Edmar R Prandini - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Edmar R Prandini
Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se no sentido de afi... more Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se no sentido de afirmar que o governo do primeiro ministro Benjamin Netanyahu está agindo, no conflito com o grupo Hamas, formado por setores da população palestina, na faixa de Gaza, como Hitler, durante o holocausto contra os judeus, durante a Segunda Guerra Mundial.
Netanyahu tenta construir uma posição de força, baseada numa espécie de legitimidade moral, confrontando a manifestação de Lula e declarando-o “persona non grata”, para em seguida, afrontar o governo brasileiro, pela convocação do embaixador brasileiro em Israel para uma reprimenda no próprio Memorial do Holocausto, em Jerusalém.
Que os povos não precisem perder tantos de seus filhos para que seus Estados, onde possam gozar do direito de autodeterminação, possam ser constituídos, sem exceções. No mundo, não poder haver ninguém sem cidadania, até porque, cada vez mais, sabemos que a verdadeira cidadania é planetária: os direitos humanos independem das leis nacionais, assim como o ar que respiramos não pode ser aprisionado por nenhuma fronteira. Não pode haver nenhuma “persona non grata”. Todos temos direitos de pertencimento e de reconhecimento. Que o governo de Israel curve-se ante a tradição de seus ancestrais e termine com esse “novo holocausto”.
A few days ago, in Africa, President Luiz Inácio Lula da Silva spoke out to state that the government of Prime Minister Benjamin Netanyahu is acting in the conflict with the Hamas group, formed by sectors of the Palestinian population, in the Gaza strip , like Hitler, during the Holocaust against the Jews, during the Second World War.
Netanyahu tries to build a position of strength, based on a kind of moral legitimacy, confronting Lula's demonstration and declaring him “persona non grata”, and then confronting the Brazilian government, by summoning the Brazilian ambassador to Israel for a reprimand in Holocaust Memorial itself in Jerusalem.
That people do not need to lose so many of their children so that their States, where they can enjoy the right of self-determination, can be constituted, without exceptions. In the world, there cannot be anyone without citizenship, especially because, increasingly, we know that true citizenship is planetary: human rights are independent of national laws, just as the air we breathe cannot be trapped by any border. There can be no “persona non grata”. We all have rights to belonging and recognition. May the government of Israel bow before the tradition of its ancestors and end this “new holocaust”.
20 de fevereiro de 2024 Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifes... more 20 de fevereiro de 2024 Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se no sentido de afirmar que o governo do primeiro ministro Benjamin Netanyahu está agindo, no conflito com o grupo Hamas, formado por setores da população palestina, na faixa de Gaza, como Hitler, durante o holocausto contra os judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. A afirmação de Lula foi confrontada imediatamente por Netanyahu, que assumiu a crítica de Lula não como uma crítica ao governo israelense, mas como uma crítica a Israel, como se, com ela, as agressões do Hamas à população israelense, em outubro de 2023, ficassem legitimadas pelo discurso de Lula. Nada mais falso. Desde o início deste ciclo de agressões, do final de 2023, Lula afirmou não haver qualquer chance de reconhecer qualquer valia nas incursões e investidas do Hamas contra a população israelense, do mesmo modo que, de imediato, também clamou para que a reação do governo de Israel, liderado por Netanyahu, baseada no direito de Israel de defender-se, enquanto Estado nacional, e ao povo israelense, não recaísse sobre a população civil palestina, nem na faixa de Gaza nem na Cisjordânia.
Social Science Research Network, 2008
SSRN Electronic Journal, 2019
Dezembro de 2019 Estamos nas vésperas do começo de 2020 e as esperanças se redobram mesmo quando ... more Dezembro de 2019 Estamos nas vésperas do começo de 2020 e as esperanças se redobram mesmo quando a racionalidade não avalizaria tantas apostas.
Social Science Research Network, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Jan 27, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Apr 11, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 24, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Feb 24, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Apr 22, 2023
O autoritarismo se legitima pela composição de uma espécie de mentalidade autoritária, que molda ... more O autoritarismo se legitima pela composição de uma espécie de mentalidade autoritária, que molda a formação das decisões que as pessoas vão tomar, para agirem segundo padrões de violência, mesmo quando a violência não seja perceptível por gestos ou imagens.
As arrogâncias do poder e da mentalidade autoritária constituem dois dos maiores “males do poder”. Não basta estar no poder e exercer o poder: é preciso invadir o pensamento e os sentimentos alheios para fazê-los “alinhados”, de forma submissa, ao comando centralizado que se pretende impor acima do regime da legalidade.
A democracia é o regime político do respeito às diferenças. Não precisa de leis inócuas para disfarçar a arbitrariedade sob o manto de uma legalidade forjada para exprimir a imposição da mentalidade e dos pensamentos a que todos deveriam aderir. Não serão leis inócuas que agregarão prerrogativas e legitimidade a quem só tem a força.
Authoritarianism is legitimized by the composition of a kind of authoritarian mentality, which shapes the formation of decisions that people will take, to act according to patterns of violence, even when violence is not perceptible by gestures or images.
The arrogance of power and the authoritarian mentality are two of the greatest “evils of power”. It is not enough to be in power and exercise power: it is necessary to invade the thoughts and feelings of others to make them submissively “aligned” with the centralized command that one intends to impose above the regime of legality.
Democracy is the political regime of respect for differences. There is no need for innocuous laws to disguise arbitrariness under the cloak of forged legality to express the imposition of the mentality and thoughts to which everyone should adhere. They will not be innocuous laws that will add prerogatives and legitimacy to those who only have force.
Uma temática importante, da eficiência administrativa, sob muitos aspectos, está sob forte ataque... more Uma temática importante, da eficiência administrativa, sob muitos aspectos, está sob forte ataque político ideológico. Observo, com preocupação, um grande grupo de pessoas apoiando-se falsamente sobre a temática da eficiência para desmerecer considerações de natureza ética acerca das condutas na administração pública, bem como aquelas exigentes da absoluta transparência no que diz respeito aos processos, procedimentos e registros públicos.
A severidade ideológica desta distinção volta-se para os objetivo de depauperação de direitos fundamentais ou de pilhagem dos bens públicos por certos setores do empresariado, por alguns agentes políticos ou por alguns mandatários de prazo determinado que, ao invés de servirem à sociedade, como muitos o fazem, lutam pela ocupação dos espaços de poder numa ânsia de arrivismo econômico e social, reproduzindo os antiquados modelos do patrimonialismo e do mandonismo.
