Wagner Vinicius de Oliveira - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Wagner Vinicius de Oliveira
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2020
O objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo ... more O objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 1988 ou em leis infraconstitucionais. A exceção será quando o conflito versar sobre a União e o Estado-membro. Com base no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Petição n. 3.388/RR) questiona-se a suposta autossuficiência da decisão apresentada pelas Ministras e pelos Ministros do STF em sede de ação popular. Procura-se demonstrar a
hipótese que uma das causas para esse tipo de comportamento judicial está na expansão global
do Judiciário e suas variações e o aumento das participações sociais busca reduzir esse tipo de postura. A principal contribuição desse artigo consiste na identificação, na análise e na defesa de que as manifestações sociais extraprocessuais impactam diretamente na atuação institucional das Ministras e dos Ministros do STF. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Os resultados confirmam parcialmente a resposta examinada. Por fim, conclui-se que o conjunto das participações sociais no âmbito do STF ultrapassa os mecanismos tradicionais sem, contudo, solucionar integralmente o problema.
JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 2019
Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho inst... more Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho institucional do “jogo político-eleitoral”. Em virtude dessa temática percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o político e o jurídico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definição do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empírica analisa as advertências ou precauções da experiência estadunidense, no caso Bush vs. Gore, num “esforço aproximativo” com a ação direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empírica, na vertente qualitativa, com os objetivos teórico-exploratório incidindo numa metodologia mista. A hipótese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuação judicial nesse cenário, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o político e o jurídico. Isso, contudo, não representa inatividade judicial. Os resultados obtidos pela pesquisa, confirmam parcialmente a resposta apresentada além de permitirem concluir que a atuação judicial no ambiente testado produz resultados inesperados, daí reforçar uma atuação mais restrita.
Revista Justiça do Direito, 2019
O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucion... more O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucionais decidem em situações de inegável gravidade constitucional. Tal análise envolve a conjugação de esforços institucionais para que as decisões judiciais sejam dotadas de exequibilidade e de força normativa adequadas para alterarem o estado de coisas inconstitucional. Essa investigação será realizada em duas frentes: uma teórico-conceitual seguida de um recorte empírico a partir da sentença T-025 de 2004 (Desplazamiento forzado internos) da Corte Constitucional colombiana. Para tanto, utiliza-se do método indutivo com expectativa de generalização dos resultados alcançados. Os materiais consultados sugerem a tendência de uma atuação mais contidas das cortes constitucionais seja para garantir a separação funcional dos poderes, seja por uma questão de agir estratégico, preservando assim sua autoridade e legitimidade. Diante disso, as conclusões sustentam a hipótese de uma atuação moderada das cortes constitucionais, mesmo as cortes que possuem tradição verticalizada mais atuante.
Revista da AGU, 2019
Esse artigo analisa o contraste existente entre a participação política e o dever de laicidade do... more Esse artigo analisa o contraste existente entre a participação política e o dever de laicidade do Estado brasileiro, cujo exame se apresenta inegavelmente atual e necessário. Com o objetivo geral de contribuir para
a construção do conceito inclusivo de laicidade, esta devassa será baseada nos direitos humanos e nos direitos e garantias fundamentais. Adota-se como metodologia de trabalho a análise bibliográfica para a fundamentação teórica de uma perspectiva plural e aberta para as deliberações sobre a agenda pública. A partir dos dados levantados, constata-se a tensão entre
o dever de laicidade estatal e as participações das instituições religiosas, inicialmente prevaleceu a ideia de que laicidade é sinônimo de exclusão do debate público. Contudo, esse posicionamento, contrário ao paradigma democrático, é confrontado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 4.439/DF, que contou com expressivas participações das instituições
religiosas como amici curiae. Por fim, sugere-se as participações de diversas instituições, religiosas ou não, como tentativa para aumentar a legitimidade acerca das deliberações sobre a pauta pública, ressalta-se que as colaborações das instituições religiosas no debate sobre os interesses públicos, não devem se restringir a um mero protocolo numérico e acrítico.
