Ramatis Vozniak de Almeida - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Ramatis Vozniak de Almeida

O SISTEMA DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE TERRAS NO BRASIL DO PONTO DE VISTA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA , 2013

Esse estudo analisou o sistema de registros de terras do ponto de vista do Direito Administrativo... more Esse estudo analisou o sistema de registros de terras do ponto de vista do Direito Administrativo no Brasil. A propriedade imobiliária não ficou imune às transformações advindas do fenômeno da Revolução Industrial e do desenvolvimento tecnológico acelerado, após a Segunda Grande Guerra. Atualmente, o direito imobiliário (registral) é um complexo de normas reguladoras do registro de imóveis e dos atos jurídicos a ele pertinentes. Ocupa papel de relevo no direito civil moderno, na medida em que sustenta condições de segurança jurídica e, consequentemente, desenvolvimento econômico. Em relação à metodologia, realizou-se uma revisão de literatura, portanto o método aplicado foi a pesquisa bibliográfica em livros, artigos jurídicos, jurisprudências e legislações. Concluiu-se que o direito de propriedade evoluiu muito nas últimas décadas, e com o advento da globalização e da evolução dos sistemas de informação há uma preocupação com a questão do tratamento de dados, haja vista a gama de serviços que os prestadores de serviços registrais e notariais exercem. Assim, busca-se através dos pressupostos de governança melhorar os serviços internos fornecendo informações para os usuários com menos assimetria e maior controle.

The applicability of the Trust Law to civil law in Latin America and Anglo-American common law cr... more The applicability of the Trust Law to civil law in Latin America and Anglo-American common law creates divergent legal approaches. Within this scenario, the general objective of this article was to analyze the Anglo-American trust and the Latin American trust. A bibliographic search was carried out and the data were interpreted by the qualitative method. After reviewing the literature, it was noted that the Anglo-American trust in its typical form is a merchant business, whereby a company, be it a credit institution, a fiduciary bank or a fiduciary company, manages assets that it does not own, for the benefit of third parties. Likewise, the trust, in its Anglo-American form, can be considered as the closest antecedent to the trust applied in Latin America. It was concluded that the existing trust legislation in Latin America advanced the general criteria for future proposals in this area. It is believed that trust relationships would bring many benefits to countries under common law, such as preferential tax treatment, prevention of inventory procedures and isolation of third party assets. Latin America cannot benefit from these benefits, unless a more modern form of trust is implemented, either in the international context or in the internal context of each specific country. It´s been used a free translation for the foreign authors quotations.

A questão do princípio da proibição do retrocesso em relação aos direitos fundamentais., 2011

A questão do princípio da proibição do retrocesso em relação aos direitos fundamentais.

A eficácia para fins de redução da criminalidade considerada dentre os três modelos de resolução dos conflitos penais mais comuns-modelo dissuasório clássico, modelo ressocializador e modelo consensuado., 2011

A eficácia para fins de redução da criminalidade considerada dentre os três modelos de resolução ... more A eficácia para fins de redução da criminalidade considerada dentre os três modelos de resolução dos conflitos penais mais comuns-modelo dissuasório clássico, modelo ressocializador e modelo consensuado.

Pode o tabelião se negar a elaborar uma escritura? Em quais situações?, 2013

Pode o tabelião se negar a elaborar uma escritura? Em quais situações? Pode ainda, durante a elab... more Pode o tabelião se negar a elaborar uma escritura? Em quais situações? Pode ainda, durante a elaboração da escritura, ciente de fato novo que eventualmente implique em abuso de poder, demonstração de hipossuficiência de uma das partes, assimetria nas relações, se negar a finalizá-la? E pode ele corrigir essa assimetria através de assessoria jurídica a apenas uma das partes? Explique.

Das diferenças entre procuração em causa própria e procuração para fazer negócio consigo mesmo, características e elementos essenciais de ambas., 2012

Discorra sobre as diferenças entre procuração em causa própria e procuração para fazer negócio co... more Discorra sobre as diferenças entre procuração em causa própria e procuração para fazer negócio consigo mesmo, e liste as características e elementos essenciais de uma e de outra.

