Simone Schuck da Silva - Academia.edu (original) (raw)
Books by Simone Schuck da Silva
Appris, 2021
A partir de uma investigação empírica das ações judiciais de retificação do registro civil de pes... more A partir de uma investigação empírica das ações judiciais de retificação do registro civil de pessoas trans e travesti ajuizadas pelo G8-Generalizando, grupo de direitos sexuais e de gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Saju/UFRGS), pretendi analisar a materialização dessas demandas no direito e suas consequências em termos de dogmática jurídica.
Artigos by Simone Schuck da Silva
Revista Brasileira de Execução Penal, 2024
O objetivo do artigo é investigar os efeitos do inadimplemento da pena de multa sobre a vida da p... more O objetivo do artigo é investigar os efeitos do inadimplemento da pena de multa sobre a vida da pessoa egressa do sistema prisional a partir do exame das disputas dogmáticas sobre a aplicação e a execução da multa. A investigação, de caráter exploratório, utilizou as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. A partir do exame das mudanças legislativas e dos conflitos de jurisprudência relativos à pena de multa, argumenta-se que os efeitos da cobrança da multa após o cumprimento da pena privativa de liberdade e a desconsideração da situação econômica da pessoa condenada no momento da fixação da multa confrontam as determinações da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa. Ademais, foi possível identificar que a negligência com a situação econômica da pessoa egressa gera uma desigualdade na individualização da pena de multa, o que prejudica seu processo de reintegração social.
Revista Direito & Práxis, 2019
O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão cr... more O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão crítica de Evguiéni Pachukanis, para quem o sujeito de direitos é tão somente uma forma de viabilizar a dominação do capital, e as contribuições críticas de Franz Neumann, Michel Foucault e Judith Butler. Neumann centraliza a pessoa como princípio fundamental do Estado de Direito, em razão da possibilidade de responsabilização sobre a dominação. O sujeito de direitos é compreendido então como centro de imputação de direitos e deveres e autor das normas que regulam sua vida. Foucault analisa o poder como forma dinâmica e circular nas relações sociais. Judith Butler contribui com seu conceito de resistência e analisa a prática da crítica como uma relação social do sujeito com as normas. No interior do direito, podemos compreende-la como uma reivindicação das normas com o objetivo de transforma-las, a fim de possibilitar a expressão de diferentes formas de vida. Sugerimos analisar, em suma, a possibilidade de uma gramática da regulação social e a ideia de pessoa no direito como propulsora de um processo de construção autônoma e constante de critérios normativos, com base na formulação de igualdade dos sujeitos perante o direito.
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, 2018
Resumo: O artigo pretende apresentar o papel das reivindicações sociais na gramática do direito a... more Resumo: O artigo pretende apresentar o papel das reivindicações sociais na gramática do direito a partir da análise da mobilização dos institutos dogmáticos do nome e do sexo civis nas demandas jurídicas por retificação do registro civil de pessoas trans. O objetivo é demonstrar como as lutas sociais, ao expressarem-se na gramática do direito, estruturam disputas sobre os significados dogmáticos de instituições jurídicas e, assim, possibilitam uma avaliação crítica da regulação disponibilizada.
Revista Culturas Jurídicas, 2017
O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direi... more O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direitos humanos e analisar as possibilidades que se abrem para uma leitura descolonial dos direitos humanos. Para tanto, retomam-se os estudos de Bartolomé de Las Casas, autor que aciona a perspectiva do colonizado para questionar a legitimidade da "guerra justa" contra os índios; Mary Wollstonencraft, autora que se opõe à ideia de uma "natureza humana" cuja função era manter as mulheres sob controle e regulação masculina; e Frantz Fanon, que identifica a racionalidade como uma lógica de justificação para a violação das pessoas negras. Os trabalhos denunciam o uso de um específico conceito de racionalidade para definir e restringir o conceito de humano que, consequentemente, limita a titularidade de direitos e justifica a dominação dos sujeitos e grupos historicamente excluídos. Com isso, desafiam o pressuposto filosófico-antropológico da teoria hegemônica dos direitos humanos, liberando-a para possibilidades de compreensão e justificação destes direitos para sujeitos e grupos em situações plurais e diversas que muitas vezes determinam a sua condição de exclusão.
