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Papers by Taite Rodrigues
É uma ferramenta voluntaria de impugnação das decisões judiciais construída na mesma relação jurí... more É uma ferramenta voluntaria de impugnação das decisões judiciais construída na mesma relação jurídica processual e q antecede a coisa julgada, tendo aptidão para invalidar, reformar, esclarecer ou integrar o julgado.
É uma ferramenta voluntaria de impugnação das decisões judiciais construída na mesma relação jurí... more É uma ferramenta voluntaria de impugnação das decisões judiciais construída na mesma relação jurídica processual e q antecede a coisa julgada, tendo aptidão para invalidar, reformar, esclarecer ou integrar o julgado.