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Papers by Vitória Souza da Silva

ESPAÇO PÚBLICO, Revista de Políticas Públicas da UFPE, nº 6, ano 2021. ISSN 2595-5535, 2021

Este ensaio tem como objetivo tratar do direito à memória e a titulação das terras das comunidade... more Este ensaio tem como objetivo tratar do direito à memória e a titulação das terras das comunidades quilombolas, ambos assegurados na Constituição de 1988. Nesse sentido, discute como essa dívida histórica se acumulou desde a abolição, a qual não veio atrelada a qualquer medida destinada a amparar e reparar os escravizados e seus descendentes. Ao contrário disso, o que houve foi um pacto de silêncio responsável por ocultar o processo de marginalização daquela parcela da população. A mudança foi inaugurada justamente pela Constituição de 1988, costurada após uma ditadura civil-militar, pautada para lembrar que a negativa de direitos básicos não era novidade e precisava ser tematizada. Sendo assim, diante dessa demanda por muito tempo suprimida, apesar das disposições constitucionais, o trabalho analisa como a resistência continua e dificulta a luta pelo acesso a direitos básicos para as comunidades quilombolas.

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Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, 2019

O controle jurídico da constitucionalidade é instituto de Direito que remonta pouco mais de 200 a... more O controle jurídico da constitucionalidade é instituto de Direito que remonta pouco mais de 200 anos de história. A civilização ocidental dividiu-se entre dois modelos de controle. O primeiro, cronologicamente mais antigo, teve como berço o Direito Estadunidense. Já o segundo surgiu das bases teóricas de Hans Kelsen. Portugal, inicialmente adepto do modelo americano, evoluiu para um modelo misto, de convivência entre os dois espécimes de aferição constitucional. Mais adiante, aderiu também ao grupo de países dotados de Tribunais Constitucionais, cabendo a este órgão, como regra, a última palavra em tal matéria. Neste artigo, busca-se apresentar os matizes do controle de constitucionalidade do Direito Português, focando-se, por fim, no controle difuso. Neste particular, busca-se realizar um exame crítico dos sujeitos envolvidos no processo, das hipóteses de cabimento, da natureza da suscitação, dos efeitos da decisão e da atuação do Tribunal Constitucional.

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Este trabalho busca analisar as implicações da construção da barragem de Riacho Seco sobre o dire... more Este trabalho busca analisar as implicações da construção da barragem de Riacho Seco sobre o direito à memória da comunidade quilombola do Cupira. Nesse sentido, como primeiro passo, foi feita pesquisa do processo de formação dos quilombos no Brasil até a atual discussão sobre as comunidades quilombolas. Na sequência, a análise se direciona a uma justiça que tarda, mais especificamente, sobre uma omissão secular do Estado brasileiro sobre os direitos à reparação e à memória das comunidades quilombolas, a qual repercutiu na vulnerabilidade e em ameaças à existência do grupo social quilombola. Com isso, discute-se a história da Comunidade Quilombola do Cupira, cuja narrativa implica em perceber que há uma contradição evidente, de um Estado que, por um lado, reconhece e pode titular o território, mas que, por outro, possui um projeto público-privado de desenvolvimento que não os insere, o da barragem de Riacho Seco. Deste modo, esses percursos demandaram a utilização do método qualitativo para imersão no estudo de caso, com auxílio de bibliografia, legislação e de documentos sobre a temática. Como resultados, constatou-se que a barragem de Riacho Seco é fruto de um antigo projeto de desenvolvimento para a região, que seu licenciamento apresentou episódios de desrespeito aos direitos da comunidade e que esta se insurgiu tanto pela forma quanto pelo próprio empreendimento em si. Assim, em conclusão, foram colhidos elementos que constatam que o projeto de construção da barragem de Riacho representa uma ameaça ao direito à memória da comunidade, bem como que essa opção energética se apresenta como discutível sobre muitos outros aspectos.

