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Papers by Renato M de Abrantes
Encontro de Extensão, Docência e Iniciação Científica (EEDIC), Feb 26, 2019
Este trabalho articular reside nos campos histórico, do Estado e do desenvolvimento social, e tem... more Este trabalho articular reside nos campos histórico, do Estado e do desenvolvimento social, e tem como mister analisar a Teoria da Ordem Espontânea sob a perspectiva de Friedrich Hayek e sua repercussão no direito de liberdade. Para alcançar o objetivo proposto far-se-á uma sinopse entranhada em teorias de vários pensadores, tais como: Edwin van de Haar, Carl Schmitt, Francis Fukuyama, Bernard Brodier, Byung-Chul Han, dentre outros, através de uma pesquisa bibliográfica. As sociedades humanas são regulares, de outro modo, os indivíduos não seriam capazes de desvelar suas próprias vidas satisfazendo suas necessidades básicas. Ademais, sem essa regularidade, a cooperação seria muito difícil; quiçá, impossível. Essa regularidade obedece uma espontaneidade: uma ordem social. Que ordem é essa? Qual a sua natureza? É artificial ou natural? Conforme Hayek, essa ordem social é resultante das ações humanas, e não de suas intenções. Daí a sua característica de ser espontânea. A vida em sociedade se estabelece pelas condutas adotadas pelos indivíduos na busca pela cooperação uns com os outros. Esse comportamento cooperativo somente é possível porque, conforme Hayek, existe "uma correspondência entre as intenções e as expectativas que determinam as ações de diferentes indivíduos" (1985, p.37) em comunidade. A harmonização entre as intenções e expectativas dos diferentes indivíduos proporciona que a ordem social se manifeste no mundo sociável através da liberdade econômica. A ordem tem essa estrutura imprescindível. Sem essa dimensão estruturante, as ações humanas transcorreriam de forma desordenada e a humanidade extinguir-se-ia.
Revista Expressão Católica, Jun 30, 2013
O presente artigo traz a lume parte da história da cidade e da diocese de Quixadá, registrada nos... more O presente artigo traz a lume parte da história da cidade e da diocese de Quixadá, registrada nos livros de tombo desta e nos dos cartórios da cidade de Quixeramobim, no que diz respeito à doação de uma gleba de terra por José de Barros, fundador, à então Capella de Jesus Maria e José, no ano de 1780. Além disso, analisa sob a ótica legal e jurisprudencial o instituto da enfiteuse e sua obrigatoriedade, por parte dos moradores de Quixadá que não tenham remido o foro ou adquirido, por algum meio, o domínio radical do imóvel. Por fim, conclui pela possibilidade jurídica de a diocese ou paróquia mover ação judicial específica em face de foreiros inadimplentes, na defesa de seu inconteste direito.
The present paper aims at analyzing the institutional autonomy of the Catholic Church in the face... more The present paper aims at analyzing the institutional autonomy of the Catholic Church in the face of the State for potential canonical illicit acts. Therefore, the research, with a qualitative approach, and motivated by restrictions on freedom of the diocesan Bishop of Formosa, a diocese in the state of Goiás, was developed through documental analysis, based on the doctrine regarding the sovereignty of the Holy See, the canon law and on the international treaty complied between the Federal Republic of Brazil and the Holy See. Firstly, it will be analyzed the legal history of interna corporis law by the Catholic Church, as well as its institutional autonomy in relation to the Brazilian State in light of Decree n. 7.107/2010 (Brazil-Holy See Agreement). The norms concerning patrimonial management are presented next, emphasizing the action parameters imposed by the canon law to the ecclesiastical administration. Lastly, the limits of the State action are established in the commitment of canon crimes and the possibility of state interference occurred in the diocese of Formosa is identified, materialized by the offense against the Brazil-Holy See Agreement, an international treaty internalized according to the national legal order, and, besides, through the aggression against the rights and individual guarantees of the Bishop. In conclusion, notwithstanding the many normative instruments and the efforts for a full experience of common purposes, the State keeps intervening in the sovereignty of the Catholic Church and its entities in Brazil.
