Marcella Andrade - Academia.edu (original) (raw)

Uploads

Papers by Marcella Andrade

A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado por omissao no âmbito do ... more A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado por omissao no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro. O tema da responsabilidade civil estatal por atos omissivos e de natureza multidisciplinar, pressupondo necessaria a interacao de varios ramos do direito, quais sejam, civil, administrativo e constitucional, aspecto que indica a relevância do problema que se enfrenta. Em principio abordar-se-a os fundamentos que embasam essa responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Alem disso, sera feita a analise dos posicionamentos que sao adotados pelos tribunais patrios, e as divergencias doutrinarias existentes a respeito do assunto em questao. Sera feita uma abordagem de qual teoria e melhor aplicada, se objetiva ou subjetiva. Por fim, a responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de omissao especifica no Sistema Prisional Brasileiro e a posicao defendida, conclusao obtida apos analise de casos concretos.

A presente pesquisa, atraves de uma metodologia teorica e comparativa, analisa o tema da legitimi... more A presente pesquisa, atraves de uma metodologia teorica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, tendo em vista sua importância social e tambem politica. Para abordagem da legitimidade do direito sao investigadas e utilizadas as concepcoes de Max Weber e Jurgen Habermas, em razao das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do assunto. Assim, busca-se realizar um debate teorico entre os estudiosos, estabelecendo um paralelo entre as contribuicoes e deficiencias possiveis de ambas as teorias para a tematica da legitimidade do direito. Por fim, sao realizadas algumas analises e reflexoes sobre o tema, com respaldo nas contribuicoes de estudiosos sobre o assunto, averiguando-se, ainda, acerca da efetividade dos processos de validacao discursiva no contexto das sociedades atuais e quais as limitacoes por elas enfrentadas no contexto das democracias modernas.

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 2019

O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimida... more O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, com foco nos processos de validação discursiva e nos espaços de formação do discurso diante do princípio da Democracia. Para abordagem da legitimidade do ordenamento jurídico são utilizados os pontos de vista de Max Weber e Jürgen Habermas, em razão das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do tema. A respeito da ação comunicativa também é feita uma breve abordagem da influência do conceito de poder comunicativo, de Hannah Arendt, no pensamento Habermasiano. Delineiam-se, ainda, os alicerces da Teoria Discursiva do Direito e seus critérios de legitimação, bem como o alcance da razão comunicativa diante do discurso jurídico, paralelamente ao tema da democracia. Conclui-se que os procedimentos dialógicos de elaboração da norma são essenciais para os sistemas democráticos atuais, sobretudo tendo em vista a configuração pluralista das sociedades modernas, mas é e...

Teoria e Cultura, 2020

O presente trabalho, através de uma metodologia teórica e explanatória, analisa o papel desemp... more O presente trabalho, através de uma metodologia teórica e explanatória, analisa o papel desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no cenário das políticas públicas, uma vez que consagra os direitos sociais como direitos fundamentais, explorando-se as causas do crescente processo de judicialização das políticas públicas no Brasil, em especial da saúde, e sua relação com o acesso à justiça. Em razão da ampliação da atuação do Poder Judiciário, adentra-se nas discussões que permeiam o tema da legitimidade democrática da função jurisdicional, que se difere substancialmente do ativismo judicial. Quanto ao tema do acesso à justiça utiliza-se como norte a judicialização da saúde, em razão de sua grande recorrência e de seu caráter individualizador. Nesse aspecto, e limitando o objeto de análise, discute-se se os Juizados Especiais Estaduais revelam-se, em verdade, como uma ferramenta social adequada e efetiva para a concretização desse direito con...

Revista Digital de Direito Administrativo, 2016

Este artigo analisa os contratos celebrados pela Administração Pública e investiga o art. 15 da L... more Este artigo analisa os contratos celebrados pela Administração Pública e investiga o art. 15 da Lei nº 8.666/1993, que traz o Sistema de Registro de Preços, e desde 2013 é regulamentado pelo Decreto nº 7.892, que, por sua vez, inova ao trazer a definição de órgão não participante. A questão controvertida foca na legalidade da licitação por adesão à ata de registro de preços, que se convencionou denominar “licitação carona”. Para tanto, serão discutidos posicionamentos doutri­nários e jurisprudenciais no tocante ao tema, levando em conta os princípios norteadores da atividade do Estado na busca do interesse público. Por fim, tratar-se-á da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que tem por escopo a consolidação de um Estado Democrático de Direito por meio da ampliação do conceito de publicidade.

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Analisa-se no presente artigo, através de uma metodologia teórica, o papel desempenhado pela Cons... more Analisa-se no presente artigo, através de uma metodologia teórica, o papel desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no cenário das políticas públicas brasileiras, com especial atenção para os progressos e dificuldades existentes. Para tanto faz-se uma sucinta contextualização do advento de referida Carta Constitucional, para a melhor compreensão de suas diretrizes e orientações. Perquiri-se, ainda, sobre a função desempenhada pelas emendas no contexto democrático, perpassando pelas suas necessidades e limitações. Por fim, realiza-se uma investigação acerca dos instrumentos legais para a realização dessas políticas, com foco nos Conselhos de Políticas Públicas, face ao seu objetivo diretamente atrelado à efetivação de políticas sociais. Conclui-se que em detrimento da relevância da Constituição de 1988 para as políticas públicas, a efetivação destas enfrenta grandes percalços, sendo esta uma das causas do crescente número de emendas ao texto constitucional. Em face desse panora...

