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Papers by Davi Tangerino

Apresentações Trabalhos Científicos

A CORRIDA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) NOS DIAS ATU... more A CORRIDA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) NOS DIAS ATUAIS É SEM PRECEDENTES, UMA NECESSIDADE AMPLAMENTE AGRAVADA E EVIDENCIADA POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19. O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO FEZ COM QUE AS PRINCIPAIS FORMAS DE APROXIMAÇÕES E TROCAS OCORRAM POR MEIO DA INTERNET. A EDUCAÇÃO TORNOU-SE DESDE O INÍCIO UM DOS SETORES MAIS IMPACTADOS, COM CURSOS ESTRITAMENTE PRESENCIAIS MIGRANDO EM DIAS OU NO MÁXIMO SEMANAS TORNANDO-SE TOTALMENTE A DISTÂNCIA. OBJETIVA-SE COM ESSE ESTUDO COMPREENDER E ANALISAR QUAIS SÃO OS ASPECTOS DE INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE, SUSTENTABILIDADE E EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO NA TECNOLOGIA DE REALIDADE AUMENTADA QUE PODEM SER DESENVOLVIDOS E POTENCIALIZADOS NA EDUCAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. A UNIDADE DE ANÁLISE É UM ESTUDO DE CASO, REALIZADO COM PROFESSORES, TUTORES E A EQUIPE DA COORDENAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA NA PLATAFORMA MOODLE DO BAONLINE DE UMA IES DE SÃO PAULO. COMO MÉTODO DE ANÁLISE DE EXPERIÊNCIA DO USUÁR...

portuguesO poder punitivo esta em constante expansao. Mais recentemente, deu-se uma nova onda de ... more portuguesO poder punitivo esta em constante expansao. Mais recentemente, deu-se uma nova onda de poder punitivo, direcionada as pessoas juridicas, por meio da Lei Anticorrupcao (Lei n. 12.846/2013), cuja natureza juridica ainda e controvertida. Sendo, porem, poder punitivo, ha de submeter-se ao pacote semântico penal. No presente trabalho, discute-se a culpabilidade das pessoas juridicas nesse novo modelo punitivo e o papel que o compliance pode exercer. EnglishThe power to punish is steadily expanding. More recently, Brazil faced a new wave of such power, aimed at legal entities, throught the Clean Company Act (Law no. 12.846/2013), which legal nature is yet open to debates. Because it is a form of punitive power, such new form must comply with the other rights deriving from its punitive nature. In this work it will be discussed the mens rea of legal entities vis-a-vis the new model and the role the compliance programs may play in this scenario.

Capítulo 3-As ori~ens da ['Clla privative[ de liberdade e o seu significado na estrutura social b... more Capítulo 3-As ori~ens da ['Clla privative[ de liberdade e o seu significado na estrutura social brasileira ..

News describe real-world events of varying granularity, and recognition of internal structure of ... more News describe real-world events of varying granularity, and recognition of internal structure of events is important for automated reasoning over events. We propose an approach for constructing coherent event hierarchies from news by enforcing document-level coherence over pairwise decisions of spatiotemporal containment. Evaluation on a news corpus annotated with event hierarchies shows that enforcing global spatiotemporal coreference of events leads to significant improvements (7.6% F 1-score) in the accuracy of pairwise decisions.

portuguesO presente artigo visa compreender como opera o instituto do compliance na tradicao do c... more portuguesO presente artigo visa compreender como opera o instituto do compliance na tradicao do common law. Para isso, discute os elementos centrais de uma teoria do delito nesta tradicao juridica, bem como analisa a responsabilidade penal da pessoa juridica, alcancando o arranjo juridico que permite a incidencia do instituto tanto em âmbito de direito penal quanto de direito processual penal. Respectivamente, o instituto se mostra atuar como: i) mitigador de pena; e ii) elemento de conviccao ao orgao acusador quanto a aplicacao negociada de pena ou, ate mesmo, ao arquivamento do caso. Com isso, conclui-se que o instituto e coerente e orgânico com o sistema da tradicao de common law; porem, demanda cautela na internalizacao ao Direito brasileiro. EnglishThis article aims at understanding how compliance works in the common law tradition. To achieve that, it discusses the main elements for a theory of the crime in such tradition, as well as covers the criminal liability of the legal e...

O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilizacao dos agentes estatais pelos crimes cometidos... more O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilizacao dos agentes estatais pelos crimes cometidos durante a ditadura militar vem sendo entendido sempre como punicao por meio do direito penal. A decisao do STF na ADPF n. 153 mostrou que o direito penal nao pode mais ser empregado. Sustenta-se ser possivel e ate mais desejavel outros instrumentos de responsabilizacao. Palavras-chave: responsabilizacao; pena; culpa .