Revista Expressão Católica, Jun 30, 2012
Revista de Direito Internacional, 2018
O presente trabalho visa analisar a autonomia institucional da Igreja Católica em face do Estado ... more O presente trabalho visa analisar a autonomia institucional da Igreja Católica em face do Estado por eventuais ilícitos canônicos. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador a restrição da liberdade do Bispo diocesano de Formosa, diocese do interior de Goiás, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro na doutrina acerca da soberania da Santa Sé, no Direito Canônico e no tratado internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Analisa-se, inicialmente, o histórico do ordenamento jurídico interna corporis da Igreja Católica, bem como a autonomia institucional desta frente ao Estado Brasileiro à luz do Decreto n. 7.107/2010 (Acordo Brasil-Santa Sé). As normas pertinentes à gestão patrimonial são apresentadas em seguida, com destaque para os parâmetros de atuação impostos pela legislação canônica aos administradores eclesiásticos. Finalmente, estabelecem-se os limites de atuação do Estado diante do cometimento de...
Revista Jurídica da UFERSA, 2021
O presente trabalho visa analisar a proposta humanista de superação de conflitos entre direitos f... more O presente trabalho visa analisar a proposta humanista de superação de conflitos entre direitos fundamentais, com base no conceito de pessoa humana. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador o Simpósio Internacional “Diritti Fondamentali e conflitti fra diritti”, promovido em Roma, pela Fondazione Ratzinger, entre 15 e 16 de novembro de 2018, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro na doutrina acerca da pessoa humana, do princípio da dignidade humana e do humanismo cristão. Analisa-se, inicialmente, o conceito de pessoa humana sob os prismas filosófico e teológico. O princípio da dignidade humana é tratado na sequência, sendo-lhe identificados os fundamentos cristãos, delineada a proposta pós-positivista do direito e o balizamento histórico do processo de positivação do referido princípio. Traz-se à baila o pensamento do teólogo Joseph Ratzinger (papa emérito Bento XVI) a respeito da “ditatura do relativismo” da qual deve ser preser...
Encontro de Extensão, Docência e Iniciação Científica (EEDIC), Feb 26, 2019
Este trabalho articular reside nos campos histórico, do Estado e do desenvolvimento social, e tem... more Este trabalho articular reside nos campos histórico, do Estado e do desenvolvimento social, e tem como mister analisar a Teoria da Ordem Espontânea sob a perspectiva de Friedrich Hayek e sua repercussão no direito de liberdade. Para alcançar o objetivo proposto far-se-á uma sinopse entranhada em teorias de vários pensadores, tais como: Edwin van de Haar, Carl Schmitt, Francis Fukuyama, Bernard Brodier, Byung-Chul Han, dentre outros, através de uma pesquisa bibliográfica. As sociedades humanas são regulares, de outro modo, os indivíduos não seriam capazes de desvelar suas próprias vidas satisfazendo suas necessidades básicas. Ademais, sem essa regularidade, a cooperação seria muito difícil; quiçá, impossível. Essa regularidade obedece uma espontaneidade: uma ordem social. Que ordem é essa? Qual a sua natureza? É artificial ou natural? Conforme Hayek, essa ordem social é resultante das ações humanas, e não de suas intenções. Daí a sua característica de ser espontânea. A vida em sociedade se estabelece pelas condutas adotadas pelos indivíduos na busca pela cooperação uns com os outros. Esse comportamento cooperativo somente é possível porque, conforme Hayek, existe "uma correspondência entre as intenções e as expectativas que determinam as ações de diferentes indivíduos" (1985, p.37) em comunidade. A harmonização entre as intenções e expectativas dos diferentes indivíduos proporciona que a ordem social se manifeste no mundo sociável através da liberdade econômica. A ordem tem essa estrutura imprescindível. Sem essa dimensão estruturante, as ações humanas transcorreriam de forma desordenada e a humanidade extinguir-se-ia.
