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Papers by Mariana L Barsted
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
Manual de Participação Política das Mulheres, 2010
O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais ... more O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais sobre a função da família na sociedade brasileira contemporânea e os ditames do Direito. Pretende contribuir para a reflexão sobre os deveres dos pais perante seus filhos, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, assim como, a responsabilidade civil no Direito de Família e a intervenção do Estado nas relações privadas. Aponta a polêmica relativa à possibilidade de mensuração do afeto, de avaliação de seu valor simbólico na constituição do sujeito e da eficácia ou não da punição como mecanismo reparador do dano. Através da dialética, usada como metodologia, chegar-se-á à síntese dos pensamentos e teses abordadas sobre o tema do abandono afetivo do pai. Conclui que apenas através de um trabalho terapêutico, independente da controvérsia do tema, é que se poderia buscar uma ressignificação emocional para o abandono afetivo.
O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais ... more O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir
das representações sociais sobre a função da família na sociedade
brasileira contemporânea e os ditames do Direito. Pretende contribuir
para a reflexão sobre os deveres dos pais perante seus filhos, de acordo
com os preceitos da Constituição Federal de 1988, assim como, a
responsabilidade civil no Direito de Família e a intervenção do Estado
nas relações privadas. Aponta a polêmica relativa à possibilidade de
mensuração do afeto, de avaliação de seu valor simbólico na
constituição do sujeito e da eficácia ou não da punição como mecanismo reparador do dano. Através da dialética, usada como metodologia, chegar-se-á à síntese dos pensamentos e teses abordadas sobre o tema do abandono afetivo do pai. Conclui que apenas através de um trabalho terapêutico, independente da controvérsia do tema, é que se poderia buscar uma ressignificação emocional para o abandono afetivo.
Artigos - Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 2017
O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a discussão sobre a nova regra especial de foro... more O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a discussão sobre a nova regra especial de foro privilegiado da mulher, que deixa de existir no novo Código de Processo Civil. O paradigma que orientou essa alteração funda-se na igualdade entre homens e mulheres declarada no texto Constitucional de 1988, em especial em seu artigo 226 §5º
na parte relativa ao Direito de Família, que eliminou a hierarquia inserida no Código Civil de 1916. A reflexão desenvolvida neste texto tem por objetivo oferecer subsídios para problematizar essa alteração à luz do direito internacional dos direitos humanos, recepcionado pela Constituição de 1988. Para tanto, destaca a importância da compreensão do princípio da isonomia em seu aspecto formal e material.
Apresenta, como ponto de partida para tal compreensão, uma síntese do panorama dos direitos civis das mulheres no Brasil, destacando o descompasso entre a igualdade formal e igualdade material entre homens e mulheres.
The purpose of this article is to provide subsidies to the discussion on the new special rule on privileged forum to women, which ceases to exist in the new Civil Procedure Code. The paradigm that guided this change is based on the equality between men and women declared in
the 1988 Constitutional text, in particular Article 226 §5o relating to family law, which eliminated the hierarchy inserted in the 1916 Civil Code. The reflection developed in this paper aims to provide insight to discuss this change in the light of international human rights law, approved by the 1988 Constitution. It highlights the importance of understanding the principle of equality in its formal and material aspect. Presents, as a starting point for such an understanding, a panorama of the synthesis of the civil rights of women in Brazil, highlighting the gap between formal and material equality between men and women.
Drafts by Mariana L Barsted
This report was done as a consultation by the Harvard Legal Aid Bureau to inform a US federal jud... more This report was done as a consultation by the Harvard Legal Aid Bureau to inform a US federal judge, from the knowledge of a family law expert in Brazil, about custody rights for unmarried parents in Brazil. The issue was related to an international child abduction case under the Hague Convention, in which the family was from Brazil. The mother was being accused by the father of wrongfully removing her son to the USA.
O presente trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - introduzido ... more O presente trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - introduzido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro pelo novo C.P.C., de 2015, para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito. O IRDR funciona como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes e pode ser suscitado nas causas envolvendo temas do Direito de Família, evitando-se rediscutir temas e podendo o juiz julgar liminarmente o mérito.
“Palavras-chave”: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Segurança Jurídica. Precedentes vinculantes.
ABSTRACT
This paper discusses the Incident of Resolution of Repetitive Demands - IRRD - recently introduced in the Brazilian legal system by the new Civil Procedure Code, 2015 to standardize the solution of repeated issues, promoting equality, legal certainty and procedural economy to demands
that discuss the same point of law. The IRDR acts as a binding precedent formation mechanism and can be raised in cases involving family law themes, avoiding re-discuss issues and allowing the judge to judge preliminarily the merit.
