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Papers by Cristina Pazo

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2022

Resumo: O presente trabalho objetiva discutir brevemente o instituto da mediação enquanto instrum... more Resumo: O presente trabalho objetiva discutir brevemente o instituto da mediação enquanto instrumento de resolução consensual de conflitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, cuja análise documental foi primordial para a abordagem temática. O corpus analítico foi constituído pela análise da legislação brasileira vigente, doutrina, bem como outras fontes bibliográficas. Como resultado, identificou-se que o conflito está presente nos diversos espaços sociais, desempenhando diferentes funções. Na atualidade, em face ao grande acúmulo de processos judiciais, a busca por outras formas de resolução de conflitos tem se apresentado no ordenamento jurídico vigente enquanto um meio possível para desafogar o judiciário e incentivar novas práticas jurídico-sociais. Observou-se que mesmo diante da incorporação de tecnologias de informação e comunicação para práticas de mediação online alguns doutrinadores têm investido críticas importantes ao instituto, uma vez que este carece de políticas públicas que permitam aos sujeitos envolvidos em uma relação jurídica a igualdade de postulação, de forma a afastar desequilíbrios jurídico-sociais. Palavras-chave: Conflito, Acesso à Justiça, Mediação, Mediação Online. Abstract: This paper aims to briefly discuss the institute of mediation as an instrument of consensual conflict resolution. This is a qualitative, exploratory research, whose documentary analysis was essential to the thematic approach. The analytical corpus was constituted by the analysis of the Brazilian legislation in force, doctrine, as well as other bibliographical sources. As a result, it was identified that the conflict is present in the various social spaces, performing different functions. Nowadays, due to the great accumulation of lawsuits, the search for other forms of conflict resolution has been presented in the current legal system as a possible way to relieve the judiciary and encourage new legal-social practices. It was observed that even in the face of the incorporation of information and communication technologies for online mediation practices some scholars have invested important criticism to the institute, since it lacks public policies that allow the subjects involved in a legal relationship the equality of postulation, in order to remove legal and social imbalances. Keywords: Conflict, Access to justice, Mediation, Online Mediation.

Revista de Estudos Empíricos em Direito, Jan 30, 2023

Revista Em Extensão

Por meio da nossa experiência no projeto extensionista “Assessoria jurídica online e gratuita em ... more Por meio da nossa experiência no projeto extensionista “Assessoria jurídica online e gratuita em tempos de pandemia COVID-19”, desenvolvido no âmbito do Núcleo de Práticas Jurídicas, da Universidade Federal do Sul da Bahia, Brasil, objetivamos descrever o que experimentamos com o atendimento ao público, interno e externo da UFSB, durante a pandemia de COVID-19, além de refletirmos sobre o estado do acesso à justiça no extremo-sul da Bahia. Assim sendo, visamos demonstrar nossas motivações que inspiraram a criação do projeto, bem como apresentar nossa metodologia de auto-organização e as ações realizadas, além dos desafios que encontramos. Destacamos a relevância desse projeto de extensão, que perdurou por mais de um ano e meio, embora o objeto deste relato de experiência seja apenas o período de atendimento em 2020, que compreendeu seis meses, para entender as relações de desigualdades, acesso à justiça, contexto político e direito privado, especialmente em suas vertentes críticas.

As várias faces da sujeição humana: desigualdade, trabalho e interseccionalidades de gênero e sexualidade, 2017

Em Extensão, Jun 26, 2023

Por meio da nossa experiência no projeto extensionista "Assessoria jurídica online e gratuita em ... more Por meio da nossa experiência no projeto extensionista "Assessoria jurídica online e gratuita em tempos de pandemia COVID-19", desenvolvido no âmbito do Núcleo de Práticas Jurídicas, da Universidade Federal do Sul da Bahia, Brasil, objetivamos descrever o que experimentamos com o atendimento ao público, interno e externo da UFSB, durante a pandemia de COVID-19, além de refletirmos sobre o estado do acesso à justiça no extremo-sul da Bahia. Assim sendo, visamos demonstrar nossas motivações que inspiraram a criação do projeto, bem como apresentar nossa metodologia de auto-organização e as ações realizadas, além dos desafios que encontramos. Destacamos a relevância desse projeto de extensão, que perdurou por mais de um ano e meio, embora o objeto deste relato de experiência seja apenas o período de atendimento em 2020, que compreendeu seis meses, para entender as relações de desigualdades, acesso à justiça, contexto político e direito privado, especialmente em suas vertentes críticas.

