Patrícia Vasconcellos - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Patrícia Vasconcellos
Com o final da Guerra Fria, vizualizam-se diversas mudancas referentes a percepcao da seguranca i... more Com o final da Guerra Fria, vizualizam-se diversas mudancas referentes a percepcao da seguranca internacional e suas formulacoes teoricas. Tais transformacoes tambem podem ser analisadas no âmbito da seguranca no hemisferio americano. A busca pela paz e pela seguranca no continente e formalizada atraves da Organizacao dos Estados Americanos, fundada em 1948. Na decada de 90, com a criacao da Comissao de Seguranca Hemisferica, o tema adquire maior espaco nas discussoes. Desde entao, pode-se afirmar, busca-se um consenso entre os membros da Organizacao sobre a Seguranca Hemisferica. As mudancas no cenario internacional sao somente um dos fatores que dificultam a construcao e a eficiencia em torno desse objetivo comum. Preceitos presentes na era bipolar continuam prevalecendo nas relacoes entre os Estados, tais como a proeminencia dos interesses nacionais e a busca pelo poder. Outro fator decisivo nessa analise e a presenca de um ator com poder preponderante na regiao. Esse trabalho al...
O artigo tem por objetivo elencar as premissas teórico-metodológicas da corrente historiográfica ... more O artigo tem por objetivo elencar as premissas teórico-metodológicas da corrente historiográfica denominada de História Global e como tais preceitos se conjugam em um novo encontro entre a história e as ciências sociais. O método é dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica. O material de análise é referente à produção bibliográfica, em especial, de autores do campo de estudo da história sobre a “História Global” e das ciências sociais, os que versam sobre os debates teóricos da “globalização”. O reencontro entre a história e as ciências sociais reabre a área das ciências humanas para uma leitura dinâmica da sociedade e proporciona um repensar sobre a construção do conhecimento.
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
María Elena Attard Bellido é advogada boliviana, com pós-graduação e especialização em direito co... more María Elena Attard Bellido é advogada boliviana, com pós-graduação e especialização em direito constitucional, processo constitucional, direitos humanos, gênero, pluralismo jurídico e direitos dos povos indígenas. Advogada do Tribunal Constitucional Plurinacional, realizou a sistematização de toda a jurisprudência constitucional no Estado Plurinacional da Bolívia. Ela é professora de pós-graduação em várias universidades na Bolívia, incluindo Universidad Andina Simón Bolivia, Universidad Mayor de San Andrés UMSA, Universidad Mayor de San Simón UMSS, Universidad Gabriel René Moreno, Universidad San Francismo Xavier de Chuquisaca USXCH, Universidad Amazónica de Pando, Universidad Juan Misael Saracho, Universidade Tomás Frías, Universidade Século XX, Universidad del Valle, Escola de Juízes do Estado, Escola de Promotores do Estado, Escola de Administração Pública. Atualmente coordena o Mestrado em Administração de Justiça com foco em direitos humanos da Universidade Chiquitana, voltado...
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
Apresentação do Dossiê "Amazônia, palco de lutas e reflexões", organizado pela professo... more Apresentação do Dossiê "Amazônia, palco de lutas e reflexões", organizado pela professora Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos (Unir) e pelos professores Márcio Secco (Unir) e João Urt (UFGD).
