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Papers by Rafael Salomão Romano
Revista de Propriedade Intelectual - Direito Constitucional e Contemporâneo, 2019
FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação, 2019
A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeit... more A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeitas ao controle de estruturas os chamados “contratos associativos”. Por se tratar de categoria que carecia de definição legal, essa previsão ensejou debate a respeito de quais modalidades contratuais deveriam ser notificadas previamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o que motivou a edição de duas resoluções por esta autarquia para disciplinar a matéria. Nesse contexto, o presente trabalho almeja discutir o enquadramento de contratos envolvendo direitos de propriedade intelectual como associativos e, consequentemente, a obrigatoriedade de notificação dessas operações ao CADE, além da adequação da regulamentação brasileira à prática internacional antitruste relativamente a esses contratos. Para alcançar esses desígnios, verificamos a legislação internacional pertinente, a literatura brasileira e realizamos uma pesquisa jurisprudencial junto ao CADE. Concluímos que, embora o Brasil preveja uma categoria de ato de concentração que não encontra paralelo nos Estados Unidos e na União Europeia, os atuais critérios de notificação dos contratos associativos afastam os contratos de licenciamento não exclusivo de propriedade intelectual da incidência do controle preventivo, o que deixa o ordenamento jurídico brasileiro em linha com esse benchmark internacional.
Revista da ABPI, 2018
A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal d... more A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal de infração de patentes pelo uso de meios equivalentes, anteriormente um ilícito contemplado apenas em sede doutrinária. A despeito disso, não há na Lei critérios objetivos para determinar o que seriam meios equivalentes e a jurisprudência nacional é falha em estabelecer um método de análise uniforme e consistente. Este artigo apresenta os principais precedentes estadunidenses e britânicos sobre a matéria e uma proposta de teste nacional a ser adotado pelo Judiciário.
The 1996 Industrial Property Act introduced the doctrine of equivalents into Brazilian statutory Law, as it was previously understood as patent infringement by legal scholars and a few precedents alone. Notwithstanding the foregoing, the statute does not provide for objective criteria upon which one can assert a patent infringement under the doctrine of equivalents, nor does the national case Law. This paper presents the most relevant American and British case Law on this matter and a regulatory proposal through the establishment of a Brazilian national test to apply the doctrine of equivalents.
Relatório de pesquisa do PIBIC, 2013
A presente pesquisa teve por escopo a análise do Acordo entre a República Federativa do Brasil e ... more A presente pesquisa teve por escopo a análise do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, partindo-se dos artigos do Acordo e cotejando-os com a legislação brasileira e a legislação canônica. Buscou-se avaliar a extensão e o conteúdo desse compromisso internacional e seu papel nas relações entre Igreja e Estado, abordando-se questões polêmicas em torno de seu teor e constitucionalidade.
PIDCC - Ano VIII, Vol. 13 n. 01, 2019
A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do lice... more A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do licenciamento de direitos de propriedade intelectual data da década de 1950 e se encontra claramente ultrapassada. Embora o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tenha sido alterado recentemente, as regras de dedutibilidade fiscal permaneceram as mesmas. Este artigo aponta as ineficiências e disfunções do sistema e convida à revisão das normas vigentes.
Reflexos Penais da Regulação - Vol. II, 2018
A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal d... more A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal de infração de patentes pelo uso de meios equivalentes, anteriormente um ilícito contemplado apenas em sede doutrinária. A despeito disso, não há na Lei critérios objetivos para determinar o que seriam meios equivalentes e a jurisprudência nacional é falha em estabelecer um método de análise uniforme e consistente. Este artigo apresenta os principais precedentes estadunidenses e britânicos sobre a matéria e uma proposta de regulação por meio de um teste nacional a ser adotado pelo Judiciário.
O século XX testemunhou a ascensão espantosa do chamado Estado Administrativo nos Estados Unidos ... more O século XX testemunhou a ascensão espantosa do chamado Estado Administrativo nos Estados Unidos da América. A nova estrutura regulatória expandiu-se por meio da proliferação de agências dotadas de poder normativo e de independência em relação ao Poder Executivo, em detrimento do modelo estabelecido pelos founding fathers na Constituição norte-americana. Os autores de viés originalista apontam essas inconsistências e defendem a limitação dos poderes do governo federal estadunidense. O artigo propõe que o originalismo é usado como argumento para a resistência liberal ao crescimento do Estado e procura traçar um breve paralelo com o contexto brasileiro à guisa de conclusão.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Có... more O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Código de Processo Civil de 2015, focando a sua análise no contencioso da Propriedade Intelectual. A primeira parte do estudo aborda as relações entre a perícia e a Propriedade Intelectual em geral, ao passo que a segunda parte examina de modo detalhado as novidades da codificação de 2015.
