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Books by Ricardo Maurício Freire Soares

Data do fechamento desta edição: 08/11/2021 A violação dos direitos autorais é crime, tipificado ... more Data do fechamento desta edição: 08/11/2021 A violação dos direitos autorais é crime, tipificado na Lei nº 9.610/1998 e punido na forma do art. 184 do Código Penal Brasileiro.

Trata-se do 2º volume da coletânea Panorama Doutrinário Mundial sobre a Teoria do Processo. A obr... more Trata-se do 2º volume da coletânea Panorama Doutrinário Mundial sobre a Teoria do Processo. A obra está esgotada e foi autorizada a digitalização e disponibilização pela editora Juspodivm.

Trata-se do 1º volume da coletânea Panorama Doutrinário Mundial sobre a Teoria do Processo. A obr... more Trata-se do 1º volume da coletânea Panorama Doutrinário Mundial sobre a Teoria do Processo. A obra está esgotada e foi autorizada a digitalização e disponibilização pela editora Juspodivm.

Trata-se de coletânea com artigos de diversos juristas, de vários países, sobre aspectos da Teori... more Trata-se de coletânea com artigos de diversos juristas, de vários países, sobre aspectos da Teoria do Processo e sobre a própria Teoria do Processo.

Papers by Ricardo Maurício Freire Soares

O Estudo visa analisar as medidas perpetradas pelo Estado brasileiro para efetivar a aplicação da... more O Estudo visa analisar as medidas perpetradas pelo Estado brasileiro para efetivar a aplicação da Lei 11.340/06(Lei Maria da Penha). Destarte, foram analisadas as mudanças trazidas pela lei e as medidas criadas pelo Poder Judiciário para efetivá-las. A referida lei dispõe sobre a criação de políticas públicas que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de banco de dados unificado acerca da violência doméstica e familiar, além da criação de Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Por isso, será analisada a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na aplicação da lei e as estatísticas sobre violência contra a mulher no Brasil, após a publicação da Lei Maria da
Penha.

O advento do Plano de Estabilização Econômica, mais conhecido como Plano Real, em 1994, acarretou... more O advento do Plano de Estabilização Econômica, mais conhecido como Plano Real, em 1994, acarretou significativas mudanças no cenário nacional, notadamente a estabilização da economia e, por conseguinte, a regressão do imposto inflacionário e o crescimento do poder aquisitivo da população. Nesse contexto, como as instituições bancárias deixaram de lucrar com a inflação, haja vista a expressiva redução das operações de depósito à vista, passaram a lucrar com as operações de crédito, que se mostravam cada vez mais proveitosas e seguras em face do aumento da renda média familiar. Nessa linha, os setores financeiros e comerciais desburocratizaram e diminuíram as exigências para a concessão de créditos, passando a possibilitar que um maior contingente populacional pudesse desfrutar dessa operação, até então, inviável, notadamente para as classes sociais de baixa renda. Com isso, novos grupos de brasileiros, antes marginalizados, foram inseridos na sociedade de consumo, passando a utilizar o crédito para fazer as suas aquisições.

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2018

Este artigo discute aspectos relevantes do poder de polícia da Administração Pública Brasileira, ... more Este artigo discute aspectos relevantes do poder de polícia da Administração Pública Brasileira, examinando sua atuação limitadora, conforme determina a Carta Magna. O principal escopo deste trabalho é demonstrar a restrição dos direitos individuais pelo Poder de Polícia, em prol do bem-estar coletivo. Fez-se uma breve exposição das noções introdutórias da Administração Pública. Realizou-se uma descrição evolutiva do Poder de Polícia, abordando conceitos, características, fundamentação legal e princípios norteadores. Por fim, foram apresentadas restrições impostas a este Poder, como meio de promoção da efetividade do interesse coletivo.

Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus- Segunda Edição, 2020

A lei internacional de direitos humanos assegura a todos os indivíduos o direito à uma saúde de q... more A lei internacional de direitos humanos assegura a todos os indivíduos
o direito à uma saúde de qualidade, obrigando os governos a adotarem
medidas que combatam possíveis danos à saúde pública e prestem
assistência médica àqueles que dela necessitem. Esta lei também reconhece que, no contexto de emergências públicas e sérias ameaças à saúde pública de uma nação, algumas restrições a direitos podem ser justificadas, desde que sejam estritamente necessárias, pautadas em evidências científicas, de duração limitada, de aplicação não discriminatória, mas respeitadoras da dignidade humana, com lastro na lei.

A sociedade moderna não é mais a mesma depois dos avanços tecnológicos de informática. O que se ... more A sociedade moderna não é mais a mesma depois dos avanços tecnológicos de informática. O que se observa hoje é uma sociedade acelerada, mais conectada que, cada vez mais, dependente do mundo virtual em que se exige, por consequência, mais desempenho e produtividade. Esta velocidade não ficou afastada da Administração Pública, que, em outros tempos, não era volvida por resultados, visto que o uso da tecnologia tem permitido o aperfeiçoamento da Gestão Pública. O desenvolvimento alarmante e contínuo da tecnologia da informação permite aos Tribunais de Contas aplicarem o instrumento do Big Data, uma vez que são responsáveis e detentores do maior número de informações da Administração Pública.

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2018

Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus- Segunda Edição, 2020

ELEMENTOS PARA UMA CULTURA JURÍDICA PÓS-MODERNA

Advogado. Professor universitário no Estado da Bahia. Membro do Instituto dos Advogados Brasileir... more Advogado. Professor universitário no Estado da Bahia. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Articulista e autor de obras jurídicas. Que obra-prima, o homem! Como é nobre a sua razão! Como são infinitas as suas faculdades! Como são expressivas e admiráveis a sua forma e o seu movimento! Como pelos seus atos se parece com um anjo! Como pela inteligência se parece com um deus! É a beleza do mundo! O tipo supremo dos seres criados! Shakespeare Quase nada há de justo ou injusto que não mude de natureza com a mudança de clima. Três graus de altura popular revolucionam toda a jurisprudência. Um meridiano decide sobre a verdade. Após alguns anos de posse, alteram-se leis fundamentais. O Direito tem as suas épocas. Divertida justiça esta que um rio ou uma montanha baliza. Verdade aquém, erro além Pirineus. Pascal

REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais es... more Com a crise da modernidade jurídica, o reexame do modelo positivista tem ocupado cada vez mais espaço nas formulações da ciência do direito. A constatação de que o direito não se resume a um sistema fechado de regras legais abriu margem para que fossem oferecidos novos tratamentos cognitivos ao fenômeno jurídico. Buscou-se, então, conceber-se a ordem jurídica como um sistema plural, dinâmico e aberto aos fatos e valores sociais. Deste modo, foi se erguendo um novo paradigma jurídico, denominado por muitos autores como "pós-positivismo". Podem ser elencados, no campo teórico pós-positivista, dois pilares básicos: a proposta de uma nova grade de compreensão das relações entre direito, moral e política; e o desenvolvimento de uma crítica contundente à concepção formalista do positivismo jurídico. Em relação a este segundo aspecto, interessa frisar a emergência de um modelo de compreensão principiológica do direito, que confere aos princípios jurídicos uma condição central na estruturação do raciocínio do jurista, com reflexos diretos na interpretação e aplicação da ordem jurídica.

Los refugiados por desplazamiento forzado en conflictos armados: Una reconstrucción de la dignidad de la persona humana en los derechos humanos, 2018

Los refugiados por desplazamiento forzado en conflictos armados: Una reconstrucción de la dignida... more Los refugiados por desplazamiento forzado en conflictos armados: Una reconstrucción de la dignidad de la persona humana en los derechos humanos