VII Congresso Brasileiro de Extensão Unversitária, 2016
Este escrito registra as vivências no projeto de extensão Radar Solidário, realizado pela Pontifí... more Este escrito registra as vivências no projeto de extensão Radar Solidário, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC Minas no Barreiro em parceria com sete instituições do terceiro setor. O projeto objetiva o empoderamento social mediante articulações interdisciplinares, para orientar a investigação, adotando o método teórico analítico crítico, além de reuniões realizadas na universidade e em visitas às instituições participantes, incluindo realização de workshop, palestras, ciclos de estudos, desenvolvimento da capacitação gerencial dos gestores das instituições e fóruns semanais com os extensionistas. Optou-se pela realização de um trabalho de caráter qualitativo através da redação dissertativa expositiva. Também, foram examinadas as possíveis articulações a serem concretizadas pelo terceiro setor em uma administração pública dialógica, potencialmente atuante nas três funções estatais (Legislativo, Executivo e Judiciário). Os resultados parciais alcançados conduziram ao diagnóstico de alguns desafios (internos e externos) e traçar algumas perspectivas (repensar valores com responsabilidade social, cultura da adesão, trabalho voluntário etc.). Estes fatores descritos contribuem para analisar problemas, causas e possíveis intervenções. Em arremate, conclui-se que o terceiro setor, enquanto protagonista na aquisição e manutenção dos direitos e garantias fundamentais, que em última análise são os direitos humanos, é forma adequada de implementar uma cultura de adesão democrática. E, a execução de projetos de extensão universitária possibilita que a universidade e o terceiro setor, cada qual ao seu tempo e modo, cumpram sua missão.
II Congreso Latinoamericano Por La Paz, 2017
Revista Percurso Acadêmico, 2016
Revista Percurso Acadêmico, 2017
O texto se desenvolve na direção de analisar as primeiras lições em teoria do direito, aprofundan... more O texto se desenvolve na direção de analisar as primeiras lições em teoria do direito, aprofundando, de modo crítico, na dicotomia entre direito e moral. A relação entre ambos que por vezes se mesclam e, por tantas outras, se repelem serão examinadas nas linhas que se seguem, iniciando o percurso pela clássica ontologia jurídica até a atual função que a linguagem exerce dentro do direito. Este escrito evidencia a perspectiva axiológica exercida na aplicação dos princípios, igualmente, com o aumento do esforço argumentativo e interpretativo acarretado pela virada epistemológica. Busca-se, em certo sentido, desconsiderar a rígida distinção entre estes instrumentos de controle social. Por fim, compreende-se a relevância da argumentação jurídica no atual paradigma democrático, sem, contudo, confundir os discursos moral e jurídico na aplicação do direito. Vale dizer, que a nova tarefa a ser desenvolvida pela teoria do direito é redimensionar legalidade e legitimidade, mediante procedimentos argumentativos com vistas a superar as fronteiras do já pensado.
Revista Percurso Acadêmico, 2017
No esforço de conjugar Direito e literatura, notadamente o Direito Processual do Trabalho, este a... more No esforço de conjugar Direito e literatura, notadamente o Direito Processual do Trabalho, este artigo envereda na crônica de Franz Kafka, intitulada O processo. Com o objetivo de examinar a conexão entre a obra literária e a realidade fática enfrentada pelos(as) "camponeses(as)" na garantia fundamental de acesso ao Judiciário. Isso implica dizer que os mecanismos da burocracia processual constituem, mesmo para os(as) "camponeses(as) que conseguiram entrar na lei", a negativa do acesso. Confrontou-se o processo kafkaniano com as garantias fundamentais emanadas pela Constituição da República de 1988, resultando na repulsa do formalismo capaz de afrontar este direito fundamental. A tônica está em examinar, em que medida as dificuldades enfrentadas no ambiente do trabalho são transferidas para o "processo" trabalhista, em especial na falácia do ius postulandi e a implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe, contudo, sem a pretensão de esgotar os temas. Por fim, arremata percebendo a relevância da sensibilização dos(as) juristas, mediante a aproximação com a literatura, com a consequente humanização do Direito.
