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Papers by Ricardo Tinoco de Góes

Research paper thumbnail of A filosofia do direito em Jürgen Habermas a partir da ação comunicativa

Revista de Direito Mackenzie, 2018

Esta pesquisa pretende realizar uma revisão bibliográfica da teoria de Jürgen Habermas, fazendo u... more Esta pesquisa pretende realizar uma revisão bibliográfica da teoria de Jürgen Habermas, fazendo um encadeamento a partir da pragmática linguística até a formação da opinião pública procedimental. A metodologia que utiliza é de revisão bibliográfica sistematizada, com suporte nas obras do autor e de comentadores especializados. Compreende o papel do direito como médium dos dissensos da sociedade pluralista e elemento de integração social. Percebe a formação da opinião pública procedimental como fator legitimador do poder estatal. Ao fim, oferta um mural com a interligação dos elementos essenciais para a compreensão da filosofia do direito habermasiana.

Palavras-chave: Jürgen Habermas. Teoria do agir comunicativo. Democracia deliberativa.

The following study aims to accomplish a bibliographical review of Jürgen Habermas’s theory, chaining both the pragmatically use of language to the procedimental public opinion formation. It utilizes the systematic bibliographical review method, with support from the author’s writings and from specialized commentators. It comprehends the law as medium of the pluralistic society dissensions and as a mean of social integration. It perceives the formation of the procedimental public opinion as a legitimating factor of the state power. At last, it offers an overview that connects all the essential elements for understanding the habermasian law philosophy.

Key-words: Jürgen Habermas. Theory of communicative action. Deliberative democracy.

Research paper thumbnail of A filosofia do direito em Jürgen Habermas a partir da ação comunicativa

Revista de Direito Mackenzie, 2018

Esta pesquisa pretende realizar uma revisão bibliográfica da teoria de Jürgen Habermas, fazendo u... more Esta pesquisa pretende realizar uma revisão bibliográfica da teoria de Jürgen Habermas, fazendo um encadeamento a partir da pragmática linguística até a formação da opinião pública procedimental. A metodologia que utiliza é de revisão bibliográfica sistematizada, com suporte nas obras do autor e de comentadores especializados. Compreende o papel do direito como médium dos dissensos da sociedade pluralista e elemento de integração social. Percebe a formação da opinião pública procedimental como fator legitimador do poder estatal. Ao fim, oferta um mural com a interligação dos elementos essenciais para a compreensão da filosofia do direito habermasiana.

Palavras-chave: Jürgen Habermas. Teoria do agir comunicativo. Democracia deliberativa.

The following study aims to accomplish a bibliographical review of Jürgen Habermas’s theory, chaining both the pragmatically use of language to the procedimental public opinion formation. It utilizes the systematic bibliographical review method, with support from the author’s writings and from specialized commentators. It comprehends the law as medium of the pluralistic society dissensions and as a mean of social integration. It perceives the formation of the procedimental public opinion as a legitimating factor of the state power. At last, it offers an overview that connects all the essential elements for understanding the habermasian law philosophy.

Key-words: Jürgen Habermas. Theory of communicative action. Deliberative democracy.

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