Luciane Stobe - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Luciane Stobe
Unoesc International Legal Seminar, Feb 26, 2014
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
A irregularidade fundiária vai além da posse da terra, perpassando por diversos aspectos, dentre ... more A irregularidade fundiária vai além da posse da terra, perpassando por diversos aspectos, dentre os quais podem ser destacados o jurídico, o econômico, o social, o ambiental e o urbano. Todas essas dimensões são fundamentais e estão interligadas, além de refletidas no território. No entanto, neste artigo dar-se-á ênfase à dimensão urbanística da irregularidade fundiária, por entender que esse aspecto reflete no direito à cidade e no cumprimento da função social da propriedade. Define-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Quais foram os resultados urbanísticos decorrentes da regularização fundiária no Loteamento Simões Lopes, município de Coronel Freitas/SC? O objetivo geral consiste em analisar os resultados urbanísticos gerados a partir da regularização fundiária no Loteamento Simões Lopes, no município de Coronel Freitas/SC. Constituem objetivos específicos deste estudo: a) compreender os instrumentos legais que tutelam a regularização fundiária urbana no Brasil; b) co...
Revista Interface Tecnológica
A pesquisa trata da 4ª Revolução Industrial, da Indústria 4.0 e da Lei de informática. A Quarta R... more A pesquisa trata da 4ª Revolução Industrial, da Indústria 4.0 e da Lei de informática. A Quarta Revolução Industrial está provocando mudanças na indústria. A indústria brasileira carece de investimento em tecnologia que viabilize índices de competitividade. Neste cenário surge a importância de oferecer alternativas ao desenvolvimento de pesquisas em ciência e tecnologia. Para tanto, o Brasil promulgou a Lei n.13.674/2019 que prevê a concessão de créditos financeiros às empresas que investirem em P&D. O objetivo geral desta pesquisa consiste em verificar se a política fiscal de concessão de créditos financeiros às empresas do setor de tecnologia é uma alternativa para as empresas brasileiras investirem em P&D, rumo à indústria 4.0. São objetivos específicos: identificar a política fiscal brasileira aplicável ao setor de tecnologia; descrever a posição da indústria brasileira no cenário da quarta revolução industrial frente às oportunidades de desenvolvimento; evidenciar a possibilida...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa... more Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.Norteia-se a pesquisa pela problemática da possibilidade jurídica de vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às decisões das esferas locais de poder, quanto à alocação da despesa pública. Levanta-se como hipótese que a vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às decisões das esferas locais de poder apresenta-se como um meio para concretizar a solidariedade, por meio de uma cidadania fiscal ativa, exercida de forma direta. O objetivo geral é verificar a possibilidade jurídica de vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às esferas locais de poder. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos, cumprindo cada qual o finalidade de responder a um dos objetivos específicos propostos, conforme segue: Capítulo I - "O Estado fiscal no Estado Democrático de Direito", visa-se compreender a...
Unoesc International Legal Seminar, Nov 20, 2014
Este artigo quer responder a uma questão específica: como garantir, sem violação ao princípio da ... more Este artigo quer responder a uma questão específica: como garantir, sem violação ao princípio da separação dos poderes, a eficiência da aplicação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de produção social de moradia de forma continuada? Pretende-se inicialmente classificar o direito à moradia como direito social fundamental. Em seguida intenciona-se compreender a vinculação da receita tributária no Brasil. Na busca de argumentos para a resposta à questão de pesquisa, estuda-se o princípio da separação dos poderes frente à possibilidade de vinculação de receita tributária à produção social de moradia. Por fim, em nome da eficiência, indica-se a ponderação como princípio viabilizador da possibilidade de vincular receita à produção social de moradia, sem violar o princípio da separação dos poderes. Conclui-se que o princípio da separação dos poderes quando em colisão com a vinculação da receita, por ponderação, cede passo quando se tem como linha mestra a eficiente aplicação da receita tributária para os destinos constitucionalmente previstos, como é o caso de políticas públicas continuadas de produção social de moradia. Palavras-chave: separação de poderes, vinculação de receita tributária; eficiência; ponderação.