"Keywords": Incident of Resolution of Repetitive Demands. Legal security. Precedent binding.
O novo Código de Processo Civil de 2015, com preceitos e influenciado pela Constituição de 1988, ... more O novo Código de Processo Civil de 2015, com preceitos e influenciado pela Constituição de 1988, superou a teoria da relação processual e do protagonismo judicial. Explicita-se aqui o processo cooperativo ou comparticipativo respeitando a autonomia da vontade das partes,
fazendo com que partes e juiz atuem de forma cooperativa na construção do resultado do processo, e que se obtenha decisão justa e efetiva em tempo razoável. Estimula-se a autocomposição através da mediação, conciliação e arbitragem como meios adequados de
solução de conflitos. A busca de uma solução consensual tornou-se necessária na criação do procedimento especial das ações de família trazendo soluções mais salutares, exitosas e efetivas às mesmas.
“Palavras-chave”: Processo cooperativo, autocomposição, mediação, conciliação e arbitragem.
ABSTRACT
The new Civil Procedure Code 2015, with principles and influenced by Brazil's Constitution of 1988 exceeded the Procedural Justice Theory and the judicial role. It is explicited in in the new C.P.C. the cooperative or coparticipatory process, respecting the parties and the autonomy of will, causing the parties and the judge to act cooperatively in building the result of the process, and to obtain fair and effective decision in reasonable time. It stimulates amiable composition through mediation, conciliation and arbitration as appropriate means of conflict resolution. The pursuit of consensual dispute resolution became necessary to create that special procedure for family actions bringing more wholesome, successful and effective solutions to them.
"Keywords": Cooperative process, amiable composition, mediation, conciliation and arbitration.
RESUMO O artigo trata do princípio da isonomia – formal e material-aprofundando o questionamento ... more RESUMO O artigo trata do princípio da isonomia – formal e material-aprofundando o questionamento sobre a mudança efetuada no novo C.P.C. em relação à regra especial de foro privilegiado da mulher, que deixa de existir. O debate não pode ignorar que há imensa distância em nosso país entre a igualdade formal e a igualdade material entre homens e mulheres. A partir da interpretação da Constituição de 1988 deve-se considerar as normas dos Tratados, Pactos e Convenções internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro uma vez que nosso ordenamento jurídico está inserido em um sistema jurídico internacional de proteção aos direitos humanos.
" Palavras-chave " : Foro. Mulher. Isonomia. Igualdade Formal e Material. Constituição.
ABSTRACT The article deals with the principle of equality – formal and substantial-deepening questions about the changes made in the new Civil Procedure Code in relation to the rule on women's special jurisdiction who ceases to exist. The debate can not ignore the huge gap, in our country, between formal equality and substantial equality and between man and women. From the interpretation of the 1988 Constitution it must consider the rules of the treaties, pacts and international conventions ratified by the Brazilian State to the extent that our legal system is inserted in an international legal system that protects human rights.
Talks by Mariana L Barsted
Books by Mariana L Barsted
Weaving Threads of Feminist Criticisms of Rights, Volume II, 2020
O volume II da Publicação Tecendo Fios das Criticas Feministas ao Direito no Brasil – Direitos H... more O volume II da Publicação Tecendo Fios das Criticas Feministas ao Direito no Brasil – Direitos Humanos das Mulheres e Violências – Novos Olhares e Novas questões, reune textos que aportam subsídios teóricos para qualificar a ação política das organizações feministas no campo do direito. Desse conjunto faz parte o texto O lugar das Mulheres no Direito de Leila Linhares Barsted, Rubia Abs e Mariana Barsted. Esse Volume II é uma realização do Consórcio Lei Maria da Penha e foi organizado por Fabiana Cristina Severi, Mylena Calazans e Ela Wiecko Castilhos e publicado com apoio do Fórum Justiça, Elas e Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo .
Volume II of the publication Weaving Threads of Feminist Criticisms of Law in Brazil - Women's Human Rights and Violence - New Views and New Issues, brings together texts that provide theoretical support to qualify the political action of feminist organizations in the field of law. This set includes the text "The Place of Women in Law " by Leila Linhares Barsted, Rubia Abs and Mariana Barsted. This Volume II is a realization of the Consortium Lei Maria da Penha and was organized by Fabiana Cristina Severi, Mylena Calazans and Ela Wiecko Castilhos and published with support from Fórum Justiça, Elas and Ribeirão Preto Faculty of Law of the University of São Paulo.
Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
Manual de Participação Política das Mulheres, 2010
O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais ... more O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais sobre a função da família na sociedade brasileira contemporânea e os ditames do Direito. Pretende contribuir para a reflexão sobre os deveres dos pais perante seus filhos, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988, assim como, a responsabilidade civil no Direito de Família e a intervenção do Estado nas relações privadas. Aponta a polêmica relativa à possibilidade de mensuração do afeto, de avaliação de seu valor simbólico na constituição do sujeito e da eficácia ou não da punição como mecanismo reparador do dano. Através da dialética, usada como metodologia, chegar-se-á à síntese dos pensamentos e teses abordadas sobre o tema do abandono afetivo do pai. Conclui que apenas através de um trabalho terapêutico, independente da controvérsia do tema, é que se poderia buscar uma ressignificação emocional para o abandono afetivo.
O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir das representações sociais ... more O presente artigo discute o tema do abandono afetivo paterno a partir
das representações sociais sobre a função da família na sociedade
brasileira contemporânea e os ditames do Direito. Pretende contribuir
para a reflexão sobre os deveres dos pais perante seus filhos, de acordo
com os preceitos da Constituição Federal de 1988, assim como, a
responsabilidade civil no Direito de Família e a intervenção do Estado
nas relações privadas. Aponta a polêmica relativa à possibilidade de
mensuração do afeto, de avaliação de seu valor simbólico na
constituição do sujeito e da eficácia ou não da punição como mecanismo reparador do dano. Através da dialética, usada como metodologia, chegar-se-á à síntese dos pensamentos e teses abordadas sobre o tema do abandono afetivo do pai. Conclui que apenas através de um trabalho terapêutico, independente da controvérsia do tema, é que se poderia buscar uma ressignificação emocional para o abandono afetivo.
Artigos - Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 2017
O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a discussão sobre a nova regra especial de foro... more O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a discussão sobre a nova regra especial de foro privilegiado da mulher, que deixa de existir no novo Código de Processo Civil. O paradigma que orientou essa alteração funda-se na igualdade entre homens e mulheres declarada no texto Constitucional de 1988, em especial em seu artigo 226 §5º
na parte relativa ao Direito de Família, que eliminou a hierarquia inserida no Código Civil de 1916. A reflexão desenvolvida neste texto tem por objetivo oferecer subsídios para problematizar essa alteração à luz do direito internacional dos direitos humanos, recepcionado pela Constituição de 1988. Para tanto, destaca a importância da compreensão do princípio da isonomia em seu aspecto formal e material.
Apresenta, como ponto de partida para tal compreensão, uma síntese do panorama dos direitos civis das mulheres no Brasil, destacando o descompasso entre a igualdade formal e igualdade material entre homens e mulheres.
The purpose of this article is to provide subsidies to the discussion on the new special rule on privileged forum to women, which ceases to exist in the new Civil Procedure Code. The paradigm that guided this change is based on the equality between men and women declared in
the 1988 Constitutional text, in particular Article 226 §5o relating to family law, which eliminated the hierarchy inserted in the 1916 Civil Code. The reflection developed in this paper aims to provide insight to discuss this change in the light of international human rights law, approved by the 1988 Constitution. It highlights the importance of understanding the principle of equality in its formal and material aspect. Presents, as a starting point for such an understanding, a panorama of the synthesis of the civil rights of women in Brazil, highlighting the gap between formal and material equality between men and women.
This report was done as a consultation by the Harvard Legal Aid Bureau to inform a US federal jud... more This report was done as a consultation by the Harvard Legal Aid Bureau to inform a US federal judge, from the knowledge of a family law expert in Brazil, about custody rights for unmarried parents in Brazil. The issue was related to an international child abduction case under the Hague Convention, in which the family was from Brazil. The mother was being accused by the father of wrongfully removing her son to the USA.
O presente trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - introduzido ... more O presente trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - introduzido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro pelo novo C.P.C., de 2015, para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito. O IRDR funciona como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes e pode ser suscitado nas causas envolvendo temas do Direito de Família, evitando-se rediscutir temas e podendo o juiz julgar liminarmente o mérito.
“Palavras-chave”: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Segurança Jurídica. Precedentes vinculantes.
ABSTRACT
This paper discusses the Incident of Resolution of Repetitive Demands - IRRD - recently introduced in the Brazilian legal system by the new Civil Procedure Code, 2015 to standardize the solution of repeated issues, promoting equality, legal certainty and procedural economy to demands
that discuss the same point of law. The IRDR acts as a binding precedent formation mechanism and can be raised in cases involving family law themes, avoiding re-discuss issues and allowing the judge to judge preliminarily the merit.
"Keywords": Incident of Resolution of Repetitive Demands. Legal security. Precedent binding.
O novo Código de Processo Civil de 2015, com preceitos e influenciado pela Constituição de 1988, ... more O novo Código de Processo Civil de 2015, com preceitos e influenciado pela Constituição de 1988, superou a teoria da relação processual e do protagonismo judicial. Explicita-se aqui o processo cooperativo ou comparticipativo respeitando a autonomia da vontade das partes,
fazendo com que partes e juiz atuem de forma cooperativa na construção do resultado do processo, e que se obtenha decisão justa e efetiva em tempo razoável. Estimula-se a autocomposição através da mediação, conciliação e arbitragem como meios adequados de
solução de conflitos. A busca de uma solução consensual tornou-se necessária na criação do procedimento especial das ações de família trazendo soluções mais salutares, exitosas e efetivas às mesmas.
“Palavras-chave”: Processo cooperativo, autocomposição, mediação, conciliação e arbitragem.
ABSTRACT
The new Civil Procedure Code 2015, with principles and influenced by Brazil's Constitution of 1988 exceeded the Procedural Justice Theory and the judicial role. It is explicited in in the new C.P.C. the cooperative or coparticipatory process, respecting the parties and the autonomy of will, causing the parties and the judge to act cooperatively in building the result of the process, and to obtain fair and effective decision in reasonable time. It stimulates amiable composition through mediation, conciliation and arbitration as appropriate means of conflict resolution. The pursuit of consensual dispute resolution became necessary to create that special procedure for family actions bringing more wholesome, successful and effective solutions to them.
"Keywords": Cooperative process, amiable composition, mediation, conciliation and arbitration.
RESUMO O artigo trata do princípio da isonomia – formal e material-aprofundando o questionamento ... more RESUMO O artigo trata do princípio da isonomia – formal e material-aprofundando o questionamento sobre a mudança efetuada no novo C.P.C. em relação à regra especial de foro privilegiado da mulher, que deixa de existir. O debate não pode ignorar que há imensa distância em nosso país entre a igualdade formal e a igualdade material entre homens e mulheres. A partir da interpretação da Constituição de 1988 deve-se considerar as normas dos Tratados, Pactos e Convenções internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro uma vez que nosso ordenamento jurídico está inserido em um sistema jurídico internacional de proteção aos direitos humanos.
" Palavras-chave " : Foro. Mulher. Isonomia. Igualdade Formal e Material. Constituição.
ABSTRACT The article deals with the principle of equality – formal and substantial-deepening questions about the changes made in the new Civil Procedure Code in relation to the rule on women's special jurisdiction who ceases to exist. The debate can not ignore the huge gap, in our country, between formal equality and substantial equality and between man and women. From the interpretation of the 1988 Constitution it must consider the rules of the treaties, pacts and international conventions ratified by the Brazilian State to the extent that our legal system is inserted in an international legal system that protects human rights.
Weaving Threads of Feminist Criticisms of Rights, Volume II, 2020
O volume II da Publicação Tecendo Fios das Criticas Feministas ao Direito no Brasil – Direitos H... more O volume II da Publicação Tecendo Fios das Criticas Feministas ao Direito no Brasil – Direitos Humanos das Mulheres e Violências – Novos Olhares e Novas questões, reune textos que aportam subsídios teóricos para qualificar a ação política das organizações feministas no campo do direito. Desse conjunto faz parte o texto O lugar das Mulheres no Direito de Leila Linhares Barsted, Rubia Abs e Mariana Barsted. Esse Volume II é uma realização do Consórcio Lei Maria da Penha e foi organizado por Fabiana Cristina Severi, Mylena Calazans e Ela Wiecko Castilhos e publicado com apoio do Fórum Justiça, Elas e Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo .
Volume II of the publication Weaving Threads of Feminist Criticisms of Law in Brazil - Women's Human Rights and Violence - New Views and New Issues, brings together texts that provide theoretical support to qualify the political action of feminist organizations in the field of law. This set includes the text "The Place of Women in Law " by Leila Linhares Barsted, Rubia Abs and Mariana Barsted. This Volume II is a realization of the Consortium Lei Maria da Penha and was organized by Fabiana Cristina Severi, Mylena Calazans and Ela Wiecko Castilhos and published with support from Fórum Justiça, Elas and Ribeirão Preto Faculty of Law of the University of São Paulo.