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Papers by Rene Sampar

Revista Jurídica da Unifil, 2023

O presente artigo tem por fundamento apresentar o paradoxo existente entre a desobediência civil ... more O presente artigo tem por fundamento apresentar o paradoxo existente entre a desobediência civil e o constitucionalismo democrático, pois enquanto a primeira é questionadora da lei posta, o segundo tende a fortalecer a ordem jurídica vigente e buscar a sua manutenção. Para o exame deste tema, o texto localiza a desobediência civil na escola do direito natural, seu locus de nascimento, a fim de lhe atualizar para o nosso contexto contemporâneo. Tal análise perpassa o ponto de vista de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Locke e Hannah Arendt. Conclui-se pela legitimidade da desobediência, em homenagem ao princípio democrático, porém dentro de alguns parâmetros.

Novos Estudos Jurídicos - NEJ, 2023

O presente artigo tem por objetivo compreender a estrutura fundamental da política na filosofia d... more O presente artigo tem por objetivo compreender a estrutura fundamental da política na filosofia de Hannah Arendt. Para tanto, o texto se organiza na apresentação da obra geral desta autora e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não-violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Valendo-se de revisão bibliográfica, o artigo conclui pela imperiosa necessidade de se resgatar estes temas, em níveis social, política e jurídico, despido de qualquer pretensão ignava de estruturar matrizes cognitivas a serem aplicadas em todos os contextos.

Revista da AJURIS, 2023

O presente artigo tem por escopo realizar um estudo comparado entre o mandado de segurança, reméd... more O presente artigo tem por escopo realizar um estudo comparado
entre o mandado de segurança, remédio constitucional brasileiro, e o
amparo mexicano, ação constitucional da mais relevante para aquele país, no afã de demonstrar a sua relevância para a proteção dos direitos humanos e fundamentais. Ao tratar de suas origens históricas e natureza jurídica, o texto estabelece, por meio de tabela completa, o paradigma entre as ações indicadas, apontando sua base constitucional, regulamentação, competência, hipóteses de cabimento e não cabimento, forma de proteção aos direitos humanos, espécies, meios de impugnação, bem como suspensão do ato irregular. Ao final, o artigo delineia, de modo crítico, as vantagens e desvantagens de cada um dos instrumentos invocados. Para tanto, o método de pesquisa utilizado foi o indutivo, adotando-se, a partir dele, a técnica de investigação bibliográfica.

Revista Culturas Jurídicas, 2021

O presente artigo tem como objetivo analisar o constitucionalismo democrático sob o prisma da for... more O presente artigo tem como objetivo analisar o constitucionalismo democrático sob o prisma da força normativa, postulado estabelecido por Konrad Hesse no conhecido debate fixado com as ideias de Ferdinand Lassalle. Por meio da revisão bibliográfica de diversos autores, especialmente o texto ‘A Força Normativa da Constituição”, o texto relaciona os postulados de Hesse com a teoria democrática contemporânea, de modo a estabelecer um diálogo acerca de algumas questões político-sociais que têm sido colocadas na atualidade. A partir da revisão bibliográfica de Konrad Hesse e de outros autores necessários à compreensão do tema, busca-se relembrar a importância e a atualidade de sua teoria constitucional e democrática para o fortalecimento das instituições jurídicas e políticas que nos foram legadas.

O presente artigo pretende analisar a liberdade de opiniao e expressao trabalhada pelo filosofo b... more O presente artigo pretende analisar a liberdade de opiniao e expressao trabalhada pelo filosofo britânico John Stuart Mill no livro Sobre a Liberdade. A partir de uma revisao bibliografica da obra indicada e com o auxilio de outros textos contiguos, extrai-se a ideia da tirania da maioria que e a tendencia social em construir um arquetipo ideologico que balize as regras de condutas sociais e que sancione aos que se opuserem a seus preceitos ou aos individuos que nao estiverem em consonância com seus metodos. Conclui-se pela total oposicao de Mill a esta construcao, em prol do fortalecimento do Principio da Liberdade, corolario democratico e republicano.

