Raquel Dodge - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Raquel Dodge
Realizou-se na cidade de Brasília, no Brasil, no dia 10 de dezembro de 2014, o XII Encontro de Pr... more Realizou-se na cidade de Brasília, no Brasil, no dia 10 de dezembro de 2014, o XII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP, com a presença dos Excelentíssimos Procuradores-Gerais da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor Leste.
Boletim Científico da Escola Superior do Ministério …, 2002
... O bem jurídico a proteger não é apenas o de sua liberdade, ou sua igualdade. ... É importante... more ... O bem jurídico a proteger não é apenas o de sua liberdade, ou sua igualdade. ... É importante reorientar a compreensão do problema da escravidão na amplitude sedimentada ... O Estatuto de Roma 21 , de 17.07.1998, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, como corte ...
Sistema e-Revista CNJ, 2020
O artigo trata do Sistema de Justiça Pacificador e dos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: p... more O artigo trata do Sistema de Justiça Pacificador e dos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: passado, presente e desafios futuros do Judiciário. Celebra os 15 anos do CNJ e usa informações de sua base de dados de acesso público e de referências bibliográficas para analisar sua atuação em três momentos: i) Reforma do Judiciário e criação do CNJ; ii) 15 anos do CNJ; iii) Inovações Futuras do Judiciário. O método utilizado foi a pesquisa histórica e empírica em Direito. O artigo visa examinar a estratégia de atuação do CNJ neste período e sua relevância para a autonomia, integridade, eficiência e efetividade do Poder Judiciário, inclusive com a inédita adoção da Agenda 2030 e a criação do Observatório Nacional. Examina fatos, normas e inovações até a crise da pandemia mundial da COVID-19, apontando desafios do CNJ para cumprir seu papel no futuro do Judiciário.
A Constituicao Federal de 1988, diferente de outras ordens juridicas contemporâneas, estabelece o... more A Constituicao Federal de 1988, diferente de outras ordens juridicas contemporâneas, estabelece o dever do Estado e o direito de todos a saude, cujas acoes e servicos de saude declara de relevância publica. A lei fundamental da tratamento sistematico ao tema, institui o Sistema Unico de Saude e elege principios, criterios e prerrogativas que visam atingir os objetivos que estabelece: a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalencia dos servicos as populacoes urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestacao dos servicos; a equidade na forma de participacao no custeio; a diversidade da base de financiamento e o carater descentralizado e democratico da gestao administrativa, com participacao da comunidade. O Conselho Nacional de Saude tem a atribuicao de elaborar a proposta de orcamento da saude que integrara o orcamento da Seguridade Social, nos limites da lei de diretrizes orcamentarias, cuja alteracao so pode ser feita pelo Congresso Naci...
Revista Bioetica, Apr 11, 2009
Revista Bioética, 2009
Page 1. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora ... outra. A pessoa natural é aquela que tem pers... more Page 1. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora ... outra. A pessoa natural é aquela que tem personalidade jurídica, isto é, a aptidão genérica para contrair direitos e obrigações na ordem jurídica, quer dizer, poderes e deveres. ...
Realizou-se na cidade de Brasília, no Brasil, no dia 10 de dezembro de 2014, o XII Encontro de Pr... more Realizou-se na cidade de Brasília, no Brasil, no dia 10 de dezembro de 2014, o XII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP, com a presença dos Excelentíssimos Procuradores-Gerais da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor Leste.
Boletim Científico da Escola Superior do Ministério …, 2002
... O bem jurídico a proteger não é apenas o de sua liberdade, ou sua igualdade. ... É importante... more ... O bem jurídico a proteger não é apenas o de sua liberdade, ou sua igualdade. ... É importante reorientar a compreensão do problema da escravidão na amplitude sedimentada ... O Estatuto de Roma 21 , de 17.07.1998, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, como corte ...
Sistema e-Revista CNJ, 2020
O artigo trata do Sistema de Justiça Pacificador e dos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: p... more O artigo trata do Sistema de Justiça Pacificador e dos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça: passado, presente e desafios futuros do Judiciário. Celebra os 15 anos do CNJ e usa informações de sua base de dados de acesso público e de referências bibliográficas para analisar sua atuação em três momentos: i) Reforma do Judiciário e criação do CNJ; ii) 15 anos do CNJ; iii) Inovações Futuras do Judiciário. O método utilizado foi a pesquisa histórica e empírica em Direito. O artigo visa examinar a estratégia de atuação do CNJ neste período e sua relevância para a autonomia, integridade, eficiência e efetividade do Poder Judiciário, inclusive com a inédita adoção da Agenda 2030 e a criação do Observatório Nacional. Examina fatos, normas e inovações até a crise da pandemia mundial da COVID-19, apontando desafios do CNJ para cumprir seu papel no futuro do Judiciário.
A Constituicao Federal de 1988, diferente de outras ordens juridicas contemporâneas, estabelece o... more A Constituicao Federal de 1988, diferente de outras ordens juridicas contemporâneas, estabelece o dever do Estado e o direito de todos a saude, cujas acoes e servicos de saude declara de relevância publica. A lei fundamental da tratamento sistematico ao tema, institui o Sistema Unico de Saude e elege principios, criterios e prerrogativas que visam atingir os objetivos que estabelece: a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalencia dos servicos as populacoes urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestacao dos servicos; a equidade na forma de participacao no custeio; a diversidade da base de financiamento e o carater descentralizado e democratico da gestao administrativa, com participacao da comunidade. O Conselho Nacional de Saude tem a atribuicao de elaborar a proposta de orcamento da saude que integrara o orcamento da Seguridade Social, nos limites da lei de diretrizes orcamentarias, cuja alteracao so pode ser feita pelo Congresso Naci...
Revista Bioetica, Apr 11, 2009
Revista Bioética, 2009
Page 1. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora ... outra. A pessoa natural é aquela que tem pers... more Page 1. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora ... outra. A pessoa natural é aquela que tem personalidade jurídica, isto é, a aptidão genérica para contrair direitos e obrigações na ordem jurídica, quer dizer, poderes e deveres. ...