An important issue, administrative efficiency, in many ways, is under strong ideological political attack. I observe, with concern, a large group of people falsely relying on the issue of efficiency to disregard considerations of an ethical nature about conduct in public administration, as well as those demanding absolute transparency with regard to processes, procedures and public records .
The ideological severity of this distinction is aimed at the impoverishment of fundamental rights or the looting of public goods by certain sectors of the business community, by some political agents or by certain mandates for a specific period who, instead of serving society, like many they do so, they struggle to occupy spaces of power in an eagerness for economic and social advancement, reproducing the old-fashioned models of patrimonialism and mandonism.
Quando se discute justiça fiscal, a lógica é que o patrimônio seja o grupo mais altamente tributa... more Quando se discute justiça fiscal, a lógica é que o patrimônio seja o grupo mais altamente tributado, em especial quando se trata de transferência sucessória, por herança. Numa sociedade justa, as pessoas devem poder acumular alguma riqueza, mas não deveria ser permitido que os valores acumulados fossem muito elevados quando comparados à mediana, para evitar que haja o risco da criação de estratificações sociais distintivas entre os cidadãos numa mesma sociedade, em nome do princípio republicano e democrático da igualdade entre todos os cidadãos.
Por sua vez, os rendimentos, em especial do trabalho (salários), devem ter baixa tributação, permitindo às pessoas que gozem do produto do seu trabalho ou dos resultados dos empreendimentos em que investiram, direcionando a capacidade financeira que venham a auferir, dispondo-a para o consumo de bens e serviços, sobre quais a tributação também deve ser a menor possível, permitindo que as pessoas efetuem seus dispêndios de acordo com suas necessidades ou suas preferências.
Neste quadro ideal ou arquetípico, as atividades empreendedoras seriam dinamizadas pela circulação de recursos em volumes expressivos, capazes de gerar alto volume de atividade econômica e, simultaneamente, alta empregabilidade, com bons salários, ainda quando a produtividade crescesse por meio do investimentos em desenvolvimento tecnológico e científico, sendo a intensa produção de bens materiais compensada, já que as rendas salariais são elevadas, pela redução de jornada de trabalho e pelo alto consumo de produtos imateriais, os bens e serviços esportivos, culturais, artísticos e de turismo.
Em sociedade em que predomina a desigualdade e a injustiça, como a brasileira, a tributação mais alta recai sobre o consumo e sobre os rendimentos, sendo baixa a tributação sobre o patrimônio. Numa fórmula de expressão simples, “é muito caro ser pobre e muito barato ser rico!”.
When discussing tax justice, the logic is that assets are the most highly taxed group, especially when it comes to succession transfer, by inheritance. In a just society, people should be able to accumulate some wealth, but the accumulated values should not be allowed to be too high when compared to the median, to avoid the risk of creating distinctive social stratifications among citizens in the same society, in the name of of the republican and democratic principle of equality among all citizens.
In turn, income, especially from work (salaries), should be subject to low taxation, allowing people to enjoy the product of their work or the results of the undertakings in which they invested, directing the financial capacity that they may earn, making it available to them. a for the consumption of goods and services, on which taxation should also be as low as possible, allowing people to spend according to their needs or preferences.
In this ideal or archetypal scenario, entrepreneurial activities would be dynamized by the circulation of resources in expressive volumes, capable of generating a high volume of economic activity and, simultaneously, high employability, with good wages, even when productivity grew through investments in technological development and scientific, with the intense production of material goods compensated, since wage incomes are high, by the reduction of working hours and the high consumption of intangible products, sports, cultural, artistic and tourism goods and services.
In a society where inequality and injustice predominate, such as Brazil, the highest taxation falls on consumption and on income, with low taxation on assets. In a simple expression formula, “it is very expensive to be poor and very cheap to be rich!”.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Feb 10, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Dec 30, 2022
Dezembro de 2022 Um ciclo político eleitoral encerrou-se há poucos dias no Brasil. Luis Inácio Lu... more Dezembro de 2022 Um ciclo político eleitoral encerrou-se há poucos dias no Brasil. Luis Inácio Lula da Silva elegeu-se para um novo mandato presidencial, com a tarefa de instaurar um governo capaz de distinguir-se radicalmente daquele que finda, dirigido por Jair Messias Bolsonaro. Não se trata de apenas denotar mudanças de tonalidade nas prioridades da agenda política, mas de estabelecer nitidez e absoluta ruptura com o "modus operandi" do atual governo, acentuando a distinção entre um governo democrático e outro autoritário. Há tempos, manifestei-me no sentindo de indicar que a eleição presidencial de 2022 teria o caráter de um plebiscito e o que estava em questão era a escolha entre a democracia e a barbárie. No artigo que publiquei no Linkedin em 11 de julho de 2021, sob o título "Um absoluto SIM à democracia e um absoluto NÃO ao autoritarismo despótico!" (https://www.linkedin.com/pulse/umabsoluto-sim-%C3%A0-democracia-e-n%C3%A3o-ao-autoritarismo-prandini/). Assim me expressei: "O Brasil precisa de uma eleição plebiscitária como nunca foi necessária e que nunca tivemos desde o retorno das eleições diretas: um absoluto SIM à democracia e um absoluto NÃO a todas as formas de manifestação de qualquer autoritarismo despótico!" O diagnóstico que eu fazia, àquela altura, em julho de 2021, era de que havia a necessidade de iniciarmos, autorizados por uma eleição com esse teor plebiscitário, a um novo ciclo de "redemocratização": "O Brasil precisa de um novo ciclo de "redemocratização", que remova entulhos autoritários que durante a Constituinte de 1987-1988 não puderam ser afastados e que recentemente foram evocados para silenciar a crítica (os jornalistas que o digam), e que afaste as agressões ao meio ambiente, aos povos indígenas, aos direitos dos trabalhadores, aos direitos dos servidores públicos, ao devido processo legal, ao exercício da liberdade de pensamento e expressão, à qualidade da informação, à ciência e à pesquisa científica, às universidades públicas, etc" Este novo ciclo de redemocratização, segundo aquela minha avaliação, deveria enfrentar um quadro de "autoritarismo 'sofisticado' e 'engenhoso', marcado pela 'boçalidade', (…) que pretende (sic) silenciar todo questionamento, toda a lógica, toda a defesa de direitos e toda a 'governança democrática'". Somente com um novo movimento de redemocratização, escrevi, seria possível enfrentar àqueles que haviam instalado no governo e na sociedade brasileira uma espécie de "voluntarismo despótico" assentado sobre "formas de perseguição institucional, política e econômica", cuja atuação se faz "atemorizando, chantageando, mentindo, fraudando, enxovalhando e envergonhando".
