RAFAEL SILVEIRA E SILVA - Academia.edu (original) (raw)

Papers by RAFAEL SILVEIRA E SILVA

Beijing Law Review, Dec 31, 2022

This article evaluates the constitutional provisions regarding direct state exploitation of econo... more This article evaluates the constitutional provisions regarding direct state exploitation of economic activity or entrepreneurial state, with a specific focus on the inertia involved in forming and managing state-owned enterprises. It aims to provide a balanced analysis without subjective evaluations. Based on analytical research conducted through document analysis, our objective was to establish a constitutional interpretation that links the collective interest with principle of efficiency, while developing a constitutional filter that is backed by a system of public governance. A filter like this can guarantee that the decision-making process surrounding the establishment, upkeep, or privatization of state-owned enterprises is based on evidence and avoids the political-ideological conveniences that periodically change. The guidelines enhance the constitutional understanding of the matter, providing improved guidance for the exercise of representative democracy when conducting an intertemporal analysis of the entrepreneurial state. This enables a more informed public debate on the nature of the state's entrepreneurial activity, aligning it with the collective interest.

Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Os casos centrados na aplicabilidade do direito ao esquecimento colocam em colisão os direitos fu... more Os casos centrados na aplicabilidade do direito ao esquecimento colocam em colisão os direitos fundamentais de liberdade de informação e de tutela da privacidade, evidenciando a complexidade da tarefa de ponderar os valores e circunstâncias em jogo. Nesse sentido, apresenta-se nesse artigo perspectiva de leitura do direito ao esquecimento que impede a sua interpretação como um direito potestativo contra a coletividade. Seu campo protetivo deve ter contornos limitados, especialmente quanto aos efeitos da tutela jurisdicional para fins de pedidos de perdas e danos, e não de providência jurisdicional que possibilite limitar o direito difuso de toda a coletividade de acesso à informação e à preservação de sua memória coletiva.

Essential studies focused on development area

O Poder Executivo dispõe de um amplo conjunto de recursos de poder, tornando inequívoca sua predo... more O Poder Executivo dispõe de um amplo conjunto de recursos de poder, tornando inequívoca sua predominância na iniciativa de propostas legislativas para a gestão estatal e condução de políticas públicas. No entanto, com frequência tem-se observado que o próprio Executivo utiliza como estratégia de construção da sua própria agenda assuntos, ideias ou redação de textos de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sob forma de novos projetos de lei, transformando-as em medidas provisórias ou projetos de lei de sua iniciativa, fenômeno esse que denominaremos Apropriação. Nesse trabalho estudaremos esse fenômeno, até agora não tratado na literatura brasileira, especialmente pelo seu aspecto contra-intuitivo, com vistas a investigar como e porque ele se manifesta, procurando localizá-lo no espectro formado pelas estratégias de cooperação e de ação unilateral e buscando agregar novos elementos para a compreensão da relação entre o Legislativo e o Executivo brasileiros.Rafael Silveir...

Brazilian Journal of Political Economy, 2011

O boletim procura esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, que propõe um... more O boletim procura esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, que propõe um novo modelo de governança para os fundos de pensão de órgãos públicos e de estatais, destacando as melhorias nos mecanismos de gestão desses fundos com base no fortalecimento do papel dos conselhos deliberativo e fiscal, na seleção de dirigentes por meio de princípios técnicos, na blindagem à influência político-partidária e na melhoria da transparência.Rafael Silveira e Silv

O texto analisa as entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, sua parti... more O texto analisa as entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, sua participação na economia e os instrumentos de fiscalização e controle contra abusos, irregularidades e prejuízos.Rafael Silveira e SilvaIntrodução -- Órgão regulador e fiscalizador -- Governança dos fundos de pensão -- Proposições legislativas em tramitação -- Considerações finais

Este artigo pretende analisar o ambiente institucional formado a partir das recentes alterações n... more Este artigo pretende analisar o ambiente institucional formado a partir das recentes alterações nas regras regimentais do processo legislativo decorrentes da pandemia do vírus Covid-19, com a implantação do sistema deliberativo remoto em ambas as Casas do Congresso Nacional. É justamente em cenários extremos como esses que se torna premente a construção de soluções que resguardem o funcionamento das instituições para continuar atendendo suas funções. No entanto, a rapidez das mudanças pede reflexão. Parte-se do princípio de que as regras foram adaptadas para manter a centralização decisória nas mãos dos Presidentes da Câmara e do Senado, bem como das lideranças, e que esse aspecto privilegiaria partidos mais fortes e abriria espaços para aprovação de agendas da Presidência da República. O resultado da pesquisa demonstra que, embora o efeito de centralização decisória seja um traço marcante das regras regimentais do Legislativo e que a adaptação para o sistema remoto não tenha altera...