Entretanto, conforme se buscou demonstrar nos textos que compõem a presente coletânea, embora ten... more Entretanto, conforme se buscou demonstrar nos textos que compõem a presente coletânea, embora tenha havido, por razões várias, uma profunda transformação no campo da Política e do Direito Internacional desde que Triepel asseverou aquele fenômeno – final do século XIX, em sua obra Völkerrecht und Landesrecht, e que serviu de base para seu Cours na Academia de Direito Internacional em 1923, nessa ocasião intitulada Les rapports entre Droit Interne et le Droit International –, não se pode afirmar, no mesmo passo, que eles sejam menos incógnitos que o eram à sua época. O estranhamento é ainda maior quando se apercebe que o Estado de Rondônia, embora se constitua em polo relevantíssimo das relações internacionais no Brasil, na América Latina ou mesmo no cenário da transnacionalização das relações econômicas – para ficarmos em alguns exemplos, da perspectiva histórica (Tratado de Petrópolis, anexação do Estado do Acre e consequente construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, ponto de nascimento da cidade de Porto Velho), geográfica (região de fronteira com o Estado Plurinacional da Bolívia; rota de tráfico de substanciais estupefacientes e seus problemas decorrentes no plano da segurança nacional), ambiental (região amazônica e o Tratado de Cooperação Amazônica) e econômicas (produção agropastoril, integração energética etc.) –, salvo exceções realmente demarcadas, a Política e o Direito Internacional, quando aqui se fazem presentes, é na forma de produção intelectual exógena, no mais das vezes dissociada de uma compreensão sobre a necessidade de fixação e desenvolvimento de estudos próprios, e não necessariamente apenas sobre a Amazônia, mas desde a Amazônia e Rondônia. De fato, a região amazônica tem importância indiscutível, seja por sua riqueza natural, seja pelas questões político-estratégicas que suscita. É marcada por conflitos transnacionais, disputas por terra, demandas por desenvolvimento e dilemas na exploração de seus recursos, sendo uma realidade que instiga a reflexão sobre a política e o direito internacionais como um primeiro passo para compreender as relações sociais que se tecem tal território. Nesse cenário, os conflitos, as normas, os padrões de interação entre Estados e demais atores sociais, o papel das organizações estatais e internacionais, em termos de segurança e defesa, bem como de representação dos direitos humanos por movimentos sociais e as propostas governamentais de desenvolvimento, orientaram as reflexões que compõem o livro. A presente coletânea, intitulada Política e Direito Internacionais: um olhar interdisciplinar sobre a Amazônia, tem o aspecto positivo de reunir diferentes formações acadêmicas para promover uma verdadeira visão interdisciplinar sobre a região e os problemas inter e transnacionais inerentes à Política e ao Direito Internacional contemporâneos. ISBN: 978-65-87539-37-9 (físico) ISBN: 978-65-87539-29-4 (digital)
Revista de Direito da Cidade
O artigo analisa o cenário do encarceramento e da criminalidade em Rondônia e, em que medida, as ... more O artigo analisa o cenário do encarceramento e da criminalidade em Rondônia e, em que medida, as audiências de custódia contribuem para evitar a prisão aplicando, quando possível, as medidas cautelares substitutas das penas privativas de liberdade. A pesquisa pauta-se em estudo de caso com a observação de 177 solenidades realizadas pelo Núcleo de Audiência de Custódia da comarca de Porto Velho, capital de Rondônia. Através dos dados coletados foi possível analisar o perfil social do custodiado, os tipos penais recorrentes e as decisões proferidas pelo juiz de custódia. Diante de um cenário de violência e desigualdade social, os critérios para a manutenção da prisão são principalmente a reincidência e a gravidade do delito. No entanto, notou-se que não há uma uniformidade de procedimentos entre os magistrados. Para além, há uma forte correlação entre prisão e justiça. Assim, em Rondônia, estado onde a criminalidade e o encarceramento em massa são marcas da violência urbana, reavaliar...
REVISTA QUAESTIO IURIS
O objetivo do artigo é analisar como os interesses da coletividade se constituíram nas ações civi... more O objetivo do artigo é analisar como os interesses da coletividade se constituíram nas ações civis públicas contra os consórcios responsáveis pela administração das usinas de Santo Antônio e de Jirau, em Rondônia, Brasil. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo e análise documental para sistematizar os elementos dos conflitos entre os atores. Assim, nota-se que os pedidos que representam a defesa da coletividade esbarram, normativamente, na força de manobra das empresas que são vinculadas ao poder político. Tal fato é visualizado durante os processos judiciais em três circunstâncias. Primeira, na possibilidade de modificação da norma jurídica. Segunda, na ênfase dada à técnica. Por fim, na falácia das audiências públicas. Conclui--se que a legalidade da norma jurídica não necessariamente incorpora outras concepções de desenvolvimento. Há uma desigualdade de acesso à justiça dos atingidos pelas barragens em comparação com o Estado e as grandes corporações. A aliança entr...
