Delmo Silva - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Delmo Silva
O proposito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussao sobre as relacoes entr... more O proposito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussao sobre as relacoes entre o direito a saude e a logica de mercado, tendo por referencia teorica o ideal do “seguro hipotetico” de Ronald Dworkin. Para tanto, evidencia-se os argumentos fundamentais que identificam as possibilidades do livre mercado na tematica do direito a saude, demarcando a ideia de eficiencia a partir da relacao entre a producao e o custo. Com base nesse pressuposto, a tarefa substancial sera a de desenvolver uma reflexao plausivel sobre a relacao intrinseca entre as politicas de livre mercado e o direito de acesso a saude. Trata-se, portanto, de colocar em questao os limites e possibilidades do livre mercado quando aplicado a saude ao evidenciar o principio do resgate e a alternativa do seguro hipotetico no âmbito do pensamento de Dworkin.
O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os principios da justica com equid... more O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os principios da justica com equidade como base teorica da compreensao de como a oferta de orientacoes razoaveis para a resolucao de questoes sociais pode servir de fundamento para a justificacao do direito a saude. Diante disso, examina-se a possibilidade de formulacao de um acordo razoavel acerca de uma concepcao de justica que represente uma convencao politica voluntaria e refletida. Nesses termos, torna-se necessario por em relevo que a justica e o resultado do modo como a constituicao politica e as instituicoes sociais e economicas distribuem os cargos e posicoes entre os membros da sociedade. Assim como, torna-se imprescindivel destacar a necessidade das instituicoes garantirem as oportunidades em condicoes de igualdade para aqueles que tenham talentos similares e a mesma disposicao de cultiva-los e exerce-los. Por fim, analisam-se as condicoes da estrutura basica da sociedade. No entanto, o objetivo sera o de dete...
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, 2020
A doença falciforme é a afecção genética mais prevalente no Brasil; de acordo com o Programa Naci... more A doença falciforme é a afecção genética mais prevalente no Brasil; de acordo com o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), nascem cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) crianças por ano com hemoglobina S, uma das responsáveis pela doença, ou seja, 1/1.000 nascidos vivos no Brasil. Considerando o grau de sua incidência, é necessário observar o acesso à saúde possibilitado aos portadores dessa enfermidade, devendose analisar as difiuldades que aflgem esse segmento populacional e a efetividade das políticas públicas existentes para enfrentamento dessa hemoglobinopatia. Por meio de metodologia descritiva e explicativa, constatou-se que o segmento social acometido por essa doença se encontra historicamente associado aos afrodescendentes, dada sua origem mutante no continente africano em resposta à disseminação da malária, fato que conjuga a enfermidade com os fatores raciais de discriminação histórica da população negra. A falciforme foi utilizada, em certos casos, como fundamento...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2019
O advento da instalação da Termelétrica do Porto do Itaqui, em São Luís-MA, proporcionou o desloc... more O advento da instalação da Termelétrica do Porto do Itaqui, em São Luís-MA, proporcionou o deslocamento compulsório de famílias oriundas da comunidade da Vila Madureira, Itaqui-Bacanga, São Luís-MA, para a Vila Nova Canaã, Paço do Lumiar-MA. Nessa conjuntura, alguns direitos socioambientais que compõem o direito ao mínimo existencial foram mitigados. Com base nesse pressuposto, este artigo almeja analisar e discutir a efetivação do alcance do mínimo existencial na comunidade reassentada em questão, demonstrando que tal possibilidade somente será concretizada com a aplicação de políticas públicas não discriminatórias que possam diminuir a vulnerabilidade socioambiental. Para tanto, foi analisada a efetividade dos direitos à saúde e ao trabalho, por meio da observação participante com a aplicação de entrevistas. Por intermédio da coleta desses dados, pôde-se, portanto, evidenciar o não reconhecimento de certos direitos subjetivos a prestações relativas ao mínimo necessário para a exis...
Revista Direito e Práxis, 2019
Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judi... more Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compreendida, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática, mas como uma “técnica de poder”. Essa técnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolítica, baseia-se na construção de imperativos que supõem a existência de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercício da produção da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocínio, as discussões do estudo procuram demonstrar que a judicialização da vida é um instrumento de intervenção da biopolítica. Essa intervenção assume um caráter de controle estatal revelando ser um mecan...
Revista de Direito Brasileira, 2021
A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à... more A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à saúde no ordenamento jurídico nacional após a promulgação da Constituição Cidadã, de suas emendas e das leis que instituíram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde. Insere-se a esse estudo a importância da publicação de Normas Operacionais Básicas do Sistema de Saúde Brasileiro e a modificação sistemática do instituído por via legal e constitucional, a fim de observar a presença da forte centralização administrativa da União, assim como a menor preocupação com a garantia da universalidade do direito à saúde. No que se refere à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão bibliográfica sistemática. Com esta pesquisa, pretende-se, através dos conceitos adotados pelos teóricos e presentes na normativa nacional discutir sobre o forte caráter centralizador da União e destacar a relação com a garantia do direito universal à saúde no Brasil, o qual perpassa por problemas refere...
