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William de Quadros da Silva

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Papers by William de Quadros da Silva

Research paper thumbnail of Do acordo de não-persecução penal (art. 28-A, CPP)

Revista da Faculdade de Direito da FMP, Sep 10, 2020

Research paper thumbnail of Da garantia da fundamentação no processo penal : uma análise crítica a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de dissertacao de mestrado defendida junto ao Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Crim... more Trata-se de dissertacao de mestrado defendida junto ao Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Criminais da Escola de Direito da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, relacionada a area de concentracao “Sistema Penal e Violencia”, e mais especificamente, a linha de pesquisa “Sistemas Juridico-Penais Contemporâneos”, a cargo da orientacao do Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral e referente ao seu grupo de pesquisa “Ressignificacoes do autoritarismo processual penal brasileiro”. Este trabalho tem como objeto de estudo a fundamentacao, que, em 1988, antes um elemento tecnico das decisoes judiciais, recebeu tratamento constitucional, sendo elevada a verdadeira garantia processual fundamental, semelhante ao que ocorreu em outros paises. Tamanha foi a importância atribuida a essa garantia que foi cominada uma consequencia em caso de violacao: a nulidade do ato. Porem, essa norma nao foi suficiente para que o principal problema viesse a ser resolvido: quando uma decisao pode se...

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Revista da Faculdade de Direito da FMP, Sep 10, 2020

Research paper thumbnail of Da garantia da fundamentação no processo penal : uma análise crítica a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de dissertacao de mestrado defendida junto ao Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Crim... more Trata-se de dissertacao de mestrado defendida junto ao Programa de Pos-Graduacao em Ciencias Criminais da Escola de Direito da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, relacionada a area de concentracao “Sistema Penal e Violencia”, e mais especificamente, a linha de pesquisa “Sistemas Juridico-Penais Contemporâneos”, a cargo da orientacao do Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral e referente ao seu grupo de pesquisa “Ressignificacoes do autoritarismo processual penal brasileiro”. Este trabalho tem como objeto de estudo a fundamentacao, que, em 1988, antes um elemento tecnico das decisoes judiciais, recebeu tratamento constitucional, sendo elevada a verdadeira garantia processual fundamental, semelhante ao que ocorreu em outros paises. Tamanha foi a importância atribuida a essa garantia que foi cominada uma consequencia em caso de violacao: a nulidade do ato. Porem, essa norma nao foi suficiente para que o principal problema viesse a ser resolvido: quando uma decisao pode se...

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