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018

Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando d... more Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando de entes públicos a tomada de decisões quanto à implementação de medidas efetivas para coibi-los. As políticas públicas tradicionalmente utilizadas, como a inserção de barreiras físicas em hotspots ou a promoção de campanhas de conscientização, não costumam apresentar resultados satisfatórios, apesar do alto custo de implementação. Tendo em vista este contexto, pretende-se neste artigo promover uma via alternativa de intervenção. Para isto, primeiro debatemos a via do nudging, sua forma de operação e o paternalismo de Estado; segundo, debruçamo-nos sobre os elementos concretos do fenômeno, realizando análises e cruzamentos de dados do Ministério da Saúde do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como se utilizando de estudos específicos nacionais e estrangeiros para a identificação de características e padrões dos eventos suicidas; em seguida, debatemos as experi...

Revista Electrónica de Direito, 2020

Este trabalho visa a apresentar os elementos fundamentais relacionados à responsabilidade das pes... more Este trabalho visa a apresentar os elementos fundamentais relacionados à responsabilidade das pessoas jurídicas no Brasil e na Argentina. A importância deste estudo advém do fato de que ambos os países recentemente alteraram sua legislação com o objetivo de aprimorar a prevenção e implementar sanções quanto a atos de corrupção. Para isto, é analisado como estes países regulam a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como os instrumentos instituídos para o combate à corrupção. Foi possível concluir que o Brasil adotou um sistema de responsabilidade civil e administrativa enquanto a Argentina optou por fazer da responsabilidade penal da pessoa jurídica seu principal instrumento de combate à corrupção. Em sequência, são apontados os contornos e os efeitos, de caráter mitigador de responsabilidade, da implementação de programas de compliance. Por fim, conclui-se que Brasil e Argentina tratam o combate a corrupção de forma significativamente diversa, em que pese a existência de g...

Revista Logos, Ciencia & Tecnología, 2011

Common Law countries are familiar to the notion of criminal liability of moral entities within Cr... more Common Law countries are familiar to the notion of criminal liability of moral entities within Criminal Law. However, this is not the Brazilian model, a Civil Law State. Nevertheless, since 1998 it is possible for legal entities to commit crimes, and more specifically, crimes against the environment, and to be held responsible for them, alongside with the agent who did in fact commit the crime on the moral entity´s behalf. The Brazilian model is a strict liability one and to convict moral entities of crimes is a clear violation of the Constitution, which contains the culpability principle nullum crimen sine culpa. In this article, we present other models of culpability, with special emphasis on the compliance programs, so that the strict liability-unconstitutional for that matter-can be removed from the Brazilian Criminal Law.

Revista da Faculdade de Direito, 2018

RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a impl... more RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a implementação de uma política criminal baseada em pressupostos da teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida mais detalhadamente por Günter Jakobs. Com isto, discute-se tanto a viabilidade, como os limites práticos da atuação do Estado no reconhecimento e na neutralização de riscos. Ainda, abordam-se os pontos elementares da teoria, além de debater as diversas críticas encontradas na bibliografia especializada sobre o tema. Por fim, conclui-se pela existência da utilidade de seus postulados, qual seja, sua utilização como parâmetro para identificação de medidas autoritárias em meio ao sistema democrático. PALAVRAS-CHAVEDireito Penal do Inimigo. Política Criminal. Segurança Pública. Autoritarismo. Estado de Direito.ABSTRACTThis work aims to discuss the instruments and problems related to implementation of a criminal policy based on the directives of the theory of Criminal Law of the Ene...

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018

O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiência ... more O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiência histórica de pluralismo jurídico, buscando apresentar um exemplo de disputa por poder político institucional cujo instrumento principal é a expansão jurisdicional. Para isto, aprofunda-se o estudo da clássica historiografia portuguesa sob o crivo dos preceitos metodológicos da historiografia contemporânea, somado a um escrutínio da bibliografia moderna, que nas últimas décadas retomou o debate quanto às relações entre instituições locais e centrais no medievo português, bem como quanto ao exercício de suas jurisdições. Com base nos elementos apresentados, é possível concluir pela importância dos exemplos históricos nos debates sobre instituições políticas e suas interrelações, bem como pelo papel fundamental do Direito enquanto instrumento de expansão e legitimação de poder desde a formação de nossa cultura política.