Revista Culturas Jurídicas, 2017
O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direi... more O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direitos humanos e analisar as possibilidades que se abrem para uma leitura descolonial dos direitos humanos. Para tanto, retomam-se os estudos de Bartolomé de Las Casas, autor que aciona a perspectiva do colonizado para questionar a legitimidade da "guerra justa" contra os índios; Mary Wollstonencraft, autora que se opõe à ideia de uma "natureza humana" cuja função era manter as mulheres sob controle e regulação masculina; e Frantz Fanon, que identifica a racionalidade como uma lógica de justificação para a violação das pessoas negras. Os trabalhos denunciam o uso de um específico conceito de racionalidade para definir e restringir o conceito de humano que, consequentemente, limita a titularidade de direitos e justifica a dominação dos sujeitos e grupos historicamente excluídos. Com isso, desafiam o pressuposto filosófico-antropológico da teoria hegemônica dos direitos humanos, liberando-a para possibilidades de compreensão e justificação destes direitos para sujeitos e grupos em situações plurais e diversas que muitas vezes determinam a sua condição de exclusão.
Sistema Penal & Violência, 2016
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internaciona... more Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada.
Revista Jurídica do Cesuca, 2015
Rua Silvério Manoel da Silva, 160 -Bairro Colinas -Cep.: 94940-243 | Cachoeirinha -RS | Tel/Fax. ... more Rua Silvério Manoel da Silva, 160 -Bairro Colinas -Cep.: 94940-243 | Cachoeirinha -RS | Tel/Fax. (51) 33961000 | Site: http://www.cesuca.edu.br REVISTA JURÍDICA DO CESUCA--ISSN 2317--9554 -v.2, n. 4, dez/2014 http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revistajuridica 87
Revista da Graduação PUCRS, 2015
The article presents an analysis of the cultural and social ... more The article presents an analysis of the cultural and social insertion of
crime, crime control and emotions involved in these phenomena, through the
prism of Cultural Criminology, a recent approach in criminological studies,
providing a basis for any study
of the needs for the development of citizenship,
conducted in the context of post
-‐
modern urban societies, and therefore of late
modernity. In this sense, we present these phenomena related to individualism,
creativity and the generation of lifestyle, in a
period of ontological and material
deprivation, emphasizing the strength of the mass media as influencer of human
subjectivity
Sistema Penal Violencia, Nov 5, 2013
Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative... more Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported.
Monografias by Simone Schuck da Silva
MJSP, 2023
Colaboração no "Estudo sobre a pena de multa no Brasil: inadimplemento e seus efeitos para a rein... more Colaboração no "Estudo sobre a pena de multa no Brasil: inadimplemento e seus efeitos para a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional" da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A publicação pretende apresentar a pena de multa no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os efeitos de sua cobrança na vida de pessoas egressas sem condições de adimplemento dos valores devidos, de forma a identificar as possibilidades de atuação do Poder Executivo Federal, no âmbito da DICAP.
Tese de doutorado, 2022
From the standpoint of critical legal theory, the perspective of radicalizing democracy, and the ... more From the standpoint of critical legal theory, the perspective of radicalizing democracy, and the investigation of same-sex marriage and transgender's civil register change, this dissertation seeks to investigate how the process of subjectivation of the person can be democratized under Brazilian law. In the first part, I present the main criticisms of the role of law in subjectivation processes. I examine the democratic potential of the claim as a person from the possibilities of protection and accountability by legal grammar and participation in legal norms design. I also analyze the need to ground the legal process of subjectivation on essentialist characterizations of the person. In the second part, I start from contemporary criticisms over the immutability prediction of the person's features within legal material. I also dialogue with the personal identity right and the right to a free development of personality to investigate the possibility of a continuous process of legal subjectivation. Lastly, I argue that the greater the social participation in the legal decisional spaces, the more democratic the subjectivation process will be.