Revista de Teorias e Filosofias do Estado

O presente artigo tem por intuito analisar alguns temas políticos recorrentes aos pensadores da G... more O presente artigo tem por intuito analisar alguns temas políticos recorrentes aos pensadores da Grécia clássica, tendo como enfoque a filosofia política de Platão e Aristóteles, cujas paradigmáticas discussões ainda são legítimas no contexto estatal contemporâneo. Através da revisão bibliográfica destes autores e de alguns de seus intérpretes, o texto desenvolve os temas da liberdade, justiça e formas de governo, fortalecendo a atualidade destas filosofias no cotidiano jurídico e político dos Estados.

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

O presente artigo pretende analisar a liberdade de opinião e expressão trabalhada pelo filósofo b... more O presente artigo pretende analisar a liberdade de opinião e expressão trabalhada pelo filósofo britânico John Stuart Mill no livro Sobre a Liberdade. A partir de uma revisão bibliográfica da obra indicada e com o auxílio de outros textos contíguos, extrai-se a ideia da tirania da maioria que é a tendência social em construir um arquétipo ideológico que balize as regras de condutas sociais e que sancione aos que se opuserem a seus preceitos ou aos indivíduos que não estiverem em consonância com seus métodos. Conclui-se pela total oposição de Mill a esta construção, em prol do fortalecimento do Princípio da Liberdade, corolário democrático e republicano.

Revista Juridica, Apr 11, 2019

ABSTRACTThis article aims to analyze tolerance as a fundamental right without which the most elem... more ABSTRACTThis article aims to analyze tolerance as a fundamental right without which the most elementary notion of the development of the state cannot occur. The authors adopt democratic constitutionalism as the pivotal mechanism in today’s engineering of the state. Tolerance, in this regard, works as a resilient device against authoritarian notions which do not admit diversity and dissent, pivotal gears in any democratic context. For this purpose, the authors draw upon the method of bibliographical review with authors in the fields of law, political philosophy, and political science.KEYWORDS: Constitutional Law; Tolerance and freedom; Democratic constitutionalism. RESUMOEste artigo tem como objetivo analisar a tolerância como um direito fundamental sem o qual a noção mais elementar do desenvolvimento do estado não pode ocorrer. Os autores adotam o constitucionalismo democrático como o mecanismo central da engenharia do estado de hoje. A tolerância, nesse sentido, funciona como um dispositivo resiliente contra noções autoritárias que não admitem diversidade e discordância, engrenagens fundamentais em qualquer contexto democrático. Para esse fim, os autores recorrem ao método de revisão bibliográfica com autores nos campos do direito, filosofia política e ciência política.PALAVRAS-CHAVE: Lei Constitucional; Tolerância e liberdade; Democracia constitucional.

Revista Justiça do Direito, Jun 7, 2019

Resumo O artigo objetiva traçar um panorama do constitucionalismo democrático para em seguida est... more Resumo O artigo objetiva traçar um panorama do constitucionalismo democrático para em seguida estabelecer um paralelo com a história brasileira. Por meio de revisão bibliográfica, tratar-se-á da ascensão do constitucionalismo e suas nuances, conferindo-se enfoque às principais revoluções liberais que deram azo ao ideal constitucional. Não obstante, o artigo aborda o regime democrático apontando algumas características e limitações em se estabelecer um significado para este conceito. Por fim, ao traçar a história brasileira, conclui que nossa república foi construída sem participação popular, sendo este um dos grandes desafios brasileiros para este novo século: adentrar a sala de máquinas da Constituição. Palavras-chave: Constitucionalismo Democrático. Sala de máquinas da Constituição. Liberdade e Igualdade.

A realidade política no Brasil é a das mais peculiares. O legislador constituinte de 1988 estabel... more A realidade política no Brasil é a das mais peculiares. O legislador constituinte de 1988 estabeleceu um sistema híbrido, conjugando elementos tanto do presidencialismo como do parlamentarismo. Entre teoria jurídica e política cotidiana, nosso regime presidencial tem de se amoldar com as coalizões parlamentares entre Executivo e Legislativo, garantindo ao primeiro o poder de agenda do segundo, e ainda com a governança por meio da Medida Provisória, instituto que passa por tentativas de revisão devido ao sobrestamento da pauta do Congresso Nacional. A consequência mais elementar desta junção é um sistema improfícuo e que beira à inoperância. O presente artigo tem por escopo investigar esta relação entre o presidencialismo de coalizão e a utilização das Medidas Provisórias, em um estudo comparado entre as legislações do Brasil, da Itália e da Espanha.