Mauricio Kropidlofscky - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Mauricio Kropidlofscky

QUESTÕES COMENTADAS -NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Preocupamos-nos tambémcomasquestõesinéditas.Es... more QUESTÕES COMENTADAS -NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Preocupamos-nos tambémcomasquestõesinéditas.Estas forampensadas e estruturadas com foco em duas perspectivas: 1) a necessidade de desafiar o can¬ didato nos pontos novos, naquilo que o novo CPC trouxe e que antes não existia ou, se existia,que tenhasofridograndesalterações;2) respeitara formaeamaneira como os assuntos são normalmente cobrados nos concursos públicos. Muito mais do que conhecer o novo código, é preciso ser confrontado com questionamentos. A preparação para concursos exige exatamente isso, co¬ nhecer epôr àprova o seuconhecimento.ALein°1 3.105/15 não trouxe apenas dispositivos novos, trouxe uma novamaneira depensar o processo civil.Juntos, vamos esquecer alguns dogmas,superarcertospreconceitos enos debruçarsobre esta matéria apaixonante! Nós, os autores, vamos junto com vocês até a tão sonhada (e cada vezmais próxima) APROVAÇÃO! LucasBuril RaviPeixoto Murilo Avelino 18 QUESTÕES COMENTADAS -NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL A partir da análise, conclui-seque estão CORRETAS. a) l.elll apenas. c) li e III apenas. d) IN e IV apenas. COMENTÁRIOS Gabarito: B OitemIestá correto, tendo o CPC tuteiado aimparcialidadedo juiz como valor essencial à prolação de decisões judiciais adequadas. Os arts. 144 e 145 do Código trazem as hipóteses de impedimento e suspeição, sendo expressamente vedado ao juiz exercer suas funções quando impedido ou suspeito. O itemIIestá igualmente correto, já que não há dueprocess sem a efetiva garantiados direitos fundamentaisprocessuaise,porconsequência,departicipação das partes noprocesso judicial-queétambémumdireito fundamentalprocessual. Ê,ainda,necessário rememorar queoprincípiodocontraditóriodecorredo aspecto formal do Devido Processo Legal, de forma que seu conteúdo está também por este princípio abarcado. OitemIIIestá errado, poisoCPC/2015 excluiuaregradaidentidade física do juiz, então previstano art. 132 do CPC/1973. O itemIV está certo, visto que, conforme o art. 492 do CPC, é vedado ao juizproferir decisão denaturezadiversadapedida,bemcomocondenar aparte em de litisconsórcio necessário ativo, mas tão somente de uma espécie de autorização para que um cônjugepossalitigarno poloativoindividualmente.Nopolo passivo, no entanto, de acordo com o art. 73, § Io,I, do CPC, ambos os cônjuges serão ne¬ cessariamentecitadosparacompor opolopassivo nas açõesqueversemsobredireitos reais imobiliários, ou seja, tem-se a formação de litisconsórcio passivo necessário. Portanto,quandonopoloativo,nasaçõesqueversemsobredireitosreaisimobiliários, não há obrigatoriedade da formação de litisconsórcio, mas quando atuem no polo passivo, os cônjuges devem atuar emlitisconsórcio passivo necessário. 2. Independentementedoregimedebensdocasamento,os cônjuges devem ser necessariamentecitados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários. 811! 41 4. CAPACIOAOE PROCESSUAL COMENTÁRIOS Gabarito: Errada Deacordocomoart.73, § 1°,I,do CPC,oscônjugesdevemsernecessaria¬ mentecitadosparacompor opolopassivo nas ações queversemsobredireitosreais imobiliários.No entanto, essa regra não será aplicada caso eles sejam casadossob o regimedeseparação absoluta de bens. Trata-se de uma relevante alteração, quando em comparação com o CPC/1973, caso em que se tratava deuma regra absoluta. 3. O companheiro, cuja união estável esteja comprovada nos autos, não necessitará doconsentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário,salvoquando casados sob o regime de separação absoluta de bens. COMENTÁRIOS Gabarito: Errada A aplicação das restrições à atuação das pessoas casadas aos companheiros era uma questão que era detentora de forte polêmica, pois nem o Código Civil e nem o Código deProcesso Civil de 1973 tratavam damatéria. 1 Essa polêmica foi resolvida, de forma expressa, pelo CPC/2015. De acordo com o § 3o do art. 73 do diplomalegal, as restriçõesprevistasnesseartigo serão aplicadasàunião estável comprovadanos autos, tornando a questão errada pela sua negativa. 4. (juiz doTrabalho-TRT 3a Região-2014-TRT 3a Região) Noque concerne à representação em juízo, ativa ou passivamente, assinale a alternativa INCORRETA: a) O espólio é representado pelo inventariante. b) O condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.

