Mila Batista Leite Corrêa da Costa (original) (raw)

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Papers by Mila Batista Leite Corrêa da Costa

Revista Da Faculdade De Direito Da Ufmg, 2012

É concepção corrente em diversos setores do mundo acadêmico, que a Ciência do Direito deve se val... more É concepção corrente em diversos setores do mundo acadêmico, que a Ciência do Direito deve se valer exclusivamente de metodologias qualitativas em seus estudos. O presente trabalho pretende demonstrar o oposto, ou seja, que as metodologias quantitativas podem ser utilizadas pelo Direito para inovar o conhecimento e compreender fenômenos jurídicos de maior complexidade. Dados coletados por meio de questionários, entrevistas e surveys podem ser, inclusive, objetos de relações de probabilidade estatística. O Direito como Ciência Social Aplicada pode se valer dessas probabilidades para estudar o cotidiano

To become self-reflexive, Jurisprudence must to establish a dialogue: the human sciences should l... more To become self-reflexive, Jurisprudence must to establish a dialogue: the human sciences should lose their exotic character in the eyes of Legal Science. It is in the middle between the "order" and the thinking about it, where the "naked experience" happens, that culture and therefore Law builds itself e it is constructed. This paper demonstrates the need to use other human sciences, with emphasis on anthropology, as "methodological strategies" for Jurisprudence self-reflection to become more faithful to the reality of the researched object. Anthropology has the power to show what is "anti-modern". It questions the intellectual space of modernity where the hard definition of antagonisms detached from reality occurs - West/East, “I”/other, civilized/barbarian. Jurisprudence consolidates antagonisms: the diversity and plurality of human societies are rarely seen as a fact but as an aberration, always demanding a justification. It is necessary to...

Adaptacao da palestra “Funcao social do espaco urbano: uso do solo e construcao de sustentabilida... more Adaptacao da palestra “Funcao social do espaco urbano: uso do solo e construcao de sustentabilidades”, proferida, em junho de 2012, no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade: Direito Administrativo e Gestao Sustentavel

A partir do pensamento topico, busca-se demonstrar a obrigatoriedade da Administracao Publica no ... more A partir do pensamento topico, busca-se demonstrar a obrigatoriedade da Administracao Publica no procedimento licitatorio estabelecido pela Constituicao de 1988 e pela Lei 8.666/93 garantir o cumprimento das normas trabalhistas. O fundamento e a necessidade de efetividade dos direitos fundamentais constitucionais, alem da propria funcao do Estado como um dos tutores das normas trabalhistas cogentes, vez que de ordem publica e de cunho social. Os instrumentos metodologicos utilizados sao qualitativos, com enfoque na doutrina e jurisprudencia. As formulas possiveis para protecao ao trabalhador no procedimento licitatorio sao analisadas no texto com base na vertente juridico-dogmatica. Tal opcao visa dar prioridade aos elementos internos ao ordenamento juridico e especial compreensao das relacoes no campo analisado e na realidade social em que se inserem. PALAVRAS-CHAVE: Licitacao. Lei 8.666/1993. Topica. Direitos Trabalhistas. ABSTRACT From the topical way of thinking the article see...

Revista Da Faculdade De Direito Da Ufmg, 2010

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2014

O princípio do devido processo legal, ao influxo do paradigma do Estado Democrático de Direito, d... more O princípio do devido processo legal, ao influxo do paradigma do Estado Democrático de Direito, deve ser traduzido não apenas na perspectiva de garantia formal de “chamamento” da parte ao processo, pela via da notificação e estabelecimento de prazos para defesa, mas, pela democratização do acesso e pela abertura discursiva do procedimento. Nessa linha, pautando-se em instrumentos qualitativos interdisciplinares, o artigo busca analisar a proteção do patrimônio cultural e reler o procedimento do tombamento, à luz da dialogia e da principiologia constitucional. O tombamento merece ser ressignificado para remodelar sua processualidade, de modo a permitir a interlocução dialógica e democrática.

Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies, 2015

Revista do Centro …, 2009

... Reputa-se presente a autono-mia da vontade no momento da emergência do próprio víncu-lo estat... more ... Reputa-se presente a autono-mia da vontade no momento da emergência do próprio víncu-lo estatutário, razão que obsta a recusa da natureza contratual a esta relação jurídica. Em decorrência da verificação da mesma ...