Revista Percurso Acadêmico, 2017
Revista Percurso Acadêmico, 2016
Analisar as contribuições que o terceiro setor proporciona para a construção do paradigma democrá... more Analisar as contribuições que o terceiro setor proporciona para a construção do paradigma democrático é a função precípua deste conciso escrito, que possui como objeto de análise acadêmica sua atuação e prováveis contribuições para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Busca-se, ainda que consciente das limitações, compreender a relevância da atuação na promoção de políticas públicas que proporcionem a concretização do paradigma democrático. O enfoque está em compreender o terceiro setor, a partir de uma perspectiva democrática mediante a realização de diálogo interdisciplinar, superando os modelos de Estado liberal e social, bem como, o mero assistencialismo social reflexo deste último. A metodologia adotada é a análise crítica comparativa das estruturas teóricas que definem os temas, confrontando-os com os dados obtidos no Projeto de Extensão que realizou o diagnóstico das instituições do terceiro setor no entorno da PUC Barreiro, produzindo a necessária análise mediante a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e resultando na elaboração de instrumento de pesquisa formando fonte de consultas que poderão orientar futuras investigações e possíveis diretrizes para políticas públicas. Por fim, arremata-se que reduzir as instituições do terceiro setor, instrumento de participação nas funções estatais, a simples prestadores de serviços ou "empreendimentos sociais" apresenta-se contraproducente, além de produzir uma tensão com o paradigma democrático. Ao revés, o empoderamento das organizações civis, sobretudo pela realização de projetos de extensão, é salutar para a construção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Função social. Projeto de extensão. Terceiro setor.
Analyze the contributions that the third sector provides for the construction of the democratic paradigm is the primary function of this concise writing that has an academic analysis of its performance object and probable contributions to the improvement of the Democratic of Law State. Seeks, although aware of the limitations, understand the relevance of activities to promote public policies that provide the realization of the democratic paradigm. The focus is to understand the third sector, from a democratic perspective by conducting interdisciplinary dialogue, surpassing the models of liberal and social state as well, the mere reflection social welfare of the latter. The methodology is a comparative critical analysis of theoretical frameworks that define the issues, confronting them with the data obtained in the Extension Project that made the diagnosis of third-sector institutions surrounding the PUC Barreiro producing the necessary analysis by the indivisibility of teaching, research and extension. Resulting in the development of research instrument forming source queries that may guide future investigations and possible guidelines for public policy. Finally, it concludes that reducing the institutions of the third sector, participation in state functions instrument, simple services or "social enterprises" providers has to be counterproductive, in addition to creating tension with the democratic paradigm. The setback, the empowerment of civil society organizations, especially for carrying out extension projects is beneficial for the construction and improvement of the Democratic of Law State.
Revista Percurso Acadêmico, 2015
Este escrito aborda algumas reflexões sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo ... more Este escrito aborda algumas reflexões sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democrático de Direito e os corolários que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditório) constitucional democrático, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participação no controle concentrado de constitucionalidade. Tal análise oscila entre a explanação doutrinária e a demonstração jurisprudencial, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição como referencial teórico, sendo, pois, fundamento da participação do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questões constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae é um instituto de participação plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democrático, pelo qual as respostas são coletivamente construídas.
Revista Percurso Acadêmico, 2015
O Grupo de Estudos em Direito Empresarial teve como prática extensionista proporcionar qualificaç... more O Grupo de Estudos em Direito Empresarial teve como prática extensionista proporcionar qualificação técnica em cooperativismo e associativismo aos membros dos Quilombos do São Francisco, a fim de se desenvolver e atingir a autossuficiência financeira da comunidade que vivem. A troca de experiência e conhecimento mútuo entre os distintos saberes, empírico e científico, alcança o objetivo da Instituição a da Sociedade, ao integrar ensino, pesquisa e extensão. O Grupo de Estudos de Direito Empresarial (GEDE), na unidade Barreiro, foi convidado a participar do Projeto Quilombos de São Francisco 11 para ministrar o curso: "Associativismo e Cooperativismo às Comunidades Quilombolas", público alvo do Projeto em desenvolvimento.