This paper presents the new Brazilian statutory Law on expert witnesses as brought by the 2015 Civil Procedure Code, focusing its analysis on Intellectual Property litigation. Part one hereof treats the relation between expert witness law and Intellectual Property in general, while part two addresses the new features of the 2015 code.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Có... more O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Código de Processo Civil de 2015, focando a sua análise no contencioso da Propriedade Intelectual. A primeira parte do estudo aborda as relações entre a perícia e a Propriedade Intelectual em geral, ao passo que a segunda parte examina de modo detalhado as novidades da codificação de 2015.
This paper presents the new Brazilian statutory Law on expert witnesses as brought by the 2015 Civil Procedure Code, focusing its analysis on Intellectual Property litigation. Part one hereof treats the relation between expert witness law and Intellectual Property in general, while part two addresses the new features of the 2015 code.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho defende que o artigo 137 da Lei da Propriedade Industrial, que estabelece que... more O presente trabalho defende que o artigo 137 da Lei da Propriedade Industrial, que estabelece que as anotações de cessão de titularidade de registros de marca produzem efeitos em relação a terceiros a partir da data de sua publicação, seja interpretado no sentido de que os efeitos da publicação retroagem à data de protocolo do requerimento de anotação da cessão.
This paper proposes an interpretation of section 137 of the Brazilian Industrial Property Act according to which the effects of the publication, by the Trademark Office, of the assignment of trademarks registrations shall retroact to the date when the parties originally filed the request to record the assignment.
Revista da ABPI, 2015
O intuito do presente trabalho é compilar e apresentar algumas considerações a respeito do requis... more O intuito do presente trabalho é compilar e apresentar algumas considerações a respeito do requisito de patenteamento da aplicabilidade industrial, que carece de maiores reflexões na doutrina nacional.
This paper aims at gathering and presenting some thoughts on the industrial application / utility patentability requirement, which lacks further reflections amid national scholars.
Revista da ABPI, 2015
O presente ensaio objetiva perfazer uma apresentação crítica da legislação brasileira relativa às... more O presente ensaio objetiva perfazer uma apresentação crítica da legislação brasileira relativa às medidas de fronteira, desde uma breve retrospectiva histórica até a prática atual das aduanas no combate à contrafação, sobretudo no contexto dos megaeventos que vem sendo realizados no País.
This paper aims at presenting the Brazilian legislation on border measures, from a brief historical perspective to the current actions of the Customs authorities against counterfeiting, all within the context of the important international competitions being hosted by Brazil.
Revista da ABPI, 2015
O presente ensaio objetiva apresentar a arte da tipografia, o trabalho dos tipógrafos e discutir ... more O presente ensaio objetiva apresentar a arte da tipografia, o trabalho dos tipógrafos e discutir a possibilidade de sua proteção por direitos autorais no Brasil.
This paper aims at presenting the art of typography, the work of typographers and at discussing the potential protection thereof under the Brazilian Copyright Law.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho investiga a possibilidade de se registrar cores como marca no Brasil, analisa... more O presente trabalho investiga a possibilidade de se registrar cores como marca no Brasil, analisando o costume e o panorama legal nacional e apresentando critérios estrangeiros importantes, oriundos dos EUA e da União Europeia.
This paper investigates the possibility of registering color trademarks in Brazil, analyzing the Brazilian practice and legal scenario as well as presenting some valuable foreign criteria from the USA and the European Union.
Books by Rafael Salomão Romano
Editora LTr, 2015
“Acrescento minha recomendação pessoal a esta obra, tanto pelo ineditismo quanto pela profundidad... more “Acrescento minha recomendação pessoal a esta obra, tanto pelo ineditismo quanto pela profundidade com que o tema foi tratado pelo autor, tornando-a um excelente subsídio para a abordagem da intricada questão a que se dedica. Aponta, assim, o caminho para ulteriores reflexões que contribuem para elucidar os aspectos do Acordo Brasil – Santa Sé e, consequentemente, das relações da Igreja com o poder temporal”.