Dissertação de mestrado, 2018
o 'eu' que sou não é nada sem esse 'tu' e sequer pode começar a referir a si mesmo fora da relaçã... more o 'eu' que sou não é nada sem esse 'tu' e sequer pode começar a referir a si mesmo fora da relação com o outro" (BUTLER, 2017, p. 107). Agradeço ao meu orientador, José Rodrigo Rodriguez, por materializar e transcender o significado de professor. Sem sua atenção, dedicação, paciência e entusiasmo em acompanhar e construir comigo a pesquisa e o meu próprio reconhecimento como pesquisadora, o trabalho não seria possível. Ao G8-Generalizando, agradeço profundamente o acolhimento, as reflexões e os constantes aprendizados. Obrigada por existirem e por persistirem: seja acolhida ou integrante, nenhuma pessoa passa pelo grupo sem marcá-lo e sem ser extraordinariamente transformada por ele. Agradeço especialmente ao Julio Knach de Bittencourt pelo apoio técnico e pelo incentivo diário e incansável na realização da pesquisa. Não é qualquer exagero afirmar que, sem seu suporte, o trabalho jamais teria tomado forma. Agradeço a Maurício Pedroso Flores pela inspiração de compartilharmos nossos caminhos desde então.
Capítulos de livro by Simone Schuck da Silva
Formas de dizer o direito, um diálogo entre Brasil e Argentina: discursos e práticas de nossos mundos normativos, 2024
Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 2, novos olhares, outras questões , 2020
Ministro Luiz Edson Fachin: cinco anos de Supremo Tribunal Federal, 2021
Cinco anos transcorrem de 2015a esta parte. E preciso agora falar sobre como. pode ser o futuro. ... more Cinco anos transcorrem de 2015a esta parte. E preciso agora falar sobre como. pode ser o futuro. Trato dos deveres e da responsabilidade. Ao deixarem a zona de conforto, taisobrigagdes sugerem continua reflexdo e permanente balango, especialmente no segmento que conceme 4 prestagio jurisdicional, tomando-a aqui, nesta reflexio, somente a luz da pessoal experiéncia quinquenalno STF. Vive-se mesmo noBrasil numa sociedade tecnolégica sem precedentes. E, a0 mesmotempo,escandalosamente desigual. Diante desse presente, o tempo que ha de Vir se prenuncia destino para poucos. Vai de encontro a esse paradoxo o conjunto de fundamentos e objetivos constitucionais da Republica. A responsabilidade pelas geracdes futuras estexplicita no artigo 225 da Constituicdo da Repiblica. Esse responder pelo porvir impde deveres de preservacio que abarcam um amplosistema autossustentavel e que, por isso, ndo marche para a sua autodestruicdo. Em nivel geral, as prestagdes devidas vio de mandatério standard existencial, minimode real igualdade com dignidade liberdade, para todos até a superagio da exclusividade do paradigma antropocéntrico, Nosistema de justia, seara mais estrita mas niio menos importante, se algam os desafiosda rede de regulagSesjuridicasem imprescindiveis patamares maiores de justica material, consisténcia, confianga, celeridade e segurangafermentadas pela tecnologia. O caminho que leva a algum futuro mais justo, aberto, plural e fratemo, nio tem saida pronta. E necessario construi-la, especialmente quanto ao Poder Judicidrio. avango técnico e cientifico poderia ter conduzido a outros resultados, com 0 'somatorio das invengdes, das maquinas de inteligéncia e da propria informatica; real, simbélica ou imaginaria, a sede de justica poderia ter sido saciada com o fim da histria humana marcadapor essa escassez. Nao 6 0 que temos. que se tera no futuro préximo dosistema de justica estatal no Brasil? Eis um interrogantederivado da percepgio dos acontecimentosque impendeservista de perto. Dentro dos limites e das possibilidades previstas na Constituigio de 1988 ¢ passada a hora de colocar em pratica os ditames constitucionais sobre nosso sistema de justiga & Juz dos objetivos e fundamentos da Republica. Transcorridos mais de trinta anos da Constituigio, impende reconhecer, sem embargo, queo sistema de justica (magistratura, ministério publico, advocacia publica e privada, defensorias, policias, entre outros entes e instituiges, inclusive supranacionais) se movimenta num atoleiro de fundadas desconfiangas de morosidade, lentidao para um lado, marcha veloz para outros, de questdes corporativas, mais protagonismo indesejavel, interesses superpostos, diividas paralisantes, e por cima de tudo uma pletora de retrocessos. Essas sistoles e didstoles sio os altos e baixos que assolam a compreensio do que é justica no Pais.