QUESTÕES COMENTADAS -NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Preocupamos-nos tambémcomasquestõesinéditas.Es... more QUESTÕES COMENTADAS -NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Preocupamos-nos tambémcomasquestõesinéditas.Estas forampensadas e estruturadas com foco em duas perspectivas: 1) a necessidade de desafiar o can¬ didato nos pontos novos, naquilo que o novo CPC trouxe e que antes não existia ou, se existia,que tenhasofridograndesalterações;2) respeitara formaeamaneira como os assuntos são normalmente cobrados nos concursos públicos. Muito mais do que conhecer o novo código, é preciso ser confrontado com questionamentos. A preparação para concursos exige exatamente isso, co¬ nhecer epôr àprova o seuconhecimento.ALein°1 3.105/15 não trouxe apenas dispositivos novos, trouxe uma novamaneira depensar o processo civil.Juntos, vamos esquecer alguns dogmas,superarcertospreconceitos enos debruçarsobre esta matéria apaixonante! Nós, os autores, vamos junto com vocês até a tão sonhada (e cada vezmais próxima) APROVAÇÃO! LucasBuril RaviPeixoto Murilo Avelino 18 QUESTÕES COMENTADAS -NOVO DIREITO PROCESSUAL CIVIL A partir da análise, conclui-seque estão CORRETAS. a) l.elll apenas. c) li e III apenas. d) IN e IV apenas. COMENTÁRIOS Gabarito: B OitemIestá correto, tendo o CPC tuteiado aimparcialidadedo juiz como valor essencial à prolação de decisões judiciais adequadas. Os arts. 144 e 145 do Código trazem as hipóteses de impedimento e suspeição, sendo expressamente vedado ao juiz exercer suas funções quando impedido ou suspeito. O itemIIestá igualmente correto, já que não há dueprocess sem a efetiva garantiados direitos fundamentaisprocessuaise,porconsequência,departicipação das partes noprocesso judicial-queétambémumdireito fundamentalprocessual. Ê,ainda,necessário rememorar queoprincípiodocontraditóriodecorredo aspecto formal do Devido Processo Legal, de forma que seu conteúdo está também por este princípio abarcado. OitemIIIestá errado, poisoCPC/2015 excluiuaregradaidentidade física do juiz, então previstano art. 132 do CPC/1973. O itemIV está certo, visto que, conforme o art. 492 do CPC, é vedado ao juizproferir decisão denaturezadiversadapedida,bemcomocondenar aparte em de litisconsórcio necessário ativo, mas tão somente de uma espécie de autorização para que um cônjugepossalitigarno poloativoindividualmente.Nopolo passivo, no entanto, de acordo com o art. 73, § Io,I, do CPC, ambos os cônjuges serão ne¬ cessariamentecitadosparacompor opolopassivo nas açõesqueversemsobredireitos reais imobiliários, ou seja, tem-se a formação de litisconsórcio passivo necessário. Portanto,quandonopoloativo,nasaçõesqueversemsobredireitosreaisimobiliários, não há obrigatoriedade da formação de litisconsórcio, mas quando atuem no polo passivo, os cônjuges devem atuar emlitisconsórcio passivo necessário. 2. Independentementedoregimedebensdocasamento,os cônjuges devem ser necessariamentecitados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários. 811! 41 4. CAPACIOAOE PROCESSUAL COMENTÁRIOS Gabarito: Errada Deacordocomoart.73, § 1°,I,do CPC,oscônjugesdevemsernecessaria¬ mentecitadosparacompor opolopassivo nas ações queversemsobredireitosreais imobiliários.No entanto, essa regra não será aplicada caso eles sejam casadossob o regimedeseparação absoluta de bens. Trata-se de uma relevante alteração, quando em comparação com o CPC/1973, caso em que se tratava deuma regra absoluta. 3. O companheiro, cuja união estável esteja comprovada nos autos, não necessitará doconsentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário,salvoquando casados sob o regime de separação absoluta de bens. COMENTÁRIOS Gabarito: Errada A aplicação das restrições à atuação das pessoas casadas aos companheiros era uma questão que era detentora de forte polêmica, pois nem o Código Civil e nem o Código deProcesso Civil de 1973 tratavam damatéria. 1 Essa polêmica foi resolvida, de forma expressa, pelo CPC/2015. De acordo com o § 3o do art. 73 do diplomalegal, as restriçõesprevistasnesseartigo serão aplicadasàunião estável comprovadanos autos, tornando a questão errada pela sua negativa. 4. (juiz doTrabalho-TRT 3a Região-2014-TRT 3a Região) Noque concerne à representação em juízo, ativa ou passivamente, assinale a alternativa INCORRETA: a) O espólio é representado pelo inventariante. b) O condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.