Luis Esse - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Luis Esse
Colloquium Socialis, 2021
This article aims to address a very recent phenomenon, which consists of contracting service prov... more This article aims to address a very recent phenomenon, which consists of contracting service providers, formalized as Individual Microentrepreneurs (MEI), to carry out core activities of the contracting company, through a service provision contract, entered into between the parties. This phenomenon arises, above all, from the effectiveness of the Outsourcing Law (2017), which consumes the unrestricted outsourcing of all activities performed by the company, causing activities that can only be performed by functions to be outsourced before by outsourcers, who are often individual service providers, formalized as Individual Microentrepreneurs. The objective of the article is to demonstrate what are the legal acts, and consequently, the acts for the management of the company, of the adoption of this type of contract, showing what are its limits and risks for the entrepreneur.
Recentemente, os paises latino-americanos tem se preocupado em virar uma significativa pagina em ... more Recentemente, os paises latino-americanos tem se preocupado em virar uma significativa pagina em sua historia e escrever um novo futuro, buscando consolidar suas democracias e sanar quaisquer duvidas sobre o passado de repressao que viveram estes paises, para que as geracoes futuras nao repitam os erros do passado. Este artigo, por sua vez, abordara esta transicao na historia latino-americana e abordara tambem sobre a evolucao do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao longo da historia, ate chegar ao ponto que conhecemos hoje.
Este artigo aborda sobre os efeitos diretos da condenacao do Brasil no caso “Guerrilha do Araguai... more Este artigo aborda sobre os efeitos diretos da condenacao do Brasil no caso “Guerrilha do Araguaia” vs. Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Sao Jose da Costa Rica. Desta forma, este artigo se subdivide em tres partes, a primeira, constitui-se numa introducao historica sobre o caso, depois, a segunda parte, o conflito de competencia e a condenacao do Brasil na corte interamericana e por fim, a terceira e ultima parte, versa sobre a Comissao da Verdade e os empecilhos encontrados pelo governo na implantacao e no cumprimento das outras obrigacoes, que o pais contraiu em decorrencia da condenacao, dependem do bom funcionamento da comissao que tem causado algumas polemicas e atritos entre o governo e os militares.
Questoes relacionadas a reforma politica no Brasil tem ganhado grande enfoque nas discussoes gera... more Questoes relacionadas a reforma politica no Brasil tem ganhado grande enfoque nas discussoes gerais de nossa sociedade ha um bom tempo. No ano de 1993, o povo brasileiro teve a oportunidade de decidir, atraves de plebiscito realizado em todo o territorio nacional, pela manutencao do sistema presidencialista ou pela adocao do parlamentarismo, como era o desejo de significativa parte dos deputados constituintes. A vitoria do presidencialismo, no referendo de 1993, contudo, nao fez desistir os defensores do parlamentarismo ou de solucoes alternativas ao sistema atual, como ocorre com a atual proposta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sugerindo a adocao do semipresidencialismo, sistema de governo surgido com a Lei Fundamental de Weimar e atualmente adotado por diversos paises, dentre eles: Armenia, Egito, Franca, Portugal, Republica Democratica do Congo, Romenia e Russia.
Etic Encontro De Iniciacao Cientifica Issn 21 76 8498, Mar 8, 2010
Caderno Gestao Publica, Dec 17, 2014
Colloquium Humanarum, 2013
Colloquium Socialis, 2021
This article aims to address a very recent phenomenon, which consists of contracting service prov... more This article aims to address a very recent phenomenon, which consists of contracting service providers, formalized as Individual Microentrepreneurs (MEI), to carry out core activities of the contracting company, through a service provision contract, entered into between the parties. This phenomenon arises, above all, from the effectiveness of the Outsourcing Law (2017), which consumes the unrestricted outsourcing of all activities performed by the company, causing activities that can only be performed by functions to be outsourced before by outsourcers, who are often individual service providers, formalized as Individual Microentrepreneurs. The objective of the article is to demonstrate what are the legal acts, and consequently, the acts for the management of the company, of the adoption of this type of contract, showing what are its limits and risks for the entrepreneur.
Recentemente, os paises latino-americanos tem se preocupado em virar uma significativa pagina em ... more Recentemente, os paises latino-americanos tem se preocupado em virar uma significativa pagina em sua historia e escrever um novo futuro, buscando consolidar suas democracias e sanar quaisquer duvidas sobre o passado de repressao que viveram estes paises, para que as geracoes futuras nao repitam os erros do passado. Este artigo, por sua vez, abordara esta transicao na historia latino-americana e abordara tambem sobre a evolucao do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao longo da historia, ate chegar ao ponto que conhecemos hoje.
Este artigo aborda sobre os efeitos diretos da condenacao do Brasil no caso “Guerrilha do Araguai... more Este artigo aborda sobre os efeitos diretos da condenacao do Brasil no caso “Guerrilha do Araguaia” vs. Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Sao Jose da Costa Rica. Desta forma, este artigo se subdivide em tres partes, a primeira, constitui-se numa introducao historica sobre o caso, depois, a segunda parte, o conflito de competencia e a condenacao do Brasil na corte interamericana e por fim, a terceira e ultima parte, versa sobre a Comissao da Verdade e os empecilhos encontrados pelo governo na implantacao e no cumprimento das outras obrigacoes, que o pais contraiu em decorrencia da condenacao, dependem do bom funcionamento da comissao que tem causado algumas polemicas e atritos entre o governo e os militares.
Questoes relacionadas a reforma politica no Brasil tem ganhado grande enfoque nas discussoes gera... more Questoes relacionadas a reforma politica no Brasil tem ganhado grande enfoque nas discussoes gerais de nossa sociedade ha um bom tempo. No ano de 1993, o povo brasileiro teve a oportunidade de decidir, atraves de plebiscito realizado em todo o territorio nacional, pela manutencao do sistema presidencialista ou pela adocao do parlamentarismo, como era o desejo de significativa parte dos deputados constituintes. A vitoria do presidencialismo, no referendo de 1993, contudo, nao fez desistir os defensores do parlamentarismo ou de solucoes alternativas ao sistema atual, como ocorre com a atual proposta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sugerindo a adocao do semipresidencialismo, sistema de governo surgido com a Lei Fundamental de Weimar e atualmente adotado por diversos paises, dentre eles: Armenia, Egito, Franca, Portugal, Republica Democratica do Congo, Romenia e Russia.
Etic Encontro De Iniciacao Cientifica Issn 21 76 8498, Mar 8, 2010
Caderno Gestao Publica, Dec 17, 2014
Colloquium Humanarum, 2013