A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado por omissao no âmbito do ... more A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado por omissao no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro. O tema da responsabilidade civil estatal por atos omissivos e de natureza multidisciplinar, pressupondo necessaria a interacao de varios ramos do direito, quais sejam, civil, administrativo e constitucional, aspecto que indica a relevância do problema que se enfrenta. Em principio abordar-se-a os fundamentos que embasam essa responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Alem disso, sera feita a analise dos posicionamentos que sao adotados pelos tribunais patrios, e as divergencias doutrinarias existentes a respeito do assunto em questao. Sera feita uma abordagem de qual teoria e melhor aplicada, se objetiva ou subjetiva. Por fim, a responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de omissao especifica no Sistema Prisional Brasileiro e a posicao defendida, conclusao obtida apos analise de casos concretos.

A presente pesquisa, atraves de uma metodologia teorica e comparativa, analisa o tema da legitimi... more A presente pesquisa, atraves de uma metodologia teorica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, tendo em vista sua importância social e tambem politica. Para abordagem da legitimidade do direito sao investigadas e utilizadas as concepcoes de Max Weber e Jurgen Habermas, em razao das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do assunto. Assim, busca-se realizar um debate teorico entre os estudiosos, estabelecendo um paralelo entre as contribuicoes e deficiencias possiveis de ambas as teorias para a tematica da legitimidade do direito. Por fim, sao realizadas algumas analises e reflexoes sobre o tema, com respaldo nas contribuicoes de estudiosos sobre o assunto, averiguando-se, ainda, acerca da efetividade dos processos de validacao discursiva no contexto das sociedades atuais e quais as limitacoes por elas enfrentadas no contexto das democracias modernas.

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS, 2019

O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimida... more O presente artigo, através de uma metodologia teórica e comparativa, analisa o tema da legitimidade do direito, com foco nos processos de validação discursiva e nos espaços de formação do discurso diante do princípio da Democracia. Para abordagem da legitimidade do ordenamento jurídico são utilizados os pontos de vista de Max Weber e Jürgen Habermas, em razão das nuances trazidas pelos referidos autores a respeito do tema. A respeito da ação comunicativa também é feita uma breve abordagem da influência do conceito de poder comunicativo, de Hannah Arendt, no pensamento Habermasiano. Delineiam-se, ainda, os alicerces da Teoria Discursiva do Direito e seus critérios de legitimação, bem como o alcance da razão comunicativa diante do discurso jurídico, paralelamente ao tema da democracia. Conclui-se que os procedimentos dialógicos de elaboração da norma são essenciais para os sistemas democráticos atuais, sobretudo tendo em vista a configuração pluralista das sociedades modernas, mas é e...

Teoria e Cultura, 2020

O presente trabalho, através de uma metodologia teórica e explanatória, analisa o papel desemp... more O presente trabalho, através de uma metodologia teórica e explanatória, analisa o papel desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no cenário das políticas públicas, uma vez que consagra os direitos sociais como direitos fundamentais, explorando-se as causas do crescente processo de judicialização das políticas públicas no Brasil, em especial da saúde, e sua relação com o acesso à justiça. Em razão da ampliação da atuação do Poder Judiciário, adentra-se nas discussões que permeiam o tema da legitimidade democrática da função jurisdicional, que se difere substancialmente do ativismo judicial. Quanto ao tema do acesso à justiça utiliza-se como norte a judicialização da saúde, em razão de sua grande recorrência e de seu caráter individualizador. Nesse aspecto, e limitando o objeto de análise, discute-se se os Juizados Especiais Estaduais revelam-se, em verdade, como uma ferramenta social adequada e efetiva para a concretização desse direito con...

Revista Digital de Direito Administrativo, 2016

Este artigo analisa os contratos celebrados pela Administração Pública e investiga o art. 15 da L... more Este artigo analisa os contratos celebrados pela Administração Pública e investiga o art. 15 da Lei nº 8.666/1993, que traz o Sistema de Registro de Preços, e desde 2013 é regulamentado pelo Decreto nº 7.892, que, por sua vez, inova ao trazer a definição de órgão não participante. A questão controvertida foca na legalidade da licitação por adesão à ata de registro de preços, que se convencionou denominar “licitação carona”. Para tanto, serão discutidos posicionamentos doutri­nários e jurisprudenciais no tocante ao tema, levando em conta os princípios norteadores da atividade do Estado na busca do interesse público. Por fim, tratar-se-á da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que tem por escopo a consolidação de um Estado Democrático de Direito por meio da ampliação do conceito de publicidade.

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Analisa-se no presente artigo, através de uma metodologia teórica, o papel desempenhado pela Cons... more Analisa-se no presente artigo, através de uma metodologia teórica, o papel desempenhado pela Constituição Federal de 1988 no cenário das políticas públicas brasileiras, com especial atenção para os progressos e dificuldades existentes. Para tanto faz-se uma sucinta contextualização do advento de referida Carta Constitucional, para a melhor compreensão de suas diretrizes e orientações. Perquiri-se, ainda, sobre a função desempenhada pelas emendas no contexto democrático, perpassando pelas suas necessidades e limitações. Por fim, realiza-se uma investigação acerca dos instrumentos legais para a realização dessas políticas, com foco nos Conselhos de Políticas Públicas, face ao seu objetivo diretamente atrelado à efetivação de políticas sociais. Conclui-se que em detrimento da relevância da Constituição de 1988 para as políticas públicas, a efetivação destas enfrenta grandes percalços, sendo esta uma das causas do crescente número de emendas ao texto constitucional. Em face desse panora...