo deste artigo é problematizar aspectos das letras das músicas que integram a coletânea ... more O objetivo deste artigo é problematizar aspectos das letras das músicas que integram a coletânea denominada “Cantares da Educação do Campo” (MST, 2006a). Considera-se que essas músicas abordam questões recorrentes em documentos e produções acadêmico-científicas relacionadas, direta ou indiretamente, à Educação do Campo. Os temas apresentados nas letras das músicas dessa coletânea são inter-relacionados entre si e, em última análise, implicam críticas ao modo de produção capitalista. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental que serviu como aporte para a discussão do cancioneiro. Como resultado, foi possível destacar que as canções abordam temas como solidariedade, diversidade, cidadania, liberdade, felicidade, respeito à dignidade e, principalmente, unidade da luta de trabalhadores do campo e da cidade. Na perspectiva dos autores das canções, a sociedade é referenciada como uma formação histórica, isto é, resultado da intervenção humana e que, por conseguinte, pode e precisa...

Research paper thumbnail of Cursinho pré-vestibular comunitário VestJr: educação a serviço da cidadania e da transformação social

O presente trabalho apresenta o projeto de extensao universitaria Cursinho Pre-Vestibular Comunit... more O presente trabalho apresenta o projeto de extensao universitaria Cursinho Pre-Vestibular Comunitario VestJr, que e parte de uma politica institucional da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (UNESP), procurando discutir o seu impacto social. Para tanto, recorremos ao conceito de Extensao Universitaria postulado pelo Plano Nacional de Extensao Universitaria , mostrando que o presente projeto vai ao encontro das concepcoes desse plano, e a indicativos educacionais do Instituto de Pesquisas Economicas Aplicadas (IPEA) para problematizar o Ensino Medio publico brasileiro, contexto de intervencao do cursinho. Por fim, apoiamo-nos na “teoria da curvatura da vara” de Lenin, aplicado a Educacao por Saviani, para explorar as contribuicoes para o processo de transformacao social as quais a iniciativa se propoe.

Research paper thumbnail of Limites e desafios da educação inclusiva no campo: a experiência do projeto educativo do MST

Revista Brasileira de Educação do Campo, 2020

The objective of this research was to analyze the Inclusive Education in MST guiding documents, m... more The objective of this research was to analyze the Inclusive Education in MST guiding documents, more specifically, in its education proposal. For the development of the study, bibliographic research and documentary analysis were used. The Movement of Landless Rural Workers (MST) is the main Brazilian movement of struggle and resistance for land and against the advancement of capitalism. To defend its ideas, the MST chooses as one of the central lines the development of an emancipatory education, which combines work and education in the management of production, through democratic relations and actions. The research seeks to investigate how the Movement treats inclusion in its educational project, therefore, an approximation was established between Special and Inclusive Education, and these with Rural Education, based on the guidelines expressed in the MST pedagogical project. It was possible to verify general organizational principles, but, due to the territorial dimension of the Mo...

Research paper thumbnail of O Parfor No Contexto Da Política Nacional De Formação De Profissionais Do Magistério Da Educação Básica

COLLOQUIUM HUMANARUM, 2017

RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar uma breve análise do Plano Nacional de Formação de Pr... more RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar uma breve análise do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), instituído em 2009 no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, sob responsabilidade da Capes. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, amparada por estudos sobre formação docente no Brasil e sobre o papel da Capes em políticas dessa natureza, bem como nos relatórios de gestão do referido órgão. Constatamos que, embora tal Programa constitua avanço relativamente às necessidades formativas para a docência na Educação Básica, seu caráter pulverizado compromete a abrangência dessa política pública.

