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Papers by Rodrigo Silva
RESUMO O presente ensaio trata da questão da função social e sua correspondência no direito conco... more RESUMO O presente ensaio trata da questão da função social e sua correspondência no direito concorrencial. Para a abordagem deste tema, iniciamos o estudo do Direito Comercial, por um breve apanhado histórico, analisando as principais transformações advindas do fenômeno da constitucionalização e da unificação do direito das obrigações, com a migração do Estado Liberal para o Estado Social (Welfare State), passando pela moderna teoria da empresa e seu aspecto funcional (Empresa como atividade), abordando também questões sobre a regulação e o mercado. Os vários interesses envolvidos na atividade econômica e as constantes mudanças da sociedade mostram que o fenômeno da concorrência não se esgota, pelo contrário, melhor se organiza e se estrutura, numa dinâmica de alargamento de mercado e de otimização de produtos e de serviços. Em vista dos fenômenos de concentração econômica e do abuso do poder, a preocupação com a dominação dos mercados é a tônica do direito concorrencial. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na regulação da concorrência, como forma de distribuição da chamada "justiça social".
RESUMO O presente ensaio trata da questão da função social e sua correspondência no direito conco... more RESUMO O presente ensaio trata da questão da função social e sua correspondência no direito concorrencial. Para a abordagem deste tema, iniciamos o estudo do Direito Comercial, por um breve apanhado histórico, analisando as principais transformações advindas do fenômeno da constitucionalização e da unificação do direito das obrigações, com a migração do Estado Liberal para o Estado Social (Welfare State), passando pela moderna teoria da empresa e seu aspecto funcional (Empresa como atividade), abordando também questões sobre a regulação e o mercado. Os vários interesses envolvidos na atividade econômica e as constantes mudanças da sociedade mostram que o fenômeno da concorrência não se esgota, pelo contrário, melhor se organiza e se estrutura, numa dinâmica de alargamento de mercado e de otimização de produtos e de serviços. Em vista dos fenômenos de concentração econômica e do abuso do poder, a preocupação com a dominação dos mercados é a tônica do direito concorrencial. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na regulação da concorrência, como forma de distribuição da chamada "justiça social".