A Violência de Gênero nos Espaços do Direito: Narrativas sobre Ensino e Aplicação do Direito em uma Sociedade Machista, 2017
feminista do sorriso mais doce! Perguntando-me sobre a perpetuação de práticas silenciosas e natu... more feminista do sorriso mais doce! Perguntando-me sobre a perpetuação de práticas silenciosas e naturalizadas de violência de gênero, lógica autoritária e misógina e de estrutura patriarcal no e do direito, percebo compreender um pouco melhor as artimanhas de gênero apenas após meu percurso em uma faculdade de direito 2 . Estudar direito e viver a experiência de estar e compor os espaços do campo jurídico forçaram-me a perceber as diferenças impostas pelo gênero. Nunca minha identificação como mulher havia direcionado tanto minhas relações com as pessoas, mas também nunca eu havia participado de um espaço capaz de promover o reconhecimento da estruturação infligida pelo gênero 3 . Entre diversos caminhos possíveis no e possibilitados pelo direito, desejo falar, nesse lugar, do meu lugar, um pouco sobre meus passos como mulher (branca e cis) no campo jurídico, e sobre o potencial emancipatório, observado e vivido por mim, do fortalecimento de vínculos entre mulheres e pessoas LGBT no direito.
Criminologias e política criminal, 2016
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro, poderá ser reproduzida ou t... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
Appris, 2021
A partir de uma investigação empírica das ações judiciais de retificação do registro civil de pes... more A partir de uma investigação empírica das ações judiciais de retificação do registro civil de pessoas trans e travesti ajuizadas pelo G8-Generalizando, grupo de direitos sexuais e de gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Saju/UFRGS), pretendi analisar a materialização dessas demandas no direito e suas consequências em termos de dogmática jurídica.
Revista Brasileira de Execução Penal, 2024
O objetivo do artigo é investigar os efeitos do inadimplemento da pena de multa sobre a vida da p... more O objetivo do artigo é investigar os efeitos do inadimplemento da pena de multa sobre a vida da pessoa egressa do sistema prisional a partir do exame das disputas dogmáticas sobre a aplicação e a execução da multa. A investigação, de caráter exploratório, utilizou as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. A partir do exame das mudanças legislativas e dos conflitos de jurisprudência relativos à pena de multa, argumenta-se que os efeitos da cobrança da multa após o cumprimento da pena privativa de liberdade e a desconsideração da situação econômica da pessoa condenada no momento da fixação da multa confrontam as determinações da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa. Ademais, foi possível identificar que a negligência com a situação econômica da pessoa egressa gera uma desigualdade na individualização da pena de multa, o que prejudica seu processo de reintegração social.
Revista Direito & Práxis, 2019
O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão cr... more O artigo examina os efeitos da ideia de pessoa no direito a partir de um diálogo entre a visão crítica de Evguiéni Pachukanis, para quem o sujeito de direitos é tão somente uma forma de viabilizar a dominação do capital, e as contribuições críticas de Franz Neumann, Michel Foucault e Judith Butler. Neumann centraliza a pessoa como princípio fundamental do Estado de Direito, em razão da possibilidade de responsabilização sobre a dominação. O sujeito de direitos é compreendido então como centro de imputação de direitos e deveres e autor das normas que regulam sua vida. Foucault analisa o poder como forma dinâmica e circular nas relações sociais. Judith Butler contribui com seu conceito de resistência e analisa a prática da crítica como uma relação social do sujeito com as normas. No interior do direito, podemos compreende-la como uma reivindicação das normas com o objetivo de transforma-las, a fim de possibilitar a expressão de diferentes formas de vida. Sugerimos analisar, em suma, a possibilidade de uma gramática da regulação social e a ideia de pessoa no direito como propulsora de um processo de construção autônoma e constante de critérios normativos, com base na formulação de igualdade dos sujeitos perante o direito.
