Maria Bodra - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Maria Bodra

Revista de Saúde Pública

OBJETIVO: Identificar as normas jurídicas publicadas nos anos de 2020 e 2021 para regular direta ... more OBJETIVO: Identificar as normas jurídicas publicadas nos anos de 2020 e 2021 para regular direta ou indiretamente o teletrabalho em saúde no Brasil, analisando-as sob o enfoque dos seguintes temas, no contexto do teletrabalho: tempo da jornada de trabalho; ergonomia; ambiente laboral; segurança e saúde do trabalhador. MÉTODOS: Pesquisa legislativa e documental, com abordagem qualitativa descritiva. Foram coletadas e selecionadas todas as normas jurídicas que tratam direta ou indiretamente da regulação do teletrabalho em saúde no Brasil, publicadas nas bases da Imprensa Nacional e dos Conselhos Profissionais da área da saúde até junho de 2021. RESULTADOS: Destacam-se os seguintes: até junho de 2021 havia 113 normas jurídicas vigentes sobre a regulação do teletrabalho em saúde, sendo mais da metade (64) publicadas no ano de 2020. Dentre os achados, identificou-se um baixo número de normas voltadas a regular ou orientar aspectos relacionados ao tempo da jornada de trabalho; à ergonomia...

"O regime jurídico nos hospitais", Vidal Serrano Jr. e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, ... more "O regime jurídico nos hospitais", Vidal Serrano Jr. e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, coordenadores. Editora Verbatim, 2019"O regime jurídico nos hospitais", Vidal Serrano Jr. e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, coordenadores. Editora Verbatim, 201

Revista Brasileira de Política Internacional

• Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuiçã... more • Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuição Creative Commons, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte originais sejam creditados.

Em um cenario em que o mercado demonstra o crescimento relevante da comercializacao de contratos ... more Em um cenario em que o mercado demonstra o crescimento relevante da comercializacao de contratos coletivos empresariais de assistencia a saude e o recrudescimento significativo da comercializacao de contratos individuais de seguro-saude, em oposicao ao que parecia ser o objetivo do marco regulatorio imposto ao setor em 1998, este trabalho enfrenta as questoes economicas e juridicas que cercam este importante tema do Direito Sanitario. Preliminarmente, e apresentado o historico da legislacao que rege o setor, seguido de breve explanacao sobre a complexidade que caracteriza o chamado ramo do Direito Sanitario e da apresentacao de alguns dados economicos sobre o mercado de saude no exterior e no Brasil. Posteriormente, diante da relevância da referida atividade, e desenvolvido um estudo sobre a regulacao economica do setor de saude, que afasta a legalidade da imposicao, as operadoras, da obrigacao de contratar seguros individuais a preco previamente fixados, defendida por alguns doutri...

Pela confiança, pelo respeito aos meus objetivos e inúmeras dúvidas, pela paciência (sei que foi ... more Pela confiança, pelo respeito aos meus objetivos e inúmeras dúvidas, pela paciência (sei que foi necessária!) e pelo gigantesco aprendizado. À queridíssima Profa. Dra. Sueli Dallari, muito obrigada! Pelas longas e prazerosas conversas (de uma riqueza...!) e pela acolhida carinhosa em momentos felizes e em momentos difíceis. À querida amiga e parceira Profa. Dra. Marina de Neiva Borba, muito obrigada! Pela surpreendente e verdadeira amizade que proporcionou tanto apoio e tanto conhecimento. Aos professores Dr. Diogo R. Coutinho, Dr. Henrique Moraes Prata e Dra. Anna Lygia Costa Rego, pelas preciosas contribuições em um momento tão importante! Absolutamente fundamentais. Algumas disciplinas foram especialmente enriquecedoras. Obrigada aos professores que se dedicam de forma magistral aos seus ofícios e