Anais I Seminário Internacional de Saúde da Família e Democracia, 2022

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Dec 1, 2022

O livro tem inicio com uma abordagem do pensamento de Immanuel Kant, analisado por Norberto Bobbi... more O livro tem inicio com uma abordagem do pensamento de Immanuel Kant, analisado por Norberto Bobbio, sob os temas basicos do pensamento juridico-politico kantiano, como a separacao dos poderes, o republicanismo, a paz perpetua, etc. Passa pela possibilidade de compatibilizacao da etica do discurso proposta por Habermas, quanto ao processo de mediacao, com o objetivo de re-estabeler o dialogo entre as partes conflitantes e a tematica do acesso a justica no Brasil atual. Analisa-se os desafios brasileiros quanto a concretizacao dos direitos humanos, com o objetivo geral de avaliar as criticas pos-modernas a concepcao tradicional dos direitos humanos e fundamentais, refletidas com base na diferenca e no dialogo. Finaliza-se o texto com as dificuldades de implementacao da lei 10.639/03, com abordagens dos temas etnorraciais que lembram a importância das populacoes negra e indigena na historia brasileira. Preco: R$ 30,00 ___________________________________________________________________ Como comprar? Para adquirir o livro impresso, envie para o e-mail editora.livros@ufgd.edu.br as seguintes informacoes: Dados do Comprador: Nome/Razao Social: CNPJ/CPF: Inscricao Estadual (se Pessoa Juridica): Endereco completo para entrega: Telefone: E-mail: Responsavel pelo pedido: Detalhamento do Pedido: Titulo da obra: Quantidade: ___________________________________________________________________

PANÓPTICA - Direito, Sociedade e Cultura, Dec 1, 2009

O trabalho traz para discussao a questao do acesso a justica, desenvolvendo esta perspectiva com ... more O trabalho traz para discussao a questao do acesso a justica, desenvolvendo esta perspectiva com base nos principios constitucionais do contraditorio e ampla defesa, da igualdade, da celeridade, da publicidade, da motivacao e do devido processo legal. Detalhamos tambem os obstaculos que impedem a concretizacao do acesso a justica, ou mesmo o reconhecimento deste direito, passando em seguida a desenvolver a ideia de acesso a justica sob a otica da execucao da sentenca penal condenatoria e a funcao do juiz nesta realidade.

Revista Direitos Humanos e Democracia, Oct 31, 2017

Este artigo tem por objetivo analisar o impacto dos contos de fada no desenvolvimento da subjetiv... more Este artigo tem por objetivo analisar o impacto dos contos de fada no desenvolvimento da subjetividade da criança e do adolescente, bem como a consequente reprodução de padrões culturais eurocêntricos. São utilizados, para essa análise, conceitos estabelecidos por Pierre Bourdieu, como os de violência simbólica e habitus, entre outros. O artigo mostra a partir da análise da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente a violação dos direitos fundamentais das crianças produzida pelos contos de fadas. Palavras-chave: Violência simbólica. Contos de fada. Direito infanto-juvenil. Racismo. Padrões de beleza.