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Jun 10, 2022
Há poucos dias, dois estudantes de direito, estagiários, que trabalham em unidades administrativa... more Há poucos dias, dois estudantes de direito, estagiários, que trabalham em unidades administrativas cujas salas ficam perto de mim, vieram, em momentos distintos conversar comigo, ocasião em que perguntei-lhes sobre seus cursos e sobre os assuntos que mais lhes interessam na esfera do direito. Uma jovem disse-me que está elaborando trabalho de conclusão de curso sobre o tema dos inquéritos policiais. O outro estudante, um rapaz, disse-me que tem preferência pelo direito penal. Nas duas ocasiões, iniciamos conversas, em que acentuei, para ambos, a importância de discutir ambos os temas sob a perspectiva de confrontação entre a democracia e a barbárie.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 12, 2022
Em certa unidade da federação, no Brasil, no começo de 2015, tomou posse um governante que se apr... more Em certa unidade da federação, no Brasil, no começo de 2015, tomou posse um governante que se apresentava como um gabaritado detentor de elevado saber jurídico. De fato, ocupara, por concurso público, no passado, funções essencialmente focadas em fazer valer o regime da legalidade, em especial, mediante procedimentos fiscalizatórios e investigativos, tendo depois se destacado também no exercício de funções de natureza legislativa. Contemporaneamente, incumbia-se de funções de natureza administrativa, com o comando do poder executivo naquela unidade da federação, ansiando, como depois revelou-se, alçar, se possível, carreiras políticas ainda mais audaciosas, quiçá a própria eleição presidencial. Mas, para tanto, sentia ser necessário e pretendia ele que, de posse de seu saber jurídico, imprimisse à gestão pública distinções que lhe assegurassem a particularidade e o reconhecimento de sua genialidade jurídica ineditista e fiscalizatória. Eram tempos em que defendia-se que atividades, servidores, equipamentos e funções de políticas públicas fossem cedidos, mediante "contratos de gestão", às assim chamadas "organizações sociais", no regime previsto na Lei Federal 9637, de 15 de maio de 1998.
Exige-se a burocracia, cada vez mais qualificada, para assegurar o registro dos vínculos e a pres... more Exige-se a burocracia, cada vez mais qualificada, para assegurar o registro dos vínculos e a preservação dos direitos e das obrigações firmadas. O fenômeno burocrático, portanto, é integrante de todas as sociedades, sem que seja possível a nenhuma delas prescindir de sua existência. O que é possível discutir, portanto, é a qualidade da burocracia e a quem determinados padrões burocráticos beneficiam ou a quem prejudicam. An increasingly qualified bureaucracy is required to ensure the registration of ties and the preservation of rights and obligations entered into. The bureaucratic phenomenon, therefore, is an integral part of all societies, without any of them being able to do without its existence. What is possible to discuss, therefore, is the quality of bureaucracy and to whom certain bureaucratic standards benefit or who harm.
Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de<br&g... more Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de<br> uma organização educacional, incluindo a Escola de Governo, supõe a diferenciação de três<br> finalidades para a utilização dos recursos tecnológicos:<br> a) Plataforma para uso discente em ensino presencial ou em ensino à distância;<br> b) Plataforma de gestão educacional;<br> c) Plataforma administrativa. A plan for the implementation of a technological infrastructure for the regular operation of<br> an educational organization, including the School of Government, supposes the differentiation of three<br> purposes for the use of technological resources:<br> a) Platform for student use in face-to-face or distance learning;<br> b) Educational management platform;<br> c) Administrative platform.
Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se no sentido de afi... more Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se no sentido de afirmar que o governo do primeiro ministro Benjamin Netanyahu está agindo, no conflito com o grupo Hamas, formado por setores da população palestina, na faixa de Gaza, como Hitler, durante o holocausto contra os judeus, durante a Segunda Guerra Mundial.
Netanyahu tenta construir uma posição de força, baseada numa espécie de legitimidade moral, confrontando a manifestação de Lula e declarando-o “persona non grata”, para em seguida, afrontar o governo brasileiro, pela convocação do embaixador brasileiro em Israel para uma reprimenda no próprio Memorial do Holocausto, em Jerusalém.
Que os povos não precisem perder tantos de seus filhos para que seus Estados, onde possam gozar do direito de autodeterminação, possam ser constituídos, sem exceções. No mundo, não poder haver ninguém sem cidadania, até porque, cada vez mais, sabemos que a verdadeira cidadania é planetária: os direitos humanos independem das leis nacionais, assim como o ar que respiramos não pode ser aprisionado por nenhuma fronteira. Não pode haver nenhuma “persona non grata”. Todos temos direitos de pertencimento e de reconhecimento. Que o governo de Israel curve-se ante a tradição de seus ancestrais e termine com esse “novo holocausto”.
A few days ago, in Africa, President Luiz Inácio Lula da Silva spoke out to state that the government of Prime Minister Benjamin Netanyahu is acting in the conflict with the Hamas group, formed by sectors of the Palestinian population, in the Gaza strip , like Hitler, during the Holocaust against the Jews, during the Second World War.
Netanyahu tries to build a position of strength, based on a kind of moral legitimacy, confronting Lula's demonstration and declaring him “persona non grata”, and then confronting the Brazilian government, by summoning the Brazilian ambassador to Israel for a reprimand in Holocaust Memorial itself in Jerusalem.
That people do not need to lose so many of their children so that their States, where they can enjoy the right of self-determination, can be constituted, without exceptions. In the world, there cannot be anyone without citizenship, especially because, increasingly, we know that true citizenship is planetary: human rights are independent of national laws, just as the air we breathe cannot be trapped by any border. There can be no “persona non grata”. We all have rights to belonging and recognition. May the government of Israel bow before the tradition of its ancestors and end this “new holocaust”.