Revista de Direito Sanitário, 2021

Revista de Direito Sanitário, 2013

Reajuste poR sinistRalidade em contRatos coletivos empResaRiais de assistência à saúde-inteRpReta... more Reajuste poR sinistRalidade em contRatos coletivos empResaRiais de assistência à saúde-inteRpRetação segundo os pRincípios constitucionais do diReito à saúde e aRtigos 1º e 170 da constituição FedeRal de 1988 Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses-Interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra * RESUMO Em um cenário em que se verifica a enorme dificuldade de estruturação e consolidação do Sistema Único de Saúde e de seus princípios diretivos, bem como a crescente importância do setor de saúde suplementar, este trabalho tem como finalidade refletir sobre a forma de interpretação dos conflitos derivados do contrato coletivo empresarial de assistência à saúde, já que este é um dos mais importantes instrumentos do setor de saúde suplementar da atualidade. Inicialmente são apresentadas as principais diferenças entre os contratos individuais e os contratos empresariais de assistência à saúde, em especial no tocante aos reajustes e à rescisão contratual. Em seguida, conclui-se que a divergência na interpretação dos casos do Superior Tribunal de Justiça aqui selecionados baseia-se no entendimento de cada Ministro sobre o enquadramento do contrato ou no ramo do direito empresarial ou no ramo do direito do consumidor, o que leva a consequências antagônicas em cada uma das duas hipóteses. Posteriormente, destaca-se a construção do direito social à saúde no âmbito nacional e internacional, seus princípios e a sua inter-relação com o setor da Saúde Suplementar, sugerindo a aplicação dessa principiologia como um todo

Revista de Direito Sanitário, 2020

Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios cons... more Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento documental a partir do texto da ata da Subcomissão de Saúde da Assembleia Constituinte, seguida de reflexão fundamentada no referencial teórico de Martin Loughlin. A segunda etapa foi de natureza jurídico-doutrinária, com a busca e a seleção de artigos científicos nas bases de dados Lilacs, Scopus, Web of Science e IUSData, da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bem como artigos, dissertações e teses no Banco de Dados Bibliográficos da USP (Dedalus) e material da Revista de Direito Sanitário. Concluiu-se que a regulação do Estado sobre a iniciativa privada (fiscaliza...

Revista de Saúde Pública

OBJETIVO: Identificar as normas jurídicas publicadas nos anos de 2020 e 2021 para regular direta ... more OBJETIVO: Identificar as normas jurídicas publicadas nos anos de 2020 e 2021 para regular direta ou indiretamente o teletrabalho em saúde no Brasil, analisando-as sob o enfoque dos seguintes temas, no contexto do teletrabalho: tempo da jornada de trabalho; ergonomia; ambiente laboral; segurança e saúde do trabalhador. MÉTODOS: Pesquisa legislativa e documental, com abordagem qualitativa descritiva. Foram coletadas e selecionadas todas as normas jurídicas que tratam direta ou indiretamente da regulação do teletrabalho em saúde no Brasil, publicadas nas bases da Imprensa Nacional e dos Conselhos Profissionais da área da saúde até junho de 2021. RESULTADOS: Destacam-se os seguintes: até junho de 2021 havia 113 normas jurídicas vigentes sobre a regulação do teletrabalho em saúde, sendo mais da metade (64) publicadas no ano de 2020. Dentre os achados, identificou-se um baixo número de normas voltadas a regular ou orientar aspectos relacionados ao tempo da jornada de trabalho; à ergonomia...

"O regime jurídico nos hospitais", Vidal Serrano Jr. e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, ... more "O regime jurídico nos hospitais", Vidal Serrano Jr. e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, coordenadores. Editora Verbatim, 2019"O regime jurídico nos hospitais", Vidal Serrano Jr. e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, coordenadores. Editora Verbatim, 201

Revista Brasileira de Política Internacional

• Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuiçã... more • Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuição Creative Commons, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte originais sejam creditados.