This thesis analyzes the acting and the expansion of Brazilian engineering companies in South Ame... more This thesis analyzes the acting and the expansion of Brazilian engineering companies in South America-particularly after 2002-as well as its bond with the Brazilian foreign policy. In this sense, the internationalization of the companies does not characterize itself as enterprise purpose, considering that these companies may be mediators for the national interests and the government goals. In Brazil, from the beginning of the internationalization of the Brazilian companies to the present, the transnational corporations have given up their oligarchical and pejorative precepts (at least in theory) and have started to arrange an alliance with the state to promote national and regional development. The new paradigm of the Brazilian Foreign Policy, which is new-developmentalist, conjugates itself to this vision and unveils the directions of the state-market alliance in order to project the country into the international system. This way, during Lula's government, the support of the process of internationalization has been emphasized. However, the relationship of interests between the state and the Brazilian construction companies is not a declared strategy. As a result, there is not an official strategy but there are sufficiently clear elements that characterize this partnership-for instance the instruments of financial and diplomatic support. Therefore, it is possible to perceive the election of the heavy construction sector as strategic to the propositions of the Brazilian Foreign Policy in the South American region. Incorporating the engineering and construction sector in the regional integration project is a way of encouraging the bilateral relations that enable Brazilian interests in the region, such as leadership in the process of regional integration, the strengthening of political capital and economic expansion. The methodology of analysis is based on qualitative research, interviews and research in the Itamaraty archives. In a general way, it has been noted that the Brazilian state has internal barriers, which damage the efficacy of the mechanisms that support the internationalization of the Brazilian companies. Consequently, this raises difficulties in the company-state strategylike inoperative bureaucracy and the lack of transparency in the public-private relation. Externally, the internationalization of the construction companies presents positive and negative aspects. It is a point of approximation and separation in the bilateral relations. From an overview of the process, stands out in South America a negative projection of Brazil, characterized as an imperialist and expansionist country with a development project that harms environmental laws and disrespects traditional populations. Brazil's credibility and that of its companies is affected. There are misconceptions and diversions that need to be corrected. Anyhow, it has been noted that the Brazilian construction companies represent a way of exercising the economic power and the interests of the Brazilian state in South America.
Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo analisa como a atuação das empresas transnacionais é questionada nas organizações intern... more O artigo analisa como a atuação das empresas transnacionais é questionada nas organizações internacionais, desde a década de 90 e, em especial, de que maneira, a partir da Resolução 26/9 de 2014 da Organização das Nações Unidas, tem-se buscado um tratado vinculante para responsabilizá-las nos casos de violações dos direitos humanos. Assim, inicialmente, a discussão demarca conceitos como a responsabilidade social corporativa, na expectativa social de uma conduta ética voluntária por parte das corporações. No entanto, com a recorrência da violação de direitos, o debate passou a incorporar a defesa dos direitos humanos e a reivindicação de normas internacionais de responsabilização. Para a análise, a metodologia constitui-se de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Conclui-se que as diretrizes da ONU sobre a temática inserem-se em um sistema internacional assimétrico, de governos nacionais fragilizados. Apesar das transformações no debate, as diretrizes são insuficient...
Revista Direito & Praxis, 2018
O artigo analisa as condições de efetivação e os dilemas da transformação do semiabe... more O artigo analisa as condições de efetivação e os dilemas da transformação do
semiaberto em prisão domiciliar monitorada eletronicamente em Rondônia. A análise é
baseada em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados, questionário e entrevistas.
Os resultados apontam que a vigilância eletrônica é potencialmente violadora de
garantias quando não são implantadas ações de ressocialização, em especial, medidas
para o acesso ao mercado de trabalho.
Palavras-chave: Monitoramento eletrônico; Direitos Humanos; Rondônia.