La Constitución Española de 1978 y su ascendencia sobre la Constitución, 2019

Superado el absentismo estatal y superadas las fases del constitucionalismo liberal y democrático... more Superado el absentismo estatal y superadas las fases del constitucionalismo liberal y democrático, fortalece la identidad de la historia constitucional de Brasil y España, incluso en el tempo, ya que el último marco normativo español, representado por la Constitución de 1978, es contemporáneo al movimiento constitucional brasileño que dio lugar a la Constitución de 1988. Guardadas las distinciones sociales, políticas y culturales entre los dos Países, hay una nítida ascendencia de la Constitución Española de 1978 sobre la Constitución Brasileña de 1988, especialmente en la carga axiológica atribuida a los “valores superiores”.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, 2018

Este artigo tem o objetivo de abordar sobre questões voltadas à aplicabilidade dos Princípios da ... more Este artigo tem o objetivo de abordar sobre questões voltadas à aplicabilidade dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade na dosimetria das sanções de improbidade administrativa prescritas na Lei nº 8.429/92. O método abordado para sua composição foi dedutivo, de análise bibliográfica sobre os conceitos de teóricos que discutem em razão desses princípios, da improbidade administrativa e o ponto de vista de alguns autores sobre finalidades desse processo para o balizamento da decisão judicial. Os resultados apontam que são imprescindíveis o uso da razoabilidade e da proporcionalidade como ferramentas fomentadoras do direito fundamental a uma boa administração pública e que cada caso deverá ter análise própria para a aplicação das sanções por improbidade administrativa.

30 (TRINTA) ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO EIXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO., 2018

Diante dos limites do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, a ciência jurídica atual vem busc... more Diante dos limites do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, a ciência jurídica atual vem buscando formular novas propostas de fundamentação e legitimação do Direito, de modo a permitir a compreensão de suas múltiplas dimensões – normativa, fática e valorativa – e a realização ordenada da justiça no âmbito das relações concretas. Esse novo momento de reflexão do conhecimento jurídico, intitulado de pós-positivismo jurídico – vem procurando reconstruir os laços privilegiados entre o Direito e a Moral, aproximando o fenômeno jurídico das exigências da realidade social.

O PENSAMENTO CULTURALISTA DE A. L. MACHADO NETO: CONTRIBUTOS PARA O EGOLOGISMO JURÍDICO , 2017

A Teoria Egológica do Direito, de lavra do argentino Carlos Cossio, surgida no seio dos movimento... more A Teoria Egológica do Direito, de lavra do argentino Carlos Cossio, surgida no seio dos movimentos pós-positivistas, encontrou no jusfilósofo baiano A. L. Machado Neto um dos seus maiores defensores e propagadores no orbe jurídico-acadêmico brasileiro. A
partir da averbação de referências resultantes de pesquisa bibliográfica, historiográfica e documental, o presente escrito foi elaborado com o intuito de arregimentar as contribuições aditadas por A. L. Machado Neto à teoria do Direito. À guisa de atingir esse desiderato, serão consignadas, em caráter preparatório, as ideias nucleares que permeiam o egologismo jurídico, nos moldes propostos pelo seu precursor argentino, posicionando-o no contexto do culturalismo jurídico, bem como registradas as nuances da vida e obra do jusfilósofo baiano aqui reverenciado.

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO, 2017

Da interlocução entre a Constituição e o Direito Civil, examinou-se o valor filosófico da dignida... more Da interlocução entre a Constituição e o Direito Civil, examinou-se o valor filosófico da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico como princípio, com plena aplicabilidade no pensamento pós-positivista. Objetivando o reconhecimento de sua máxima eficácia, pôs-se em aproximação a dignidade humana perante os direitos de personalidade e direitos fundamentais, enquanto suas decorrências normativas, enfrentando-se, com relação a estes últimos, o regramento da direta aplicação do direito à igualdade às relações jurídicas entre particulares. Reconhecidos tais limites, estudou-se detidamente o instituto da responsabilidade civil por danos morais, mediante o levantamento de seus pressupostos e das diversas correntes que regulam sua aplicação.

