Zélia Luiza Pierdoná - Academia.edu (original) (raw)
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Papers by Zélia Luiza Pierdoná
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
O presente trabalho tem por objetivo analisar se a concretização do sistema de seguridade social ... more O presente trabalho tem por objetivo analisar se a concretização do sistema de seguridade social brasileiro, definido pela Constituição de 1988, possui identidade com o modelo de proteção social proposto no Plano Beveridge, no qual foi prevista a proteção de forma articulada, afastando a ideia, até então existente, de adotar serviços ou medidas isoladas e desarticuladas. Utilizando-se do método de abordagem comparativo será traçado um paralelo entre as premissas históricas e jurídicas apresentadas no plano inglês e as brasileiras, advindas a partir da Constituição de 1988, para, ao final, demonstrar que o sistema protetivo brasileiro, ao contrário do que foi proposto por Beveridge, de forma descontextualizada e adotando políticas desarticuladas pouco tem contribuído para garantir uma proteção justa.
ABSTRACTObjective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well ... more ABSTRACTObjective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the social and economic impacts resulting from them.Methodology: For this purpose, the hypothetical-deductive approach method was used, supported by bibliographic review, statistical data, legal standards analysis, as well as the judgments of the Federal Court of Auditors, regarding the reports of monitoring of aid payments. emergency.Results: After all, it is imperative to conclude that in order to establish a protection model that effectively reaches the most vulnerable people, several factors must be analyzed, among which are the resources necessary for its implementation, which is why the institution of emergency aid and the notes on your positive and negative points have been one important laboratory to be reflected on the restructuring of social protection.Contributions: The present research contributes to the discussion on a very current topic on the benefit given to workers du...
Revista Juridica, 2020
Objective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the s... more Objective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the social and economic impacts resulting from them.
Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciario brasileiro no jogo instituci... more Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciario brasileiro no jogo institucional (“protagonismo judicial”, inclusive no controle de atos politicos), analisa a necessidade de aperfeicoar o accountability para controle de suas atividades, notadamente com a atuacao do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justica. O trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliografica, normativa e documental, conclui que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justica (orgaos de cupula da estrutura judiciaria brasileira) possuem competencia e dever institucional para aperfeicoar o accountability e a responsividade do Poder Judiciario, sem embargo do problema de “quem controla o controlador”, e de desafios relevantes como a neutralidade do exercicio jurisdicional diante da seducao da “politica”, em vista da transparencia exigida no âmbito estatal.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a protecao social concedida pelo Regime Geral de ... more O presente trabalho tem por objetivo apresentar a protecao social concedida pelo Regime Geral de Previdencia Social Brasileiro a incapacidade laboral. Para tanto serao feitas breves consideracoes sobre as principais caracteristicas da seguridade social, sistema no qual esta inserida a protecao previdenciaria. Na sequencia, sera abordada a previdencia social brasileira e suas subdivisoes, demonstrando que todos os trabalhadores estao vinculados obrigatoriamente a protecao previdenciaria, ou no Regime Geral ou nos Regimes dos Servidores Publicos. Por fim, sera tratada a protecao concedida a incapacidade laboral, a partir das disposicoes infraconstitucionais relativas as tres especies de beneficios concedidos ao citado risco, bem como sera verificada sua adequacao as diretrizes constitucionais, especialmente no que tange ao primado do trabalho.
Revista Pensar, 2020
Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este ... more Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este estudo tem como hipótese a existência de dois caminhos que se complementam. O primeiro envolve ajustes na despesa pública pelo controle da execução orçamentária e por alterações estruturais (p. ex., reforma da previdência). O segundo abarca o desafio de aumentar a efetividade da arrecadação, sem aumento formal da carga tributária, mediante utilização de mecanismos que reforcem a performance fiscal. Em busca do aperfeiçoamento da boa administração tributária, as divisas e as guerras, que, por tanto tempo, opuseram as entidades federativas, devem ceder espaço a um modelo colaborativo de federalismo que integre a União, como police decision maker, e os estados e municípios, como police makers, formatando-se um sistema de combate preventivo e repressivo à formação de grupos econômicos de fato voltados à evasão fiscal. Segmentando a hipótese deste estudo e utilizando o método lógico-dedutivo, este artigo tem por objetivo analisar grupos econômicos de fato, buscando proposições para o combate preventivo e repressivo da sonegação fiscal, no contexto do federalismo fiscal brasileiro, em favor da superação da crise arrecadatória, bem como da otimização dos mecanismos de financiamento dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Grupo econômico de fato. Evasão fiscal. Responsabilidade tributária. Dever jurídico fundamental de pagar tributos. Financiamento dos direitos.
