Luis Sgarbossa - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Luis Sgarbossa
Revista de Direito Brasileira, 2016
A responsabilidade politica de governantes e detentores de cargos publicos, eletivos ou nao, e te... more A responsabilidade politica de governantes e detentores de cargos publicos, eletivos ou nao, e tema que suscita controversias e incertezas em discussoes teoricas e em debates politicos e juridicos. Entre os diversos aspectos relativos a referida responsabilidade e aos instrumentos de sua consecucao encontra-se o tormentoso problema da viabilidade de sua revisao judicial. O presente artigo se propoe a examinar o impacto de diferentes ambientes institucionais em termos de promocao de responsabilidade politica para sugerir algumas respostas para o referido problema. Pretende-se demonstrar que as decisoes destituintes proferidas em juizo politico-juridico nos sistemas que adotam o impeachment sao passiveis de revisao judicial, embora excepcionalmente. Pretende-se demonstrar, ainda, que o mesmo nao se aplica a outros tipos de decisoes destituintes, como as decorrentes de responsabilidade ministerial no parlamentarismo, e as decorrentes de referendo revocatorio, pelo menos em principio, r...
A tematica da responsabilidade politica dos governantes e um problema classico da teoria politica... more A tematica da responsabilidade politica dos governantes e um problema classico da teoria politica e da teoria constitucional. Nao obstante, continua a suscitar questoes importantes tanto para a analise teorica quanto no que diz respeito a situacoes praticas, especialmente em termos de adocao das instituicoes adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou ate mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade. O presente artigo pretende examinar alguns institutos cujo escopo e a promocao da responsabilidade governamental, evidenciando seus beneficios e eventuais custos em termos de estabilidade governamental. O trabalho evidenciara a existencia de uma relacao inversa entre responsabilidade e estabilidade governamental, e sustentara a dificuldade em se encontrar, ate o momento, um modelo que promova a responsabilidade no maior grau possivel com os menores custos em termos de estabilidade e governabilidade, e vice-versa.
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalizacao inspirada pelo pensamento neolibera... more O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalizacao inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliografica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistemicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possiveis explicacoes para o fenomeno. Busca extrair, ao final, possiveis prognosticos com base em tais teorias e, ainda, com base nas teorias da regulacao sustentadas pela Escola de Grenoble, tanto no sentido de um recrudescimento do processo de perdas de conquistas civilizatorias imposto pela globalizacao neoliberal quanto no sentido de um possivel movimento de resposta que ponha fim a tal tendencia e que venha a reafirmar ou recriar tais conquistas.
Englishhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79The question of the effects of judicial d... more Englishhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79The question of the effects of judicial decisions in complex judicial review systems such as the brazilian is pressing. Not all relevant aspects regarding the effects of the decisions of the Brazilian Supreme Court like extension and other issues are peaceful. This article explores the discussion about the thesis of “the abstract character” of the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court in incidental judicial review. From a rescue of the historical development of the Brazilian constitutional system, the article seeks to critically examine the thesis held by some judges of the Brazilian Supreme Court especially during the trial of the “Reclamacao” process n. 4.335/AC. At the end the study seek to demonstrate that it is plausible to argue that there is some limits in the Brazilian positive constitutional law to the admissibility of the thesis, which adoption requires a formal constitutional modification. portugueshttp://dx.do...