O proposito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussao sobre as relacoes entr... more O proposito fundamental desse artigo consiste em desenvolver uma discussao sobre as relacoes entre o direito a saude e a logica de mercado, tendo por referencia teorica o ideal do “seguro hipotetico” de Ronald Dworkin. Para tanto, evidencia-se os argumentos fundamentais que identificam as possibilidades do livre mercado na tematica do direito a saude, demarcando a ideia de eficiencia a partir da relacao entre a producao e o custo. Com base nesse pressuposto, a tarefa substancial sera a de desenvolver uma reflexao plausivel sobre a relacao intrinseca entre as politicas de livre mercado e o direito de acesso a saude. Trata-se, portanto, de colocar em questao os limites e possibilidades do livre mercado quando aplicado a saude ao evidenciar o principio do resgate e a alternativa do seguro hipotetico no âmbito do pensamento de Dworkin.
O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os principios da justica com equid... more O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os principios da justica com equidade como base teorica da compreensao de como a oferta de orientacoes razoaveis para a resolucao de questoes sociais pode servir de fundamento para a justificacao do direito a saude. Diante disso, examina-se a possibilidade de formulacao de um acordo razoavel acerca de uma concepcao de justica que represente uma convencao politica voluntaria e refletida. Nesses termos, torna-se necessario por em relevo que a justica e o resultado do modo como a constituicao politica e as instituicoes sociais e economicas distribuem os cargos e posicoes entre os membros da sociedade. Assim como, torna-se imprescindivel destacar a necessidade das instituicoes garantirem as oportunidades em condicoes de igualdade para aqueles que tenham talentos similares e a mesma disposicao de cultiva-los e exerce-los. Por fim, analisam-se as condicoes da estrutura basica da sociedade. No entanto, o objetivo sera o de dete...
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, 2020
A doença falciforme é a afecção genética mais prevalente no Brasil; de acordo com o Programa Naci... more A doença falciforme é a afecção genética mais prevalente no Brasil; de acordo com o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), nascem cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) crianças por ano com hemoglobina S, uma das responsáveis pela doença, ou seja, 1/1.000 nascidos vivos no Brasil. Considerando o grau de sua incidência, é necessário observar o acesso à saúde possibilitado aos portadores dessa enfermidade, devendose analisar as difiuldades que aflgem esse segmento populacional e a efetividade das políticas públicas existentes para enfrentamento dessa hemoglobinopatia. Por meio de metodologia descritiva e explicativa, constatou-se que o segmento social acometido por essa doença se encontra historicamente associado aos afrodescendentes, dada sua origem mutante no continente africano em resposta à disseminação da malária, fato que conjuga a enfermidade com os fatores raciais de discriminação histórica da população negra. A falciforme foi utilizada, em certos casos, como fundamento...
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2019
O advento da instalação da Termelétrica do Porto do Itaqui, em São Luís-MA, proporcionou o desloc... more O advento da instalação da Termelétrica do Porto do Itaqui, em São Luís-MA, proporcionou o deslocamento compulsório de famílias oriundas da comunidade da Vila Madureira, Itaqui-Bacanga, São Luís-MA, para a Vila Nova Canaã, Paço do Lumiar-MA. Nessa conjuntura, alguns direitos socioambientais que compõem o direito ao mínimo existencial foram mitigados. Com base nesse pressuposto, este artigo almeja analisar e discutir a efetivação do alcance do mínimo existencial na comunidade reassentada em questão, demonstrando que tal possibilidade somente será concretizada com a aplicação de políticas públicas não discriminatórias que possam diminuir a vulnerabilidade socioambiental. Para tanto, foi analisada a efetividade dos direitos à saúde e ao trabalho, por meio da observação participante com a aplicação de entrevistas. Por intermédio da coleta desses dados, pôde-se, portanto, evidenciar o não reconhecimento de certos direitos subjetivos a prestações relativas ao mínimo necessário para a exis...
Revista Direito e Práxis, 2019
Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judi... more Resumo O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compreendida, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática, mas como uma “técnica de poder”. Essa técnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolítica, baseia-se na construção de imperativos que supõem a existência de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercício da produção da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocínio, as discussões do estudo procuram demonstrar que a judicialização da vida é um instrumento de intervenção da biopolítica. Essa intervenção assume um caráter de controle estatal revelando ser um mecan...
Revista de Direito Brasileira, 2021
A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à... more A construção do presente artigo tem como objetivo realizar uma análise da construção do direito à saúde no ordenamento jurídico nacional após a promulgação da Constituição Cidadã, de suas emendas e das leis que instituíram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde. Insere-se a esse estudo a importância da publicação de Normas Operacionais Básicas do Sistema de Saúde Brasileiro e a modificação sistemática do instituído por via legal e constitucional, a fim de observar a presença da forte centralização administrativa da União, assim como a menor preocupação com a garantia da universalidade do direito à saúde. No que se refere à metodologia empregada, o presente artigo adotou a revisão bibliográfica sistemática. Com esta pesquisa, pretende-se, através dos conceitos adotados pelos teóricos e presentes na normativa nacional discutir sobre o forte caráter centralizador da União e destacar a relação com a garantia do direito universal à saúde no Brasil, o qual perpassa por problemas refere...