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Papers by Regina Wolochn

Research paper thumbnail of Reflexã•Es Sobre a Concepã‡Ao De Estado e Polã Ticas Pãšblicas e Sua Presenã‡A Em Teses De Doutorado e Dissertaã‡Ã•Es De Mestrado De Programas De Pã“S-Graduaã‡Ãƒo Da à Rea De Sociais e Humanidades

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016

Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de E... more Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de Estudo e Pesquisas “Estado, PolA­ticas PAoblicas e PrAiticas Sociais†do Programa de PA³s-graduaA§A£o em CiAancias Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa desenvolve desde 2009. O objetivo, deste artigo, especificamente, A© abordar a concepA§A£o de Estado e PolA­ticas PAoblicas presentes em Teses de Doutorado e DissertaA§Aµes de Mestrado identificados junto ao Portal CAPES. Nestas produA§Aµes observaram-se os seguintes aspectos: concepA§A£o, objeto, metodologia empregada e os resultados alcanA§ados. As produA§Aµes analisadas atenderam aos seguintes critA©rios: provenientes de cursos de pA³s graduaA§A£o stricto sensu nacionais interdisciplinares da Airea "sociais e humanidades", com nota CAPES igual ou superior a 4 e que tenham sido concluA­das entre os anos de 2012 a 2014. Como ferramentas para organizaA§A£o e sistematizaA§A£o dos dados foram usados o Google Forms e SPHINX, alA©m de procedimentos como pesquisa bibliogrAifica e anAilise de conteAodo, constituindo-se em uma pesquisa de natureza exploratA³ria.

Research paper thumbnail of Acesso à informação pública: a tecnologia abrindo caminhos para a democracia

Research paper thumbnail of Os programas de governo dos candidatos e o acesso à informação

Pensamento & Realidade. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração - FEA. ISSN 2237-4418, 2016

Avaliado pelo sistema double blind review.

Research paper thumbnail of Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná

This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than... more This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than ten thousand inhabitants, would be using the potential of access to information and public communication in their Internet portals in order to encourage the increase of citizen participation in management. The preliminary hypothesis that guided the research is that the procedures for building public portals, that is, policies that guide access to information, are focused on a fiscal and anti-corruption view, while the procedures that guide the communication of the government are still focused on promoting the administration's image and protecting the ruler. They are distinct logics and none of them actually lends itself to improving social capital and reflecting on citizenship and democratic participation. Municipal government portals can serve as tools for access to information, transparency and good governance (e-Gov), offering facilities for viewing expenditures, facilitating access to services and increasing collection, as well as serving the policies of communication and e-democracy, making possible, in theory, greater participation of the citizen in the decisions that affect the lives of all. From Habermas' theory of communicative action and the proposal of dialogic communication and awareness in the form proposed by Paulo Freire, it is verified that it is necessary to promote access to information and communication in order to foster interest in participation, which can potentially improve the relationship of political agents with society and from this an increase in political culture and the legitimacy of decisions. The study analyzed the Portals of the Municipalities of the State of Paraná, observing the information about the actions and programs of the government in the areas of health, education and social assistance, housing and security, besides other elements that could contribute to the improvement of quality and the preliminary hypothesis, demonstrating that it is necessary to rethink the importance of the development of communication policies and the information policies, which do not only lend themselves to fiscal transparency, but actions to promote the increase of citizenship.

Research paper thumbnail of Defesa Técnica Por Advogado e Ato Infracional: Análise No Centro De Socioeducação Da Região De Ponta Grossa

Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2020

Research paper thumbnail of Acesso à informação pública: a Sociedade Civil descobrindo o estado

Research paper thumbnail of Reflexã•Es Sobre a Concepã‡Ao De Estado e Polã Ticas Pãšblicas e Sua Presenã‡A Em Teses De Doutorado e Dissertaã‡Ã•Es De Mestrado De Programas De Pã“S-Graduaã‡Ãƒo Da à Rea De Sociais e Humanidades

