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Papers by Suzy Rebouças
Sumário: 1Introdução. 2 Civil law e a questão da segurança jurídica. 3 A convivência com o stare ... more Sumário: 1Introdução. 2 Civil law e a questão da segurança jurídica. 3 A convivência com o stare decisis. 4 Distinção: métodos e resultados da aplicação do distinguishing. 5 Incorporação do overruling e modulação dos efeitos das decisões. 6 A evolução dos precedentes judiciais no direito brasileiro. 7 A força normativa dos precedentes no projeto do NCPC. 7.1 Fundamentação dos atos judiciais. 7.2 Precedente judicial e uniformização da jurisprudência. 7.2.1 Modificação do entendimento. 7.2.2 Efeitos e modulação. 7.2.3 Eficácia vinculante. 7.3 Precedentes e a Reclamação Constitucional. 7.4 Precedentes e o incidente de resolução de demandas repetitivas. 7.5 Precedentes e assunção de competência. 8 Conclusão. Referências.
Sumário: 1Introdução. 2 Civil law e a questão da segurança jurídica. 3 A convivência com o stare ... more Sumário: 1Introdução. 2 Civil law e a questão da segurança jurídica. 3 A convivência com o stare decisis. 4 Distinção: métodos e resultados da aplicação do distinguishing. 5 Incorporação do overruling e modulação dos efeitos das decisões. 6 A evolução dos precedentes judiciais no direito brasileiro. 7 A força normativa dos precedentes no projeto do NCPC. 7.1 Fundamentação dos atos judiciais. 7.2 Precedente judicial e uniformização da jurisprudência. 7.2.1 Modificação do entendimento. 7.2.2 Efeitos e modulação. 7.2.3 Eficácia vinculante. 7.3 Precedentes e a Reclamação Constitucional. 7.4 Precedentes e o incidente de resolução de demandas repetitivas. 7.5 Precedentes e assunção de competência. 8 Conclusão. Referências.