Em um cenario em que o mercado demonstra o crescimento relevante da comercializacao de contratos ... more Em um cenario em que o mercado demonstra o crescimento relevante da comercializacao de contratos coletivos empresariais de assistencia a saude e o recrudescimento significativo da comercializacao de contratos individuais de seguro-saude, em oposicao ao que parecia ser o objetivo do marco regulatorio imposto ao setor em 1998, este trabalho enfrenta as questoes economicas e juridicas que cercam este importante tema do Direito Sanitario. Preliminarmente, e apresentado o historico da legislacao que rege o setor, seguido de breve explanacao sobre a complexidade que caracteriza o chamado ramo do Direito Sanitario e da apresentacao de alguns dados economicos sobre o mercado de saude no exterior e no Brasil. Posteriormente, diante da relevância da referida atividade, e desenvolvido um estudo sobre a regulacao economica do setor de saude, que afasta a legalidade da imposicao, as operadoras, da obrigacao de contratar seguros individuais a preco previamente fixados, defendida por alguns doutri...

Pela confiança, pelo respeito aos meus objetivos e inúmeras dúvidas, pela paciência (sei que foi ... more Pela confiança, pelo respeito aos meus objetivos e inúmeras dúvidas, pela paciência (sei que foi necessária!) e pelo gigantesco aprendizado. À queridíssima Profa. Dra. Sueli Dallari, muito obrigada! Pelas longas e prazerosas conversas (de uma riqueza...!) e pela acolhida carinhosa em momentos felizes e em momentos difíceis. À querida amiga e parceira Profa. Dra. Marina de Neiva Borba, muito obrigada! Pela surpreendente e verdadeira amizade que proporcionou tanto apoio e tanto conhecimento. Aos professores Dr. Diogo R. Coutinho, Dr. Henrique Moraes Prata e Dra. Anna Lygia Costa Rego, pelas preciosas contribuições em um momento tão importante! Absolutamente fundamentais. Algumas disciplinas foram especialmente enriquecedoras. Obrigada aos professores que se dedicam de forma magistral aos seus ofícios e

Revista de Direito Sanitário, 2021

Revista de Direito Sanitário, 2013

Reajuste poR sinistRalidade em contRatos coletivos empResaRiais de assistência à saúde-inteRpReta... more Reajuste poR sinistRalidade em contRatos coletivos empResaRiais de assistência à saúde-inteRpRetação segundo os pRincípios constitucionais do diReito à saúde e aRtigos 1º e 170 da constituição FedeRal de 1988 Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses-Interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra * RESUMO Em um cenário em que se verifica a enorme dificuldade de estruturação e consolidação do Sistema Único de Saúde e de seus princípios diretivos, bem como a crescente importância do setor de saúde suplementar, este trabalho tem como finalidade refletir sobre a forma de interpretação dos conflitos derivados do contrato coletivo empresarial de assistência à saúde, já que este é um dos mais importantes instrumentos do setor de saúde suplementar da atualidade. Inicialmente são apresentadas as principais diferenças entre os contratos individuais e os contratos empresariais de assistência à saúde, em especial no tocante aos reajustes e à rescisão contratual. Em seguida, conclui-se que a divergência na interpretação dos casos do Superior Tribunal de Justiça aqui selecionados baseia-se no entendimento de cada Ministro sobre o enquadramento do contrato ou no ramo do direito empresarial ou no ramo do direito do consumidor, o que leva a consequências antagônicas em cada uma das duas hipóteses. Posteriormente, destaca-se a construção do direito social à saúde no âmbito nacional e internacional, seus princípios e a sua inter-relação com o setor da Saúde Suplementar, sugerindo a aplicação dessa principiologia como um todo

Revista de Direito Sanitário, 2020

Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios cons... more Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento documental a partir do texto da ata da Subcomissão de Saúde da Assembleia Constituinte, seguida de reflexão fundamentada no referencial teórico de Martin Loughlin. A segunda etapa foi de natureza jurídico-doutrinária, com a busca e a seleção de artigos científicos nas bases de dados Lilacs, Scopus, Web of Science e IUSData, da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bem como artigos, dissertações e teses no Banco de Dados Bibliográficos da USP (Dedalus) e material da Revista de Direito Sanitário. Concluiu-se que a regulação do Estado sobre a iniciativa privada (fiscaliza...