D. Orani João Tempesta, O. Cist. Cardeal Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro
Revista de Propriedade Intelectual - Direito Constitucional e Contemporâneo, 2019
FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação, 2019
A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeit... more A Lei de Defesa da Concorrência de 2011 inseriu dentre as hipóteses de ato de concentração sujeitas ao controle de estruturas os chamados “contratos associativos”. Por se tratar de categoria que carecia de definição legal, essa previsão ensejou debate a respeito de quais modalidades contratuais deveriam ser notificadas previamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o que motivou a edição de duas resoluções por esta autarquia para disciplinar a matéria. Nesse contexto, o presente trabalho almeja discutir o enquadramento de contratos envolvendo direitos de propriedade intelectual como associativos e, consequentemente, a obrigatoriedade de notificação dessas operações ao CADE, além da adequação da regulamentação brasileira à prática internacional antitruste relativamente a esses contratos. Para alcançar esses desígnios, verificamos a legislação internacional pertinente, a literatura brasileira e realizamos uma pesquisa jurisprudencial junto ao CADE. Concluímos que, embora o Brasil preveja uma categoria de ato de concentração que não encontra paralelo nos Estados Unidos e na União Europeia, os atuais critérios de notificação dos contratos associativos afastam os contratos de licenciamento não exclusivo de propriedade intelectual da incidência do controle preventivo, o que deixa o ordenamento jurídico brasileiro em linha com esse benchmark internacional.
Revista da ABPI, 2018
A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal d... more A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal de infração de patentes pelo uso de meios equivalentes, anteriormente um ilícito contemplado apenas em sede doutrinária. A despeito disso, não há na Lei critérios objetivos para determinar o que seriam meios equivalentes e a jurisprudência nacional é falha em estabelecer um método de análise uniforme e consistente. Este artigo apresenta os principais precedentes estadunidenses e britânicos sobre a matéria e uma proposta de teste nacional a ser adotado pelo Judiciário.
The 1996 Industrial Property Act introduced the doctrine of equivalents into Brazilian statutory Law, as it was previously understood as patent infringement by legal scholars and a few precedents alone. Notwithstanding the foregoing, the statute does not provide for objective criteria upon which one can assert a patent infringement under the doctrine of equivalents, nor does the national case Law. This paper presents the most relevant American and British case Law on this matter and a regulatory proposal through the establishment of a Brazilian national test to apply the doctrine of equivalents.
Relatório de pesquisa do PIBIC, 2013
A presente pesquisa teve por escopo a análise do Acordo entre a República Federativa do Brasil e ... more A presente pesquisa teve por escopo a análise do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, partindo-se dos artigos do Acordo e cotejando-os com a legislação brasileira e a legislação canônica. Buscou-se avaliar a extensão e o conteúdo desse compromisso internacional e seu papel nas relações entre Igreja e Estado, abordando-se questões polêmicas em torno de seu teor e constitucionalidade.
PIDCC - Ano VIII, Vol. 13 n. 01, 2019
A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do lice... more A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do licenciamento de direitos de propriedade intelectual data da década de 1950 e se encontra claramente ultrapassada. Embora o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tenha sido alterado recentemente, as regras de dedutibilidade fiscal permaneceram as mesmas. Este artigo aponta as ineficiências e disfunções do sistema e convida à revisão das normas vigentes.
Reflexos Penais da Regulação - Vol. II, 2018
A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal d... more A Lei da Propriedade Industrial de 1996 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o tipo penal de infração de patentes pelo uso de meios equivalentes, anteriormente um ilícito contemplado apenas em sede doutrinária. A despeito disso, não há na Lei critérios objetivos para determinar o que seriam meios equivalentes e a jurisprudência nacional é falha em estabelecer um método de análise uniforme e consistente. Este artigo apresenta os principais precedentes estadunidenses e britânicos sobre a matéria e uma proposta de regulação por meio de um teste nacional a ser adotado pelo Judiciário.
O século XX testemunhou a ascensão espantosa do chamado Estado Administrativo nos Estados Unidos ... more O século XX testemunhou a ascensão espantosa do chamado Estado Administrativo nos Estados Unidos da América. A nova estrutura regulatória expandiu-se por meio da proliferação de agências dotadas de poder normativo e de independência em relação ao Poder Executivo, em detrimento do modelo estabelecido pelos founding fathers na Constituição norte-americana. Os autores de viés originalista apontam essas inconsistências e defendem a limitação dos poderes do governo federal estadunidense. O artigo propõe que o originalismo é usado como argumento para a resistência liberal ao crescimento do Estado e procura traçar um breve paralelo com o contexto brasileiro à guisa de conclusão.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Có... more O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Código de Processo Civil de 2015, focando a sua análise no contencioso da Propriedade Intelectual. A primeira parte do estudo aborda as relações entre a perícia e a Propriedade Intelectual em geral, ao passo que a segunda parte examina de modo detalhado as novidades da codificação de 2015.