Revista da Faculdade de Direito da UFU, 2016
Livremente inspirada na obra: "A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidad... more Livremente inspirada na obra: "A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública", lançada originalmente em 1996, sob o título: The irony of free speech: State, adjustment and diversity in the public sphere, de autoria do professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Yale, New Haven, Owen M. Fiss, apresenta-se a presente resenha crítica. Na edição brasileira (Tradução e prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Livraria Editora Renovar, 2005, 148 páginas) os tradutores contextualizam o livro e o pensamento estadunidense. Em seguida, abrem um tópico 2 aproximativo entre as ideias articuladas no livro e o cenário brasileiro, trilhando uma exposição que se inicia da ditadura civil-militar até o período de redemocratização, com o advento da Constituição da República de 1988, com o fim de adaptar as reflexões produzidas para a compreensão da temática no Brasil de hoje. A presente resenha insere-se no contexto acadêmico como forma convidativa e reflexiva da leitura do texto em comento, justamente porque seu objeto de análise oferece contribuições relevantes sobre a temática em questão. Busca-se, ainda que consciente das limitações, desenhar um apanhado geral das ideias sobre liberdade de expressão e de imprensa desenvolvidas pelo constitucionalista norte-americano. Para tanto, a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América: "O Congresso não deve fazer nenhuma lei estabelecendo religião ou proibindo seu livre exercício; ou cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo-Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7878120675568536 2 II. A Ironia da Liberdade de Expressão no Contexto Brasileiro: Por uma Discussão do Papel do Estado após a Redemocratização.
Interpretação da constituição e jurisdição constitucional coleção desigualdade e a reconstrução da democracia social. Vol. 02, 2019
1988-2018: O que contituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição de 1988, 2018
Revista de direito constitucional e internacional - RDCI, 2018
Revista Percurso Acadêmico, 2019
Revista Libertas Direito UFOP, 2018
Na perspectiva de lançar um olhar crítico sobre as novas respostas oferecidas pelo constitucional... more Na perspectiva de lançar um olhar crítico sobre as novas respostas oferecidas pelo constitucionalismo para questões contemporâneas, desenvolve-se o presente escrito. Seguindo a linha comparativa, analisa-se a participação popular nas deliberações sobre as pautas públicas na América Latina, especificamente na República Federativa do Brasil. Investiga-se, portanto, a comunicabilidade entre os Direitos Humanos e os direitos e garantias fundamentais nas Constituições brasileira e venezuelana e, a proximidade entre ambas. À luz da teoria constitucional da democracia participativa realiza-se uma reflexão sobre o elevado número de Emendas Constitucionais que o Texto Maior brasileiro recebe. Com vistas a aumentar a racionalidade e a participação popular, nesta espécie de processo legislativo, sugere-se a utilização de instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito e o referendo. Por fim, pelo estudo comparado realizado, constata-se a proximidade dos ordenamentos jurídicos analisados, tocante a soberania popular, com destaque acentuado para a Constituição da Venezuela, tal qual a proximidade entre Direitos Humanos e direitos e garantias fundamentais.