O artigo versa sobre a Vitimologia e sua aplicacao pela Vitimodogmatica no crime de estupro, o qu... more O artigo versa sobre a Vitimologia e sua aplicacao pela Vitimodogmatica no crime de estupro, o qual acaba causando consequencias para vitima. Para tanto, foram abordados alguns conceitos e principios norteadores da Vitimologia, bem como da Vitimodogmatica, da Criminologia Feminista e da Pos- Vitimizacao. Foi escolhido, para aprofundar nossos estudos, a classificacao da Vitimologia de Mendelsohn: a vitima provocadora, e sua aplicacao em julgados nos casos de estupro, levando a impunidade e a falta de denuncia. Sob a otica da Criminologia Feminista, sera visto que essa teoria criminologica pode ser considerada machista, o que acaba, na pos-vitimizacao, causando graves problemas as mulheres vitimas do crime.

PANÓPTICA - Direito, Sociedade e Cultura, Jun 15, 2014

O presente trabalho busca analisar a legitimidade das unioes homoafetivas partir do embate gerado... more O presente trabalho busca analisar a legitimidade das unioes homoafetivas partir do embate gerado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil em 2011. Para tal fim, sera analisado um dos principais argumentos contrarios, que afirma que as unioes entre pessoas do mesmo sexo constituem um risco para a familia e para a sociedade. Para tanto, este trabalho tomara como base as ideias da filosofa americana Judith Butler. ENVIADO EM: 06/05/2014 APROVADO EM 15/05/2014

Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Dec 15, 2015

Resumo: O especismo caracteriza-se pela discriminação aos animais, tratando-os como seres inferio... more Resumo: O especismo caracteriza-se pela discriminação aos animais, tratando-os como seres inferiores, por apresentares capacidade de raciocínio limitada. Entretanto, alguns seres humanos apresentam limitações cognitivas e não são privados de direitos. O especismo ocorre também entre diferentes espécies de animais. O Instituto Royal foi invadido para o resgate de beagles utilizados em pesquisa científica. Dificilmente teria invadido para resgatar ratos. A legislação brasileira evoluiu na proteção dos direitos dos animais, mas devido a interesses econômicos continua tratando-os como objetos. Relativamente capazes e absolutamente incapazes não podem comparecer em juízo e são representados, e nem por isso deixam de ser sujeitos de direito. Palavras-chave: Especismo. Direitos dos animais. Legislação Ambiental. Sujeito de Direito. Igualdade.

Revista Videre, Dec 19, 2017

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do or... more RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do ordenamento jurídico delineada por Norberto Bobbio para solucionar o problema de antinomia presente entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Defi ciência. Isso porque a Lei 13.146/2015 alterou algumas disposições do Código Civil que também foram revogadas pelo Código de Processo Civil, havendo um atropelamento legislativo. Desse modo, trata-se de uma temática atual que precisa ser estudada, de modo a trazer segurança para as pessoas com defi ciência, cujos interesses são os mais afetados em razão desse problema de coerência do ordenamento jurídico brasileiro.

Foco, May 9, 2023

Recebido em: 10 de Abril de 2023 Aceito em: 08 de Maio de 2023 RESUMO O presente artigo tem por o... more Recebido em: 10 de Abril de 2023 Aceito em: 08 de Maio de 2023 RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as diversas e ambíguas identidades dos profissionais do sexo presentes na referência do personagem da música "Garoto de Aluguel" de Zé Ramalho, utilizando como base teórica a tese de doutorado de Michel Misse. Nesta perspectiva, busca-se demonstrar a necessidade de revisão do entendimento majoritário adotado pelos Tribunais do Trabalho, que não reconhece quaisquer direitos trabalhistas aos profissionais do sexo, sob o fundamento de que são atividades contrárias à moral e aos bons costumes, colocando-os à margem do processo de normalização em razão de sua sujeição criminal. Para tanto, apresenta reflexões acerca das quatro concepções sobre a natureza jurídica da prostituição: proibicionista, abolicionista, regulamentarista e trabalhista ou laboral, demonstrando que a visão regulamentarista que permeia as decisões judiciais encontra-se superada desde a ratificação da Convenção de 1951. Conclui que não se pode aplicar a legislação que proíbe a exploração sexual de mulheres como argumento para negar os seus direitos trabalhistas, sob pena de produzir-se uma violação ainda maior: a negação do acesso