Com o final da Guerra Fria, vizualizam-se diversas mudancas referentes a percepcao da seguranca i... more Com o final da Guerra Fria, vizualizam-se diversas mudancas referentes a percepcao da seguranca internacional e suas formulacoes teoricas. Tais transformacoes tambem podem ser analisadas no âmbito da seguranca no hemisferio americano. A busca pela paz e pela seguranca no continente e formalizada atraves da Organizacao dos Estados Americanos, fundada em 1948. Na decada de 90, com a criacao da Comissao de Seguranca Hemisferica, o tema adquire maior espaco nas discussoes. Desde entao, pode-se afirmar, busca-se um consenso entre os membros da Organizacao sobre a Seguranca Hemisferica. As mudancas no cenario internacional sao somente um dos fatores que dificultam a construcao e a eficiencia em torno desse objetivo comum. Preceitos presentes na era bipolar continuam prevalecendo nas relacoes entre os Estados, tais como a proeminencia dos interesses nacionais e a busca pelo poder. Outro fator decisivo nessa analise e a presenca de um ator com poder preponderante na regiao. Esse trabalho al...
O artigo tem por objetivo elencar as premissas teórico-metodológicas da corrente historiográfica ... more O artigo tem por objetivo elencar as premissas teórico-metodológicas da corrente historiográfica denominada de História Global e como tais preceitos se conjugam em um novo encontro entre a história e as ciências sociais. O método é dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica. O material de análise é referente à produção bibliográfica, em especial, de autores do campo de estudo da história sobre a “História Global” e das ciências sociais, os que versam sobre os debates teóricos da “globalização”. O reencontro entre a história e as ciências sociais reabre a área das ciências humanas para uma leitura dinâmica da sociedade e proporciona um repensar sobre a construção do conhecimento.
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
María Elena Attard Bellido é advogada boliviana, com pós-graduação e especialização em direito co... more María Elena Attard Bellido é advogada boliviana, com pós-graduação e especialização em direito constitucional, processo constitucional, direitos humanos, gênero, pluralismo jurídico e direitos dos povos indígenas. Advogada do Tribunal Constitucional Plurinacional, realizou a sistematização de toda a jurisprudência constitucional no Estado Plurinacional da Bolívia. Ela é professora de pós-graduação em várias universidades na Bolívia, incluindo Universidad Andina Simón Bolivia, Universidad Mayor de San Andrés UMSA, Universidad Mayor de San Simón UMSS, Universidad Gabriel René Moreno, Universidad San Francismo Xavier de Chuquisaca USXCH, Universidad Amazónica de Pando, Universidad Juan Misael Saracho, Universidade Tomás Frías, Universidade Século XX, Universidad del Valle, Escola de Juízes do Estado, Escola de Promotores do Estado, Escola de Administração Pública. Atualmente coordena o Mestrado em Administração de Justiça com foco em direitos humanos da Universidade Chiquitana, voltado...
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD
Apresentação do Dossiê "Amazônia, palco de lutas e reflexões", organizado pela professo... more Apresentação do Dossiê "Amazônia, palco de lutas e reflexões", organizado pela professora Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos (Unir) e pelos professores Márcio Secco (Unir) e João Urt (UFGD).