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016

Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de E... more Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de Estudo e Pesquisas “Estado, PolA­ticas PAoblicas e PrAiticas Sociais†do Programa de PA³s-graduaA§A£o em CiAancias Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa desenvolve desde 2009. O objetivo, deste artigo, especificamente, A© abordar a concepA§A£o de Estado e PolA­ticas PAoblicas presentes em Teses de Doutorado e DissertaA§Aµes de Mestrado identificados junto ao Portal CAPES. Nestas produA§Aµes observaram-se os seguintes aspectos: concepA§A£o, objeto, metodologia empregada e os resultados alcanA§ados. As produA§Aµes analisadas atenderam aos seguintes critA©rios: provenientes de cursos de pA³s graduaA§A£o stricto sensu nacionais interdisciplinares da Airea "sociais e humanidades", com nota CAPES igual ou superior a 4 e que tenham sido concluA­das entre os anos de 2012 a 2014. Como ferramentas para organizaA§A£o e sistematizaA§A£o dos dados foram usados o Googl...

Research paper thumbnail of The Function of Social Property and Article 1276 of the Civil Code of 2002

Research paper thumbnail of Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná

Universidade Estadual de Ponta Grossa, Aug 23, 2019

This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than... more This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than ten thousand inhabitants, would be using the potential of access to information and public communication in their Internet portals in order to encourage the increase of citizen participation in management. The preliminary hypothesis that guided the research is that the procedures for building public portals, that is, policies that guide access to information, are focused on a fiscal and anti-corruption view, while the procedures that guide the communication of the government are still focused on promoting the administration's image and protecting the ruler. They are distinct logics and none of them actually lends itself to improving social capital and reflecting on citizenship and democratic participation. Municipal government portals can serve as tools for access to information, transparency and good governance (e-Gov), offering facilities for viewing expenditures, facilitating access to services and increasing collection, as well as serving the policies of communication and e-democracy, making possible, in theory, greater participation of the citizen in the decisions that affect the lives of all. From Habermas' theory of communicative action and the proposal of dialogic communication and awareness in the form proposed by Paulo Freire, it is verified that it is necessary to promote access to information and communication in order to foster interest in participation, which can potentially improve the relationship of political agents with society and from this an increase in political culture and the legitimacy of decisions. The study analyzed the Portals of the Municipalities of the State of Paraná, observing the information about the actions and programs of the government in the areas of health, education and social assistance, housing and security, besides other elements that could contribute to the improvement of quality and the preliminary hypothesis, demonstrating that it is necessary to rethink the importance of the development of communication policies and the information policies, which do not only lend themselves to fiscal transparency, but actions to promote the increase of citizenship.

Research paper thumbnail of A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002

RESUMO A Carta Constitucional de 1988 trouxe um novo conceito de propriedade, a propriedade funci... more RESUMO A Carta Constitucional de 1988 trouxe um novo conceito de propriedade, a propriedade funcionalizada. Da mesma forma, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257-2001) e o Codigo Civil de 2002, trouxeram dispositivos que possibilitam visualizar que a propriedade somente existe de fato, quando cumpre sua funcao social. Contudo, esta nova visao ainda nao foi de todo apropriada, seja por parte da doutrina, seja pelos aplicadores do Direito, entre eles a propria administracao publica. Recentemente alguns Municipios brasileiros, ao reformularem a legislacao referente ao Plano Diretor, estabeleceram a possibilidade de arrecadacao dos imoveis que nao cumprem sua funcao social, na forma do artigo 1276 do Codigo Civil de 2002. A possibilidade de arrecadacao de bens fundamenta-se nas diretrizes constitucionais de solidariedade social, na medida em que o direito de propriedade visto sob o enfoque da funcao social se apresenta como um complexo de deveres aos proprietarios adequando o exercicio do d...

Research paper thumbnail of Os programas de governo dos candidatos e o acesso à informação

O objetivo do artigo e investigar a importância do acesso a informacao na democracia representati... more O objetivo do artigo e investigar a importância do acesso a informacao na democracia representativa. Utilizando-se do metodo dedutivo e da pesquisa bibliografica, expoe o conceito de democracia, com destaque para o sistema representativo e os fatores de sua crise para entao verificar como a informacao pode contribuir para reforcar a legitimidade da representacao. Acredita-se que esse processo deve se iniciar com o acesso a informacao sobre os programas de governo dos candidatos, de modo que o artigo apresenta uma analise das propostas dos candidatos a prefeito municipal nas cidades que tiveram segundo turno no Parana, de forma a verificar se o conteudo exposto contribui para a reflexao do eleitor na realizacao de sua escolha ou se presta unicamente ao cumprimento de uma obrigacao formal perante a lei. Conclui-se pela necessidade de maior detalhamento dos programas.