A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos,... more A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos, notadamente na America do Norte e Europa. Sua aplicacao a diversos objetos, tais como os direitos subjetivos em geral e os direitos humanos em particular parece promissora. No entanto, ainda existem aspectos inexplorados nesse campo, a exigir um aprofundamento. O presente artigo explora as insuficiencias de uma visao hegemonica na analise economica dos direitos humanos, demasiadamente focada nos custos dos direitos. Demonstra que embora seja evidente que direitos exijam recursos para seu adimplemento, os direitos tambem podem, plausivelmente, serem considerados redutores de custos e indutores de eficiencia. Evidencia-se, ainda, algumas dificuldades de aplicar a mesma racionalidade de analise economica de direitos subjetivos ou fundamentais aos direitos humanos, dadas as peculiaridades destes, notadamente no que diz respeito ao nivel de positivacao.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco e... more A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco estudada no Brasil. Diversos aspectos relativos ao constitucionalismo estadual pátrio são carentes de estudo, tal como o dos direitos fundamentais estaduais, objeto do presente estudo. O artigo constitui resultado parcial de pesquisa básica quanto à natureza e quantitativa/qualitativa quanto à abordagem, além de documental, de levantamento e bibliográfica, quanto aos procedimentos, além de lançar mão dos métodos estrutural-comparativo, técnicocomparativo e descritivo-comparativo. Após breve introdução, o trabalho traça um panorama comparativo das constituições estaduais brasileiras quanto a diversos aspectos, como extensão, conteúdo e estabilidade das cartas constitucionais subnacionais brasileiras. Após, delineia aspectos gerais relativos ao pluralismo constitucional brasileiro, entendido como a situação de covigência de ordens constitucionais geral e parciais, no que diz respeito aos di...
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucio... more O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucional brasileiro, mas pouco estudado em nível estadual. Recentemente diversos pedidos de impedimento de governadores acabaram por trazer à baila questões relativas às diferenças entre os modelos adotados em nível federal e em nível estadual e distrital. O presente estudo, após a contextualização histórica do tema, identifica os modelos existentes e, valendo-se de uma perspectiva comparativa, examina as semelhanças e diferenças entre o mecanismo de responsabilidade político-jurídica em nível nacional e subnacional no Brasil. Examinando questões como a assimetria entre o legislativo federal bicameral e os legislativos subnacionais unicamerais, o artigo evidencia que a despeito do modelo cameral de impeachment ser adotado pela Constituição de 1988, o Direito Constitucional Estadual acaba por encampar o modelo de tribunal especial, bem como as peculiares razões de tal situação, notadamente a a...
Revista De Estudos Juridicos Unesp, 2013
Introdução. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency. 2 A regra da unanim... more Introdução. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency. 2 A regra da unanimidade e o problema do hold out. A adoção da regra da maioria e suas consequências. 3 Direitos fundamentais e proteção das minorias vencidas. 4 A irredutibilidade do conceito de democracia ao conceito de maioria. Conclusão. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo pretende investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da maioria como técnica de representação e como regra de tomada da decisão. Busca-se, nesse contexto, compreender melhor o papel desempenhado pelos direitos fundamentaiscomo instrumentos de proteção dos indivíduos e das minorias vencidas nas democracias representativas majoritárias. Palavras-chave: Democracia. Democracia constitucional. Direitos fundamentais. Princípio Majoritário. Proteção das minorias. Representação.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Jun 25, 2016
RESUMO: O presente artigo propõe-se a problematizar, a partir de uma interlocução interdisciplina... more RESUMO: O presente artigo propõe-se a problematizar, a partir de uma interlocução interdisciplinar que privilegia os campos da Antropologia, a História e a Sociologia, o objeto e os métodos da Ciência Jurídica contemporânea, procurando resgatar o valor do pensamento de autores como Eugen Ehrlich e Julius Hermann Von Kirchmann. O artigo resgata críticas à concepção reducionista do direito baseada no positivismo, no legalismo e no estatismo, propugnando uma concepção ampla de direito, reconhecido como fenômeno humano e social multifacetário. Com base no pensamento de Paolo Grossi, propõe um resgate da visão ordenamental do direito, em lugar da concepção meramente potestativa vigente. O estudo apresenta uma crítica a abordagem meramente tecnológica do direito, em prol de uma redefinição metodológica que incremente a ciência jurídica, e sustenta que o afastamento de mitos como o do monismo jurídico possam contribuir para uma Ciência Jurídica do porvir que não sucumba ante o positivismo estrito, o oficialismo e o tecnicismo estrito. Palavras-chave: Ciência do Direito. Métodos. Reducionismo.