This paper presents the new Brazilian statutory Law on expert witnesses as brought by the 2015 Civil Procedure Code, focusing its analysis on Intellectual Property litigation. Part one hereof treats the relation between expert witness law and Intellectual Property in general, while part two addresses the new features of the 2015 code.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Có... more O presente trabalho apresenta as novas normas que regem a prova pericial em conformidade com o Código de Processo Civil de 2015, focando a sua análise no contencioso da Propriedade Intelectual. A primeira parte do estudo aborda as relações entre a perícia e a Propriedade Intelectual em geral, ao passo que a segunda parte examina de modo detalhado as novidades da codificação de 2015.
This paper presents the new Brazilian statutory Law on expert witnesses as brought by the 2015 Civil Procedure Code, focusing its analysis on Intellectual Property litigation. Part one hereof treats the relation between expert witness law and Intellectual Property in general, while part two addresses the new features of the 2015 code.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho defende que o artigo 137 da Lei da Propriedade Industrial, que estabelece que... more O presente trabalho defende que o artigo 137 da Lei da Propriedade Industrial, que estabelece que as anotações de cessão de titularidade de registros de marca produzem efeitos em relação a terceiros a partir da data de sua publicação, seja interpretado no sentido de que os efeitos da publicação retroagem à data de protocolo do requerimento de anotação da cessão.
This paper proposes an interpretation of section 137 of the Brazilian Industrial Property Act according to which the effects of the publication, by the Trademark Office, of the assignment of trademarks registrations shall retroact to the date when the parties originally filed the request to record the assignment.
Revista da ABPI, 2015
O intuito do presente trabalho é compilar e apresentar algumas considerações a respeito do requis... more O intuito do presente trabalho é compilar e apresentar algumas considerações a respeito do requisito de patenteamento da aplicabilidade industrial, que carece de maiores reflexões na doutrina nacional.
This paper aims at gathering and presenting some thoughts on the industrial application / utility patentability requirement, which lacks further reflections amid national scholars.
Revista da ABPI, 2015
O presente ensaio objetiva perfazer uma apresentação crítica da legislação brasileira relativa às... more O presente ensaio objetiva perfazer uma apresentação crítica da legislação brasileira relativa às medidas de fronteira, desde uma breve retrospectiva histórica até a prática atual das aduanas no combate à contrafação, sobretudo no contexto dos megaeventos que vem sendo realizados no País.
This paper aims at presenting the Brazilian legislation on border measures, from a brief historical perspective to the current actions of the Customs authorities against counterfeiting, all within the context of the important international competitions being hosted by Brazil.
Revista da ABPI, 2015
O presente ensaio objetiva apresentar a arte da tipografia, o trabalho dos tipógrafos e discutir ... more O presente ensaio objetiva apresentar a arte da tipografia, o trabalho dos tipógrafos e discutir a possibilidade de sua proteção por direitos autorais no Brasil.
This paper aims at presenting the art of typography, the work of typographers and at discussing the potential protection thereof under the Brazilian Copyright Law.
Revista da ABPI, 2016
O presente trabalho investiga a possibilidade de se registrar cores como marca no Brasil, analisa... more O presente trabalho investiga a possibilidade de se registrar cores como marca no Brasil, analisando o costume e o panorama legal nacional e apresentando critérios estrangeiros importantes, oriundos dos EUA e da União Europeia.
This paper investigates the possibility of registering color trademarks in Brazil, analyzing the Brazilian practice and legal scenario as well as presenting some valuable foreign criteria from the USA and the European Union.
Editora LTr, 2015
“Acrescento minha recomendação pessoal a esta obra, tanto pelo ineditismo quanto pela profundidad... more “Acrescento minha recomendação pessoal a esta obra, tanto pelo ineditismo quanto pela profundidade com que o tema foi tratado pelo autor, tornando-a um excelente subsídio para a abordagem da intricada questão a que se dedica. Aponta, assim, o caminho para ulteriores reflexões que contribuem para elucidar os aspectos do Acordo Brasil – Santa Sé e, consequentemente, das relações da Igreja com o poder temporal”.
D. Orani João Tempesta, O. Cist. Cardeal Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro