Marcelo Bidóia dos Santos - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Marcelo Bidóia dos Santos

O presente trabalho buscou analisar o posicionamento do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paul... more O presente trabalho buscou analisar o posicionamento do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (TJ/SP) em relacao a concessao de indenizacao no pleito por danos morais por negativa de tratamento domiciliar (home care) nos contratos de saude desde a edicao da Sumula n.o 90 do TJ/SP. Para tanto, utilizou-se como metodo de procedimento a jurimetria, pautada na estatistica, tendo por tecnica de pesquisa a analise de conteudo dos acordaos analisados, extraindo deles os fundamentos juridicos utilizados pelos desembargadores. Assim foi possivel quantificar o numero percentual de pleitos por danos morais julgados procedentes e improcedentes, bem como sua distribuicao por orgao julgador; determinar a medida representativa das condenacoes em valores monetarios; e identificar as principais teses juridicas utilizadas como fundamento para procedencia ou improcedencia do pleito moral indenizatorio.

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2021

A judicialização da saúde tem feito a justiça enfrentar variados pedidos de tratamentos e medicam... more A judicialização da saúde tem feito a justiça enfrentar variados pedidos de tratamentos e medicamentos pleiteados frente aos planos de saúde. Comumente, esses pedidos são acompanhados do pleito de indenização moral, e, nesse ponto, a experiência empírica demonstra grande divergência nos julgados acerca da concessão ou não dessas indenizações, dos fundamentos utilizados para conceder ou denegá-las e dos valores arbitrados, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, o presente trabalho buscou analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em relação à concessão de indenização por danos morais por negativa de tratamento domiciliar (home care) nos contratos de saúde desde a edição da Súmula n.º 90 do TJ/SP. Para tanto, utilizou-se da jurimetria como método de procedimento, pautada na estatística, tendo por técnica de pesquisa a análise de conteúdo dos acórdãos coletados, extraindo deles os fundamentos jurídicos utilizados pelos desembargadores. Assim, foi possível quantificar o número percentual de pleitos de reparação de danos morais julgados procedentes e improcedentes, bem como sua distribuição por órgão julgador; determinar a medida representativa das condenações em valores monetários; identificar as principais teses jurídicas utilizadas como fundamento para procedência ou improcedência do pleito moral indenizatório. Concluiu-se, por indução, que a jurisprudência paulista vem se firmando no sentido de reconhecer que a negativa abusiva do tratamento home care pelos planos de saúde gera dano moral na modalidade in re ipsa, impondo uma condenação média de R$ 12.742,75.

Palavras-chave: judicialização da saúde; tratamento domiciliar; jurimetria;
pesquisa empírica; súmula 90 do TJSP.

REBELA - Revista Brasileira de Estudos Latino-Americanos, 2019

Artigo qualitativo fundado em metodologia zetética empírica para análise das consequências da pol... more Artigo qualitativo fundado em metodologia zetética empírica para análise das consequências da política pública de "guerra às drogas" a partir da interdisciplinaridade científica, sobretudo das ciências sociais. A argumentação objetivou promover uma crítica progressista de adoção de medidas alternativas à atual política sobre drogas no Brasil, trazendo ao debate argumentos não proibicionistas. Assim, fez-se uma abordagem histórica do homem e das experiências proibitivas, partindo da Lei Seca de 1930 nos Estados Unidos da América até a criação da "Guerra às Drogas" em 1970, vista sob seu contexto político-social, e comparando os resultados obtidos com aqueles desejados. Por fim, fez-se o estudo de casos sobre recentes experiências regulatórias internacionais como abordagens alternativas à questão enquanto políticas pautadas nos direitos humanos e voltadas à saúde. Para tanto foi utilizado material bibliográfico e documental como técnicas de pesquisa. A execução realizou-se através do raciocínio dialético e indutivo somado ao método monográfico, visando inferir tendências dos caminhos da guerra às drogas no Brasil e suas consequências sociais, em especial quanto os direitos humanos. A conclusão aponta que a guerra está perdida, sendo urgente promover medidas alternativas através do debate sério, pautado na educação, voltado para a saúde e embasado em argumentos éticos e científicos. Palavras chave: Proibicionismo, Maconha, Legalização, Direitos humanos, Criminalização.