Research paper thumbnail of Propostas de políticas públicas para a retomada do crescimento econômico de Ponta Grossa no pós-pandemia

Research paper thumbnail of Acesso à informação pública: a tecnologia abrindo caminhos para a democracia

Administração: caminhos para o desenvolvimento sustentável

Research paper thumbnail of A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002

Revista Juridica, Feb 25, 2014

Research paper thumbnail of Reflexões Sobre O Princípio Da Tolerância

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013

O objetivo deste artigo é provocar uma discussão sobre a importância do princípio da tolerância e... more O objetivo deste artigo é provocar uma discussão sobre a importância do princípio da tolerância e as suas consequências na área jurídica, especialmente no Direito Constitucional. Tolerância é um conceito filosófico cuja importância tem sido identificada como fundamentalpara a resolução de problemas trazidos pelas sociedades atuais pluralistas. Pretende-se abordar a questão principalmente no contexto histórico e nas semelhanças entre tolerância e solidariedade para depois verificar a sedimentação desses princípios ao longo do tempo, especialmente na ordem jurídica brasileira. As várias guerras civis, os problemas de intolerância religiosa, a discriminaçãosexual, conflitos étnicos demonstram a crise que domina as sociedades contemporâneas, com destaque para a intensificação dessas diferenças e dos processos de exclusão. Esses problemas não podem ser resolvidos exclusivamente no âmbito privado das relações individuais, mas como eles se relacionam com a aceitação das diferenças entre os...

Research paper thumbnail of Reflexã•Es Sobre a Concepã‡Ao De Estado e Polã Ticas Pãšblicas e Sua Presenã‡A Em Teses De Doutorado e Dissertaã‡Ã•Es De Mestrado De Programas De Pã“S-Graduaã‡Ãƒo Da à Rea De Sociais e Humanidades

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016

Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de E... more Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de Estudo e Pesquisas “Estado, PolA­ticas PAoblicas e PrAiticas Sociais†do Programa de PA³s-graduaA§A£o em CiAancias Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa desenvolve desde 2009. O objetivo, deste artigo, especificamente, A© abordar a concepA§A£o de Estado e PolA­ticas PAoblicas presentes em Teses de Doutorado e DissertaA§Aµes de Mestrado identificados junto ao Portal CAPES. Nestas produA§Aµes observaram-se os seguintes aspectos: concepA§A£o, objeto, metodologia empregada e os resultados alcanA§ados. As produA§Aµes analisadas atenderam aos seguintes critA©rios: provenientes de cursos de pA³s graduaA§A£o stricto sensu nacionais interdisciplinares da Airea "sociais e humanidades", com nota CAPES igual ou superior a 4 e que tenham sido concluA­das entre os anos de 2012 a 2014. Como ferramentas para organizaA§A£o e sistematizaA§A£o dos dados foram usados o Google Forms e SPHINX, alA©m de procedimentos como pesquisa bibliogrAifica e anAilise de conteAodo, constituindo-se em uma pesquisa de natureza exploratA³ria.

Research paper thumbnail of Acesso à informação pública: a tecnologia abrindo caminhos para a democracia

Research paper thumbnail of Os programas de governo dos candidatos e o acesso à informação

Pensamento & Realidade. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração - FEA. ISSN 2237-4418, 2016

Avaliado pelo sistema double blind review.

