Rafaella Pagano - Academia.edu (original) (raw)
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Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais
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Definição: Instituto que encontra esteio na teoria geral do direito das obrigações, a compensaç... more Definição: Instituto que encontra esteio na teoria geral do direito das obrigações, a compensação foi inserida no direito tributário como uma das modalidades de extinção da obrigação jurídica tributária quando "duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, extinguindo-se as obrigações respectivas até onde se compensarem". Requisitos: i) Reciprocidade das obrigações; ii) liquidez das dívidas; iii) exigibilidade das prestações; iv) lei autorizadora, e v) fungibilidade das coisas devidas (artigo 369, CC).
Definição: Instituto que encontra esteio na teoria geral do direito das obrigações, a compensaç... more Definição: Instituto que encontra esteio na teoria geral do direito das obrigações, a compensação foi inserida no direito tributário como uma das modalidades de extinção da obrigação jurídica tributária quando "duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, extinguindo-se as obrigações respectivas até onde se compensarem". Requisitos: i) Reciprocidade das obrigações; ii) liquidez das dívidas; iii) exigibilidade das prestações; iv) lei autorizadora, e v) fungibilidade das coisas devidas (artigo 369, CC).