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ESPAÇO PÚBLICO, Revista de Políticas Públicas da UFPE, nº 6, ano 2021. ISSN 2595-5535, 2021

Este ensaio tem como objetivo tratar do direito à memória e a titulação das terras das comunidade... more Este ensaio tem como objetivo tratar do direito à memória e a titulação das terras das comunidades quilombolas, ambos assegurados na Constituição de 1988. Nesse sentido, discute como essa dívida histórica se acumulou desde a abolição, a qual não veio atrelada a qualquer medida destinada a amparar e reparar os escravizados e seus descendentes. Ao contrário disso, o que houve foi um pacto de silêncio responsável por ocultar o processo de marginalização daquela parcela da população. A mudança foi inaugurada justamente pela Constituição de 1988, costurada após uma ditadura civil-militar, pautada para lembrar que a negativa de direitos básicos não era novidade e precisava ser tematizada. Sendo assim, diante dessa demanda por muito tempo suprimida, apesar das disposições constitucionais, o trabalho analisa como a resistência continua e dificulta a luta pelo acesso a direitos básicos para as comunidades quilombolas.

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Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, 2019

O controle jurídico da constitucionalidade é instituto de Direito que remonta pouco mais de 200 a... more O controle jurídico da constitucionalidade é instituto de Direito que remonta pouco mais de 200 anos de história. A civilização ocidental dividiu-se entre dois modelos de controle. O primeiro, cronologicamente mais antigo, teve como berço o Direito Estadunidense. Já o segundo surgiu das bases teóricas de Hans Kelsen. Portugal, inicialmente adepto do modelo americano, evoluiu para um modelo misto, de convivência entre os dois espécimes de aferição constitucional. Mais adiante, aderiu também ao grupo de países dotados de Tribunais Constitucionais, cabendo a este órgão, como regra, a última palavra em tal matéria. Neste artigo, busca-se apresentar os matizes do controle de constitucionalidade do Direito Português, focando-se, por fim, no controle difuso. Neste particular, busca-se realizar um exame crítico dos sujeitos envolvidos no processo, das hipóteses de cabimento, da natureza da suscitação, dos efeitos da decisão e da atuação do Tribunal Constitucional.

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Este trabalho busca analisar as implicações da construção da barragem de Riacho Seco sobre o dire... more Este trabalho busca analisar as implicações da construção da barragem de Riacho Seco sobre o direito à memória da comunidade quilombola do Cupira. Nesse sentido, como primeiro passo, foi feita pesquisa do processo de formação dos quilombos no Brasil até a atual discussão sobre as comunidades quilombolas. Na sequência, a análise se direciona a uma justiça que tarda, mais especificamente, sobre uma omissão secular do Estado brasileiro sobre os direitos à reparação e à memória das comunidades quilombolas, a qual repercutiu na vulnerabilidade e em ameaças à existência do grupo social quilombola. Com isso, discute-se a história da Comunidade Quilombola do Cupira, cuja narrativa implica em perceber que há uma contradição evidente, de um Estado que, por um lado, reconhece e pode titular o território, mas que, por outro, possui um projeto público-privado de desenvolvimento que não os insere, o da barragem de Riacho Seco. Deste modo, esses percursos demandaram a utilização do método qualitativo para imersão no estudo de caso, com auxílio de bibliografia, legislação e de documentos sobre a temática. Como resultados, constatou-se que a barragem de Riacho Seco é fruto de um antigo projeto de desenvolvimento para a região, que seu licenciamento apresentou episódios de desrespeito aos direitos da comunidade e que esta se insurgiu tanto pela forma quanto pelo próprio empreendimento em si. Assim, em conclusão, foram colhidos elementos que constatam que o projeto de construção da barragem de Riacho representa uma ameaça ao direito à memória da comunidade, bem como que essa opção energética se apresenta como discutível sobre muitos outros aspectos.

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