O presente trabalho acentua a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, destacado c... more O presente trabalho acentua a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, destacado como fundamento republicano no art. 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil e também no constitucionalismo internacional, a exemplo de tratados globais sobre direitos fundamentais, constituindo um avanço na valorização do ser humano, colocando-o como centro das atenções, mormente quando se trata de proteção de seus direitos primordiais em face de todas as modalidades de injustiça e degradação. Registra-se que tal centralidade não tem sido suficiente para a efetividade dessa garantia constitucional, uma vez que continuam sendo denegados direitos na vida diária das pessoas, principalmente dos excluídos. Com o neoconstitucionalismo, dimensão do pós-positivismo jurídico, verificou-se um uso maior de princípios na interpretação e aplicabilidade do Direito nos processos decisórios, em busca de uma tutela justa e efetiva.

TEORIA DA JUSTIÇA E ÉTICA DO DISCURSO NO CENÁRIO DO FEMINISMO, 2016

RESUMO O artigo se reporta ao tema que abrange a Filosofia do Direito, as teorias da justiça e a ... more RESUMO O artigo se reporta ao tema que abrange a Filosofia do Direito, as teorias da justiça e a ética do discurso no cenário do feminismo. As questões que envolvem o Feminismo entre a Filosofia e o discurso do Direito, mormente nos turbulentos dias da pós-modernidade e da era que conjuga transformações profundas, a renovação de conceitos e alterações nos comportamentos do ser humano interessam à ciência do Direito, ao legislador e ao cidadão comum, homem ou mulher. Não é possível propor um conjunto de causas sociais, cujas conquistas revertam resultados apenas para as mulheres, pois mulheres e homens vivem e agem em compartilhamento na sociedade. Os aspectos atinentes à mulher, ao matrimônio e à família estão solidificados no texto da Constituição Federal vigente, e é nisto que se fiam os sujeitos sociais como garantia efetiva e eficaz da proteção dos seus direitos e da cidadania. Para atingir os objetivos, a Lei terá de continuar analisando os suas teorias, práticas e leituras interpretativas da vida e da própria lei, buscando delas retirar sentidos e significados para, assim, contribuir para o bem-estar da sociedade.

Os refugiados do estado islâmico e a (des) construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e dignidade da pessoa humana, 2017

O DISCURSO PRINCIPIOLÓGICO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 2015

O presente trabalho se propõe a repensar a interpretação de uma das legislações mais avançadas do... more O presente trabalho se propõe a repensar a interpretação de uma das legislações mais avançadas do Direito Econômico nacional-a Lei nº 8.078/90. Rompendo com os postulados individualistas e liberais do direito privado moderno, o surgimento das leis consumeristas, como o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, simboliza a atualização do direito ocidental, na busca de uma maior isonomia fática entre fornecedores e consumidores. A efetividade da Lei nº 8.078/90 requer o exercício de práticas interpretativas progressistas, o que abre margem para a reformulação dos paradigmas hermenêuticos tradicionalmente oferecidos pela ciência jurídica, o que implica o uso dos princípios jurídicos, os quais, no âmbito das relações econômicas do mercado capitalista, adquirem enorme relevância ao concretizar e maximizar o espírito protetivo dessa codificação.

Neoconstitucionalismo: caracteres e elementos constitutivos, 2014

O presente artigo pretende apresentar as características do novo constitucionalismo surgido após ... more O presente artigo pretende apresentar as características do novo constitucionalismo surgido após a segunda guerra mundial, centrado na prevalência da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

BREVES NOTAS SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO: PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, 2013

O neoconstitucionalismo, como manifestação do pós-positivismo jurídico no Direito Constitucional,... more O neoconstitucionalismo, como manifestação do pós-positivismo jurídico no Direito Constitucional, abarca um conjunto amplo de mudanças ocorridas no Estado Democrático de Direito, reaproximando as Constituições do substrato ético dos valores sociais e, ao mesmo tempo, abrindo espaço para o reconhecimento da força normativa da Constituição e de uma nova interpretação constitucional de base principiológica, baseada na centralidade da dignidade da pessoa humana.

A interpretação constitucional uma abordagem filosófica, 2008