A FUNÇÃO ESSENCIAL DA JUSTIÇA E SUAS RELAÇÕES COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PERÍCIA: UMA REFLEXÃO THE ESSENCIAL FUNCTION OF JUSTICE AND IT´S RELATIONS WITH THE FORENSICS EXPERTISE SOCIAL FUNCTION: A THOUGHT, 2012

Esse estudo realizou uma revisão de literatura sobre a função essencial à justiça e a função soci... more Esse estudo realizou uma revisão de literatura sobre a função essencial à justiça e a função social da perícia. A função do perito é fundamental na produção de provas garantindo uma defesa de acordo com informações fundamentadas técnica e cientificamente. Foi observado que o trato da função essencial da justiça passa por permitir que o estado e a pessoa tenha acesso à justiça, por intermédio da prestação de serviços realizados pelo Ministério Público, pelos advogados e pelos defensores públicos. O direito à ampla defesa e a reparação por danos é garantido constitucionalmente a todos os cidadãos indistintamente (o devido processo legal). Já função social da perícia insere-se nesse contexto produzindo provas para auxiliar no julgamento das demandas judiciais, para que as decisões transcorram de forma clara e o julgamento possa ocorrer embasado em fatos analisados cientificamente, relacionando-se, assim, com a função essencial à justiça. Porém, observa-se que mesmo com todo o avanço da ciência forense nos últimos anos, o trabalho dos peritos no Brasil encontra-se, em geral, limitados por falta de meios para melhor exercerem sua atividade. São percebidas as conexões entre a perícia, a ciência forense, e a função essencial à justiça, e sua necessidade de institucionalização, com fundamento na Teoria da Institucionalização. Palavras-chaves: Ciência forense. Justiça. Teoria Institucionalização.

An approach to the general theory and philosophy of the law with a view to different influences a... more An approach to the general theory and philosophy of the law with a view to different influences and diverse legal theories -summarized version ABSTRACT This article presented an analysis of the types of crimes that occurred at the Guarulhos-SP airport and reflected on the complexities of the Federal Police procedures in the repression of crimes. A literature review was performed and the data were read by the qualitative method. As result, it was verified that in order to reduce international crimes committed at the borders, it is necessary to look at the internal problems in Brazil, which often lead people to participate in organized crime due to lack of employment and minimal conditions for their subsistence. Thus, before internationalizing legislation that fits international crimes, Brazil will need to solve its internal problems due to trafficking and other crimes. It is necessary that the State offers solutions to internal problems by means of complementary actions that promote: analysis of the salary issue of the servers belonging to public security; armaments strengthening of police in compatibility with organized crime; improvements in prison conditions and effective promotion of re-socialization; decriminalization and control of drug use and the creation of public health policies to treat addicts; improving general education, economics, and drugs awareness. We concluded that Brazil beyond to adhere to International Pacts and enforce external policies to combat trafficking, also needs to equip the agents that work at the border for decreasing the risk of being corrupted by the financial strength of the traffic, and needs to improve the people´s general living conditions.

The crime casuistry at the Guarulhos International Airport in São Paulo-Brazil, the biggest and b... more The crime casuistry at the Guarulhos International Airport in São Paulo-Brazil, the biggest and busiest in Latin America, in relation to the flights number, landings, take offs, passengers and cargos, is intense and diverse, so being the drugs international traficcking the most frequent criminal event, in the Brazilian Federal Police context, among many different crime types, such as contraband, tax evasion, use of false documents, foreign exchange evasion, and many others. The Federal Police´s physical and human resources is quite effective at the airport´s Station, considering as the volume of substances seizures and people´s arrests, and the immigration controls. These controls are judicious, as well as people´s watch and the monitoring of traffic routes old and new, directed to many parts of the world. There is also the works of INTERCOPS – International Cooperation Program in Airports, wich performs very meaningful trainings. It is impressive the amount of foreigns and nationals arrested, in the majority for drugs traficcking, as well as the use of commercial routes for the international traffick of illicit drugs. It is amazing the uncountable forms of dissimulation tried by the traffick trough it´s “modus operandi”. The Brazilian Federal Police works in this environement are decisive.

Drafts by Ramatis Vozniak de Almeida

Convergências e possibilidades jurídico-comerciais do agribusiness brasileiro no contexto das relações entre MERCOSUL e UNIÃO EUROPEIA, 2023

Convergências e possibilidades jurídico-comerciais do agribusiness brasileiro no contexto das rel... more Convergências e possibilidades jurídico-comerciais do agribusiness brasileiro no contexto das relações entre MERCOSUL e UNIÃO EUROPEIA Dissertação para a obtenção do grau de: MESTRADO EM DIREITO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

Das diferenças entre procuração em causa própria e procuração para fazer negócio consigo mesmo, características e elementos essenciais de ambas., 2012

As diferenças entre procuração em causa própria e procuração para fazer negócio consigo mesmo, e ... more As diferenças entre procuração em causa própria e procuração para fazer negócio consigo mesmo, e liste as características e elementos essenciais de uma e de outra.