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, 2018
Resumo: O artigo pretende apresentar o papel das reivindicações sociais na gramática do direito a... more Resumo: O artigo pretende apresentar o papel das reivindicações sociais na gramática do direito a partir da análise da mobilização dos institutos dogmáticos do nome e do sexo civis nas demandas jurídicas por retificação do registro civil de pessoas trans. O objetivo é demonstrar como as lutas sociais, ao expressarem-se na gramática do direito, estruturam disputas sobre os significados dogmáticos de instituições jurídicas e, assim, possibilitam uma avaliação crítica da regulação disponibilizada.
Revista Culturas Jurídicas, 2017
O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direi... more O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direitos humanos e analisar as possibilidades que se abrem para uma leitura descolonial dos direitos humanos. Para tanto, retomam-se os estudos de Bartolomé de Las Casas, autor que aciona a perspectiva do colonizado para questionar a legitimidade da "guerra justa" contra os índios; Mary Wollstonencraft, autora que se opõe à ideia de uma "natureza humana" cuja função era manter as mulheres sob controle e regulação masculina; e Frantz Fanon, que identifica a racionalidade como uma lógica de justificação para a violação das pessoas negras. Os trabalhos denunciam o uso de um específico conceito de racionalidade para definir e restringir o conceito de humano que, consequentemente, limita a titularidade de direitos e justifica a dominação dos sujeitos e grupos historicamente excluídos. Com isso, desafiam o pressuposto filosófico-antropológico da teoria hegemônica dos direitos humanos, liberando-a para possibilidades de compreensão e justificação destes direitos para sujeitos e grupos em situações plurais e diversas que muitas vezes determinam a sua condição de exclusão.
Revista Culturas Jurídicas, 2017
O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direi... more O artigo pretende resgatar o pensamento de autores invisibilizados na teoria hegemônica dos direitos humanos e analisar as possibilidades que se abrem para uma leitura descolonial dos direitos humanos. Para tanto, retomam-se os estudos de Bartolomé de Las Casas, autor que aciona a perspectiva do colonizado para questionar a legitimidade da "guerra justa" contra os índios; Mary Wollstonencraft, autora que se opõe à ideia de uma "natureza humana" cuja função era manter as mulheres sob controle e regulação masculina; e Frantz Fanon, que identifica a racionalidade como uma lógica de justificação para a violação das pessoas negras. Os trabalhos denunciam o uso de um específico conceito de racionalidade para definir e restringir o conceito de humano que, consequentemente, limita a titularidade de direitos e justifica a dominação dos sujeitos e grupos historicamente excluídos. Com isso, desafiam o pressuposto filosófico-antropológico da teoria hegemônica dos direitos humanos, liberando-a para possibilidades de compreensão e justificação destes direitos para sujeitos e grupos em situações plurais e diversas que muitas vezes determinam a sua condição de exclusão.
Sistema Penal & Violência, 2016
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internaciona... more Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada.
Revista Jurídica do Cesuca, 2015
Rua Silvério Manoel da Silva, 160 -Bairro Colinas -Cep.: 94940-243 | Cachoeirinha -RS | Tel/Fax. ... more Rua Silvério Manoel da Silva, 160 -Bairro Colinas -Cep.: 94940-243 | Cachoeirinha -RS | Tel/Fax. (51) 33961000 | Site: http://www.cesuca.edu.br REVISTA JURÍDICA DO CESUCA--ISSN 2317--9554 -v.2, n. 4, dez/2014 http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revistajuridica 87
Revista da Graduação PUCRS, 2015
The article presents an analysis of the cultural and social ... more The article presents an analysis of the cultural and social insertion of
crime, crime control and emotions involved in these phenomena, through the
prism of Cultural Criminology, a recent approach in criminological studies,
providing a basis for any study
of the needs for the development of citizenship,
conducted in the context of post
-‐
modern urban societies, and therefore of late
modernity. In this sense, we present these phenomena related to individualism,
creativity and the generation of lifestyle, in a
period of ontological and material
deprivation, emphasizing the strength of the mass media as influencer of human
subjectivity
Sistema Penal Violencia, Nov 5, 2013
Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative... more Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported.