20 de fevereiro de 2024 Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifes... more 20 de fevereiro de 2024 Há poucos dias, na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se no sentido de afirmar que o governo do primeiro ministro Benjamin Netanyahu está agindo, no conflito com o grupo Hamas, formado por setores da população palestina, na faixa de Gaza, como Hitler, durante o holocausto contra os judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. A afirmação de Lula foi confrontada imediatamente por Netanyahu, que assumiu a crítica de Lula não como uma crítica ao governo israelense, mas como uma crítica a Israel, como se, com ela, as agressões do Hamas à população israelense, em outubro de 2023, ficassem legitimadas pelo discurso de Lula. Nada mais falso. Desde o início deste ciclo de agressões, do final de 2023, Lula afirmou não haver qualquer chance de reconhecer qualquer valia nas incursões e investidas do Hamas contra a população israelense, do mesmo modo que, de imediato, também clamou para que a reação do governo de Israel, liderado por Netanyahu, baseada no direito de Israel de defender-se, enquanto Estado nacional, e ao povo israelense, não recaísse sobre a população civil palestina, nem na faixa de Gaza nem na Cisjordânia.
Social Science Research Network, 2008
SSRN Electronic Journal, 2019
Dezembro de 2019 Estamos nas vésperas do começo de 2020 e as esperanças se redobram mesmo quando ... more Dezembro de 2019 Estamos nas vésperas do começo de 2020 e as esperanças se redobram mesmo quando a racionalidade não avalizaria tantas apostas.
Social Science Research Network, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Jan 27, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Apr 11, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 24, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Feb 24, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Apr 22, 2023
O autoritarismo se legitima pela composição de uma espécie de mentalidade autoritária, que molda ... more O autoritarismo se legitima pela composição de uma espécie de mentalidade autoritária, que molda a formação das decisões que as pessoas vão tomar, para agirem segundo padrões de violência, mesmo quando a violência não seja perceptível por gestos ou imagens.
As arrogâncias do poder e da mentalidade autoritária constituem dois dos maiores “males do poder”. Não basta estar no poder e exercer o poder: é preciso invadir o pensamento e os sentimentos alheios para fazê-los “alinhados”, de forma submissa, ao comando centralizado que se pretende impor acima do regime da legalidade.
A democracia é o regime político do respeito às diferenças. Não precisa de leis inócuas para disfarçar a arbitrariedade sob o manto de uma legalidade forjada para exprimir a imposição da mentalidade e dos pensamentos a que todos deveriam aderir. Não serão leis inócuas que agregarão prerrogativas e legitimidade a quem só tem a força.
Authoritarianism is legitimized by the composition of a kind of authoritarian mentality, which shapes the formation of decisions that people will take, to act according to patterns of violence, even when violence is not perceptible by gestures or images.
The arrogance of power and the authoritarian mentality are two of the greatest “evils of power”. It is not enough to be in power and exercise power: it is necessary to invade the thoughts and feelings of others to make them submissively “aligned” with the centralized command that one intends to impose above the regime of legality.
Democracy is the political regime of respect for differences. There is no need for innocuous laws to disguise arbitrariness under the cloak of forged legality to express the imposition of the mentality and thoughts to which everyone should adhere. They will not be innocuous laws that will add prerogatives and legitimacy to those who only have force.
Uma temática importante, da eficiência administrativa, sob muitos aspectos, está sob forte ataque... more Uma temática importante, da eficiência administrativa, sob muitos aspectos, está sob forte ataque político ideológico. Observo, com preocupação, um grande grupo de pessoas apoiando-se falsamente sobre a temática da eficiência para desmerecer considerações de natureza ética acerca das condutas na administração pública, bem como aquelas exigentes da absoluta transparência no que diz respeito aos processos, procedimentos e registros públicos.
A severidade ideológica desta distinção volta-se para os objetivo de depauperação de direitos fundamentais ou de pilhagem dos bens públicos por certos setores do empresariado, por alguns agentes políticos ou por alguns mandatários de prazo determinado que, ao invés de servirem à sociedade, como muitos o fazem, lutam pela ocupação dos espaços de poder numa ânsia de arrivismo econômico e social, reproduzindo os antiquados modelos do patrimonialismo e do mandonismo.
An important issue, administrative efficiency, in many ways, is under strong ideological political attack. I observe, with concern, a large group of people falsely relying on the issue of efficiency to disregard considerations of an ethical nature about conduct in public administration, as well as those demanding absolute transparency with regard to processes, procedures and public records .
The ideological severity of this distinction is aimed at the impoverishment of fundamental rights or the looting of public goods by certain sectors of the business community, by some political agents or by certain mandates for a specific period who, instead of serving society, like many they do so, they struggle to occupy spaces of power in an eagerness for economic and social advancement, reproducing the old-fashioned models of patrimonialism and mandonism.
Quando se discute justiça fiscal, a lógica é que o patrimônio seja o grupo mais altamente tributa... more Quando se discute justiça fiscal, a lógica é que o patrimônio seja o grupo mais altamente tributado, em especial quando se trata de transferência sucessória, por herança. Numa sociedade justa, as pessoas devem poder acumular alguma riqueza, mas não deveria ser permitido que os valores acumulados fossem muito elevados quando comparados à mediana, para evitar que haja o risco da criação de estratificações sociais distintivas entre os cidadãos numa mesma sociedade, em nome do princípio republicano e democrático da igualdade entre todos os cidadãos.
Por sua vez, os rendimentos, em especial do trabalho (salários), devem ter baixa tributação, permitindo às pessoas que gozem do produto do seu trabalho ou dos resultados dos empreendimentos em que investiram, direcionando a capacidade financeira que venham a auferir, dispondo-a para o consumo de bens e serviços, sobre quais a tributação também deve ser a menor possível, permitindo que as pessoas efetuem seus dispêndios de acordo com suas necessidades ou suas preferências.
Neste quadro ideal ou arquetípico, as atividades empreendedoras seriam dinamizadas pela circulação de recursos em volumes expressivos, capazes de gerar alto volume de atividade econômica e, simultaneamente, alta empregabilidade, com bons salários, ainda quando a produtividade crescesse por meio do investimentos em desenvolvimento tecnológico e científico, sendo a intensa produção de bens materiais compensada, já que as rendas salariais são elevadas, pela redução de jornada de trabalho e pelo alto consumo de produtos imateriais, os bens e serviços esportivos, culturais, artísticos e de turismo.