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2020
O objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo ... more O objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 1988 ou em leis infraconstitucionais. A exceção será quando o conflito versar sobre a União e o Estado-membro. Com base no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (Petição n. 3.388/RR) questiona-se a suposta autossuficiência da decisão apresentada pelas Ministras e pelos Ministros do STF em sede de ação popular. Procura-se demonstrar a
hipótese que uma das causas para esse tipo de comportamento judicial está na expansão global
do Judiciário e suas variações e o aumento das participações sociais busca reduzir esse tipo de postura. A principal contribuição desse artigo consiste na identificação, na análise e na defesa de que as manifestações sociais extraprocessuais impactam diretamente na atuação institucional das Ministras e dos Ministros do STF. Para tanto, utiliza-se o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Os resultados confirmam parcialmente a resposta examinada. Por fim, conclui-se que o conjunto das participações sociais no âmbito do STF ultrapassa os mecanismos tradicionais sem, contudo, solucionar integralmente o problema.
JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 2019
Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho inst... more Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho institucional do “jogo político-eleitoral”. Em virtude dessa temática percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o político e o jurídico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definição do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empírica analisa as advertências ou precauções da experiência estadunidense, no caso Bush vs. Gore, num “esforço aproximativo” com a ação direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empírica, na vertente qualitativa, com os objetivos teórico-exploratório incidindo numa metodologia mista. A hipótese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuação judicial nesse cenário, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o político e o jurídico. Isso, contudo, não representa inatividade judicial. Os resultados obtidos pela pesquisa, confirmam parcialmente a resposta apresentada além de permitirem concluir que a atuação judicial no ambiente testado produz resultados inesperados, daí reforçar uma atuação mais restrita.
Revista Justiça do Direito, 2019
O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucion... more O objetivo central desse artigo consiste em identificar e compreender como as cortes constitucionais decidem em situações de inegável gravidade constitucional. Tal análise envolve a conjugação de esforços institucionais para que as decisões judiciais sejam dotadas de exequibilidade e de força normativa adequadas para alterarem o estado de coisas inconstitucional. Essa investigação será realizada em duas frentes: uma teórico-conceitual seguida de um recorte empírico a partir da sentença T-025 de 2004 (Desplazamiento forzado internos) da Corte Constitucional colombiana. Para tanto, utiliza-se do método indutivo com expectativa de generalização dos resultados alcançados. Os materiais consultados sugerem a tendência de uma atuação mais contidas das cortes constitucionais seja para garantir a separação funcional dos poderes, seja por uma questão de agir estratégico, preservando assim sua autoridade e legitimidade. Diante disso, as conclusões sustentam a hipótese de uma atuação moderada das cortes constitucionais, mesmo as cortes que possuem tradição verticalizada mais atuante.
Revista da AGU, 2019
Esse artigo analisa o contraste existente entre a participação política e o dever de laicidade do... more Esse artigo analisa o contraste existente entre a participação política e o dever de laicidade do Estado brasileiro, cujo exame se apresenta inegavelmente atual e necessário. Com o objetivo geral de contribuir para
a construção do conceito inclusivo de laicidade, esta devassa será baseada nos direitos humanos e nos direitos e garantias fundamentais. Adota-se como metodologia de trabalho a análise bibliográfica para a fundamentação teórica de uma perspectiva plural e aberta para as deliberações sobre a agenda pública. A partir dos dados levantados, constata-se a tensão entre
o dever de laicidade estatal e as participações das instituições religiosas, inicialmente prevaleceu a ideia de que laicidade é sinônimo de exclusão do debate público. Contudo, esse posicionamento, contrário ao paradigma democrático, é confrontado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 4.439/DF, que contou com expressivas participações das instituições
religiosas como amici curiae. Por fim, sugere-se as participações de diversas instituições, religiosas ou não, como tentativa para aumentar a legitimidade acerca das deliberações sobre a pauta pública, ressalta-se que as colaborações das instituições religiosas no debate sobre os interesses públicos, não devem se restringir a um mero protocolo numérico e acrítico.
