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Papers by Marciano G Nascimento

Research paper thumbnail of Nocoes de direito constitucional

Professor convidado de Pós--Graduação. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia. Profe... more Professor convidado de Pós--Graduação. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia. Professor convidado de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Autor de mais de uma centena de artigos jurídicos publicados em periódicos especializados em Direito no Brasil e no exterior. Colaborador permanente e parecerista de diversos periódicos especializados em Direito. 1 CONSTITUIÇÃO. 1.1 CONCEITO, CLASSI-FICAÇÕES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 1 Conceito de Constituição. A "Constituição" é o conjunto de normas, escritas ou não, que rege um Estado. Através da Constituição é que se busca limitar esse poder absoluto estatal.

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Professor convidado de Pós--Graduação. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia. Profe... more Professor convidado de Pós--Graduação. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia. Professor convidado de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Autor de mais de uma centena de artigos jurídicos publicados em periódicos especializados em Direito no Brasil e no exterior. Colaborador permanente e parecerista de diversos periódicos especializados em Direito. 1 CONSTITUIÇÃO. 1.1 CONCEITO, CLASSI-FICAÇÕES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. 1 Conceito de Constituição. A "Constituição" é o conjunto de normas, escritas ou não, que rege um Estado. Através da Constituição é que se busca limitar esse poder absoluto estatal.

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