Luis Agostinho - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Luis Agostinho
O artigo versa a respeito do dominio existente por parte dos paises desenvolvidos no cenario mund... more O artigo versa a respeito do dominio existente por parte dos paises desenvolvidos no cenario mundial (grupo conhecido como G8) face as demais nacoes do globo. Um macrocosmo de exclusao, onde os primeiros intervem de forma unilateral, literalmente subjugando os segundos. Por essa perspectiva de exclusao, sob a mesma optica, podemos tambem analisar as populacoes dos paises, onde uma pequena parcela detem a quase totalidade das riquezas de uma nacao, como e o caso do Brasil. Minorias populacionais sao excluidas da sociedade, proporcionando o fenomeno da criminalidade como forma de resistencia. A inclusao social atraves de acoes afirmativas e uma medida, a curto prazo, de inclusao dessas minorias no meio social. Diante dos fatos, o artigo apresenta a historia da regulacao dos Direitos Fundamentais, atraves das Geracoes de Direitos, de forma a embasar o raciocinio disposto. Atraves dessa resistencia a opressao, vista sob o ponto de vista de varios autores, entre os quais o de Hannah Aren...
Argumenta Journal Law, 2008
A liberdade religiosa evidenciada na Constituicao Federal de 1988 garante aos cidadaos o pleno ex... more A liberdade religiosa evidenciada na Constituicao Federal de 1988 garante aos cidadaos o pleno exercicio das atividades relativas as suas crencas, sem quaisquer ingerencias por parte do Estado. A partir do “Decreto 119-A” de 1890, que instituiu o principio do Estado Laico, recepcionado pela Constituicao de 1891, existe previsao da separacao total entre Estado e religiao. A Constituicao vigente garante como direito fundamental a inviolabilidade do direito de consciencia, crenca, culto e organizacao religiosa, nao possuindo o Estado, competencia para interferir na escolha da religiao pelo individuo. Dentre os pontos observados, verifica-se a questao da constitucionalidade na exteriorizacao de simbolos religiosos em predios publicos. Decorre desse assunto uma crise de paradigmas entre o principio do Estado Laico e a liberdade de crenca. Nos casos concretos, a liberdade religiosa muitas vezes entra em conflito com outros direitos fundamentais, onde o uso da ponderacao de valores e inevi...
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Jun 18, 2019
O presente artigo tem como objetivo tratar da importância do principio da proibicao de retrocesso... more O presente artigo tem como objetivo tratar da importância do principio da proibicao de retrocesso social no Direito Ambiental, especificamente no que diz respeito as tentativas de mudanca pelo projeto de Lei 1876/99, que visa instituir no Brasil um novo Codigo Florestal. Para tanto, analisa o principio da proibicao do retrocesso, tal como conceituado pela doutrina e sua aplicacao no sistema constitucional brasileiro, fazendo referencia a aplicacao do principio pelos tribunais superiores. A seguir, traz a lume a questao da proporcionalidade na aplicacao do principio, para ao final, analisar as principais propostas de mudanca do Codigo. Conclui que qualquer retrocesso em materia ambiental pela legislacao infraconstitucional sera tido como inconstitucional, quando nao houver embasamento tecnico-cientifico que justifique uma eventual modificacao.
Revista Argumenta, 2005
This work mentions some aspects of the citizenship in contemporary Brazil, above all, how it woul... more This work mentions some aspects of the citizenship in contemporary Brazil, above all, how it would have been developed during the nineties. It sought to mention some central aspects of the problematic of the subject and of the control applied to the citizenship. Other questions like the role of the not-for-profit organizations and the role of magistracy and public prosecution service, as well as the edition of some laws from this context were equally contemplated. The essential goal of this text is just to outline some aspects of the problem of the citizenship in Brazilian contemporary, and propose problems, without, nevertheless, extenuating all the thematic.
O artigo versa a respeito do dominio existente por parte dos paises desenvolvidos no cenario mund... more O artigo versa a respeito do dominio existente por parte dos paises desenvolvidos no cenario mundial (grupo conhecido como G8) face as demais nacoes do globo. Um macrocosmo de exclusao, onde os primeiros intervem de forma unilateral, literalmente subjugando os segundos. Por essa perspectiva de exclusao, sob a mesma optica, podemos tambem analisar as populacoes dos paises, onde uma pequena parcela detem a quase totalidade das riquezas de uma nacao, como e o caso do Brasil. Minorias populacionais sao excluidas da sociedade, proporcionando o fenomeno da criminalidade como forma de resistencia. A inclusao social atraves de acoes afirmativas e uma medida, a curto prazo, de inclusao dessas minorias no meio social. Diante dos fatos, o artigo apresenta a historia da regulacao dos Direitos Fundamentais, atraves das Geracoes de Direitos, de forma a embasar o raciocinio disposto. Atraves dessa resistencia a opressao, vista sob o ponto de vista de varios autores, entre os quais o de Hannah Aren...
Argumenta Journal Law, 2008
A liberdade religiosa evidenciada na Constituicao Federal de 1988 garante aos cidadaos o pleno ex... more A liberdade religiosa evidenciada na Constituicao Federal de 1988 garante aos cidadaos o pleno exercicio das atividades relativas as suas crencas, sem quaisquer ingerencias por parte do Estado. A partir do “Decreto 119-A” de 1890, que instituiu o principio do Estado Laico, recepcionado pela Constituicao de 1891, existe previsao da separacao total entre Estado e religiao. A Constituicao vigente garante como direito fundamental a inviolabilidade do direito de consciencia, crenca, culto e organizacao religiosa, nao possuindo o Estado, competencia para interferir na escolha da religiao pelo individuo. Dentre os pontos observados, verifica-se a questao da constitucionalidade na exteriorizacao de simbolos religiosos em predios publicos. Decorre desse assunto uma crise de paradigmas entre o principio do Estado Laico e a liberdade de crenca. Nos casos concretos, a liberdade religiosa muitas vezes entra em conflito com outros direitos fundamentais, onde o uso da ponderacao de valores e inevi...
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Jun 18, 2019
O presente artigo tem como objetivo tratar da importância do principio da proibicao de retrocesso... more O presente artigo tem como objetivo tratar da importância do principio da proibicao de retrocesso social no Direito Ambiental, especificamente no que diz respeito as tentativas de mudanca pelo projeto de Lei 1876/99, que visa instituir no Brasil um novo Codigo Florestal. Para tanto, analisa o principio da proibicao do retrocesso, tal como conceituado pela doutrina e sua aplicacao no sistema constitucional brasileiro, fazendo referencia a aplicacao do principio pelos tribunais superiores. A seguir, traz a lume a questao da proporcionalidade na aplicacao do principio, para ao final, analisar as principais propostas de mudanca do Codigo. Conclui que qualquer retrocesso em materia ambiental pela legislacao infraconstitucional sera tido como inconstitucional, quando nao houver embasamento tecnico-cientifico que justifique uma eventual modificacao.
Revista Argumenta, 2005
This work mentions some aspects of the citizenship in contemporary Brazil, above all, how it woul... more This work mentions some aspects of the citizenship in contemporary Brazil, above all, how it would have been developed during the nineties. It sought to mention some central aspects of the problematic of the subject and of the control applied to the citizenship. Other questions like the role of the not-for-profit organizations and the role of magistracy and public prosecution service, as well as the edition of some laws from this context were equally contemplated. The essential goal of this text is just to outline some aspects of the problem of the citizenship in Brazilian contemporary, and propose problems, without, nevertheless, extenuating all the thematic.