Revista do Direito Público, 2014
Resumo: O presente artigo explora o tema da existência ou inexistência de normas constitucionais ... more Resumo: O presente artigo explora o tema da existência ou inexistência de normas constitucionais desprovidas de sanção em virtude de seu impacto no que se refere à efetividade das normas constitucionais e à própria concepção acerca de sua força normativa. Após breves referências à polêmica entre sancionistas e não-sancionistas, evidencia a necessária distinção entre dispositivo e norma. Sustenta, ao final, a existência de uma sanção genérica das normas constitucionais, consistente na invalidade decorrente da inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais desconformes para com a Constituição, refutando a possibilidade de se falar com propriedade em normas constitucionais desprovidas de sanção.
Semina: Ciências Sociais e Humanas, May 10, 2015
This paper explores the problem of managing misery and its effects throughout the Middle Ages and... more This paper explores the problem of managing misery and its effects throughout the Middle Ages and part of Modernity. It examines the feudal manor confessional and ecclesiastical social assistance, as well as the assistance of brotherhoods and guilds, and also philanthropy and mutualism. It evidences that this problem and its effects have been subject to management attempts from a mixture of assistance and repression. Studying the operation of the poor laws, workhouses and charity ateliers, also evidences the relationship between assistance and compulsion for work, as well as the moral supervision of the objects of assistance. Resumo O presente artigo explora o problema da gestão da miséria e seus efeitos ao longo da Idade Média e de parte da Modernidade. Examina a assistência social senhorial feudal, confessional, eclesiástica, das confrarias e corporações de ofício, a filantropia e o mutualismo. Evidencia que tal problema e seus efeitos têm sido objeto de tentativas de gestão a partir de um amálgama de assistência e repressão. Estudando a operação das poor laws, das workhouses e dos ateliês de caridade, evidencia, ainda, a relação entre assistência e compulsão ao trabalho, bem como a fiscalização moral dos assistidos.
Revista de Direito Brasileira, 2016
A responsabilidade politica de governantes e detentores de cargos publicos, eletivos ou nao, e te... more A responsabilidade politica de governantes e detentores de cargos publicos, eletivos ou nao, e tema que suscita controversias e incertezas em discussoes teoricas e em debates politicos e juridicos. Entre os diversos aspectos relativos a referida responsabilidade e aos instrumentos de sua consecucao encontra-se o tormentoso problema da viabilidade de sua revisao judicial. O presente artigo se propoe a examinar o impacto de diferentes ambientes institucionais em termos de promocao de responsabilidade politica para sugerir algumas respostas para o referido problema. Pretende-se demonstrar que as decisoes destituintes proferidas em juizo politico-juridico nos sistemas que adotam o impeachment sao passiveis de revisao judicial, embora excepcionalmente. Pretende-se demonstrar, ainda, que o mesmo nao se aplica a outros tipos de decisoes destituintes, como as decorrentes de responsabilidade ministerial no parlamentarismo, e as decorrentes de referendo revocatorio, pelo menos em principio, r...
A tematica da responsabilidade politica dos governantes e um problema classico da teoria politica... more A tematica da responsabilidade politica dos governantes e um problema classico da teoria politica e da teoria constitucional. Nao obstante, continua a suscitar questoes importantes tanto para a analise teorica quanto no que diz respeito a situacoes praticas, especialmente em termos de adocao das instituicoes adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou ate mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade. O presente artigo pretende examinar alguns institutos cujo escopo e a promocao da responsabilidade governamental, evidenciando seus beneficios e eventuais custos em termos de estabilidade governamental. O trabalho evidenciara a existencia de uma relacao inversa entre responsabilidade e estabilidade governamental, e sustentara a dificuldade em se encontrar, ate o momento, um modelo que promova a responsabilidade no maior grau possivel com os menores custos em termos de estabilidade e governabilidade, e vice-versa.