Research paper thumbnail of Panorama Atual De Atendimento À Educação Infantil Brasileira

COLLOQUIUM HUMANARUM, 2017

RESUMO O presente trabalho discute a temática da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Bá... more RESUMO O presente trabalho discute a temática da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica (LDBEN 1996), analisando o panorama atual de atendimento a esse nível de ensino. Com base nos dados atuais do censo escolar, foi traçado um perfil dos estudantes. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Os dados da pesquisa foram retirados dos seguintes documentos:

Research paper thumbnail of Educação Inclusiva no Projeto Educacional do MST

Comunicações, 2015

menos complexos e importantes, como a educação especial, além de questões mais amplas relacionada... more menos complexos e importantes, como a educação especial, além de questões mais amplas relacionadas à educação inclusiva, entre elas as relações de gênero e, em especial, a própria questão da educação do campo. PalavRas-chave: hisTória da eduCação; eduCação do CaMPo; MsT; eduCação iNClusiva; gêNero. abstRact This paper aims at discussing some elements regarding inclusive education in the educational project of the Landless Workers' Movement (MST). The study comprises literature review and desk research. The theoretical framework is supported by researches and investigations about rural education, especially the latest production. For the analysis of MST's educational policies, documents produced and published by scholars and national leaders stand out. Partial results indicate that the Movement's perspectives towards school inclusion, in accordance with its political program, involve simultaneously and articulately the demands advocated and voiced also by other social movements. More specifically, with regard to school education, it appears that MST addresses broader issues, linked more directly to the category of social classes and other complex and important issues such as special education, inclusive education, gender relations and, in particular, the very question of rural education.

Research paper thumbnail of Escolas públicas no campo: retrospectiva e perspectivas em um contexto de projetos políticos em disputa

Revista Eletrônica de Educação, 2014

Neste artigo, são apresentadas reflexões acerca do processo de fechamento de escolas públicas no ... more Neste artigo, são apresentadas reflexões acerca do processo de fechamento de escolas públicas no campo, no Brasil. Por meio de levantamento bibliográfico, assim como de pesquisa documental, procedeu-se a uma análise retrospectiva do momento histórico em que ocorre a implementação das políticas de educação em massa, voltadas aos povos do campo, bem como se buscou levantar aspectos sócio-político-econômicos do momento em que o processo de fechamento dessas escolas é intensificado. A partir dos resultados, é possível sugerir possíveis implicações dessa política de fechamento e, ademais, apontar alguns dos desafios postos para a política pública de educação do país. Pode ser citado, como exemplo desses desafios, o contexto federativo brasileiro e as limitações orçamentárias impostas aos governos subnacionais no tocante ao financiamento da educação escolar, em especial no que se refere aos municípios de pequeno porte e/ou àqueles municípios com baixo montante de arrecadação própria. Tal situação ocorre porque, não raramente, esses municípios dispõem de reduzido orçamento, dependendo, de maneira majoritária, dos repasses de recursos financeiros provenientes de outras esferas governamentais, seja federal ou estadual, as denominadas transferências orçamentárias intergovernamentais, em especial do Fundo de Participação dos Municípios. Tais questões demandam que sejam retomados ou (re)problematizados os debates acerca do pacto federativo, em especial no que se refere ao federalismo fiscal, haja vista que a capacidade financeira de cada governo subnacional é determinante para a execução das políticas educacionais.

Research paper thumbnail of A inserção da Capes na formação de professores da educação básica no Brasil

Eccos Revista Científica, Sep 8, 2016

Resumo: O artigo examina a inserção da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Super... more Resumo: O artigo examina a inserção da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no âmbito da educação básica. Tradicionalmente, a instituição sempre teve como foco a formação de professores de ensino superior, concentrando-se, portanto, na pós-graduação. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, tomando como referência os seus principais programas de formação de professores, a saber: o Parfor, o Pibid, o Prodocência, o Obeduc, o Programa Novos Talentos e o Life. Conclui-se que as investidas da Capes, embora representem esforço no sentido de contribuir para a melhoria da educação básica no Brasil, revelam-se pontuais e incapazes de solucionar os problemas educacionais estruturais, historicamente constituídos. Palavras-chave: Capes. Formação de professores. Educação básica.