MJSP, 2023
Colaboração no "Estudo sobre a pena de multa no Brasil: inadimplemento e seus efeitos para a rein... more Colaboração no "Estudo sobre a pena de multa no Brasil: inadimplemento e seus efeitos para a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional" da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A publicação pretende apresentar a pena de multa no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os efeitos de sua cobrança na vida de pessoas egressas sem condições de adimplemento dos valores devidos, de forma a identificar as possibilidades de atuação do Poder Executivo Federal, no âmbito da DICAP.
Tese de doutorado, 2022
From the standpoint of critical legal theory, the perspective of radicalizing democracy, and the ... more From the standpoint of critical legal theory, the perspective of radicalizing democracy, and the investigation of same-sex marriage and transgender's civil register change, this dissertation seeks to investigate how the process of subjectivation of the person can be democratized under Brazilian law. In the first part, I present the main criticisms of the role of law in subjectivation processes. I examine the democratic potential of the claim as a person from the possibilities of protection and accountability by legal grammar and participation in legal norms design. I also analyze the need to ground the legal process of subjectivation on essentialist characterizations of the person. In the second part, I start from contemporary criticisms over the immutability prediction of the person's features within legal material. I also dialogue with the personal identity right and the right to a free development of personality to investigate the possibility of a continuous process of legal subjectivation. Lastly, I argue that the greater the social participation in the legal decisional spaces, the more democratic the subjectivation process will be.
Dissertação de mestrado, 2018
o 'eu' que sou não é nada sem esse 'tu' e sequer pode começar a referir a si mesmo fora da relaçã... more o 'eu' que sou não é nada sem esse 'tu' e sequer pode começar a referir a si mesmo fora da relação com o outro" (BUTLER, 2017, p. 107). Agradeço ao meu orientador, José Rodrigo Rodriguez, por materializar e transcender o significado de professor. Sem sua atenção, dedicação, paciência e entusiasmo em acompanhar e construir comigo a pesquisa e o meu próprio reconhecimento como pesquisadora, o trabalho não seria possível. Ao G8-Generalizando, agradeço profundamente o acolhimento, as reflexões e os constantes aprendizados. Obrigada por existirem e por persistirem: seja acolhida ou integrante, nenhuma pessoa passa pelo grupo sem marcá-lo e sem ser extraordinariamente transformada por ele. Agradeço especialmente ao Julio Knach de Bittencourt pelo apoio técnico e pelo incentivo diário e incansável na realização da pesquisa. Não é qualquer exagero afirmar que, sem seu suporte, o trabalho jamais teria tomado forma. Agradeço a Maurício Pedroso Flores pela inspiração de compartilharmos nossos caminhos desde então.