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalizacao inspirada pelo pensamento neolibera... more O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalizacao inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliografica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistemicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possiveis explicacoes para o fenomeno. Busca extrair, ao final, possiveis prognosticos com base em tais teorias e, ainda, com base nas teorias da regulacao sustentadas pela Escola de Grenoble, tanto no sentido de um recrudescimento do processo de perdas de conquistas civilizatorias imposto pela globalizacao neoliberal quanto no sentido de um possivel movimento de resposta que ponha fim a tal tendencia e que venha a reafirmar ou recriar tais conquistas.
Englishhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79The question of the effects of judicial d... more Englishhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p79The question of the effects of judicial decisions in complex judicial review systems such as the brazilian is pressing. Not all relevant aspects regarding the effects of the decisions of the Brazilian Supreme Court like extension and other issues are peaceful. This article explores the discussion about the thesis of “the abstract character” of the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court in incidental judicial review. From a rescue of the historical development of the Brazilian constitutional system, the article seeks to critically examine the thesis held by some judges of the Brazilian Supreme Court especially during the trial of the “Reclamacao” process n. 4.335/AC. At the end the study seek to demonstrate that it is plausible to argue that there is some limits in the Brazilian positive constitutional law to the admissibility of the thesis, which adoption requires a formal constitutional modification. portugueshttp://dx.do...
A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos,... more A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos, notadamente na America do Norte e Europa. Sua aplicacao a diversos objetos, tais como os direitos subjetivos em geral e os direitos humanos em particular parece promissora. No entanto, ainda existem aspectos inexplorados nesse campo, a exigir um aprofundamento. O presente artigo explora as insuficiencias de uma visao hegemonica na analise economica dos direitos humanos, demasiadamente focada nos custos dos direitos. Demonstra que embora seja evidente que direitos exijam recursos para seu adimplemento, os direitos tambem podem, plausivelmente, serem considerados redutores de custos e indutores de eficiencia. Evidencia-se, ainda, algumas dificuldades de aplicar a mesma racionalidade de analise economica de direitos subjetivos ou fundamentais aos direitos humanos, dadas as peculiaridades destes, notadamente no que diz respeito ao nivel de positivacao.
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco e... more A temática do constitucionalismo estadual ou subnacional é relevante e, no entanto, ainda pouco estudada no Brasil. Diversos aspectos relativos ao constitucionalismo estadual pátrio são carentes de estudo, tal como o dos direitos fundamentais estaduais, objeto do presente estudo. O artigo constitui resultado parcial de pesquisa básica quanto à natureza e quantitativa/qualitativa quanto à abordagem, além de documental, de levantamento e bibliográfica, quanto aos procedimentos, além de lançar mão dos métodos estrutural-comparativo, técnicocomparativo e descritivo-comparativo. Após breve introdução, o trabalho traça um panorama comparativo das constituições estaduais brasileiras quanto a diversos aspectos, como extensão, conteúdo e estabilidade das cartas constitucionais subnacionais brasileiras. Após, delineia aspectos gerais relativos ao pluralismo constitucional brasileiro, entendido como a situação de covigência de ordens constitucionais geral e parciais, no que diz respeito aos di...
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucio... more O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucional brasileiro, mas pouco estudado em nível estadual. Recentemente diversos pedidos de impedimento de governadores acabaram por trazer à baila questões relativas às diferenças entre os modelos adotados em nível federal e em nível estadual e distrital. O presente estudo, após a contextualização histórica do tema, identifica os modelos existentes e, valendo-se de uma perspectiva comparativa, examina as semelhanças e diferenças entre o mecanismo de responsabilidade político-jurídica em nível nacional e subnacional no Brasil. Examinando questões como a assimetria entre o legislativo federal bicameral e os legislativos subnacionais unicamerais, o artigo evidencia que a despeito do modelo cameral de impeachment ser adotado pela Constituição de 1988, o Direito Constitucional Estadual acaba por encampar o modelo de tribunal especial, bem como as peculiares razões de tal situação, notadamente a a...