Research paper thumbnail of Apresentação do Dossiê “Políticas Públicas de Educação em tempos de crise do Capitalismo Global”

Revista Educação e Políticas em Debate

Temos presenciado mudanças nas políticas públicas de educação frente a novos contextos e (re)conf... more Temos presenciado mudanças nas políticas públicas de educação frente a novos contextos e (re)configurações do Estado brasileiro, os quais incidem nas mais diferentes esferas do tecido social e têm um alcance expressivo no campo da educação escolar. Esse processo se instaura efetivamente a partir dos anos de 1970, tendo como cenário propício para sua consolidação a crise mundial do modelo fordista e do Estado de Bem-Estar Social e, como aliadas, a profunda recessão econômica e a crise fiscal, impondo dificuldades ao Estado em administrar as contradições próprias do movimento do capital. Nesse sentido, a exigência de escolaridade básica, a partir da década de 1990, esteve presente nas proposições de diferentes sujeitos sociais, como os organismos internacionais, governamentais, empresariais e sindicais, movimentos sociais, ancorando-se na perspectiva da escolarização como subsídio para o ingresso dos países em desenvolvimento na economia global. Tais setores, demonstram, por meio de s...

Research paper thumbnail of Políticas públicas de educación en tiempos de crisis del capitalismo global

Revista Educação e Políticas em Debate

Judith Naidof aborda en su entrevista temas como su trayectoria relacionada a la producción del c... more Judith Naidof aborda en su entrevista temas como su trayectoria relacionada a la producción del conocimiento, la docencia universitaria y a la militancia en espacios colectivos reivindicatorios. También se destaca, la centralidad de su producción actual, que se centra en las discusiones sobre la evaluación, sobre la lógica de la productividad de los investigadores como una de las nuevas formas de colonización académica. En ese sentido, señala las semejanzas entre las políticas universitarias de los países latinoamericanos, banalizados por el concepto de “Ciencia privatizada”, orientado por el modelo neoliberal de la Universidad Pública.

Research paper thumbnail of Libras como componente curricular obrigatório: um olhar para os cursos de licenciatura em química das três universidades estaduais paulistas

Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2021

O Decreto 5.626/2005 estabelece a LIBRAS como componente curricular obrigatório nos cursos de lic... more O Decreto 5.626/2005 estabelece a LIBRAS como componente curricular obrigatório nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia. Este trabalho objetiva entender como as três universidades estaduais paulistas ofertam a disciplina nos cursos de licenciatura em Química. Foram analisados oito cursos no total, já que, tirando a Unicamp, tanto a USP quanto a UNESP apresentam essa modalidade em mais de um câmpus. Para coletar os dados, foi feita uma pesquisa online pelos sites das universidades no portal dos referidos cursos, onde foram consultados os horários de aulas e o Projeto Político Pedagógico. Para realizar a discussão dos dados, foi escolhido o método de Bereday, passando pelas etapas de definição, interpretação, justaposição e comparação. À medida que o Decreto não estabelece regras, a pesquisa conseguiu expor como cada universidade elaborou a disciplina e discutir fragilidades e pontos fortes dos métodos escolhidos.

Research paper thumbnail of A Crise Na Sociedade Do Trabalho e Sua Importância Na Contextualização Dos Conteúdos Curriculares Do Ensino Médio

O artigo tem como objetivo apresentar algumas consideracoes acerca da suposta crise da sociedade ... more O artigo tem como objetivo apresentar algumas consideracoes acerca da suposta crise da sociedade do trabalho e suas consequencias tanto para o debate nas ciencias sociais, como tambem para a contextualizacao da categoria trabalho no curriculo do ensino medio. Tendo em vista o fato de o trabalho representar para o pensamento social classico um referencial importante para a explicacao dos fenomenos sociais, o paradigma contemporâneo de profundas metamorfoses no mundo do trabalho e o advento da nova questao social (CASTELS, 1995; ROSANVALLON, 1995) trazem a necessidade de repensarmos as matrizes teoricas que fundamentam algumas interpretacoes da vida social no contexto atual, quando a centralidade do trabalho vem sendo questionada. A luz de alguns referenciais teoricos da sociologia do trabalho, buscamos delinear sob a forma de um ensaio a discussao sobre as dimensoes do social e do politico na contemporaneidade e a importância desse debate na contextualizacao dos conteudos curriculare...

Research paper thumbnail of LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e a educação dos surdos: uma abordagem introdutória

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto de Biocienicas, Letras e Ciencias Exatas (IBILC... more Universidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto de Biocienicas, Letras e Ciencias Exatas (IBILCE), Sao Jose do Rio Preto, SP, Departamento de Educacao

Research paper thumbnail of PIBID/UNESP Forma(A)Ação de professores: percursos e práticas pedagógicas em Ciências Exatas e da Natureza

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciacao a Docencia (PIBID) encontrou na UNESP um porto seg... more O Programa Institucional de Bolsa de Iniciacao a Docencia (PIBID) encontrou na UNESP um porto seguro. Comprometida com a licenciatura, a universidade desenvolve acoes proprias na area da educacao, como o Programa Nucleo de Ensino, que lhe credenciavam a fortalecer seus lacos com a educacao basica por meio do PIBID. Assim aconteceu. Desde sua participacao no primeiro Edital Capes de 2009, a UNESP veio consolidando sua insercao no PIBID, atingindo seu apice, com o Edital Capes de 2013, com a participacao de todas as licenciaturas da universidade. Os resultados do PIBID/UNESP foram significativos na parceria com as escolas publicas da educacao basica e na formacao inicial de professores, tao grande que ainda teremos muito a socializar, alem das tres obras que compoem a coletânea “PIBID/UNESP – FORMA(A)ACAO DE PROFESSORES”. Selo Editorial: Apoio:

Research paper thumbnail of PIBID/UNESP: consolidação de um percurso

Research paper thumbnail of Políticas de avaliação externa e seus desdobramentos para a gestão escolar

Trata-se de pesquisa em andamento que intenciona investigar as politicas de avaliacao externa e s... more Trata-se de pesquisa em andamento que intenciona investigar as politicas de avaliacao externa e seus desdobramentos para a gestao escolar. No contexto de formulacao e implementacao de politicas publicas de educacao no Brasil recente, destaca-se a relevância em se problematizar aquilo que e prescrito e, portanto, institucionalizado, em relacao ao que efetivamente ocorre na realidade concreta das escolas, ou seja, o efetivamente implementado. Para este trabalho em andamento, esta sendo utilizada, especificamente, a avaliacao do SARESP (Sistema de Avaliacao do Rendimento Escolar do Estado de Sao Paulo) e os resultados do IDESP (Indice de Desenvolvimento da Educacao do Estado de Sao Paulo) de cinco escolas do sistema publico estadual de ensino de Sao Paulo, analisando de que maneira esses resultados sao apropriados pelos gestores escolares. Instituidos pela politica educacional como indicadores que aferem a qualidade do ensino e da aprendizagem, consequentemente, sao colocados como inte...

Research paper thumbnail of La política educacional del PT en el Ayuntamiento de São Paulo (1989-1992): formulación y institucionalización

it was investigated how the conceptions of PT for the educational area defended in national meeti... more it was investigated how the conceptions of PT for the educational area defended in national meetings of the party have configured as policies in the City Hall of Sao Paulo during 1989-1992. It was made an analysis of official documents and measures adopted by the Municipal Education Secretariat. Then, it could be concluded that the priorities of implementation of the PT proposal entitled popular public school were based on four categories: Democratization of Management; New Quality of Teaching; Movement of Adult and Youth Literacy (MOVA) and Democratization Access.

Research paper thumbnail of A política educacional do PT na Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992): formulação e institucionalização

Investigou-se como as concepcoes do PT para a area educacional defendidas nos Encontros Nacionais... more Investigou-se como as concepcoes do PT para a area educacional defendidas nos Encontros Nacionais do Partido configuraram-se enquanto politicas na Prefeitura Municipal de Sao Paulo no periodo 1989-1992. Foram analisados documentos e medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educacao. Concluiu-se que as prioridades da implementacao da proposta do PT intitulada escola publica popular foram sintetizadas em quatro eixos centrais: Democratizacao da Gestao ; Nova Qualidade de Ensino ; Movimento de Alfabetizacao de Jovens e Adultos (MOVA) e Democratizacao do Acesso .

Research paper thumbnail of Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira

Revista Educação e Políticas em Debate, 2021

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do ... more Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.

Research paper thumbnail of A oferta da Educação Infantil por meio de redes conveniadas e as implicações para a Gestão Democrática e para o Ensino Laico

Revista Educação e Políticas em Debate

O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do e... more O objetivo deste artigo é analisar implicações, no tocante à gestão democrática e princípios do ensino laico, da crescente oferta de matrículas da Educação Infantil por meio de convênios das redes municipais com organizações ou instituições confessionais. Trata-se de estudo documental e bibliográfico, procedendo-se à análise interpretativa da legislação nacional brasileira, especialmente documentos relacionados à educação, com bibliografia complementar atinente às temáticas em tela. Considera-se que esses convênios implicam efetivos ou potenciais riscos de retrocessos em relação a direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Os impactos desses convênios extrapolam o âmbito da educação escolar, com repercussões nas esferas política, econômica e cultural para toda a sociedade.

Research paper thumbnail of Cantares da Educação do Campo: música, território e territorialidade

Revista Brasileira de Educação do Campo

O objetivo deste artigo é problematizar aspectos das letras das músicas que integram a coletânea ... more O objetivo deste artigo é problematizar aspectos das letras das músicas que integram a coletânea denominada “Cantares da Educação do Campo” (MST, 2006a). Considera-se que essas músicas abordam questões recorrentes em documentos e produções acadêmico-científicas relacionadas, direta ou indiretamente, à Educação do Campo. Os temas apresentados nas letras das músicas dessa coletânea são inter-relacionados entre si e, em última análise, implicam críticas ao modo de produção capitalista. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental que serviu como aporte para a discussão do cancioneiro. Como resultado, foi possível destacar que as canções abordam temas como solidariedade, diversidade, cidadania, liberdade, felicidade, respeito à dignidade e, principalmente, unidade da luta de trabalhadores do campo e da cidade. Na perspectiva dos autores das canções, a sociedade é referenciada como uma formação histórica, isto é, resultado da intervenção humana e que, por conseguinte, pode e precisa...

Research paper thumbnail of Cursinho pré-vestibular comunitário VestJr: educação a serviço da cidadania e da transformação social

O presente trabalho apresenta o projeto de extensao universitaria Cursinho Pre-Vestibular Comunit... more O presente trabalho apresenta o projeto de extensao universitaria Cursinho Pre-Vestibular Comunitario VestJr, que e parte de uma politica institucional da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (UNESP), procurando discutir o seu impacto social. Para tanto, recorremos ao conceito de Extensao Universitaria postulado pelo Plano Nacional de Extensao Universitaria , mostrando que o presente projeto vai ao encontro das concepcoes desse plano, e a indicativos educacionais do Instituto de Pesquisas Economicas Aplicadas (IPEA) para problematizar o Ensino Medio publico brasileiro, contexto de intervencao do cursinho. Por fim, apoiamo-nos na “teoria da curvatura da vara” de Lenin, aplicado a Educacao por Saviani, para explorar as contribuicoes para o processo de transformacao social as quais a iniciativa se propoe.

Research paper thumbnail of Limites e desafios da educação inclusiva no campo: a experiência do projeto educativo do MST

Revista Brasileira de Educação do Campo, 2020

The objective of this research was to analyze the Inclusive Education in MST guiding documents, m... more The objective of this research was to analyze the Inclusive Education in MST guiding documents, more specifically, in its education proposal. For the development of the study, bibliographic research and documentary analysis were used. The Movement of Landless Rural Workers (MST) is the main Brazilian movement of struggle and resistance for land and against the advancement of capitalism. To defend its ideas, the MST chooses as one of the central lines the development of an emancipatory education, which combines work and education in the management of production, through democratic relations and actions. The research seeks to investigate how the Movement treats inclusion in its educational project, therefore, an approximation was established between Special and Inclusive Education, and these with Rural Education, based on the guidelines expressed in the MST pedagogical project. It was possible to verify general organizational principles, but, due to the territorial dimension of the Mo...

Research paper thumbnail of O Parfor No Contexto Da Política Nacional De Formação De Profissionais Do Magistério Da Educação Básica

COLLOQUIUM HUMANARUM, 2017

RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar uma breve análise do Plano Nacional de Formação de Pr... more RESUMO O objetivo deste trabalho é realizar uma breve análise do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), instituído em 2009 no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, sob responsabilidade da Capes. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, amparada por estudos sobre formação docente no Brasil e sobre o papel da Capes em políticas dessa natureza, bem como nos relatórios de gestão do referido órgão. Constatamos que, embora tal Programa constitua avanço relativamente às necessidades formativas para a docência na Educação Básica, seu caráter pulverizado compromete a abrangência dessa política pública.

Research paper thumbnail of Panorama Atual De Atendimento À Educação Infantil Brasileira

COLLOQUIUM HUMANARUM, 2017

RESUMO O presente trabalho discute a temática da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Bá... more RESUMO O presente trabalho discute a temática da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica (LDBEN 1996), analisando o panorama atual de atendimento a esse nível de ensino. Com base nos dados atuais do censo escolar, foi traçado um perfil dos estudantes. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Os dados da pesquisa foram retirados dos seguintes documentos:

Research paper thumbnail of Educação Inclusiva no Projeto Educacional do MST

Comunicações, 2015

menos complexos e importantes, como a educação especial, além de questões mais amplas relacionada... more menos complexos e importantes, como a educação especial, além de questões mais amplas relacionadas à educação inclusiva, entre elas as relações de gênero e, em especial, a própria questão da educação do campo. PalavRas-chave: hisTória da eduCação; eduCação do CaMPo; MsT; eduCação iNClusiva; gêNero. abstRact This paper aims at discussing some elements regarding inclusive education in the educational project of the Landless Workers' Movement (MST). The study comprises literature review and desk research. The theoretical framework is supported by researches and investigations about rural education, especially the latest production. For the analysis of MST's educational policies, documents produced and published by scholars and national leaders stand out. Partial results indicate that the Movement's perspectives towards school inclusion, in accordance with its political program, involve simultaneously and articulately the demands advocated and voiced also by other social movements. More specifically, with regard to school education, it appears that MST addresses broader issues, linked more directly to the category of social classes and other complex and important issues such as special education, inclusive education, gender relations and, in particular, the very question of rural education.

Research paper thumbnail of Escolas públicas no campo: retrospectiva e perspectivas em um contexto de projetos políticos em disputa

Revista Eletrônica de Educação, 2014

Neste artigo, são apresentadas reflexões acerca do processo de fechamento de escolas públicas no ... more Neste artigo, são apresentadas reflexões acerca do processo de fechamento de escolas públicas no campo, no Brasil. Por meio de levantamento bibliográfico, assim como de pesquisa documental, procedeu-se a uma análise retrospectiva do momento histórico em que ocorre a implementação das políticas de educação em massa, voltadas aos povos do campo, bem como se buscou levantar aspectos sócio-político-econômicos do momento em que o processo de fechamento dessas escolas é intensificado. A partir dos resultados, é possível sugerir possíveis implicações dessa política de fechamento e, ademais, apontar alguns dos desafios postos para a política pública de educação do país. Pode ser citado, como exemplo desses desafios, o contexto federativo brasileiro e as limitações orçamentárias impostas aos governos subnacionais no tocante ao financiamento da educação escolar, em especial no que se refere aos municípios de pequeno porte e/ou àqueles municípios com baixo montante de arrecadação própria. Tal situação ocorre porque, não raramente, esses municípios dispõem de reduzido orçamento, dependendo, de maneira majoritária, dos repasses de recursos financeiros provenientes de outras esferas governamentais, seja federal ou estadual, as denominadas transferências orçamentárias intergovernamentais, em especial do Fundo de Participação dos Municípios. Tais questões demandam que sejam retomados ou (re)problematizados os debates acerca do pacto federativo, em especial no que se refere ao federalismo fiscal, haja vista que a capacidade financeira de cada governo subnacional é determinante para a execução das políticas educacionais.

Research paper thumbnail of A inserção da Capes na formação de professores da educação básica no Brasil

Eccos Revista Científica, Sep 8, 2016

Resumo: O artigo examina a inserção da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Super... more Resumo: O artigo examina a inserção da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no âmbito da educação básica. Tradicionalmente, a instituição sempre teve como foco a formação de professores de ensino superior, concentrando-se, portanto, na pós-graduação. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, tomando como referência os seus principais programas de formação de professores, a saber: o Parfor, o Pibid, o Prodocência, o Obeduc, o Programa Novos Talentos e o Life. Conclui-se que as investidas da Capes, embora representem esforço no sentido de contribuir para a melhoria da educação básica no Brasil, revelam-se pontuais e incapazes de solucionar os problemas educacionais estruturais, historicamente constituídos. Palavras-chave: Capes. Formação de professores. Educação básica.

Research paper thumbnail of Apresentação do Dossiê “Políticas Públicas de Educação em tempos de crise do Capitalismo Global”

Revista Educação e Políticas em Debate

Temos presenciado mudanças nas políticas públicas de educação frente a novos contextos e (re)conf... more Temos presenciado mudanças nas políticas públicas de educação frente a novos contextos e (re)configurações do Estado brasileiro, os quais incidem nas mais diferentes esferas do tecido social e têm um alcance expressivo no campo da educação escolar. Esse processo se instaura efetivamente a partir dos anos de 1970, tendo como cenário propício para sua consolidação a crise mundial do modelo fordista e do Estado de Bem-Estar Social e, como aliadas, a profunda recessão econômica e a crise fiscal, impondo dificuldades ao Estado em administrar as contradições próprias do movimento do capital. Nesse sentido, a exigência de escolaridade básica, a partir da década de 1990, esteve presente nas proposições de diferentes sujeitos sociais, como os organismos internacionais, governamentais, empresariais e sindicais, movimentos sociais, ancorando-se na perspectiva da escolarização como subsídio para o ingresso dos países em desenvolvimento na economia global. Tais setores, demonstram, por meio de s...

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Revista Educação e Políticas em Debate

Judith Naidof aborda en su entrevista temas como su trayectoria relacionada a la producción del c... more Judith Naidof aborda en su entrevista temas como su trayectoria relacionada a la producción del conocimiento, la docencia universitaria y a la militancia en espacios colectivos reivindicatorios. También se destaca, la centralidad de su producción actual, que se centra en las discusiones sobre la evaluación, sobre la lógica de la productividad de los investigadores como una de las nuevas formas de colonización académica. En ese sentido, señala las semejanzas entre las políticas universitarias de los países latinoamericanos, banalizados por el concepto de “Ciencia privatizada”, orientado por el modelo neoliberal de la Universidad Pública.

Research paper thumbnail of Libras como componente curricular obrigatório: um olhar para os cursos de licenciatura em química das três universidades estaduais paulistas

Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2021

O Decreto 5.626/2005 estabelece a LIBRAS como componente curricular obrigatório nos cursos de lic... more O Decreto 5.626/2005 estabelece a LIBRAS como componente curricular obrigatório nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia. Este trabalho objetiva entender como as três universidades estaduais paulistas ofertam a disciplina nos cursos de licenciatura em Química. Foram analisados oito cursos no total, já que, tirando a Unicamp, tanto a USP quanto a UNESP apresentam essa modalidade em mais de um câmpus. Para coletar os dados, foi feita uma pesquisa online pelos sites das universidades no portal dos referidos cursos, onde foram consultados os horários de aulas e o Projeto Político Pedagógico. Para realizar a discussão dos dados, foi escolhido o método de Bereday, passando pelas etapas de definição, interpretação, justaposição e comparação. À medida que o Decreto não estabelece regras, a pesquisa conseguiu expor como cada universidade elaborou a disciplina e discutir fragilidades e pontos fortes dos métodos escolhidos.

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O artigo tem como objetivo apresentar algumas consideracoes acerca da suposta crise da sociedade ... more O artigo tem como objetivo apresentar algumas consideracoes acerca da suposta crise da sociedade do trabalho e suas consequencias tanto para o debate nas ciencias sociais, como tambem para a contextualizacao da categoria trabalho no curriculo do ensino medio. Tendo em vista o fato de o trabalho representar para o pensamento social classico um referencial importante para a explicacao dos fenomenos sociais, o paradigma contemporâneo de profundas metamorfoses no mundo do trabalho e o advento da nova questao social (CASTELS, 1995; ROSANVALLON, 1995) trazem a necessidade de repensarmos as matrizes teoricas que fundamentam algumas interpretacoes da vida social no contexto atual, quando a centralidade do trabalho vem sendo questionada. A luz de alguns referenciais teoricos da sociologia do trabalho, buscamos delinear sob a forma de um ensaio a discussao sobre as dimensoes do social e do politico na contemporaneidade e a importância desse debate na contextualizacao dos conteudos curriculare...