VII Congresso Brasileiro de Extensão Unversitária, 2016
Este escrito registra as vivências no projeto de extensão Radar Solidário, realizado pela Pontifí... more Este escrito registra as vivências no projeto de extensão Radar Solidário, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC Minas no Barreiro em parceria com sete instituições do terceiro setor. O projeto objetiva o empoderamento social mediante articulações interdisciplinares, para orientar a investigação, adotando o método teórico analítico crítico, além de reuniões realizadas na universidade e em visitas às instituições participantes, incluindo realização de workshop, palestras, ciclos de estudos, desenvolvimento da capacitação gerencial dos gestores das instituições e fóruns semanais com os extensionistas. Optou-se pela realização de um trabalho de caráter qualitativo através da redação dissertativa expositiva. Também, foram examinadas as possíveis articulações a serem concretizadas pelo terceiro setor em uma administração pública dialógica, potencialmente atuante nas três funções estatais (Legislativo, Executivo e Judiciário). Os resultados parciais alcançados conduziram ao diagnóstico de alguns desafios (internos e externos) e traçar algumas perspectivas (repensar valores com responsabilidade social, cultura da adesão, trabalho voluntário etc.). Estes fatores descritos contribuem para analisar problemas, causas e possíveis intervenções. Em arremate, conclui-se que o terceiro setor, enquanto protagonista na aquisição e manutenção dos direitos e garantias fundamentais, que em última análise são os direitos humanos, é forma adequada de implementar uma cultura de adesão democrática. E, a execução de projetos de extensão universitária possibilita que a universidade e o terceiro setor, cada qual ao seu tempo e modo, cumpram sua missão.
II Congreso Latinoamericano Por La Paz, 2017
Revista Percurso Acadêmico, 2016
Revista Percurso Acadêmico, 2017
O texto se desenvolve na direção de analisar as primeiras lições em teoria do direito, aprofundan... more O texto se desenvolve na direção de analisar as primeiras lições em teoria do direito, aprofundando, de modo crítico, na dicotomia entre direito e moral. A relação entre ambos que por vezes se mesclam e, por tantas outras, se repelem serão examinadas nas linhas que se seguem, iniciando o percurso pela clássica ontologia jurídica até a atual função que a linguagem exerce dentro do direito. Este escrito evidencia a perspectiva axiológica exercida na aplicação dos princípios, igualmente, com o aumento do esforço argumentativo e interpretativo acarretado pela virada epistemológica. Busca-se, em certo sentido, desconsiderar a rígida distinção entre estes instrumentos de controle social. Por fim, compreende-se a relevância da argumentação jurídica no atual paradigma democrático, sem, contudo, confundir os discursos moral e jurídico na aplicação do direito. Vale dizer, que a nova tarefa a ser desenvolvida pela teoria do direito é redimensionar legalidade e legitimidade, mediante procedimentos argumentativos com vistas a superar as fronteiras do já pensado.
Revista Percurso Acadêmico, 2017
No esforço de conjugar Direito e literatura, notadamente o Direito Processual do Trabalho, este a... more No esforço de conjugar Direito e literatura, notadamente o Direito Processual do Trabalho, este artigo envereda na crônica de Franz Kafka, intitulada O processo. Com o objetivo de examinar a conexão entre a obra literária e a realidade fática enfrentada pelos(as) "camponeses(as)" na garantia fundamental de acesso ao Judiciário. Isso implica dizer que os mecanismos da burocracia processual constituem, mesmo para os(as) "camponeses(as) que conseguiram entrar na lei", a negativa do acesso. Confrontou-se o processo kafkaniano com as garantias fundamentais emanadas pela Constituição da República de 1988, resultando na repulsa do formalismo capaz de afrontar este direito fundamental. A tônica está em examinar, em que medida as dificuldades enfrentadas no ambiente do trabalho são transferidas para o "processo" trabalhista, em especial na falácia do ius postulandi e a implantação do Processo Judicial Eletrônico-PJe, contudo, sem a pretensão de esgotar os temas. Por fim, arremata percebendo a relevância da sensibilização dos(as) juristas, mediante a aproximação com a literatura, com a consequente humanização do Direito.