PLoS ONE, 2021

This article aims to identify networks of constitutional text structured in an imperceptible way.... more This article aims to identify networks of constitutional text structured in an imperceptible way. Constitutions has the power to reveal how its devices “dialogue” with each other, forming their own communicative communities. With the help from the network analysis methodology, an interpretative model of textual mapping is proposed based on internal references between the provisions of one Constitution. We use the Brazilian Constitution, whose text is very detailed, analytical and deals with various issues. As a result, a network was identified that included 174 connections between 95 articles of the Constitution and the existence of normative communities that share codes or communicative standards. The study demonstrates the strong possibility to found structuring axis of this communities and relates to the other issues that have reached constitutional stature, showing that the complexity of some Constitutions can be observed beyond its logical sequential structure.

Replication Data for: "Beyond Brazilian Coalition Presidentialism: the Appropriation of the ... more Replication Data for: "Beyond Brazilian Coalition Presidentialism: the Appropriation of the Legislative Agenda" as published in BPSR, vol. 8, nº 3, 2014.

O objetivo do trabalho e trazer uma analise de cunho teorico e metodologico relativa ao estudo da... more O objetivo do trabalho e trazer uma analise de cunho teorico e metodologico relativa ao estudo das frentes e bancadas parlamentares tematicas. Propomos avancar numa linha que explore nao apenas os inter-relacoes com os parlamentares, mas tambem compreenda a origem e no modus operandi dessas frentes e bancadas. Assim, apresentamos uma forma de identificar o escopo e as estrategias adotadas pelas frentes, bem como a escolha da situacoes e processos que as originam, estabelecendo uma proposta de tipologia para classifica-las e diferencia-las. Para tanto realizamos a aplicacao da classificacao a todas as frentes parlamentares, abrangendo o periodo da 52a a 55a Legislatura na Câmara dos Deputados, com base nos estatutos e na base de noticias veiculadas nas agencias de noticia do Congresso. Os resultados demonstraram grande potencial, permitindo-se a comparacao e a expansao do alcance de iniciativas individualmente alcancadas por meio de estudos de caso isolados. Alem disso, a tipologia p...

Economic Analysis of Law Review, 2018

Este artigo pretende explorar aspectos nem sempre levados em consideracao nos estudos sobre Anali... more Este artigo pretende explorar aspectos nem sempre levados em consideracao nos estudos sobre Analise Economica do Direito (AED), vinculados a dinâmica do processo legislativo. O objetivo e realizar uma analise relacional para desvendar tanto as instâncias de decisao, como a construcao dos espacos de cooperacao entre os parlamentares, dois aspectos relevantes para qualquer resultado em nivel estrategico dos atores politicos interessados, de tal modo que a busca de meios e mecanismos de superacao de barreiras cognitivas, bem como de vieses que afastam a busca da melhor elaboracao legislativa representem caminhos viaveis para a implementacao dos principios da AED. A medologia emprega e a analise de redes com a proposta de identificar as estruturas de relacionamento formadas pelas comissoes permanentes e por redes de cooperacao entre autores e relatores de proposicoes legislativas, com a ajuda de ferramentas computacionais e de exploracao visual. O recorte escolhido foi o Senado Federal ...

Novos Estudos Jurídicos, 2021

Nesta pesquisa parte-se do pressuposto de que a norma constitucional tem o condão de revelar, sob... more Nesta pesquisa parte-se do pressuposto de que a norma constitucional tem o condão de revelar, sob uma forma organicamente alternativa, como seus dispositivos “dialogam” uns com os outros, formando subsistemas à luz das teorias de Luhmann e Teubner. Com o auxílio da metodologia de análise de redes, propõe-se um modelo interpretativo, tomando-se por base as remissões internas existentes na Constituição, revelando-a sob outro prisma. O objetivo é identificar a rede de relacionamento e a existência de subsistemas no texto constitucional formados de maneira imperceptível se apenas levarmos em conta a mera organização nos diversos títulos, subtítulos e capítulos. Como resultado, identificou-se uma rede que abrangeu ligações entre mais de cem artigos da Constituição e a existência de subsistemas cujos códigos ou padrões comunicativos ressaltam a defesa de direitos individuais a partir da limitação do poder do Estado.

Revista de Informação Legislativa, 2018

O presente artigo pretende trazer reflexoes sobre os avancos, as potencialidades e as limitacoes ... more O presente artigo pretende trazer reflexoes sobre os avancos, as potencialidades e as limitacoes metodologicas dos estudos sobre instituicoes e orcamento na America Latina, buscando captar a sofisticacao e a diversidade das metodologias adotadas nessa recente e promissora area de estudo. Primeiramente, abordamos uma serie de pesquisas comparativas de carater quantitativo que procuram explicar os determinantes politicos e institucionais do desempenho fiscal dos governos. Tais pesquisas sao subdivididas em tres vertentes de acordo com as variaveis independentes utilizadas para explicar o comportamento fiscal dos paises, representados pelo tamanho e a composicao dos gastos governamentais, seus niveis de deficit e de arrecadacao. A despeito da sofisticacao e da diversidade das metodologias aplicadas e, consequentemente, de suas condicoes de generalizacao, a linha de pesquisa tambem se direcionou para a aplicacao de estudos de casos. Essa estrategia complementar visa contornar algumas li...