Revista Justiça do Direito, 2020
Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respecti... more Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respectivos Poderes Legislativo e Executivo foram levados a equacionar suas contas públicas e a promover mudanças que afetaram a implementação progressiva e a manutenção dos seus sistemas de proteção social. Partindo do problema jurídico concernente aos limites do controle judicial dessas mudanças para reequilíbrio e sustentabilidade de compromissos sociais, este estudo tem como hipótese a inviabilidade de a vedação ao retrocesso social servir como fundamento para o Poder Judiciário afastar legítimas e inevitáveis escolhas dos Poderes Legislativo e Executivo de alocação de escassos recursos disponíveis em tempos de crise, de modo que o Poder Judiciário deve respeitar as difíceis escolhas dos poderes políticos postas dentro de margensdiscricionárias fixadas pelo ordenamento jurídico.
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Constituição de 1988 instituiu um sistema d... more O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social denominado seguridade social, o qual tem por objetivo proteger a todos os cidadãos nas situações de necessidade. Para atender ao referido objetivo, foram criados três subsistemas: o da saúde, o da previdência e o da assistência. Assim, devese compreender os diferentes subsistemas a partir do conjunto, bem como que o subsistema assistencial apresenta-se como subsidiário ao subsistema previdenciário. A partir dessa compreensão, extraída do modelo proposto no Relatório Beverige, será analisada se o benefício de um salário mínimo, destinado aos idosos e aos deficientes, previsto no art. 203, V, da Constituição, deve ser mantido ou se precisa ser alterado, para garantir a coerência do sistema de proteção social.
Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
O presente trabalho tem por objetivo analisar se a concretização do sistema de seguridade social ... more O presente trabalho tem por objetivo analisar se a concretização do sistema de seguridade social brasileiro, definido pela Constituição de 1988, possui identidade com o modelo de proteção social proposto no Plano Beveridge, no qual foi prevista a proteção de forma articulada, afastando a ideia, até então existente, de adotar serviços ou medidas isoladas e desarticuladas. Utilizando-se do método de abordagem comparativo será traçado um paralelo entre as premissas históricas e jurídicas apresentadas no plano inglês e as brasileiras, advindas a partir da Constituição de 1988, para, ao final, demonstrar que o sistema protetivo brasileiro, ao contrário do que foi proposto por Beveridge, de forma descontextualizada e adotando políticas desarticuladas pouco tem contribuído para garantir uma proteção justa.
ABSTRACTObjective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well ... more ABSTRACTObjective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the social and economic impacts resulting from them.Methodology: For this purpose, the hypothetical-deductive approach method was used, supported by bibliographic review, statistical data, legal standards analysis, as well as the judgments of the Federal Court of Auditors, regarding the reports of monitoring of aid payments. emergency.Results: After all, it is imperative to conclude that in order to establish a protection model that effectively reaches the most vulnerable people, several factors must be analyzed, among which are the resources necessary for its implementation, which is why the institution of emergency aid and the notes on your positive and negative points have been one important laboratory to be reflected on the restructuring of social protection.Contributions: The present research contributes to the discussion on a very current topic on the benefit given to workers du...
Revista Juridica, 2020
Objective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the s... more Objective: The present study aims to analyze emergency aid and residual benefit, as well as the social and economic impacts resulting from them.
Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciario brasileiro no jogo instituci... more Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciario brasileiro no jogo institucional (“protagonismo judicial”, inclusive no controle de atos politicos), analisa a necessidade de aperfeicoar o accountability para controle de suas atividades, notadamente com a atuacao do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justica. O trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliografica, normativa e documental, conclui que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justica (orgaos de cupula da estrutura judiciaria brasileira) possuem competencia e dever institucional para aperfeicoar o accountability e a responsividade do Poder Judiciario, sem embargo do problema de “quem controla o controlador”, e de desafios relevantes como a neutralidade do exercicio jurisdicional diante da seducao da “politica”, em vista da transparencia exigida no âmbito estatal.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a protecao social concedida pelo Regime Geral de ... more O presente trabalho tem por objetivo apresentar a protecao social concedida pelo Regime Geral de Previdencia Social Brasileiro a incapacidade laboral. Para tanto serao feitas breves consideracoes sobre as principais caracteristicas da seguridade social, sistema no qual esta inserida a protecao previdenciaria. Na sequencia, sera abordada a previdencia social brasileira e suas subdivisoes, demonstrando que todos os trabalhadores estao vinculados obrigatoriamente a protecao previdenciaria, ou no Regime Geral ou nos Regimes dos Servidores Publicos. Por fim, sera tratada a protecao concedida a incapacidade laboral, a partir das disposicoes infraconstitucionais relativas as tres especies de beneficios concedidos ao citado risco, bem como sera verificada sua adequacao as diretrizes constitucionais, especialmente no que tange ao primado do trabalho.
Revista Pensar, 2020
Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este ... more Partindo do problema concernente às alternativas para a solução da crise fiscal brasileira, este estudo tem como hipótese a existência de dois caminhos que se complementam. O primeiro envolve ajustes na despesa pública pelo controle da execução orçamentária e por alterações estruturais (p. ex., reforma da previdência). O segundo abarca o desafio de aumentar a efetividade da arrecadação, sem aumento formal da carga tributária, mediante utilização de mecanismos que reforcem a performance fiscal. Em busca do aperfeiçoamento da boa administração tributária, as divisas e as guerras, que, por tanto tempo, opuseram as entidades federativas, devem ceder espaço a um modelo colaborativo de federalismo que integre a União, como police decision maker, e os estados e municípios, como police makers, formatando-se um sistema de combate preventivo e repressivo à formação de grupos econômicos de fato voltados à evasão fiscal. Segmentando a hipótese deste estudo e utilizando o método lógico-dedutivo, este artigo tem por objetivo analisar grupos econômicos de fato, buscando proposições para o combate preventivo e repressivo da sonegação fiscal, no contexto do federalismo fiscal brasileiro, em favor da superação da crise arrecadatória, bem como da otimização dos mecanismos de financiamento dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Grupo econômico de fato. Evasão fiscal. Responsabilidade tributária. Dever jurídico fundamental de pagar tributos. Financiamento dos direitos.
Revista Justiça do Direito, 2020
Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respecti... more Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respectivos Poderes Legislativo e Executivo foram levados a equacionar suas contas públicas e a promover mudanças que afetaram a implementação progressiva e a manutenção dos seus sistemas de proteção social. Partindo do problema jurídico concernente aos limites do controle judicial dessas mudanças para reequilíbrio e sustentabilidade de compromissos sociais, este estudo tem como hipótese a inviabilidade de a vedação ao retrocesso social servir como fundamento para o Poder Judiciário afastar legítimas e inevitáveis escolhas dos Poderes Legislativo e Executivo de alocação de escassos recursos disponíveis em tempos de crise, de modo que o Poder Judiciário deve respeitar as difíceis escolhas dos poderes políticos postas dentro de margensdiscricionárias fixadas pelo ordenamento jurídico.
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Constituição de 1988 instituiu um sistema d... more O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social denominado seguridade social, o qual tem por objetivo proteger a todos os cidadãos nas situações de necessidade. Para atender ao referido objetivo, foram criados três subsistemas: o da saúde, o da previdência e o da assistência. Assim, devese compreender os diferentes subsistemas a partir do conjunto, bem como que o subsistema assistencial apresenta-se como subsidiário ao subsistema previdenciário. A partir dessa compreensão, extraída do modelo proposto no Relatório Beverige, será analisada se o benefício de um salário mínimo, destinado aos idosos e aos deficientes, previsto no art. 203, V, da Constituição, deve ser mantido ou se precisa ser alterado, para garantir a coerência do sistema de proteção social.