Entretanto, conforme se buscou demonstrar nos textos que compõem a presente coletânea, embora ten... more Entretanto, conforme se buscou demonstrar nos textos que compõem a presente coletânea, embora tenha havido, por razões várias, uma profunda transformação no campo da Política e do Direito Internacional desde que Triepel asseverou aquele fenômeno – final do século XIX, em sua obra Völkerrecht und Landesrecht, e que serviu de base para seu Cours na Academia de Direito Internacional em 1923, nessa ocasião intitulada Les rapports entre Droit Interne et le Droit International –, não se pode afirmar, no mesmo passo, que eles sejam menos incógnitos que o eram à sua época. O estranhamento é ainda maior quando se apercebe que o Estado de Rondônia, embora se constitua em polo relevantíssimo das relações internacionais no Brasil, na América Latina ou mesmo no cenário da transnacionalização das relações econômicas – para ficarmos em alguns exemplos, da perspectiva histórica (Tratado de Petrópolis, anexação do Estado do Acre e consequente construção da Ferrovia Madeira-Mamoré, ponto de nascimento da cidade de Porto Velho), geográfica (região de fronteira com o Estado Plurinacional da Bolívia; rota de tráfico de substanciais estupefacientes e seus problemas decorrentes no plano da segurança nacional), ambiental (região amazônica e o Tratado de Cooperação Amazônica) e econômicas (produção agropastoril, integração energética etc.) –, salvo exceções realmente demarcadas, a Política e o Direito Internacional, quando aqui se fazem presentes, é na forma de produção intelectual exógena, no mais das vezes dissociada de uma compreensão sobre a necessidade de fixação e desenvolvimento de estudos próprios, e não necessariamente apenas sobre a Amazônia, mas desde a Amazônia e Rondônia. De fato, a região amazônica tem importância indiscutível, seja por sua riqueza natural, seja pelas questões político-estratégicas que suscita. É marcada por conflitos transnacionais, disputas por terra, demandas por desenvolvimento e dilemas na exploração de seus recursos, sendo uma realidade que instiga a reflexão sobre a política e o direito internacionais como um primeiro passo para compreender as relações sociais que se tecem tal território. Nesse cenário, os conflitos, as normas, os padrões de interação entre Estados e demais atores sociais, o papel das organizações estatais e internacionais, em termos de segurança e defesa, bem como de representação dos direitos humanos por movimentos sociais e as propostas governamentais de desenvolvimento, orientaram as reflexões que compõem o livro. A presente coletânea, intitulada Política e Direito Internacionais: um olhar interdisciplinar sobre a Amazônia, tem o aspecto positivo de reunir diferentes formações acadêmicas para promover uma verdadeira visão interdisciplinar sobre a região e os problemas inter e transnacionais inerentes à Política e ao Direito Internacional contemporâneos. ISBN: 978-65-87539-37-9 (físico) ISBN: 978-65-87539-29-4 (digital)
Revista de Direito da Cidade
O artigo analisa o cenário do encarceramento e da criminalidade em Rondônia e, em que medida, as ... more O artigo analisa o cenário do encarceramento e da criminalidade em Rondônia e, em que medida, as audiências de custódia contribuem para evitar a prisão aplicando, quando possível, as medidas cautelares substitutas das penas privativas de liberdade. A pesquisa pauta-se em estudo de caso com a observação de 177 solenidades realizadas pelo Núcleo de Audiência de Custódia da comarca de Porto Velho, capital de Rondônia. Através dos dados coletados foi possível analisar o perfil social do custodiado, os tipos penais recorrentes e as decisões proferidas pelo juiz de custódia. Diante de um cenário de violência e desigualdade social, os critérios para a manutenção da prisão são principalmente a reincidência e a gravidade do delito. No entanto, notou-se que não há uma uniformidade de procedimentos entre os magistrados. Para além, há uma forte correlação entre prisão e justiça. Assim, em Rondônia, estado onde a criminalidade e o encarceramento em massa são marcas da violência urbana, reavaliar...
REVISTA QUAESTIO IURIS
O objetivo do artigo é analisar como os interesses da coletividade se constituíram nas ações civi... more O objetivo do artigo é analisar como os interesses da coletividade se constituíram nas ações civis públicas contra os consórcios responsáveis pela administração das usinas de Santo Antônio e de Jirau, em Rondônia, Brasil. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo e análise documental para sistematizar os elementos dos conflitos entre os atores. Assim, nota-se que os pedidos que representam a defesa da coletividade esbarram, normativamente, na força de manobra das empresas que são vinculadas ao poder político. Tal fato é visualizado durante os processos judiciais em três circunstâncias. Primeira, na possibilidade de modificação da norma jurídica. Segunda, na ênfase dada à técnica. Por fim, na falácia das audiências públicas. Conclui--se que a legalidade da norma jurídica não necessariamente incorpora outras concepções de desenvolvimento. Há uma desigualdade de acesso à justiça dos atingidos pelas barragens em comparação com o Estado e as grandes corporações. A aliança entr...
