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Papers by Patrícia Pimenta

Research paper thumbnail of CONSEQUENCIAS DA LIBERAÇÃO DO USO DA MACONHA NO BRASIL: DIREITO DA AUTONOMIA FRENTE A PROTEÇÃO A SAÚDE

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as possíveis consequências negativas deco... more RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as possíveis consequências negativas decorrentes da legalização do uso da maconha, quando ponderado o direito da autonomia e a saúde do individuo. Outro fator analisado são os aspectos jurídicos que existem atualmente sobre as drogas no país. A presente pesquisa é de caráter descritivo, apresentando dados qualitativos a respeito do assunto, a coleta de dados foi realizada através de leis, artigos relacionados ao assunto, livros, jornais, revistas e sites. Chegou-se a uma análise de que a maconha traz consequências negativas para o corpo humano, e embora ainda não tenha sido legalizado seu uso, esta temática está em discussão no STF, que se encontra dividido na opinião sobre legalizar ou não, abordando o medo de blackflash, onde poderiam ser abertas as portas para a legalização das demais drogas, o que seria um avanço mais temeroso. Frente a esta ideia, discutiu-se que a autonomia poderia ser viciada em decorrência do uso da droga, devendo, portanto prevalecer a proteção da saúde do individuo. ABSTRACT This study aims to demonstrate the possible negative consequences of legalizing the use of marijuana weighing the right to autonomy and health of the individual. Another factor considered and the legal aspects that currently exist on Drugs in the country. this, descriptive qualitative data on the subject research and data collection was performed by means of laws related to the articles of the matter, books, newspapers, magazines, websites. It was intended to analyze the negative consequences of the drug to the human body. It was legalized under discussion in the Supreme Court, which is divided in opinion on the legalization or not, the fear of being the door to the legalization of drug driving. Faced with this idea has been argued that autonomy may be biased as a result of drug use and must therefore prevail protection of the individual's health.

Research paper thumbnail of CONSEQUENCIAS DA LIBERAÇÃO DO USO DA MACONHA NO BRASIL: DIREITO DA AUTONOMIA FRENTE A PROTEÇÃO A SAÚDE

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as possíveis consequências negativas deco... more RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as possíveis consequências negativas decorrentes da legalização do uso da maconha, quando ponderado o direito da autonomia e a saúde do individuo. Outro fator analisado são os aspectos jurídicos que existem atualmente sobre as drogas no país. A presente pesquisa é de caráter descritivo, apresentando dados qualitativos a respeito do assunto, a coleta de dados foi realizada através de leis, artigos relacionados ao assunto, livros, jornais, revistas e sites. Chegou-se a uma análise de que a maconha traz consequências negativas para o corpo humano, e embora ainda não tenha sido legalizado seu uso, esta temática está em discussão no STF, que se encontra dividido na opinião sobre legalizar ou não, abordando o medo de blackflash, onde poderiam ser abertas as portas para a legalização das demais drogas, o que seria um avanço mais temeroso. Frente a esta ideia, discutiu-se que a autonomia poderia ser viciada em decorrência do uso da droga, devendo, portanto prevalecer a proteção da saúde do individuo. ABSTRACT This study aims to demonstrate the possible negative consequences of legalizing the use of marijuana weighing the right to autonomy and health of the individual. Another factor considered and the legal aspects that currently exist on Drugs in the country. this, descriptive qualitative data on the subject research and data collection was performed by means of laws related to the articles of the matter, books, newspapers, magazines, websites. It was intended to analyze the negative consequences of the drug to the human body. It was legalized under discussion in the Supreme Court, which is divided in opinion on the legalization or not, the fear of being the door to the legalization of drug driving. Faced with this idea has been argued that autonomy may be biased as a result of drug use and must therefore prevail protection of the individual's health.