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2018

RESUMO: Trata-se de investigação qualitativa a revisitar a problemática da doação de órgãos post ... more RESUMO: Trata-se de investigação qualitativa a revisitar a problemática da doação de órgãos post mortem no Brasil, trazida com a inversão do sistema de consentimento presumido, ocorrida com a Lei n. 10.211/2001, que alterou o Art. 4º da Lei n. 9.434/97. Essa mudança conferiu à família do falecido a decisão final sobre a doação, fundada no direito de personalidade-o que, paradoxalmente, pode contrariar a decisão do falecido em ceder seus restos mortais para fins altruísticos. Em contrapartida, há preocupação ética e legal no consentimento presumido que assume o corpo humano como res communitatis-apesar de coadunar-se com o princípio da solidariedade a orientar o Estado [Social] na concretização dos direitos à saúde e à vida. Este trabalho parte da hipótese de que a liberalidade familiar de escolha na doação de órgãos post mortem não poderia suplantar a autonomia do individuo que registra seu desejo de ser doador. Ademais, acredita-se, essa possibilidade poderia aumentar, ainda que virtualmente, o potencial de eficiência das políticas públicas de doação post mortem no Brasil-o que justifica essa investigação. Destarte, adotou-se como método de abordagem o método dialético e como técnica de pesquisa a documentação indireta legal e bibliográfica, buscando uma normatização (estática e exegética) que conferisse maior eficiência aos direitos à saúde e à vida, concretizados mediante políticas públicas de doação post mortem, nos moldes constitucionais de um Estado Democrático de Direito-marco teórico. Concluiu-se que a liberalidade familiar só deve dar-se subsidiariamente, se ausente a manifestação registrada do falecido em fazer-se doador. PALAVRAS CHAVE: Decisão familiar; autodeterminação; Estado Democrático de Direito; solidariedade; direito de personalidade. ABSTRACT: This qualitative research aims to review the problem of post-mortem organs donation in Brazil, brought with the inversion of presumed consent system, occurred with Law no. 10.211/2001, which amended Article 4 of Law no. 9.434/97.

This change gave the deceased's family the final decision on donation, based on personality's rights-which, paradoxically, may contradict the decision taken by the deceased to grant his mortal remains for altruistic purposes. Besides, there is an ethical and legal concern regarding to the presumed consent of the human body as a res communitatis-despite being in line with the principle of solidarity to guide the [Social] State in the concretization of the rights to health and to life. This work starts from the hypothesis that the family liberty of choice in donation of post-mortem organs could not supplant the autonomy of the individual who registers his desire to be a donor. In addition, it is believed that this possibility could increase, albeit virtually, the efficiency potential of post mortem donation public policies in Brazil-which justifies this investigation. Thus, as a method of approach the dialectical method was adopted and as a research technique the legal and bibliographic indirect documentation, seeking a normatization (static and exegetical) that confer greater efficiency to the rights to health and life, materialized through public policies of post mortem donation, within constitutional molds of a Democratic Rule of Law-the theoretical framework. It was concluded that family liberality should only be given subsidiarily, if absent the deceased's registered manifestation of donation.

Revista de Derecho, Comunicaciones y Nuevas Tecnologías, 2017

Trata-se de artigo de reflexão interdisciplinar entre o direito, a política e a análise do discur... more Trata-se de artigo de reflexão interdisciplinar entre o direito, a política e a análise do discurso, que visou demonstrar como a interação entre essas áreas resulta na ampliação da democracia e da cidadania quando inseridos no atual contexto de Sociedade da Informação. Partindo de conceitos dogmáticos, viu-se que as novas tecnologias de informação e comunicação propiciam o aparecimento de um novo espaço público – a Ágora Virtual – em que novos discursos e sujeitos emergem para superar parte da exclusão política. Movimentando esses postulados através da indução-dedução, restou claro que a ampliação digital dos veículos de reprodução de discurso (ideologia) proporciona um acirramento da luta política ao transformar o cidadão de mero espectador em agente político, e, por conseguinte, culmina no fortalecimento da própria luta pelo direito que, em tempos de Estado Democrático de Direito, deve dar-se em campos plurais.
Palavras Chave: ciberdemocracia; política; sociedade da informação; ideologia; mídia; opinião pública; TICs; Era Digital.