Revista Percurso Acadêmico, 2017
Revista Percurso Acadêmico, 2016
Analisar as contribuições que o terceiro setor proporciona para a construção do paradigma democrá... more Analisar as contribuições que o terceiro setor proporciona para a construção do paradigma democrático é a função precípua deste conciso escrito, que possui como objeto de análise acadêmica sua atuação e prováveis contribuições para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Busca-se, ainda que consciente das limitações, compreender a relevância da atuação na promoção de políticas públicas que proporcionem a concretização do paradigma democrático. O enfoque está em compreender o terceiro setor, a partir de uma perspectiva democrática mediante a realização de diálogo interdisciplinar, superando os modelos de Estado liberal e social, bem como, o mero assistencialismo social reflexo deste último. A metodologia adotada é a análise crítica comparativa das estruturas teóricas que definem os temas, confrontando-os com os dados obtidos no Projeto de Extensão que realizou o diagnóstico das instituições do terceiro setor no entorno da PUC Barreiro, produzindo a necessária análise mediante a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; e resultando na elaboração de instrumento de pesquisa formando fonte de consultas que poderão orientar futuras investigações e possíveis diretrizes para políticas públicas. Por fim, arremata-se que reduzir as instituições do terceiro setor, instrumento de participação nas funções estatais, a simples prestadores de serviços ou "empreendimentos sociais" apresenta-se contraproducente, além de produzir uma tensão com o paradigma democrático. Ao revés, o empoderamento das organizações civis, sobretudo pela realização de projetos de extensão, é salutar para a construção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Cidadania. Direitos sociais. Função social. Projeto de extensão. Terceiro setor.
Analyze the contributions that the third sector provides for the construction of the democratic paradigm is the primary function of this concise writing that has an academic analysis of its performance object and probable contributions to the improvement of the Democratic of Law State. Seeks, although aware of the limitations, understand the relevance of activities to promote public policies that provide the realization of the democratic paradigm. The focus is to understand the third sector, from a democratic perspective by conducting interdisciplinary dialogue, surpassing the models of liberal and social state as well, the mere reflection social welfare of the latter. The methodology is a comparative critical analysis of theoretical frameworks that define the issues, confronting them with the data obtained in the Extension Project that made the diagnosis of third-sector institutions surrounding the PUC Barreiro producing the necessary analysis by the indivisibility of teaching, research and extension. Resulting in the development of research instrument forming source queries that may guide future investigations and possible guidelines for public policy. Finally, it concludes that reducing the institutions of the third sector, participation in state functions instrument, simple services or "social enterprises" providers has to be counterproductive, in addition to creating tension with the democratic paradigm. The setback, the empowerment of civil society organizations, especially for carrying out extension projects is beneficial for the construction and improvement of the Democratic of Law State.
Revista Percurso Acadêmico, 2015
Este escrito aborda algumas reflexões sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo ... more Este escrito aborda algumas reflexões sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democrático de Direito e os corolários que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditório) constitucional democrático, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participação no controle concentrado de constitucionalidade. Tal análise oscila entre a explanação doutrinária e a demonstração jurisprudencial, bem como as inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015, Código de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição como referencial teórico, sendo, pois, fundamento da participação do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questões constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae é um instituto de participação plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democrático, pelo qual as respostas são coletivamente construídas.
Revista Percurso Acadêmico, 2015
O Grupo de Estudos em Direito Empresarial teve como prática extensionista proporcionar qualificaç... more O Grupo de Estudos em Direito Empresarial teve como prática extensionista proporcionar qualificação técnica em cooperativismo e associativismo aos membros dos Quilombos do São Francisco, a fim de se desenvolver e atingir a autossuficiência financeira da comunidade que vivem. A troca de experiência e conhecimento mútuo entre os distintos saberes, empírico e científico, alcança o objetivo da Instituição a da Sociedade, ao integrar ensino, pesquisa e extensão. O Grupo de Estudos de Direito Empresarial (GEDE), na unidade Barreiro, foi convidado a participar do Projeto Quilombos de São Francisco 11 para ministrar o curso: "Associativismo e Cooperativismo às Comunidades Quilombolas", público alvo do Projeto em desenvolvimento.