Em sociedade em que predomina a desigualdade e a injustiça, como a brasileira, a tributação mais alta recai sobre o consumo e sobre os rendimentos, sendo baixa a tributação sobre o patrimônio. Numa fórmula de expressão simples, “é muito caro ser pobre e muito barato ser rico!”.
When discussing tax justice, the logic is that assets are the most highly taxed group, especially when it comes to succession transfer, by inheritance. In a just society, people should be able to accumulate some wealth, but the accumulated values should not be allowed to be too high when compared to the median, to avoid the risk of creating distinctive social stratifications among citizens in the same society, in the name of of the republican and democratic principle of equality among all citizens.
In turn, income, especially from work (salaries), should be subject to low taxation, allowing people to enjoy the product of their work or the results of the undertakings in which they invested, directing the financial capacity that they may earn, making it available to them. a for the consumption of goods and services, on which taxation should also be as low as possible, allowing people to spend according to their needs or preferences.
In this ideal or archetypal scenario, entrepreneurial activities would be dynamized by the circulation of resources in expressive volumes, capable of generating a high volume of economic activity and, simultaneously, high employability, with good wages, even when productivity grew through investments in technological development and scientific, with the intense production of material goods compensated, since wage incomes are high, by the reduction of working hours and the high consumption of intangible products, sports, cultural, artistic and tourism goods and services.
In a society where inequality and injustice predominate, such as Brazil, the highest taxation falls on consumption and on income, with low taxation on assets. In a simple expression formula, “it is very expensive to be poor and very cheap to be rich!”.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Feb 10, 2023
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Dec 30, 2022
Dezembro de 2022 Um ciclo político eleitoral encerrou-se há poucos dias no Brasil. Luis Inácio Lu... more Dezembro de 2022 Um ciclo político eleitoral encerrou-se há poucos dias no Brasil. Luis Inácio Lula da Silva elegeu-se para um novo mandato presidencial, com a tarefa de instaurar um governo capaz de distinguir-se radicalmente daquele que finda, dirigido por Jair Messias Bolsonaro. Não se trata de apenas denotar mudanças de tonalidade nas prioridades da agenda política, mas de estabelecer nitidez e absoluta ruptura com o "modus operandi" do atual governo, acentuando a distinção entre um governo democrático e outro autoritário. Há tempos, manifestei-me no sentindo de indicar que a eleição presidencial de 2022 teria o caráter de um plebiscito e o que estava em questão era a escolha entre a democracia e a barbárie. No artigo que publiquei no Linkedin em 11 de julho de 2021, sob o título "Um absoluto SIM à democracia e um absoluto NÃO ao autoritarismo despótico!" (https://www.linkedin.com/pulse/umabsoluto-sim-%C3%A0-democracia-e-n%C3%A3o-ao-autoritarismo-prandini/). Assim me expressei: "O Brasil precisa de uma eleição plebiscitária como nunca foi necessária e que nunca tivemos desde o retorno das eleições diretas: um absoluto SIM à democracia e um absoluto NÃO a todas as formas de manifestação de qualquer autoritarismo despótico!" O diagnóstico que eu fazia, àquela altura, em julho de 2021, era de que havia a necessidade de iniciarmos, autorizados por uma eleição com esse teor plebiscitário, a um novo ciclo de "redemocratização": "O Brasil precisa de um novo ciclo de "redemocratização", que remova entulhos autoritários que durante a Constituinte de 1987-1988 não puderam ser afastados e que recentemente foram evocados para silenciar a crítica (os jornalistas que o digam), e que afaste as agressões ao meio ambiente, aos povos indígenas, aos direitos dos trabalhadores, aos direitos dos servidores públicos, ao devido processo legal, ao exercício da liberdade de pensamento e expressão, à qualidade da informação, à ciência e à pesquisa científica, às universidades públicas, etc" Este novo ciclo de redemocratização, segundo aquela minha avaliação, deveria enfrentar um quadro de "autoritarismo 'sofisticado' e 'engenhoso', marcado pela 'boçalidade', (…) que pretende (sic) silenciar todo questionamento, toda a lógica, toda a defesa de direitos e toda a 'governança democrática'". Somente com um novo movimento de redemocratização, escrevi, seria possível enfrentar àqueles que haviam instalado no governo e na sociedade brasileira uma espécie de "voluntarismo despótico" assentado sobre "formas de perseguição institucional, política e econômica", cuja atuação se faz "atemorizando, chantageando, mentindo, fraudando, enxovalhando e envergonhando".
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Jun 10, 2022
Há poucos dias, dois estudantes de direito, estagiários, que trabalham em unidades administrativa... more Há poucos dias, dois estudantes de direito, estagiários, que trabalham em unidades administrativas cujas salas ficam perto de mim, vieram, em momentos distintos conversar comigo, ocasião em que perguntei-lhes sobre seus cursos e sobre os assuntos que mais lhes interessam na esfera do direito. Uma jovem disse-me que está elaborando trabalho de conclusão de curso sobre o tema dos inquéritos policiais. O outro estudante, um rapaz, disse-me que tem preferência pelo direito penal. Nas duas ocasiões, iniciamos conversas, em que acentuei, para ambos, a importância de discutir ambos os temas sob a perspectiva de confrontação entre a democracia e a barbárie.
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), May 12, 2022
Em certa unidade da federação, no Brasil, no começo de 2015, tomou posse um governante que se apr... more Em certa unidade da federação, no Brasil, no começo de 2015, tomou posse um governante que se apresentava como um gabaritado detentor de elevado saber jurídico. De fato, ocupara, por concurso público, no passado, funções essencialmente focadas em fazer valer o regime da legalidade, em especial, mediante procedimentos fiscalizatórios e investigativos, tendo depois se destacado também no exercício de funções de natureza legislativa. Contemporaneamente, incumbia-se de funções de natureza administrativa, com o comando do poder executivo naquela unidade da federação, ansiando, como depois revelou-se, alçar, se possível, carreiras políticas ainda mais audaciosas, quiçá a própria eleição presidencial. Mas, para tanto, sentia ser necessário e pretendia ele que, de posse de seu saber jurídico, imprimisse à gestão pública distinções que lhe assegurassem a particularidade e o reconhecimento de sua genialidade jurídica ineditista e fiscalizatória. Eram tempos em que defendia-se que atividades, servidores, equipamentos e funções de políticas públicas fossem cedidos, mediante "contratos de gestão", às assim chamadas "organizações sociais", no regime previsto na Lei Federal 9637, de 15 de maio de 1998.