This is an interdisciplinary reflection article between law, politics and discourse analysis, that has aimed to demonstrate how the interaction of these areas results in the expansion of democracy and citizenship when inserted in the current context of the Information Society. Starting from dogmatic concepts, it was seen that the new information and communication technologies provide the emergence of a new public space – the Virtual Agora – in which new discourses and subjects emerge to overcome part of the political exclusion. Moving these postulates through induction-deduction, it has remained clear that the digital expansion of speech (ideology) reproduction vehicles provides an intensification of the political struggle, transforming the citizen from mere spectator to political agent, and, therefore, culminates in strengthening the struggle by the law itself, that in times of democratic rule of law must have place in plural fields.

Book Reviews by Marcelo Bidóia dos Santos

Revista Eletrônica Direito e Política, 2017

Resenha do livro "WACQUANT, Loïc. Punir os Pobres: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. [... more Resenha do livro "WACQUANT, Loïc. Punir os Pobres: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. [A onda punitiva]. Trad.: Sérgio Lamarão. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007. 476p."

Books by Marcelo Bidóia dos Santos

Direitos Sociais e Econômicos: perspectiva comparada entre Brasil e Itália, 2020

desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação, a partir da metade do século X... more desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação, a partir da metade do século XX, deram início a uma revolução informacional que terminou por modificar todas as esferas sociais, da economia ao mercado de trabalho, da cultura à política, originando a sociedade em rede. Esse novo paradigma é marcado pela conexão descentralizada e global entre agentes e instituições, cujo símbolo de ligação principal é a internet. Diante do reconhecimento das profundas mudanças ocasionadas pelo aparecimento da sociedade em rede, surge o debate (primeiramente na ONU e na Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação) a respeito da elevação do acesso à internet ao patamar de direito fundamental – tanto na Itália quanto no Brasil, sendo o último representado na PEC 479/2010. Destarte, o presente trabalho ocupou-se de analisar a necessidade desse reconhecimento como condição para o desenvolvimento da sociedade e da cidadania, a partir da utilização de dois marcos teóricos: Manuel Castells, para cobrir de modo amplo o panorama; e Amartya Sen, com foco no indivíduo. Por fim, constatou-se que o acesso à internet é fundamental na nova sociedade, sendo que o seu reconhecimento como direito, na mesma medida, enseja – ao menos em tese – um passo adiante nas novas condicionantes históricas.

Introdução ao Direito para a Terceira Idade, 2020

Trabalho de introdução ao sistema político-constitucional brasileiro e à tripartição de poderes, ... more Trabalho de introdução ao sistema político-constitucional brasileiro e à tripartição de poderes, desde os fundamentos históricos-filosóficos de direito à normatização e competência dos poderes na Constituição Federal.

Bens e serviços conferidos a título de direitos sociais fazem parte de uma rede de políticas soci... more Bens e serviços conferidos a título de direitos sociais fazem parte de uma rede de políticas sociais que envolvem a ideia de maior ou menor intervenção estatal na esfera socioeconômica como forma de estabelecer uma proteção social que assegure o bem-estar dos indivíduos em sua relação com a sociedade e o mercado, a fim de garantir-lhes um mínimo de condições sociais que propiciem o seu pleno desenvolvimento e uma real igualdade de oportunidades. Essa “rede de proteção”, ou esse setor, é conhecida genericamente como Estado social, e não alude a uma forma de Estado em si, mas a uma função a que se presta o Estado moderno.

Na contemporaneidade, marcada pela revolução tecnocientífica e pelo surgimento da sociedade em rede, as instituições econômicas, políticas e sociais modernas sob as quais se ergueu o Estado social são modificadas rapidamente, gerando o processo de disfonia estatal, em que parte da soberania do Estado-nação é virtualizada (passando de ato à potência), conduzindo-o a um Estado virtual. Nesse contexto caótico, o futuro é permeado por incertezas, e os rumos e a sobrevivência do Estado social ficam condicionados ao poder da rede.