Rai Palmeira - Academia.edu (original) (raw)
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Este texto apresenta uma revisão da legislação brasileira e paulista sobre recursos hídricos, sup... more Este texto apresenta uma revisão da legislação brasileira e paulista sobre recursos hídricos, superficial e subterrâneo.O foco é o sistema de gestão integrada, criado pela Lei Federal 9.433, de o 08/1/97, e pela Lei Estadual n 7.663, 30/12/1991 e complementado por legislação específica, particularmente as voltadas à qualidade da água e à gestão de áreas de mananciais. Na perspectiva deste arcabouço legal, a agricultura pode vir a prestar serviços ambientais e se beneficiar financeiramente disto. Estes benefícios podem mais do que apenas compensar os custos de produção associados a possível cobrança da água, que pode se iniciar em 2010. Desta forma, é fundamental ao profissional ligado à agricultura conhecer este novo marco legal para criar e construir novas oportunidades para o setor.
Este texto apresenta uma revisão da legislação brasileira e paulista sobre recursos hídricos, sup... more Este texto apresenta uma revisão da legislação brasileira e paulista sobre recursos hídricos, superficial e subterrâneo.O foco é o sistema de gestão integrada, criado pela Lei Federal 9.433, de o 08/1/97, e pela Lei Estadual n 7.663, 30/12/1991 e complementado por legislação específica, particularmente as voltadas à qualidade da água e à gestão de áreas de mananciais. Na perspectiva deste arcabouço legal, a agricultura pode vir a prestar serviços ambientais e se beneficiar financeiramente disto. Estes benefícios podem mais do que apenas compensar os custos de produção associados a possível cobrança da água, que pode se iniciar em 2010. Desta forma, é fundamental ao profissional ligado à agricultura conhecer este novo marco legal para criar e construir novas oportunidades para o setor.