Exige-se a burocracia, cada vez mais qualificada, para assegurar o registro dos vínculos e a pres... more Exige-se a burocracia, cada vez mais qualificada, para assegurar o registro dos vínculos e a preservação dos direitos e das obrigações firmadas. O fenômeno burocrático, portanto, é integrante de todas as sociedades, sem que seja possível a nenhuma delas prescindir de sua existência. O que é possível discutir, portanto, é a qualidade da burocracia e a quem determinados padrões burocráticos beneficiam ou a quem prejudicam. An increasingly qualified bureaucracy is required to ensure the registration of ties and the preservation of rights and obligations entered into. The bureaucratic phenomenon, therefore, is an integral part of all societies, without any of them being able to do without its existence. What is possible to discuss, therefore, is the quality of bureaucracy and to whom certain bureaucratic standards benefit or who harm.
Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de<br&g... more Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de<br> uma organização educacional, incluindo a Escola de Governo, supõe a diferenciação de três<br> finalidades para a utilização dos recursos tecnológicos:<br> a) Plataforma para uso discente em ensino presencial ou em ensino à distância;<br> b) Plataforma de gestão educacional;<br> c) Plataforma administrativa. A plan for the implementation of a technological infrastructure for the regular operation of<br> an educational organization, including the School of Government, supposes the differentiation of three<br> purposes for the use of technological resources:<br> a) Platform for student use in face-to-face or distance learning;<br> b) Educational management platform;<br> c) Administrative platform.
Na perspectiva da Coordenação Nacional do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, ... more Na perspectiva da Coordenação Nacional do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, quais os principais resultados alcançados pelo Programa e quais as dificuldades
enfrentadas, na política de microcrédito, após cinco anos de sua instauração como política pública?
Co-autoria com James Maxwell Brito Coelho
Não contentes com as falências de suas teses do Estado mínimo apontadas contra o Estado desenhado... more Não contentes com as falências de suas teses do Estado mínimo apontadas contra o Estado desenhado na Constituição de 1988, contra a democracia, contra os servidores públicos, sobejamente evidenciadas, inclusive, por exemplo, pela importância do SUS durante a pandemia, sempre recolocam em discussão o tema do “desempenho” como se pudessem encontrar algum tipo de heroísmo olímpico dentre os servidores públicos, exatamente aqueles que não contam com apoio nem respaldo e cujas vozes são recorrentemente silenciadas em nome de deliberações políticas inconsequentes e contraditórias. Inclusive as relativas a “novos regimes de contratação” dos servidores públicos defendidas, por exemplo, pelo ministro Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, e às novas políticas de gestão.
No contexto de orçamentos públicos redigidos como plano de intenções, sem nítida configuração de objetos, quantitativos e localização, o “desempenho” dos servidores e das instituições de governo deixam de ser um esforço em favor da lei para servir à vontade do governante. Se o governante recebe a visita de uma entidade ou de outra autoridade, faz um acordo de atendimento de algum pedido e o “orçamento” se reconfigura para atender aquela demanda que não estava planejada. “Desempenho”, nestas condições, converte-se quase em uma espécie de “auto de fé” de que o governante, enquanto chefe, deve ser obedecido, ao invés do planejamento elaborado antecedentemente.
Not content with the failures of their theses of the minimal State pointed out against the State designed in the 1988 Constitution, against democracy, against public servants, abundantly evidenced, including, for example, by the importance of SUS during the pandemic, they always put it back in discussion. the theme of “performance” as if they could find some kind of Olympic heroism among public servants, precisely those who have no support or backing and whose voices are recurrently silenced in the name of inconsequential and contradictory political deliberations. Including those related to “new hiring regimes” for public servants defended, for example, by Minister Paulo Guedes, of the Bolsonaro government, and new management policies. In the context of public budgets written as a plan of intentions, without a clear configuration of objects, quantities and location, the “performance” of public servants and government institutions is no longer an effort in favor of the law to serve the will of the ruler. If the ruler receives a visit from an entity or another authority, he makes an agreement to meet some request and the “budget” is reconfigured to meet that demand that was not planned. “Performance”, under these conditions, becomes almost a kind of “act of faith” that the ruler, as chief, must be obeyed, rather than the planning prepared in advance.
Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de uma org... more Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de uma organização educacional, incluindo a Escola de Governo, supõe a diferenciação de três finalidades para a utilização dos recursos tecnológicos: a) Plataforma para uso discente em ensino presencial ou em ensino à distância; b) Plataforma de gestão educacional; c) Plataforma administrativa. Por ordem de importância, vamos começar da menos relevante para a mais relevante, começando, portanto, da plataforma administrativa, passando pela gestão educacional e terminando pela plataforma efetivamente educativa, para uso discente.
A plan for the implementation of a technological infrastructure for the regular operation of
an educational organization, including the School of Government, supposes the differentiation of three
purposes for the use of technological resources:
a) Platform for student use in face-to-face or distance learning;
b) Educational management platform;
c) Administrative platform.
A “economia do compartilhamento” demonstrou que as “formas colaborativas” de utilização de recurs... more A “economia do compartilhamento” demonstrou que as “formas colaborativas” de utilização de recursos pode resultar não apenas em maior “sustentabilidade”, na perspectiva de enfrentamento dos desafios decorrentes da crise ambiental que se abate sobre o planeta, mas que também é possível auferir maiores resultados, tanto na consecução de objetivos quanto na maior lucratividade das operações. Além disso, a “economia do compartilhamento” demonstra que não há razão para agir mediante práticas ilícitas para obtenção da lucratividade. Empresas não precisam concorrer por meio de recursos indignos, tais como a extorsão, a chantagem, o “dumping”, a sabotagem e a espionagem contra os concorrentes. Agir de modo “transparente” e “lícito”, respeitando a todos os “usuários” como “clientes” também permite ampliação de escalas e aumento da rentabilidade e da lucratividade, ainda que na esfera da administração pública, o lucro seja auferido pela “satisfação” dos cidadãos e pelo “bem estar” socialmente compartilhado pela população.
