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Papers by Suiany Zimermann
Editorial Universidad Santiago de Cali eBooks, Jun 30, 2021
Revue québécoise de droit international
This article explores the creation of the UPR Brazil Coalition, a civil society network that moni... more This article explores the creation of the UPR Brazil Coalition, a civil society network that monitors human rights using the Universal Periodic Review (UPR), a United Nations mechanism. It first presents the importance of social participation for the rule of law and for the Brazilian democratic legal system. In then introduces the UPR mechanism, including its creation in 2006, the basic aspects of its operation, and the three Brazilian review cycles. The article then discusses Brazilian civil society’s engagement with the UPR and the creation and current activities of the UPR Brazil Coalition, the main network that monitors the human rights situation in Brazil by means of evaluating implementation of UPR recommendations.
Revista Debates Insubmissos
O artigo teve como objetivo demonstrar a existência de possíveis pontes entre a Educação em Direi... more O artigo teve como objetivo demonstrar a existência de possíveis pontes entre a Educação em Direitos Humanos (EDH) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apresentou os marcos teóricos e jurídicos da EDH, com o intuito de fundamentá-la enquanto componente obrigatório e essencial do direito humano à educação. Não se negou a existência de contundentes críticas ao processo de elaboração da Base, mas destacou-se a necessidade da observância da hierarquia normativa quando implementada, ou seja, situar a BNCC em relação aos demais documentos de direitos humanos. Por fim, visou-se a construção de pontes entre elementos da EDH e as competências gerais e específicas da BNCC, com o intuito de demonstrar a necessidade da leitura desse documento pelas lentes dos direitos humanos.
Editorial Universidad Santiago de Cali eBooks, Jun 30, 2021
Revue québécoise de droit international
This article explores the creation of the UPR Brazil Coalition, a civil society network that moni... more This article explores the creation of the UPR Brazil Coalition, a civil society network that monitors human rights using the Universal Periodic Review (UPR), a United Nations mechanism. It first presents the importance of social participation for the rule of law and for the Brazilian democratic legal system. In then introduces the UPR mechanism, including its creation in 2006, the basic aspects of its operation, and the three Brazilian review cycles. The article then discusses Brazilian civil society’s engagement with the UPR and the creation and current activities of the UPR Brazil Coalition, the main network that monitors the human rights situation in Brazil by means of evaluating implementation of UPR recommendations.
Revista Debates Insubmissos
O artigo teve como objetivo demonstrar a existência de possíveis pontes entre a Educação em Direi... more O artigo teve como objetivo demonstrar a existência de possíveis pontes entre a Educação em Direitos Humanos (EDH) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apresentou os marcos teóricos e jurídicos da EDH, com o intuito de fundamentá-la enquanto componente obrigatório e essencial do direito humano à educação. Não se negou a existência de contundentes críticas ao processo de elaboração da Base, mas destacou-se a necessidade da observância da hierarquia normativa quando implementada, ou seja, situar a BNCC em relação aos demais documentos de direitos humanos. Por fim, visou-se a construção de pontes entre elementos da EDH e as competências gerais e específicas da BNCC, com o intuito de demonstrar a necessidade da leitura desse documento pelas lentes dos direitos humanos.