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Papers by Marcos Weiss Bliacheris
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Jun 20, 2010
O presente trabalho trata da atividade consultiva exercida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A... more O presente trabalho trata da atividade consultiva exercida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A recente criação deste órgão de Advocacia Pública gera a necessidade de reflexão de seu papel institucional sob os mais variados aspectos, da forma como é exercida e dos limites que encontra. Assim, esmiúça-se o controle dos atos administrativos exercido pela AGU, tarefa que, embora prevista em lei, não recebe atenção da doutrina quando estuda o controle interno da Administração Pública. Neste exame observa-se o parecer jurídico, ferramenta essencial da advocacia consultiva, privilegiando seu conteúdo e deixando em segundo plano sua forma.Tal estudo se dará de acordo com a evolução do Direito Administrativo, ao acentuar a valorização dos atos do procedimento administrativo e o fortalecimento da transparência e controle da Administração Pública.Esta competência institucional cria uma nova relação entre advogado público e administrador que, de um lado, acentua a vinculação do administrado...
REVISTA DA AGU, Oct 1, 2011
This article deals with sustainable forest management in a legal perspective, emphasizing its rul... more This article deals with sustainable forest management in a legal perspective, emphasizing its rules, field work aspects and technical standards governing the matter. It also relates forest management to other issues, such as reforestation, deforestation and forest certification. The relationship of forest management with other legal matters, such as the legal protected areas, public procurement and forest concessions are considered.
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Jun 20, 2010
O presente trabalho trata da atividade consultiva exercida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A... more O presente trabalho trata da atividade consultiva exercida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A recente criação deste órgão de Advocacia Pública gera a necessidade de reflexão de seu papel institucional sob os mais variados aspectos, da forma como é exercida e dos limites que encontra. Assim, esmiúça-se o controle dos atos administrativos exercido pela AGU, tarefa que, embora prevista em lei, não recebe atenção da doutrina quando estuda o controle interno da Administração Pública. Neste exame observa-se o parecer jurídico, ferramenta essencial da advocacia consultiva, privilegiando seu conteúdo e deixando em segundo plano sua forma.Tal estudo se dará de acordo com a evolução do Direito Administrativo, ao acentuar a valorização dos atos do procedimento administrativo e o fortalecimento da transparência e controle da Administração Pública.Esta competência institucional cria uma nova relação entre advogado público e administrador que, de um lado, acentua a vinculação do administrado...
REVISTA DA AGU, Oct 1, 2011
This article deals with sustainable forest management in a legal perspective, emphasizing its rul... more This article deals with sustainable forest management in a legal perspective, emphasizing its rules, field work aspects and technical standards governing the matter. It also relates forest management to other issues, such as reforestation, deforestation and forest certification. The relationship of forest management with other legal matters, such as the legal protected areas, public procurement and forest concessions are considered.