The “sharing economy” demonstrated that the “collaborative ways” of using resources can result not only in greater “sustainability”, in the perspective of facing the challenges arising from the environmental crisis that befalls the planet, but that it is also possible to obtain greater results, both in the achievement of objectives and in the greater profitability of operations. In addition, the “sharing economy” shows that there is no reason to act through illicit practices to obtain profitability. Companies do not have to compete using unworthy resources, such as extortion, blackmail, "dumping", sabotage and espionage against competitors. Acting in a "transparent" and "lawful" manner, respecting all "users" as "customers" also allows for expansion of scales and increased profitability and profitability, even though in the sphere of public administration, profit is earned by "satisfaction" ”Of citizens and for the“ well-being ”socially shared by the population.
Em sistemas eleitorais pluripartidários, a elevada concorrência eleitoral recoloca sempre na orde... more Em sistemas eleitorais pluripartidários, a elevada concorrência eleitoral recoloca sempre na ordem do dia a discussão sobre as campanhas eleitorais e o marketing eleitoral. Dadas as especificidades das eleições municipais de 2020, há candidatos dispondo do apoio de autoridades de cargos mais importantes com tanta ênfase que eles próprios, os candidatos, estão se ausentando de apresentar-se e aos seus programas aos eleitores, com o risco ainda de impor aos apoiadores que o risco de derrota dos candidatos que apoiam signifiquem uma manifestação da rejeição dos eleitores da sua própria legitimidade política.
In multi-party electoral systems, high electoral competition always puts the discussion on electoral campaigns and electoral marketing on the agenda. Given the specifics of the 2020 municipal elections, there are candidates who have the support of authorities of more important positions with such emphasis that the candidates themselves are absent from presenting themselves and their programs to voters, with the risk of imposing to supporters that the risk of defeat of the candidates they support signifies a manifestation of voters' rejection of their own political legitimacy.
Linkedin, 2019
Em que situação política e institucional encontra-se uma sociedade em que as autoridades judiciár... more Em que situação política e institucional encontra-se uma sociedade em que as autoridades judiciárias e do poder executivo passam a afrontar acintosamente a legislação para refrear os movimentos dos trabalhadores, os direitos trabalhistas, os direitos constitucionalmente erigidos, com impactos irreversíveis sobre a educação pública de modo particular, mas consequentemente, sobre toda a sociedade?
Esse quadro de anomia e de anomalias é o que se instalou no Brasil desde o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. E piorou, com o poder da denominada "Lava Jato" e a eleição dos grupos conservadores nas eleições presidenciais e de governadores de 2018, quando Jair Bolsonaro elegeu-se Presidente da República.
In what political and institutional situation is a society in which the judicial authorities and the executive branch begin to confront the legislation to curb workers' movements, labor rights, constitutionally erected rights, with irreversible impacts on public education in Brazil? in a particular way, but consequently, on the whole society?
This picture of anomie and anomalies is what has been installed in Brazil since the impeachment of President Dilma Rousseff. And it got worse, with the power of the so-called "Lava Jato" and the election of conservative groups in the 2018 presidential and governor elections, when Jair Bolsonaro was elected President of the Republic.
As eleições municipais de 2020, no Brasil, acontecem em uma conjuntura de muitas dificuldades. Al... more As eleições municipais de 2020, no Brasil, acontecem em uma conjuntura de muitas dificuldades. Além da inesperada pandemia da COVID-19, há a recessão econômica decorrente, com as implicações políticas de afastamento da possibilidade de afirmação das teses do Estado mínimo, substituídas pelas necessidades de transferência direta de recursos na forma de Auxílio Emergencial para a população sem vínculos empregatícios. A consequência das mudanças políticas do governo federal refletiu-se em alta de popularidade governamental, que poderia repercutir nos resultados eleitorais, mas a decisão de apresentar uma reforma administrativa retirando o preceito constitucional da estabilidade dos servidores públicos tende a mobilizar uma forte reversão dessa tendência, além de repercutir em mudanças nas organizações partidárias a partir do próximo ano, em função de mudanças na legislação eleitoral, pela extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais.
The 2020 municipal elections in Brazil take place at a time of many difficulties. In addition to the unexpected pandemic of COVID-19, there is the resulting economic recession, with the political implications of moving away from the possibility of affirming the theses of the minimum state, replaced by the need for direct transfer of resources in the form of Emergency Aid for the population without employment ties . The consequence of the political changes of the federal government was reflected in a rise in government popularity, which could have an impact on electoral results, but the decision to present an administrative reform removing the constitutional precept of the stability of public servants tends to mobilize a strong reversal of this trend, in addition to impacting changes in party organizations from next year, due to changes in electoral legislation, by the extinction of party coalitions in proportional elections.