Apresentações Trabalhos Científicos

A CORRIDA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) NOS DIAS ATU... more A CORRIDA PELA IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) NOS DIAS ATUAIS É SEM PRECEDENTES, UMA NECESSIDADE AMPLAMENTE AGRAVADA E EVIDENCIADA POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19. O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO FEZ COM QUE AS PRINCIPAIS FORMAS DE APROXIMAÇÕES E TROCAS OCORRAM POR MEIO DA INTERNET. A EDUCAÇÃO TORNOU-SE DESDE O INÍCIO UM DOS SETORES MAIS IMPACTADOS, COM CURSOS ESTRITAMENTE PRESENCIAIS MIGRANDO EM DIAS OU NO MÁXIMO SEMANAS TORNANDO-SE TOTALMENTE A DISTÂNCIA. OBJETIVA-SE COM ESSE ESTUDO COMPREENDER E ANALISAR QUAIS SÃO OS ASPECTOS DE INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE, SUSTENTABILIDADE E EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO NA TECNOLOGIA DE REALIDADE AUMENTADA QUE PODEM SER DESENVOLVIDOS E POTENCIALIZADOS NA EDUCAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO. A UNIDADE DE ANÁLISE É UM ESTUDO DE CASO, REALIZADO COM PROFESSORES, TUTORES E A EQUIPE DA COORDENAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA NA PLATAFORMA MOODLE DO BAONLINE DE UMA IES DE SÃO PAULO. COMO MÉTODO DE ANÁLISE DE EXPERIÊNCIA DO USUÁR...

portuguesO poder punitivo esta em constante expansao. Mais recentemente, deu-se uma nova onda de ... more portuguesO poder punitivo esta em constante expansao. Mais recentemente, deu-se uma nova onda de poder punitivo, direcionada as pessoas juridicas, por meio da Lei Anticorrupcao (Lei n. 12.846/2013), cuja natureza juridica ainda e controvertida. Sendo, porem, poder punitivo, ha de submeter-se ao pacote semântico penal. No presente trabalho, discute-se a culpabilidade das pessoas juridicas nesse novo modelo punitivo e o papel que o compliance pode exercer. EnglishThe power to punish is steadily expanding. More recently, Brazil faced a new wave of such power, aimed at legal entities, throught the Clean Company Act (Law no. 12.846/2013), which legal nature is yet open to debates. Because it is a form of punitive power, such new form must comply with the other rights deriving from its punitive nature. In this work it will be discussed the mens rea of legal entities vis-a-vis the new model and the role the compliance programs may play in this scenario.

Capítulo 3-As ori~ens da ['Clla privative[ de liberdade e o seu significado na estrutura social b... more Capítulo 3-As ori~ens da ['Clla privative[ de liberdade e o seu significado na estrutura social brasileira ..

News describe real-world events of varying granularity, and recognition of internal structure of ... more News describe real-world events of varying granularity, and recognition of internal structure of events is important for automated reasoning over events. We propose an approach for constructing coherent event hierarchies from news by enforcing document-level coherence over pairwise decisions of spatiotemporal containment. Evaluation on a news corpus annotated with event hierarchies shows that enforcing global spatiotemporal coreference of events leads to significant improvements (7.6% F 1-score) in the accuracy of pairwise decisions.

portuguesO presente artigo visa compreender como opera o instituto do compliance na tradicao do c... more portuguesO presente artigo visa compreender como opera o instituto do compliance na tradicao do common law. Para isso, discute os elementos centrais de uma teoria do delito nesta tradicao juridica, bem como analisa a responsabilidade penal da pessoa juridica, alcancando o arranjo juridico que permite a incidencia do instituto tanto em âmbito de direito penal quanto de direito processual penal. Respectivamente, o instituto se mostra atuar como: i) mitigador de pena; e ii) elemento de conviccao ao orgao acusador quanto a aplicacao negociada de pena ou, ate mesmo, ao arquivamento do caso. Com isso, conclui-se que o instituto e coerente e orgânico com o sistema da tradicao de common law; porem, demanda cautela na internalizacao ao Direito brasileiro. EnglishThis article aims at understanding how compliance works in the common law tradition. To achieve that, it discusses the main elements for a theory of the crime in such tradition, as well as covers the criminal liability of the legal e...

O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilizacao dos agentes estatais pelos crimes cometidos... more O clamor vivenciado no Brasil com a responsabilizacao dos agentes estatais pelos crimes cometidos durante a ditadura militar vem sendo entendido sempre como punicao por meio do direito penal. A decisao do STF na ADPF n. 153 mostrou que o direito penal nao pode mais ser empregado. Sustenta-se ser possivel e ate mais desejavel outros instrumentos de responsabilizacao. Palavras-chave: responsabilizacao; pena; culpa .