This thesis analyzes the acting and the expansion of Brazilian engineering companies in South Ame... more This thesis analyzes the acting and the expansion of Brazilian engineering companies in South America-particularly after 2002-as well as its bond with the Brazilian foreign policy. In this sense, the internationalization of the companies does not characterize itself as enterprise purpose, considering that these companies may be mediators for the national interests and the government goals. In Brazil, from the beginning of the internationalization of the Brazilian companies to the present, the transnational corporations have given up their oligarchical and pejorative precepts (at least in theory) and have started to arrange an alliance with the state to promote national and regional development. The new paradigm of the Brazilian Foreign Policy, which is new-developmentalist, conjugates itself to this vision and unveils the directions of the state-market alliance in order to project the country into the international system. This way, during Lula's government, the support of the process of internationalization has been emphasized. However, the relationship of interests between the state and the Brazilian construction companies is not a declared strategy. As a result, there is not an official strategy but there are sufficiently clear elements that characterize this partnership-for instance the instruments of financial and diplomatic support. Therefore, it is possible to perceive the election of the heavy construction sector as strategic to the propositions of the Brazilian Foreign Policy in the South American region. Incorporating the engineering and construction sector in the regional integration project is a way of encouraging the bilateral relations that enable Brazilian interests in the region, such as leadership in the process of regional integration, the strengthening of political capital and economic expansion. The methodology of analysis is based on qualitative research, interviews and research in the Itamaraty archives. In a general way, it has been noted that the Brazilian state has internal barriers, which damage the efficacy of the mechanisms that support the internationalization of the Brazilian companies. Consequently, this raises difficulties in the company-state strategylike inoperative bureaucracy and the lack of transparency in the public-private relation. Externally, the internationalization of the construction companies presents positive and negative aspects. It is a point of approximation and separation in the bilateral relations. From an overview of the process, stands out in South America a negative projection of Brazil, characterized as an imperialist and expansionist country with a development project that harms environmental laws and disrespects traditional populations. Brazil's credibility and that of its companies is affected. There are misconceptions and diversions that need to be corrected. Anyhow, it has been noted that the Brazilian construction companies represent a way of exercising the economic power and the interests of the Brazilian state in South America.
Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo analisa como a atuação das empresas transnacionais é questionada nas organizações intern... more O artigo analisa como a atuação das empresas transnacionais é questionada nas organizações internacionais, desde a década de 90 e, em especial, de que maneira, a partir da Resolução 26/9 de 2014 da Organização das Nações Unidas, tem-se buscado um tratado vinculante para responsabilizá-las nos casos de violações dos direitos humanos. Assim, inicialmente, a discussão demarca conceitos como a responsabilidade social corporativa, na expectativa social de uma conduta ética voluntária por parte das corporações. No entanto, com a recorrência da violação de direitos, o debate passou a incorporar a defesa dos direitos humanos e a reivindicação de normas internacionais de responsabilização. Para a análise, a metodologia constitui-se de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Conclui-se que as diretrizes da ONU sobre a temática inserem-se em um sistema internacional assimétrico, de governos nacionais fragilizados. Apesar das transformações no debate, as diretrizes são insuficient...
Revista Direito & Praxis, 2018
O artigo analisa as condições de efetivação e os dilemas da transformação do semiabe... more O artigo analisa as condições de efetivação e os dilemas da transformação do
semiaberto em prisão domiciliar monitorada eletronicamente em Rondônia. A análise é
baseada em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados, questionário e entrevistas.
Os resultados apontam que a vigilância eletrônica é potencialmente violadora de
garantias quando não são implantadas ações de ressocialização, em especial, medidas
para o acesso ao mercado de trabalho.
Palavras-chave: Monitoramento eletrônico; Direitos Humanos; Rondônia.