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Papers by Neno Veiga
DA REALIDADE DOS CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, 2024
O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a política pública habitacional, praticada pela C... more O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a política pública habitacional, praticada pela Caixa Econômica Federal, como agente gestor do FGTS, onde a CAIXA é leniente com as construtoras e incorporadoras, criando riscos ocultos que podem afetar toda a segurança social dos direitos fundamentais dos futuros mutuários, além da segurança jurídica em favor do vendedor do terreno que será objeto de empreendimento imobiliário financiado com dinheiro público.
DA REALIDADE DOS CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, 2024
O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a política pública habitacional, praticada pela C... more O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a política pública habitacional, praticada pela Caixa Econômica Federal, como agente gestor do FGTS, onde a CAIXA é leniente com as construtoras e incorporadoras, criando riscos ocultos que podem afetar toda a segurança social dos direitos fundamentais dos futuros mutuários, além da segurança jurídica em favor do vendedor do terreno que será objeto de empreendimento imobiliário financiado com dinheiro público.