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018

Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando d... more Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando de entes públicos a tomada de decisões quanto à implementação de medidas efetivas para coibi-los. As políticas públicas tradicionalmente utilizadas, como a inserção de barreiras físicas em hotspots ou a promoção de campanhas de conscientização, não costumam apresentar resultados satisfatórios, apesar do alto custo de implementação. Tendo em vista este contexto, pretende-se neste artigo promover uma via alternativa de intervenção. Para isto, primeiro debatemos a via do nudging, sua forma de operação e o paternalismo de Estado; segundo, debruçamo-nos sobre os elementos concretos do fenômeno, realizando análises e cruzamentos de dados do Ministério da Saúde do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como se utilizando de estudos específicos nacionais e estrangeiros para a identificação de características e padrões dos eventos suicidas; em seguida, debatemos as experi...

Revista Electrónica de Direito, 2020

Este trabalho visa a apresentar os elementos fundamentais relacionados à responsabilidade das pes... more Este trabalho visa a apresentar os elementos fundamentais relacionados à responsabilidade das pessoas jurídicas no Brasil e na Argentina. A importância deste estudo advém do fato de que ambos os países recentemente alteraram sua legislação com o objetivo de aprimorar a prevenção e implementar sanções quanto a atos de corrupção. Para isto, é analisado como estes países regulam a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como os instrumentos instituídos para o combate à corrupção. Foi possível concluir que o Brasil adotou um sistema de responsabilidade civil e administrativa enquanto a Argentina optou por fazer da responsabilidade penal da pessoa jurídica seu principal instrumento de combate à corrupção. Em sequência, são apontados os contornos e os efeitos, de caráter mitigador de responsabilidade, da implementação de programas de compliance. Por fim, conclui-se que Brasil e Argentina tratam o combate a corrupção de forma significativamente diversa, em que pese a existência de g...

Revista Logos, Ciencia & Tecnología, 2011

Common Law countries are familiar to the notion of criminal liability of moral entities within Cr... more Common Law countries are familiar to the notion of criminal liability of moral entities within Criminal Law. However, this is not the Brazilian model, a Civil Law State. Nevertheless, since 1998 it is possible for legal entities to commit crimes, and more specifically, crimes against the environment, and to be held responsible for them, alongside with the agent who did in fact commit the crime on the moral entity´s behalf. The Brazilian model is a strict liability one and to convict moral entities of crimes is a clear violation of the Constitution, which contains the culpability principle nullum crimen sine culpa. In this article, we present other models of culpability, with special emphasis on the compliance programs, so that the strict liability-unconstitutional for that matter-can be removed from the Brazilian Criminal Law.

Revista da Faculdade de Direito, 2018

RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a impl... more RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a implementação de uma política criminal baseada em pressupostos da teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida mais detalhadamente por Günter Jakobs. Com isto, discute-se tanto a viabilidade, como os limites práticos da atuação do Estado no reconhecimento e na neutralização de riscos. Ainda, abordam-se os pontos elementares da teoria, além de debater as diversas críticas encontradas na bibliografia especializada sobre o tema. Por fim, conclui-se pela existência da utilidade de seus postulados, qual seja, sua utilização como parâmetro para identificação de medidas autoritárias em meio ao sistema democrático. PALAVRAS-CHAVEDireito Penal do Inimigo. Política Criminal. Segurança Pública. Autoritarismo. Estado de Direito.ABSTRACTThis work aims to discuss the instruments and problems related to implementation of a criminal policy based on the directives of the theory of Criminal Law of the Ene...

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018

O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiência ... more O presente trabalho tem como objetivo debater conflitos institucionais em meio a uma experiência histórica de pluralismo jurídico, buscando apresentar um exemplo de disputa por poder político institucional cujo instrumento principal é a expansão jurisdicional. Para isto, aprofunda-se o estudo da clássica historiografia portuguesa sob o crivo dos preceitos metodológicos da historiografia contemporânea, somado a um escrutínio da bibliografia moderna, que nas últimas décadas retomou o debate quanto às relações entre instituições locais e centrais no medievo português, bem como quanto ao exercício de suas jurisdições. Com base nos elementos apresentados, é possível concluir pela importância dos exemplos históricos nos debates sobre instituições políticas e suas interrelações, bem como pelo papel fundamental do Direito enquanto instrumento de expansão e legitimação de poder desde a formação de nossa cultura política.