Revista De Estudos Juridicos Unesp, 2013
Introdução. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency. 2 A regra da unanim... more Introdução. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency. 2 A regra da unanimidade e o problema do hold out. A adoção da regra da maioria e suas consequências. 3 Direitos fundamentais e proteção das minorias vencidas. 4 A irredutibilidade do conceito de democracia ao conceito de maioria. Conclusão. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo pretende investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da maioria como técnica de representação e como regra de tomada da decisão. Busca-se, nesse contexto, compreender melhor o papel desempenhado pelos direitos fundamentaiscomo instrumentos de proteção dos indivíduos e das minorias vencidas nas democracias representativas majoritárias. Palavras-chave: Democracia. Democracia constitucional. Direitos fundamentais. Princípio Majoritário. Proteção das minorias. Representação.
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Jun 25, 2016
RESUMO: O presente artigo propõe-se a problematizar, a partir de uma interlocução interdisciplina... more RESUMO: O presente artigo propõe-se a problematizar, a partir de uma interlocução interdisciplinar que privilegia os campos da Antropologia, a História e a Sociologia, o objeto e os métodos da Ciência Jurídica contemporânea, procurando resgatar o valor do pensamento de autores como Eugen Ehrlich e Julius Hermann Von Kirchmann. O artigo resgata críticas à concepção reducionista do direito baseada no positivismo, no legalismo e no estatismo, propugnando uma concepção ampla de direito, reconhecido como fenômeno humano e social multifacetário. Com base no pensamento de Paolo Grossi, propõe um resgate da visão ordenamental do direito, em lugar da concepção meramente potestativa vigente. O estudo apresenta uma crítica a abordagem meramente tecnológica do direito, em prol de uma redefinição metodológica que incremente a ciência jurídica, e sustenta que o afastamento de mitos como o do monismo jurídico possam contribuir para uma Ciência Jurídica do porvir que não sucumba ante o positivismo estrito, o oficialismo e o tecnicismo estrito. Palavras-chave: Ciência do Direito. Métodos. Reducionismo.
Revista do Direito Público, 2014
Resumo: O presente artigo explora o tema da existência ou inexistência de normas constitucionais ... more Resumo: O presente artigo explora o tema da existência ou inexistência de normas constitucionais desprovidas de sanção em virtude de seu impacto no que se refere à efetividade das normas constitucionais e à própria concepção acerca de sua força normativa. Após breves referências à polêmica entre sancionistas e não-sancionistas, evidencia a necessária distinção entre dispositivo e norma. Sustenta, ao final, a existência de uma sanção genérica das normas constitucionais, consistente na invalidade decorrente da inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais desconformes para com a Constituição, refutando a possibilidade de se falar com propriedade em normas constitucionais desprovidas de sanção.
Semina: Ciências Sociais e Humanas, May 10, 2015
This paper explores the problem of managing misery and its effects throughout the Middle Ages and... more This paper explores the problem of managing misery and its effects throughout the Middle Ages and part of Modernity. It examines the feudal manor confessional and ecclesiastical social assistance, as well as the assistance of brotherhoods and guilds, and also philanthropy and mutualism. It evidences that this problem and its effects have been subject to management attempts from a mixture of assistance and repression. Studying the operation of the poor laws, workhouses and charity ateliers, also evidences the relationship between assistance and compulsion for work, as well as the moral supervision of the objects of assistance. Resumo O presente artigo explora o problema da gestão da miséria e seus efeitos ao longo da Idade Média e de parte da Modernidade. Examina a assistência social senhorial feudal, confessional, eclesiástica, das confrarias e corporações de ofício, a filantropia e o mutualismo. Evidencia que tal problema e seus efeitos têm sido objeto de tentativas de gestão a partir de um amálgama de assistência e repressão. Estudando a operação das poor laws, das workhouses e dos ateliês de caridade, evidencia, ainda, a relação entre assistência e compulsão ao trabalho, bem como a fiscalização moral dos assistidos.