Miriã Buzahr - Academia.edu (original) (raw)
Uploads
Papers by Miriã Buzahr
Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a rel... more Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito fundamental a segunda chance, porém, ela é tradicional, cultural no Ocidente.
Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a rel... more Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito fundamental a segunda chance, porém, ela é tradicional, cultural no Ocidente.