Formas de dizer o direito, um diálogo entre Brasil e Argentina: discursos e práticas de nossos mundos normativos, 2024
Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 2, novos olhares, outras questões , 2020
Ministro Luiz Edson Fachin: cinco anos de Supremo Tribunal Federal, 2021
Cinco anos transcorrem de 2015a esta parte. E preciso agora falar sobre como. pode ser o futuro. ... more Cinco anos transcorrem de 2015a esta parte. E preciso agora falar sobre como. pode ser o futuro. Trato dos deveres e da responsabilidade. Ao deixarem a zona de conforto, taisobrigagdes sugerem continua reflexdo e permanente balango, especialmente no segmento que conceme 4 prestagio jurisdicional, tomando-a aqui, nesta reflexio, somente a luz da pessoal experiéncia quinquenalno STF. Vive-se mesmo noBrasil numa sociedade tecnolégica sem precedentes. E, a0 mesmotempo,escandalosamente desigual. Diante desse presente, o tempo que ha de Vir se prenuncia destino para poucos. Vai de encontro a esse paradoxo o conjunto de fundamentos e objetivos constitucionais da Republica. A responsabilidade pelas geracdes futuras estexplicita no artigo 225 da Constituicdo da Repiblica. Esse responder pelo porvir impde deveres de preservacio que abarcam um amplosistema autossustentavel e que, por isso, ndo marche para a sua autodestruicdo. Em nivel geral, as prestagdes devidas vio de mandatério standard existencial, minimode real igualdade com dignidade liberdade, para todos até a superagio da exclusividade do paradigma antropocéntrico, Nosistema de justia, seara mais estrita mas niio menos importante, se algam os desafiosda rede de regulagSesjuridicasem imprescindiveis patamares maiores de justica material, consisténcia, confianga, celeridade e segurangafermentadas pela tecnologia. O caminho que leva a algum futuro mais justo, aberto, plural e fratemo, nio tem saida pronta. E necessario construi-la, especialmente quanto ao Poder Judicidrio. avango técnico e cientifico poderia ter conduzido a outros resultados, com 0 'somatorio das invengdes, das maquinas de inteligéncia e da propria informatica; real, simbélica ou imaginaria, a sede de justica poderia ter sido saciada com o fim da histria humana marcadapor essa escassez. Nao 6 0 que temos. que se tera no futuro préximo dosistema de justica estatal no Brasil? Eis um interrogantederivado da percepgio dos acontecimentosque impendeservista de perto. Dentro dos limites e das possibilidades previstas na Constituigio de 1988 ¢ passada a hora de colocar em pratica os ditames constitucionais sobre nosso sistema de justiga & Juz dos objetivos e fundamentos da Republica. Transcorridos mais de trinta anos da Constituigio, impende reconhecer, sem embargo, queo sistema de justica (magistratura, ministério publico, advocacia publica e privada, defensorias, policias, entre outros entes e instituiges, inclusive supranacionais) se movimenta num atoleiro de fundadas desconfiangas de morosidade, lentidao para um lado, marcha veloz para outros, de questdes corporativas, mais protagonismo indesejavel, interesses superpostos, diividas paralisantes, e por cima de tudo uma pletora de retrocessos. Essas sistoles e didstoles sio os altos e baixos que assolam a compreensio do que é justica no Pais.
A Violência de Gênero nos Espaços do Direito: Narrativas sobre Ensino e Aplicação do Direito em uma Sociedade Machista, 2017
feminista do sorriso mais doce! Perguntando-me sobre a perpetuação de práticas silenciosas e natu... more feminista do sorriso mais doce! Perguntando-me sobre a perpetuação de práticas silenciosas e naturalizadas de violência de gênero, lógica autoritária e misógina e de estrutura patriarcal no e do direito, percebo compreender um pouco melhor as artimanhas de gênero apenas após meu percurso em uma faculdade de direito 2 . Estudar direito e viver a experiência de estar e compor os espaços do campo jurídico forçaram-me a perceber as diferenças impostas pelo gênero. Nunca minha identificação como mulher havia direcionado tanto minhas relações com as pessoas, mas também nunca eu havia participado de um espaço capaz de promover o reconhecimento da estruturação infligida pelo gênero 3 . Entre diversos caminhos possíveis no e possibilitados pelo direito, desejo falar, nesse lugar, do meu lugar, um pouco sobre meus passos como mulher (branca e cis) no campo jurídico, e sobre o potencial emancipatório, observado e vivido por mim, do fortalecimento de vínculos entre mulheres e pessoas LGBT no direito.