Revista da Faculdade de Direito da UFU, 2016
Livremente inspirada na obra: "A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidad... more Livremente inspirada na obra: "A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública", lançada originalmente em 1996, sob o título: The irony of free speech: State, adjustment and diversity in the public sphere, de autoria do professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Yale, New Haven, Owen M. Fiss, apresenta-se a presente resenha crítica. Na edição brasileira (Tradução e prefácio de Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto. Rio de Janeiro: Livraria Editora Renovar, 2005, 148 páginas) os tradutores contextualizam o livro e o pensamento estadunidense. Em seguida, abrem um tópico 2 aproximativo entre as ideias articuladas no livro e o cenário brasileiro, trilhando uma exposição que se inicia da ditadura civil-militar até o período de redemocratização, com o advento da Constituição da República de 1988, com o fim de adaptar as reflexões produzidas para a compreensão da temática no Brasil de hoje. A presente resenha insere-se no contexto acadêmico como forma convidativa e reflexiva da leitura do texto em comento, justamente porque seu objeto de análise oferece contribuições relevantes sobre a temática em questão. Busca-se, ainda que consciente das limitações, desenhar um apanhado geral das ideias sobre liberdade de expressão e de imprensa desenvolvidas pelo constitucionalista norte-americano. Para tanto, a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América: "O Congresso não deve fazer nenhuma lei estabelecendo religião ou proibindo seu livre exercício; ou cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo-Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7878120675568536 2 II. A Ironia da Liberdade de Expressão no Contexto Brasileiro: Por uma Discussão do Papel do Estado após a Redemocratização.
Interpretação da constituição e jurisdição constitucional coleção desigualdade e a reconstrução da democracia social. Vol. 02, 2019
1988-2018: O que contituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Netto nos 30 anos da Constituição de 1988, 2018
Revista de direito constitucional e internacional - RDCI, 2018
Revista Percurso Acadêmico, 2019
Revista Libertas Direito UFOP, 2018
Na perspectiva de lançar um olhar crítico sobre as novas respostas oferecidas pelo constitucional... more Na perspectiva de lançar um olhar crítico sobre as novas respostas oferecidas pelo constitucionalismo para questões contemporâneas, desenvolve-se o presente escrito. Seguindo a linha comparativa, analisa-se a participação popular nas deliberações sobre as pautas públicas na América Latina, especificamente na República Federativa do Brasil. Investiga-se, portanto, a comunicabilidade entre os Direitos Humanos e os direitos e garantias fundamentais nas Constituições brasileira e venezuelana e, a proximidade entre ambas. À luz da teoria constitucional da democracia participativa realiza-se uma reflexão sobre o elevado número de Emendas Constitucionais que o Texto Maior brasileiro recebe. Com vistas a aumentar a racionalidade e a participação popular, nesta espécie de processo legislativo, sugere-se a utilização de instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito e o referendo. Por fim, pelo estudo comparado realizado, constata-se a proximidade dos ordenamentos jurídicos analisados, tocante a soberania popular, com destaque acentuado para a Constituição da Venezuela, tal qual a proximidade entre Direitos Humanos e direitos e garantias fundamentais.
UFU, 2018
Dissertação de mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uber... more Dissertação de mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU/MG
Direito na atualidade: uma análise multidisciplinar. Vol. 03, 2016
Direito na atualidade: uma análise multidisciplinar. Vol. 02, 2016
Direito, processo e jurisdição nos 30 anos da Constituição: experiências e desafios no campo do Direito Processual brasileiro, 2018
O direito actual e as novas fronteiras jurídicas: no limiar de uma nova era, 2017
Novos Direitos : Direito, Estado e Constituição, 2018
Novos Direitos : Direito e Justiça, 2018
A insanidade do mesmo. Ética e hermenêutica a céu aberto, 2017