Research paper thumbnail of Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná

This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than... more This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than ten thousand inhabitants, would be using the potential of access to information and public communication in their Internet portals in order to encourage the increase of citizen participation in management. The preliminary hypothesis that guided the research is that the procedures for building public portals, that is, policies that guide access to information, are focused on a fiscal and anti-corruption view, while the procedures that guide the communication of the government are still focused on promoting the administration's image and protecting the ruler. They are distinct logics and none of them actually lends itself to improving social capital and reflecting on citizenship and democratic participation. Municipal government portals can serve as tools for access to information, transparency and good governance (e-Gov), offering facilities for viewing expenditures, facilitating access to services and increasing collection, as well as serving the policies of communication and e-democracy, making possible, in theory, greater participation of the citizen in the decisions that affect the lives of all. From Habermas' theory of communicative action and the proposal of dialogic communication and awareness in the form proposed by Paulo Freire, it is verified that it is necessary to promote access to information and communication in order to foster interest in participation, which can potentially improve the relationship of political agents with society and from this an increase in political culture and the legitimacy of decisions. The study analyzed the Portals of the Municipalities of the State of Paraná, observing the information about the actions and programs of the government in the areas of health, education and social assistance, housing and security, besides other elements that could contribute to the improvement of quality and the preliminary hypothesis, demonstrating that it is necessary to rethink the importance of the development of communication policies and the information policies, which do not only lend themselves to fiscal transparency, but actions to promote the increase of citizenship.

Research paper thumbnail of Defesa Técnica Por Advogado e Ato Infracional: Análise No Centro De Socioeducação Da Região De Ponta Grossa

Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2020

Research paper thumbnail of Acesso à informação pública: a Sociedade Civil descobrindo o estado

Research paper thumbnail of Reflexã•Es Sobre a Concepã‡Ao De Estado e Polã Ticas Pãšblicas e Sua Presenã‡A Em Teses De Doutorado e Dissertaã‡Ã•Es De Mestrado De Programas De Pã“S-Graduaã‡Ãƒo Da à Rea De Sociais e Humanidades

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016

Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de E... more Este artigo A© resultado de trabalho sistemAitico de investigaA§A£o empreendido pelo NAocleo de Estudo e Pesquisas “Estado, PolA­ticas PAoblicas e PrAiticas Sociais†do Programa de PA³s-graduaA§A£o em CiAancias Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa desenvolve desde 2009. O objetivo, deste artigo, especificamente, A© abordar a concepA§A£o de Estado e PolA­ticas PAoblicas presentes em Teses de Doutorado e DissertaA§Aµes de Mestrado identificados junto ao Portal CAPES. Nestas produA§Aµes observaram-se os seguintes aspectos: concepA§A£o, objeto, metodologia empregada e os resultados alcanA§ados. As produA§Aµes analisadas atenderam aos seguintes critA©rios: provenientes de cursos de pA³s graduaA§A£o stricto sensu nacionais interdisciplinares da Airea "sociais e humanidades", com nota CAPES igual ou superior a 4 e que tenham sido concluA­das entre os anos de 2012 a 2014. Como ferramentas para organizaA§A£o e sistematizaA§A£o dos dados foram usados o Googl...

Research paper thumbnail of The Function of Social Property and Article 1276 of the Civil Code of 2002

Research paper thumbnail of Os governos municipais conversam com o cidadão? Um olhar para as políticas públicas de informação e comunicação pela via dos portais da internet dos Municípios do Paraná

Universidade Estadual de Ponta Grossa, Aug 23, 2019

This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than... more This thesis aimed to investigate whether the Municipalities of the State of Paraná with more than ten thousand inhabitants, would be using the potential of access to information and public communication in their Internet portals in order to encourage the increase of citizen participation in management. The preliminary hypothesis that guided the research is that the procedures for building public portals, that is, policies that guide access to information, are focused on a fiscal and anti-corruption view, while the procedures that guide the communication of the government are still focused on promoting the administration's image and protecting the ruler. They are distinct logics and none of them actually lends itself to improving social capital and reflecting on citizenship and democratic participation. Municipal government portals can serve as tools for access to information, transparency and good governance (e-Gov), offering facilities for viewing expenditures, facilitating access to services and increasing collection, as well as serving the policies of communication and e-democracy, making possible, in theory, greater participation of the citizen in the decisions that affect the lives of all. From Habermas' theory of communicative action and the proposal of dialogic communication and awareness in the form proposed by Paulo Freire, it is verified that it is necessary to promote access to information and communication in order to foster interest in participation, which can potentially improve the relationship of political agents with society and from this an increase in political culture and the legitimacy of decisions. The study analyzed the Portals of the Municipalities of the State of Paraná, observing the information about the actions and programs of the government in the areas of health, education and social assistance, housing and security, besides other elements that could contribute to the improvement of quality and the preliminary hypothesis, demonstrating that it is necessary to rethink the importance of the development of communication policies and the information policies, which do not only lend themselves to fiscal transparency, but actions to promote the increase of citizenship.