Já data de muitos anos a tomada de consciência de quão relevante e insubstituível é o papel das m... more Já data de muitos anos a tomada de consciência de quão relevante e insubstituível é o papel das micro e pequenas empresas na estruturação das comunidades, no desenvolvimento local, na criação e na preservação da maioria dos empregos. Tornou-se, praticamente, uma afirmação quase auto-evidente, que sequer exige confirmação, ainda que muitos indicadores o corroborem. Há um consenso de que a saúde das sociedades e das economias locais está intimamente condicionada à saúde e às condições de funcionamento das micro e pequenas empresas. Mesmo quando se olha para um fenômeno menos abrangente, mas não menos importante, relativo àquele responsável pelo ciclo das inovações tecnológicas, os agentes políticos e econômicos mais lúcidos sabem que grande parte da "criatividade inovadora" produz-se fora das grandes corporações empresariais, sendo necessário, por este motivo, para além das ações dos agentes econômicos, que ações governamentais diretas ou marcos regulatórios apropriados sejam estruturados para permitir o desenvolvimento de programas específicos:
Uma das funções mais importantes da Administração Pública é fornecer segurança para os cidadãos d... more Uma das funções mais importantes da Administração Pública é fornecer segurança para os cidadãos de modo a permitir que os conflitos diretos sejam desnecessários, uma vez que a autoridade pública assegurará os direitos de todos as pessoas e organizações envolvidas numa demanda específica. Costuma-se pensar que a segurança seja feita pelo aparato policial, civil ou militar. Então, os partidários das teses de que a sociedade precisa de "mais segurança" sempre vinculam suas proposições a imagens com a presença de agentes policiais, preferencialmente militares, porque usam uniformes, ou a viaturas das polícias militares, rodoviária ou federal ou a presença de armamentos ou bens apreendidos, especialmente se entorpecentes ou volumes de dinheiro em espécie. Passa-se a impressão de que a segurança pública é mantida onde existe policiais, mais ainda se forem policiais militares. Esta é uma visão distorcida. Sim, a segurança pública envolve agentes policiais, também, mas como subsidiariedade, como função complementar. Antes de que sejam necessários os agentes policiais, a segurança dos cidadãos começa na qualidade dos registros públicos dos documentos: * de aquisição de imóveis, mesmo quando sob alienação por financiamento; * de aquisição de veículos, mesmo sob alienação;
Sabe-se, por exame das teorias sociológicas e por observação rigorosa dos processos históricos, q... more Sabe-se, por exame das teorias sociológicas e por observação rigorosa dos processos históricos, que os conflitos políticos e sociais decorrentes das lutas pela supremacia de classes ou frações de classes, umas contra as outras, no que concerne à apropriação dos meios de produção e da riqueza produzida, especialmente de seus excedentes, repercutem, concomitantemente, numa luta aguerrida pela dominação do Estado, em suas estruturas jurídicas e administrativas. Sob determinada perspectiva, esses conflitos e essas lutas seriam salutares porque teriam o condão de provocar dinamismo e mutabilidade, permitindo inovações e evolução. Este ponto de vista assenta-se numa espécie de crença sobre o futuro como qualitativamente superior ao tempo presente ou ao passado, uma hipótese já tantas vezes desmentida quando se diz respeito ao itinerário das sociedades e das civilizações, em que alguém com mediana informação facilmente terá recordação sobre sociedades que alcançaram elevados estágios de desenvolvimento e que, posteriormente, sucumbiram, deixando apenas algumas provas de sua existência. Tantas civilizações, tantos impérios, tantas experiências por vezes duradouras, suplantadas por modelos societários diversos, muitos deles menos elaborados em termos culturais, institucionais, científicos ou até tecnológicos. O que implica dizer que nem sempre as mudanças e as inovações merecem apoio e acolhimento. Para que se possa aderir a um processo de mudança e de inovações faz-se necessário avaliar outros aspectos e critérios, em que, particularmente, defendo aqueles que resultem em maiores benefícios a todos os participantes da dinâmica social, o que implica em desconcentração e redistribuição das riquezas produzidas e minimização dos danos e sofrimentos aos mais pobres. Na história brasileira, desde o Estado colonial, passando pelo período imperial e depois pela República Velha ou a ditadura do Estado Novo, encerrado em 1945, o Estado pouco ocupou-se com a constituição de uma cultura política democrática, assentada sobre a noção de direitos de cidadania ou com o resguardo das condições igualitárias a vigir entre os cidadãos no que concerne à submissão de todos ao regime da legalidade, ao menos quanto à formalidade dos direitos civis. A título de exemplo: não é novidade para ninguém que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, tendo-o feito sem conceder aos ex-escravos nenhuma forma de compensação pelo longo período em que foram explorados e sem nenhum mecanismo elaborado para viabilizar o seu ingresso no mercado, nem na condição de trabalhadores assalariados nem na condição de consumidores.
Matéria do site Midianews sobre Abuso de Autoridade
Voto do Conselheiro do Tribunal de Contas sobre o processo do TCE contra os reajustes dos salário... more Voto do Conselheiro do Tribunal de Contas sobre o processo do TCE contra os reajustes dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual no Mato Grosso
Sobre o processo do TCE contra a lei de reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Execut... more Sobre o processo do TCE contra a lei de reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em 2019
Prandini, 10 de novembro de 2018 Nas experiências de implementação dos " orçamentos participativo... more Prandini, 10 de novembro de 2018 Nas experiências de implementação dos " orçamentos participativos " não faltaram impasses e conflitos entre aqueles que pretendiam que a sociedade pudesse adentrar o exame da totalidade do orçamento, em suas receitas e despesas, e aqueles que pretendiam que a participação direta dos cidadãos se restringisse a limites bastante circunscritos dos orçamentos públicos em questão. Tendo como argumento o fato de que os cidadãos mobilizam-se mais em favor das resoluções dos problemas mais prementes que incidem cotidianamente sobre suas vidas, justificou-se uma linha de atuação que concedia aos cidadãos discutir apenas uma pequena parte dos orçamentos públicos, maior ou menor a depender de cada experiência, mas quase sempre exclusivamente focada no " orçamento de investimentos ". Constrói-se uma escola, ou não, em que bairro? Constrói-se uma creche, ou não, em que bairro? Instala-se uma unidade de saúde, ou não, em que local? Asfalta-se uma rua, ou não, onde? Esta opção restritiva da discussão sobre o orçamento público como orçamento apenas de uma parte dos investimentos públicos poderia ser compreendida como uma etapa pedagógica da aprendizagem sobre a tecnicalidade da produção e da linguagem orçamentária, no âmbito da administração pública, que seria gradativamente expandida com acesso ao debate sobre as demais áreas das despesas públicas, como os gastos correntes e a dívida pública, ou como uma opção política de impedir que os cidadãos se manifestassem sobre a totalidade do orçamento, e, se possível, gradativamente, impedidos de discutirem até mesmo uma parte dos investimentos. Esta segunda vertente, que expele os cidadãos do debate sobre o orçamento público, tem, infelizmente, prevalecido. Faz-se apenas uma discussão caricatural e distorcida. Aos cidadãos não pode ser concedido acesso à discussão sobre a estrutura das políticas de pessoal, com os planos de cargos e salários e os modelos de ascensão nas carreiras;
As presentes notas respondem a um convite para dissertar sobre as experiências e as práticas dos ... more As presentes notas respondem a um convite para dissertar sobre as experiências e as práticas dos grupos de economia solidária, em especial mediante a atuação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, em sua correlação com as iniciativas de defesa e promoção dos direitos humanos.
Algumas notas sobre as características e a atuação de um líder.
Na era da mundialização do capital (Chesnais, F), é possível um movimento de finanças solidárias?
Apresentação em palestra sobre o tema Terceiro Setor: Captação de Recursos e Desenvolvimento Inst... more Apresentação em palestra sobre o tema Terceiro Setor: Captação de Recursos e Desenvolvimento Institucional.