Pode o tabelião se negar a elaborar uma escritura? Em quais situações? , 2013

A questão das megaincorporações imobiliárias das quais resultam condomínios edilícios e da existência de Convenção Condominial estabelecendo subcondomínios: das possibilidades e formas de sua estipulação e de seu registro., 2012

A questão das megaincorporações imobiliárias das quais resultam condomínios edilícios e da existê... more A questão das megaincorporações imobiliárias das quais resultam condomínios edilícios e da existência de Convenção Condominial estabelecendo subcondomínios: das possibilidades e formas de sua estipulação e de seu registro.

ORÇAMENTO PÚBLICO, 2010

Brazil has undergone numerous changes in the economic sector, with the purpose of organizing this... more Brazil has undergone numerous changes in the economic sector, with the purpose of organizing this sector every change of the administrative changes are made in the budget for improving it.
From the economic development, considering the cost of taxes collected by the people coming, we must have a control to balance these costs in accordance with the collection, since an imbalance where the expenses are greater than income, will result in a deficit that the country will fall into economic chaos, involving all sectors so that transfer public goods, creating social chaos.
Note that the central objective of the economic sector is to provide goods and services to the population from coming budgets of the population and in order to satisfy the exchange of values was necessary to account for this whole process and enhance the laws.
Note the extreme importance of organizing, and controlling the public budget for this pair is not diverted to other purposes and to stop investing in the goals that should be pursued.

A PERÍCIA E A PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ASPECTOS RELEVANTES, 2009

A maioria das sociedades vem reclamando uma intervenção mais célere e eficaz dos governos face ao... more A maioria das sociedades vem reclamando uma intervenção mais célere e eficaz dos governos face aos altos índices de criminalidade e às mais diversas abordagens de atuação criminosa. A sociedade brasileira, em particular, atravessa uma crise relativa à falta de segurança pública, ao sucateamento de boa parte das polícias, ao descaso dos governantes, à morosidade e ineficiência da justiça, o que aumenta sensivelmente a impunidade no país. Para acabar ou ao menos minimizar os impactos desse cenário, deve-se pensar num trabalho de investigação científica autônomo, bem equipado e com incentivos consistentes para os profissionais da área. Especificamente, no que tange à perícia, os peritos, oficiais ou não, devem ter suporte tecnológico atualizado e de ponta, e programa de capacitação continuada para realizar, com segurança técnico-científica e confiabilidade ética, não só todo o trabalho de cadeia de custódia dos vestígios materiais de um crime, mas também uma atuação preventiva e decisiva no combate à impunidade, pois assim, acredita-se, ganharão a relevância que lhes é devida na persecução penal e estarão ainda mais imparciais na produção de laudos com provas consistentes na busca da verdade real, auxiliando o trabalho de cognição do magistrado para formação da certeza jurídica. Nesse sentido, a perícia seria vista não apenas como um meio de prova, mas como instrumento indispensável no combate à impunidade, mas uma função essencial à justiça.

PERGUNTAS E RESPOSTAS A RESPEITO DOS SEGUROS D&O, 2020

Deals mainly with questions and answers about the D&O insurance.

This article presented an analysis of the types of crimes that occurred at the Guarulhos-SP airpo... more This article presented an analysis of the types of crimes that occurred at the Guarulhos-SP airport and reflected on the complexities of the Federal Police procedures in the repression of crimes. A literature review was performed and the data were read by the qualitative method. As result, it was verified that in order to reduce international crimes committed at the borders, it is necessary to look at the internal problems in Brazil, which often lead people to participate in organized crime due to lack of employment and minimal conditions for their subsistence. Thus, before internationalizing legislation that fits international crimes, Brazil will need to solve its internal problems due to trafficking and other crimes. It is necessary that the State offers solutions to internal problems by means of complementary actions that promote: analysis of the salary issue of the servers belonging to public security; armaments strengthening of police in compatibility with organized crime; improvements in prison conditions and effective promotion of re-socialization; decriminalization and control of drug use and the creation of public health policies to treat addicts; improving general education, economics, and drugs awareness. We concluded that Brazil beyond to adhere to International Pacts and enforce external policies to combat trafficking, also needs to equip the agents that work at the border for decreasing the risk of being corrupted by the financial strength of the traffic, and needs to improve the people´s general living conditions.