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Papers by Marcelo Barros Gomes

Revista do TCU, Dec 4, 2018

This strategy paper reviews performance auditing practices conducted by the US Government Account... more This strategy paper reviews performance auditing practices conducted by the US Government Accountability Office in the oversight of utility regulators. The objective of the review is to identify areas, issues and practices of possible collaborations between GAO and the Brazilian Tribunal de Contas da Uniao (TCU) in works of performance auditing of the utility regulators. It clarifies the concept and some critical issues about performance auditing. It identifies exemplar works of both SAIs in the oversight of the regulation of utilities. It describes how the US public administration is in many important respects like its Brazilian counterpart. In this perspective, it is argued that on the one hand, the Brazilian SAI could very well benefit from insights of audit practices as well as of some issues that GAO has been developing in the area of performance auditing of utilities regulations. On the other hand, The Brazilian Supreme Audit Institution is trying to build a more systematic an...

Revista do TCU, 2016

By revisiting the constitutional precepts of the 1988 Brazilian Constitution, we note an infra-co... more By revisiting the constitutional precepts of the 1988 Brazilian Constitution, we note an infra-constitutional normative gap and reduced government definitions about the long-term goals and strategies that could summarize a path for social and economic development, reflecting convictions and long lasting social and political pacts – a role which is not and cannot be executed by the pluriannual plans.

Revista Del Clad Reforma Y Democracia, 2005

El control externo de las agencias reguladoras en Brasil a través de una perspectiva comparada

Revista do TCU, 2005

O dia 8 de novembro de 2000 marca os novos rumos do Controle Externo. Nessa data, o Ministro do T... more O dia 8 de novembro de 2000 marca os novos rumos do Controle Externo. Nessa data, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Humberto Souto, apresentou ao Plenário proposta de ajuste da estrutura organizacional do TCU e de racionalização do rito de exame e julgamento de contas anuais. A proposta decorreu de minucioso estudo elaborado pela pesquisa “Tendência do Controle da Gestão Pública”, iniciada dois anos antes, em novembro de 1998, sob a supervisão daquele mesmo Ministro, que presidiria a Corte de Contas nos anos de 2001 e 2002. O resultado do plano de ajuste culminou na aprovação da Resolução no 140,2 de 13 de dezembro de 2000, dispondo sobre estrutura e competências das unidades da Secretaria do Tribunal. O novo normativo teve como fundamento a especialização da atividade de Controle Externo como forma de cumprir com maior efi cácia a missão institucional (art. 1o inciso II), e criou secretarias especializadas em matérias ou temas de controle, a exemplo da Secretaria de Fiscal...

Revista do Serviço Público, 2014

O presente trabalho é uma tentativa de fornecer uma argumentação (Dunn, 1994; Hood e Jackson, 199... more O presente trabalho é uma tentativa de fornecer uma argumentação (Dunn, 1994; Hood e Jackson, 1991; Walton, 1992; Majone, 1989; Barzelay, 2000) sobre recentes políticas de gerenciamento público de auditoria e avaliação conduzidas por Entidades de Fiscalização Superior (EFS). Tais políticas vêm refletindo a doutrina de que organizações públicas de controle externo da burocracia estatal devem balancear e integrar duas espécies de accountability democrática: accountability de conformidade e accountability de desempenho (Light, 1993:14; Barzelay, 1997:384; Pollitt et al., 1999: 15; Hood et al., 1999: 6). Nesse contexto, o trabalho busca fornecer um quadro argumentativo, confiável e claro, sobre os processos de auditoria de desempenho na esfera governamental. Argumenta- se que uma abordagem ao estudo de auditoria de desempenho, na condição de recente fenômeno verificável em várias administrações públicas nacionais, deve contemplar três dimensões — a dimensão política, a organizacional e ...

Anais CLAD. VIII Congreso Internacional del CLAD …

Setembro 2020/Dezembro 2020, 2021

Este artigo trata do processo de preparação do Brasil para tornar-se membro pleno da Organização ... more Este artigo trata do processo de preparação do Brasil para tornar-se membro pleno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também aborda o modelo de organização do governo brasileiro para que o caminho do país à OCDE proporcione as transformações necessárias das políticas públicas e instituições na busca de melhores vidas para todos os brasileiros. São abordados, ainda, os principais benefícios para o país, não só pela acessão em si, mas no curso do processo de preparação. O foco é na governança e na organização do processo de acessão.

O Brasil na OCDE, 2020

This article deals with the process of preparing Brazil to become a full member of the Organizati... more This article deals with the process of preparing Brazil to become a full member of the Organization for Economic Cooperation
and Development (OECD). It also addresses the Brazilian government’s organizational model so that the country’s path
to the OECD provides the necessary transformations in public policies and institutions in the search for better lives for
all Brazilians. Not only are the main benefits for the countries’ accession brought to light, but also the ones in the own
course of the preparation. The focus is on governance and the organization of the accession process.
Keywords: OECD; acession; convergece; good practices.
JEL: F53; O19; H83.

O Brasil na OCDE , 2020