Criminologias e política criminal, 2016
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro, poderá ser reproduzida ou t... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
Ensino Jurídico no Brasil: 190 anos de história e desafios, 2017
O objetivo do trabalho é refletir, com aporte nos estudos de gênero, sobre os problemas, os desaf... more O objetivo do trabalho é refletir, com aporte nos estudos de gênero, sobre os problemas, os desafios e as perspectivas do ensino jurídico na pós-modernidade, em uma sociedade pluralista e interseccionada por múltiplos poderes. O texto parte de uma análise da modernidade enquanto projeto e processo sustentado em um modelo único de conhecer o mundo, a racionalidade científica universal. Destacadas suas características, o presente artigo coloca o direito em debate com as teorias de gênero pós-modernas e reflete sobre as suas possibilidades dogmáticas. Trata-se de uma análise crítica das consequências de uma
perspectiva normativista-universalista em uma sociedade notadamente pluridiversa. Ao final, propõe uma pedagogia da incerteza, uma ruptura com o paradigma moderno castrador, a partir das novas formulações epistemológicas possibilitados pelas teorias feministas pós-modernas.
Fórum de Ciências Criminais, 2017
Ensino Jurídico no Brasil: 190 anos de história e desafios, 2017
Perspectivas do discurso jurídico: argumentação, hermenêutica e cultura, 2015
Sumário: Introdução. 1. Da relação entre o fenômeno cultural e a criminalização. 2. Desenvolvimen... more Sumário: Introdução. 1. Da relação entre o fenômeno cultural e a criminalização. 2. Desenvolvimento da Criminologia Cultural. 3. Breves perspectivas no Brasil em Antropologia Urbana. Conclusões. Referências. Resumo: O objetivo do presente trabalho é revisar a recente bibliografia em criminologia cultural para uma compreensão multidisciplinar do crime a partir da relação entre o fenômeno cultural e o fenômeno punitivo, além de identificar a existência de investigações com a mesma perspectiva no
Lugares de fala: direitos, diversidades, afeto: anais eletrônicos, 2021
Trabalho apresentado no Seminário Internacional Fazendo Gênero 12
Performatividade, precariedade, política: Desdobramentos interdisciplinares do pensamento de Judith Butler, 2020
Evento organizado por discentes A revisão de cada artigo é de responsabilidade de suas/seus autor... more Evento organizado por discentes A revisão de cada artigo é de responsabilidade de suas/seus autoras/es Financiado via edital pelo Instituto de Estudos Avançados em Humanidades do CTCH da PUC-Rio Apoio: Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e BRICS 293 294 313
Anais do IX Congresso Internacional da ABraSD - Trabalhos Completos - Sociedades Pós-Constitucionais: a sociologia do direito após 30 anos de constituição cidadã (homenagem à José Eduardo Faria), 2018
VI Simpósio Internacional Desigualdades Direitos e Políticas públicas: Gênero, Interseccionalidades e Justiça, 2018
Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13 th Women‟s Worlds Congress, 2017
Anais do XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS, 2015
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou tr... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
V Congresso Internacional de Ciências Criminais, 2014
Com a presente pesquisa, busca-se verificar eventuais mudanças ocorridas nas estratégias de enfre... more Com a presente pesquisa, busca-se verificar eventuais mudanças ocorridas nas estratégias de enfrentamento do crime com a assunção de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República no Brasil. Ademais, pretende-se descrever e explicar as reformas legais no âmbito da penalidade desenvolvidas durante seu governo, bem como investigar o impacto das alterações legislativas no sistema de justiça criminal brasileiro. Por fim, pretendese realizar um estudo de caso de reformas legais que nos permitem refletir sobre o período analisado, principalmente no que tange às diretrizes da política criminal adotada pelo governo de Lula, em específico: a Lei do Regime Disciplinar Diferenciado (Lei n.º 10.792/2003) e a Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). Observa-se que, desde o final dos anos de 1990, ocorreram diversas transformações no âmbito político de seis países da América do Sul (Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia e Equador), nos quais partidos e coalizões políticas identificadas com um ideário de esquerda assumiram os governos nacionais. Do mesmo modo, entre 1980 e 1990, verificou-se um aumento dos problemas relacionados à segurança pública na América Latina. Isso por que, a partir de um considerável crescimento das taxas de delitos registrados, especialmente em