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Papers by Rafael Senna de Andrade
Justifica-se a fixação da data da aquisição da posse por assinalar o início do prazo da prescriçã... more Justifica-se a fixação da data da aquisição da posse por assinalar o início do prazo da prescrição aquisitiva e do lapso de ano e dia, que distingue a posse nova da posse velha. Para melhor sistematização do estudo, serão tratadas em um só capítulo sua aquisição e perda. Convém ressaltar, desde logo, a reduzida utilidade de se regular, como o fez o Código Civil de 1916, os casos e modos de aquisição da posse. Acolhida a teoria de Ihering, pela qual a posse é o estado de fato correspondente ao exercício da propriedade, ou de seus desmembramentos, basta a lei prescrever que haverá posse sempre que essa situação se definir nas relações jurídicas.
Justifica-se a fixação da data da aquisição da posse por assinalar o início do prazo da prescriçã... more Justifica-se a fixação da data da aquisição da posse por assinalar o início do prazo da prescrição aquisitiva e do lapso de ano e dia, que distingue a posse nova da posse velha. Para melhor sistematização do estudo, serão tratadas em um só capítulo sua aquisição e perda. Convém ressaltar, desde logo, a reduzida utilidade de se regular, como o fez o Código Civil de 1916, os casos e modos de aquisição da posse. Acolhida a teoria de Ihering, pela qual a posse é o estado de fato correspondente ao exercício da propriedade, ou de seus desmembramentos, basta a lei prescrever que haverá posse sempre que essa situação se definir nas relações jurídicas.