Unoesc International Legal Seminar, Feb 26, 2014
Novos Estudos Jurídicos, 2013
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2015
This article, with the factual basis the "Minas Conspiracy", proposes to conduct a reflection on ... more This article, with the factual basis the "Minas Conspiracy", proposes to conduct a reflection on the democratic rule of law as an instrument to promote peace. With support in legal literature, try to understand the motivations of "Minas Conspiracy" tax and to align them with some guiding principles of taxation in the current Democratic State of Law Singapore.-Tries to answer the following question: Can the Brazil, acting as a democratic state to avoid conflicts based on tax issues in the relationship between tax authorities and taxpayers? The foundation of the answer lies in the existence of a democratic state, based on limiting the
Unoesc International Legal Seminar, Feb 26, 2014
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
A irregularidade fundiária vai além da posse da terra, perpassando por diversos aspectos, dentre ... more A irregularidade fundiária vai além da posse da terra, perpassando por diversos aspectos, dentre os quais podem ser destacados o jurídico, o econômico, o social, o ambiental e o urbano. Todas essas dimensões são fundamentais e estão interligadas, além de refletidas no território. No entanto, neste artigo dar-se-á ênfase à dimensão urbanística da irregularidade fundiária, por entender que esse aspecto reflete no direito à cidade e no cumprimento da função social da propriedade. Define-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Quais foram os resultados urbanísticos decorrentes da regularização fundiária no Loteamento Simões Lopes, município de Coronel Freitas/SC? O objetivo geral consiste em analisar os resultados urbanísticos gerados a partir da regularização fundiária no Loteamento Simões Lopes, no município de Coronel Freitas/SC. Constituem objetivos específicos deste estudo: a) compreender os instrumentos legais que tutelam a regularização fundiária urbana no Brasil; b) co...
Revista Interface Tecnológica
A pesquisa trata da 4ª Revolução Industrial, da Indústria 4.0 e da Lei de informática. A Quarta R... more A pesquisa trata da 4ª Revolução Industrial, da Indústria 4.0 e da Lei de informática. A Quarta Revolução Industrial está provocando mudanças na indústria. A indústria brasileira carece de investimento em tecnologia que viabilize índices de competitividade. Neste cenário surge a importância de oferecer alternativas ao desenvolvimento de pesquisas em ciência e tecnologia. Para tanto, o Brasil promulgou a Lei n.13.674/2019 que prevê a concessão de créditos financeiros às empresas que investirem em P&D. O objetivo geral desta pesquisa consiste em verificar se a política fiscal de concessão de créditos financeiros às empresas do setor de tecnologia é uma alternativa para as empresas brasileiras investirem em P&D, rumo à indústria 4.0. São objetivos específicos: identificar a política fiscal brasileira aplicável ao setor de tecnologia; descrever a posição da indústria brasileira no cenário da quarta revolução industrial frente às oportunidades de desenvolvimento; evidenciar a possibilida...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa... more Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.Norteia-se a pesquisa pela problemática da possibilidade jurídica de vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às decisões das esferas locais de poder, quanto à alocação da despesa pública. Levanta-se como hipótese que a vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às decisões das esferas locais de poder apresenta-se como um meio para concretizar a solidariedade, por meio de uma cidadania fiscal ativa, exercida de forma direta. O objetivo geral é verificar a possibilidade jurídica de vinculação de parcela da receita tributária dos impostos às esferas locais de poder. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos, cumprindo cada qual o finalidade de responder a um dos objetivos específicos propostos, conforme segue: Capítulo I - "O Estado fiscal no Estado Democrático de Direito", visa-se compreender a...
Unoesc International Legal Seminar, Nov 20, 2014
Este artigo quer responder a uma questão específica: como garantir, sem violação ao princípio da ... more Este artigo quer responder a uma questão específica: como garantir, sem violação ao princípio da separação dos poderes, a eficiência da aplicação de recursos públicos para a execução de políticas públicas de produção social de moradia de forma continuada? Pretende-se inicialmente classificar o direito à moradia como direito social fundamental. Em seguida intenciona-se compreender a vinculação da receita tributária no Brasil. Na busca de argumentos para a resposta à questão de pesquisa, estuda-se o princípio da separação dos poderes frente à possibilidade de vinculação de receita tributária à produção social de moradia. Por fim, em nome da eficiência, indica-se a ponderação como princípio viabilizador da possibilidade de vincular receita à produção social de moradia, sem violar o princípio da separação dos poderes. Conclui-se que o princípio da separação dos poderes quando em colisão com a vinculação da receita, por ponderação, cede passo quando se tem como linha mestra a eficiente aplicação da receita tributária para os destinos constitucionalmente previstos, como é o caso de políticas públicas continuadas de produção social de moradia. Palavras-chave: separação de poderes, vinculação de receita tributária; eficiência; ponderação.
Unoesc International Legal Seminar, Feb 26, 2014
Novos Estudos Jurídicos, 2013
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2015
This article, with the factual basis the "Minas Conspiracy", proposes to conduct a reflection on ... more This article, with the factual basis the "Minas Conspiracy", proposes to conduct a reflection on the democratic rule of law as an instrument to promote peace. With support in legal literature, try to understand the motivations of "Minas Conspiracy" tax and to align them with some guiding principles of taxation in the current Democratic State of Law Singapore.-Tries to answer the following question: Can the Brazil, acting as a democratic state to avoid conflicts based on tax issues in the relationship between tax authorities and taxpayers? The foundation of the answer lies in the existence of a democratic state, based on limiting the