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Universidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto de Biocienicas, Letras e Ciencias Exatas (IBILC... more Universidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto de Biocienicas, Letras e Ciencias Exatas (IBILCE), Sao Jose do Rio Preto, SP, Departamento de Educacao

Research paper thumbnail of PIBID/UNESP Forma(A)Ação de professores: percursos e práticas pedagógicas em Ciências Exatas e da Natureza

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciacao a Docencia (PIBID) encontrou na UNESP um porto seg... more O Programa Institucional de Bolsa de Iniciacao a Docencia (PIBID) encontrou na UNESP um porto seguro. Comprometida com a licenciatura, a universidade desenvolve acoes proprias na area da educacao, como o Programa Nucleo de Ensino, que lhe credenciavam a fortalecer seus lacos com a educacao basica por meio do PIBID. Assim aconteceu. Desde sua participacao no primeiro Edital Capes de 2009, a UNESP veio consolidando sua insercao no PIBID, atingindo seu apice, com o Edital Capes de 2013, com a participacao de todas as licenciaturas da universidade. Os resultados do PIBID/UNESP foram significativos na parceria com as escolas publicas da educacao basica e na formacao inicial de professores, tao grande que ainda teremos muito a socializar, alem das tres obras que compoem a coletânea “PIBID/UNESP – FORMA(A)ACAO DE PROFESSORES”. Selo Editorial: Apoio:

Research paper thumbnail of PIBID/UNESP: consolidação de um percurso

Research paper thumbnail of Políticas de avaliação externa e seus desdobramentos para a gestão escolar

Trata-se de pesquisa em andamento que intenciona investigar as politicas de avaliacao externa e s... more Trata-se de pesquisa em andamento que intenciona investigar as politicas de avaliacao externa e seus desdobramentos para a gestao escolar. No contexto de formulacao e implementacao de politicas publicas de educacao no Brasil recente, destaca-se a relevância em se problematizar aquilo que e prescrito e, portanto, institucionalizado, em relacao ao que efetivamente ocorre na realidade concreta das escolas, ou seja, o efetivamente implementado. Para este trabalho em andamento, esta sendo utilizada, especificamente, a avaliacao do SARESP (Sistema de Avaliacao do Rendimento Escolar do Estado de Sao Paulo) e os resultados do IDESP (Indice de Desenvolvimento da Educacao do Estado de Sao Paulo) de cinco escolas do sistema publico estadual de ensino de Sao Paulo, analisando de que maneira esses resultados sao apropriados pelos gestores escolares. Instituidos pela politica educacional como indicadores que aferem a qualidade do ensino e da aprendizagem, consequentemente, sao colocados como inte...

Research paper thumbnail of La política educacional del PT en el Ayuntamiento de São Paulo (1989-1992): formulación y institucionalización

it was investigated how the conceptions of PT for the educational area defended in national meeti... more it was investigated how the conceptions of PT for the educational area defended in national meetings of the party have configured as policies in the City Hall of Sao Paulo during 1989-1992. It was made an analysis of official documents and measures adopted by the Municipal Education Secretariat. Then, it could be concluded that the priorities of implementation of the PT proposal entitled popular public school were based on four categories: Democratization of Management; New Quality of Teaching; Movement of Adult and Youth Literacy (MOVA) and Democratization Access.

Research paper thumbnail of A política educacional do PT na Prefeitura Municipal de São Paulo (1989-1992): formulação e institucionalização

Investigou-se como as concepcoes do PT para a area educacional defendidas nos Encontros Nacionais... more Investigou-se como as concepcoes do PT para a area educacional defendidas nos Encontros Nacionais do Partido configuraram-se enquanto politicas na Prefeitura Municipal de Sao Paulo no periodo 1989-1992. Foram analisados documentos e medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educacao. Concluiu-se que as prioridades da implementacao da proposta do PT intitulada escola publica popular foram sintetizadas em quatro eixos centrais: Democratizacao da Gestao ; Nova Qualidade de Ensino ; Movimento de Alfabetizacao de Jovens e Adultos (MOVA) e Democratizacao do Acesso .

Research paper thumbnail of Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira

Revista Educação e Políticas em Debate, 2021

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do ... more Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.