Revista Expressão Católica, Jun 30, 2013
O presente artigo traz a lume parte da história da cidade e da diocese de Quixadá, registrada nos... more O presente artigo traz a lume parte da história da cidade e da diocese de Quixadá, registrada nos livros de tombo desta e nos dos cartórios da cidade de Quixeramobim, no que diz respeito à doação de uma gleba de terra por José de Barros, fundador, à então Capella de Jesus Maria e José, no ano de 1780. Além disso, analisa sob a ótica legal e jurisprudencial o instituto da enfiteuse e sua obrigatoriedade, por parte dos moradores de Quixadá que não tenham remido o foro ou adquirido, por algum meio, o domínio radical do imóvel. Por fim, conclui pela possibilidade jurídica de a diocese ou paróquia mover ação judicial específica em face de foreiros inadimplentes, na defesa de seu inconteste direito.
The present paper aims at analyzing the institutional autonomy of the Catholic Church in the face... more The present paper aims at analyzing the institutional autonomy of the Catholic Church in the face of the State for potential canonical illicit acts. Therefore, the research, with a qualitative approach, and motivated by restrictions on freedom of the diocesan Bishop of Formosa, a diocese in the state of Goiás, was developed through documental analysis, based on the doctrine regarding the sovereignty of the Holy See, the canon law and on the international treaty complied between the Federal Republic of Brazil and the Holy See. Firstly, it will be analyzed the legal history of interna corporis law by the Catholic Church, as well as its institutional autonomy in relation to the Brazilian State in light of Decree n. 7.107/2010 (Brazil-Holy See Agreement). The norms concerning patrimonial management are presented next, emphasizing the action parameters imposed by the canon law to the ecclesiastical administration. Lastly, the limits of the State action are established in the commitment of canon crimes and the possibility of state interference occurred in the diocese of Formosa is identified, materialized by the offense against the Brazil-Holy See Agreement, an international treaty internalized according to the national legal order, and, besides, through the aggression against the rights and individual guarantees of the Bishop. In conclusion, notwithstanding the many normative instruments and the efforts for a full experience of common purposes, the State keeps intervening in the sovereignty of the Catholic Church and its entities in Brazil.
Revista Expressão Católica, Jun 30, 2012
Revista de Direito Internacional, 2018
O presente trabalho visa analisar a autonomia institucional da Igreja Católica em face do Estado ... more O presente trabalho visa analisar a autonomia institucional da Igreja Católica em face do Estado por eventuais ilícitos canônicos. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador a restrição da liberdade do Bispo diocesano de Formosa, diocese do interior de Goiás, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro na doutrina acerca da soberania da Santa Sé, no Direito Canônico e no tratado internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Analisa-se, inicialmente, o histórico do ordenamento jurídico interna corporis da Igreja Católica, bem como a autonomia institucional desta frente ao Estado Brasileiro à luz do Decreto n. 7.107/2010 (Acordo Brasil-Santa Sé). As normas pertinentes à gestão patrimonial são apresentadas em seguida, com destaque para os parâmetros de atuação impostos pela legislação canônica aos administradores eclesiásticos. Finalmente, estabelecem-se os limites de atuação do Estado diante do cometimento de...
Revista Jurídica da UFERSA, 2021
O presente trabalho visa analisar a proposta humanista de superação de conflitos entre direitos f... more O presente trabalho visa analisar a proposta humanista de superação de conflitos entre direitos fundamentais, com base no conceito de pessoa humana. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador o Simpósio Internacional “Diritti Fondamentali e conflitti fra diritti”, promovido em Roma, pela Fondazione Ratzinger, entre 15 e 16 de novembro de 2018, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro na doutrina acerca da pessoa humana, do princípio da dignidade humana e do humanismo cristão. Analisa-se, inicialmente, o conceito de pessoa humana sob os prismas filosófico e teológico. O princípio da dignidade humana é tratado na sequência, sendo-lhe identificados os fundamentos cristãos, delineada a proposta pós-positivista do direito e o balizamento histórico do processo de positivação do referido princípio. Traz-se à baila o pensamento do teólogo Joseph Ratzinger (papa emérito Bento XVI) a respeito da “ditatura do relativismo” da qual deve ser preser...