Research paper thumbnail of A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002

RESUMO A Carta Constitucional de 1988 trouxe um novo conceito de propriedade, a propriedade funci... more RESUMO A Carta Constitucional de 1988 trouxe um novo conceito de propriedade, a propriedade funcionalizada. Da mesma forma, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257-2001) e o Codigo Civil de 2002, trouxeram dispositivos que possibilitam visualizar que a propriedade somente existe de fato, quando cumpre sua funcao social. Contudo, esta nova visao ainda nao foi de todo apropriada, seja por parte da doutrina, seja pelos aplicadores do Direito, entre eles a propria administracao publica. Recentemente alguns Municipios brasileiros, ao reformularem a legislacao referente ao Plano Diretor, estabeleceram a possibilidade de arrecadacao dos imoveis que nao cumprem sua funcao social, na forma do artigo 1276 do Codigo Civil de 2002. A possibilidade de arrecadacao de bens fundamenta-se nas diretrizes constitucionais de solidariedade social, na medida em que o direito de propriedade visto sob o enfoque da funcao social se apresenta como um complexo de deveres aos proprietarios adequando o exercicio do d...

Research paper thumbnail of Os programas de governo dos candidatos e o acesso à informação

O objetivo do artigo e investigar a importância do acesso a informacao na democracia representati... more O objetivo do artigo e investigar a importância do acesso a informacao na democracia representativa. Utilizando-se do metodo dedutivo e da pesquisa bibliografica, expoe o conceito de democracia, com destaque para o sistema representativo e os fatores de sua crise para entao verificar como a informacao pode contribuir para reforcar a legitimidade da representacao. Acredita-se que esse processo deve se iniciar com o acesso a informacao sobre os programas de governo dos candidatos, de modo que o artigo apresenta uma analise das propostas dos candidatos a prefeito municipal nas cidades que tiveram segundo turno no Parana, de forma a verificar se o conteudo exposto contribui para a reflexao do eleitor na realizacao de sua escolha ou se presta unicamente ao cumprimento de uma obrigacao formal perante a lei. Conclui-se pela necessidade de maior detalhamento dos programas.

Research paper thumbnail of Propostas de políticas públicas para a retomada do crescimento econômico de Ponta Grossa no pós-pandemia

Research paper thumbnail of Acesso à informação pública: a tecnologia abrindo caminhos para a democracia

Administração: caminhos para o desenvolvimento sustentável

Research paper thumbnail of A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002

Revista Juridica, Feb 25, 2014

Research paper thumbnail of Reflexões Sobre O Princípio Da Tolerância

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013

O objetivo deste artigo é provocar uma discussão sobre a importância do princípio da tolerância e... more O objetivo deste artigo é provocar uma discussão sobre a importância do princípio da tolerância e as suas consequências na área jurídica, especialmente no Direito Constitucional. Tolerância é um conceito filosófico cuja importância tem sido identificada como fundamentalpara a resolução de problemas trazidos pelas sociedades atuais pluralistas. Pretende-se abordar a questão principalmente no contexto histórico e nas semelhanças entre tolerância e solidariedade para depois verificar a sedimentação desses princípios ao longo do tempo, especialmente na ordem jurídica brasileira. As várias guerras civis, os problemas de intolerância religiosa, a discriminaçãosexual, conflitos étnicos demonstram a crise que domina as sociedades contemporâneas, com destaque para a intensificação dessas diferenças e dos processos de exclusão. Esses problemas não podem ser resolvidos exclusivamente no âmbito privado das relações individuais, mas como eles se relacionam com a aceitação das diferenças entre os...