Sancha de Campanella | Instituto Superior de Línguas e Administração (original) (raw)
Papers by Sancha de Campanella
e3, 2020
No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local... more No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local na adoção pelas autoridades governamentais de novas leis, de novas políticas de gestão e regulação desta atividade. Ao nível metodológico recorreu-se a uma metodologia mista de carácter exploratório, onde se identifica a capacidade do legislador em dar resposta a todos os conflitos inerentes, bem como, a contínua necessidade de ajustar a lei ao desenvolvimento desta atividade. As diferentes formas de efetuar reservas e os múltiplos intervenientes neste processo, resultam numa multiplicidade de formas de habitação proporcionada aos clientes, gerando diversos conflitos. Identificou-se que a presente legislação, é capaz de responder a todos os conflitos identificados e que as estratégias ou alterações á lei, foram preconizadas com o objetivo de uma maior abrangência das mesmas. É analisado em termos de aplicações práticos o caso do alojamento local na Região Autónoma da Madeira (RAM).
Anais Resumos CIACGA 2023: 4º Congresso Ibero-Americano de Compliance, Governança e Anticorrupção, 2023
O artigo analisa o quadro legal, a implementação e os desafios relacionados com a ética no local ... more O artigo analisa o quadro legal, a implementação e os desafios relacionados com a ética no local de trabalho, a prevenção do assédio e a promoção da igualdade de género nas organizações. A abordagem centra-se no Código do Trabalho Português (CT), que estabelece medidas para prevenir o assédio no local de trabalho, em especifico os artigos 29º e 127º, que proíbem a discriminação com base em género, origem étnica, religião e orientação sexual. A este propósito, em Portugal, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, um órgão colegial tripartido, dotado de autonomia e personalidade jurídica, tem por missão prosseguir a igualdade e a não discriminação. O conceito de assédio é central neste contexto, definido como um comportamento indesejado, hostil e repetitivo, que visa intimidar,
humilhar ou prejudicar (Estrada & Mota, 2018). Em Portugal, a Lei nº 73/2017 (12ª alteração ao CT) veio impor obrigações rigorosas às organizações, exigindo que adotem medidas apropriadas para prevenir o assédio no ambiente de trabalho (Artigo 29º); sendo que, adicionalmente, o (Artigo 127º) estipula a igualdade de tratamento e oportunidades como um
princípio fundamental, proibindo a discriminação com base em género e outras características. Existe um quadro legal sólido, que promove a ética no ambiente de trabalho e valoriza a igualdade de género, sexo, raça, religião e outras. Tópico de crescente importância no contexto contemporâneo das organizações. O enquadramento legal em Portugal, recentemente aperfeiçoado através da Agenda do Trabalho Digno -aprovada pela Lei n.º
13/2023 (24ª alteração ao CT) e onde avulta, no contexto laboral português, como decorrência de importantes desenvolvimentos internacionais sobre o tema, amplia esta matéria, trazendo uma visão ampla, atual, e uma forma de reduzir a desigualdade e aumentar a resiliência. Os programas de formação e informação desempenham ainda um papel crucial na promoção da ética laboral e na prevenção do assédio. Alves et al. (2020) observam que
esses programas são essenciais para sensibilizar os funcionários para as normas e valores da organização, capacitando-os a reconhecer, relatar e prevenir o assédio. A formação é mesmo uma ferramenta essencial para os valores éticos da organização (Silva, 2019). A implementação eficaz das políticas de ética no local de trabalho não é desprovida de desafios.
O desafio central reside em garantir que essas políticas não se limitem ao papel, mas sejam genuinamente interiorizadas pela organização e pelos seus funcionários, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho inclusivo e uma cultura organizacional saudável. A Lei nº 73/2017 exige que as organizações estabeleçam procedimentos internos para lidar com reclamações de assédio, o que pode ser complicado em termos de garantir a confidencialidade das denúncias e a proteção dos denunciantes. Carvalho (2019) destaca a importância da liderança nesse contexto, uma vez que a liderança desempenha um papel crucial na promoção da ética no local de trabalho. Em suma, a conformidade com a legislação em Portugal não é
apenas uma questão legal. A promoção de uma cultura ética é uma jornada contínua que requer esforços colaborativos. O compromisso com a ética e a compliance é fundamental para o sucesso e a reputação das organizações num mundo global, que cada vez mais valoriza os princípios éticos.
j2
A circuncisão masculina é uma das mais antigas intervenções médicas. A circuncisão masculina para... more A circuncisão masculina é uma das mais antigas intervenções médicas. A circuncisão masculina para fins não terapêuticos ou médicos é um tema polémico, sobretudo quando praticado em menores. A nível internacional tem sido negligenciado o debate da circuncisão masculina em crianças devido às suas fortes ligações religiosas (Judaísmo e Islão) e práticas culturais, bem como pela sua aceitação em muitas sociedades. Iremos debater a legalidade da circuncisão para fins não terapêuticos ou médicos de uma criança do sexo masculino no quadro normativo português. Sustentado como violador dos direitos da criança à sua integridade física e à autodeterminação, procurar-se-á verificar juridicamente se os progenitores, ao abrigo das suas prerrogativas parentais, são soberanos na decisão de realizar realizá-lo ou se o superior interesse das crianças interferem nesta decisão. Ao debate será trazida a discussão se um eventual direito religioso dos pais se pode sobrepor ao direito à integridade física ...
Herança
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos o... more De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. Contudo, com a aplicação das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, o sector cultural tornou-se vulnerável. O objetivo deste estudo é analisar de que forma o impacto da pandemia afetou a efetivação dos direitos culturais dos cidadãos nacionais. Esta investigação realiza uma análise comparada entre a realidade cultural nacional e a Região Autónoma da Madeira, considerando dados de visitantes nos museus e espectadores nos cinemas no período 2010-2020, refletindo já o impacto da pandemia em 2020. Numa primeira fase, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura científica. Para obter uma compreensão mais abrangente do sector cultural, este estudo debruçou-se sobre os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (2021) e da Direção Regional de Estatística - RAM (2021). Os resultados permitem verificar a diminuição da oferta cultu...
e3, 2020
No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local... more No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local na adoção pelas autoridades governamentais de novas leis, de novas políticas de gestão e regulação desta atividade. Ao nível metodológico recorreu-se a uma metodologia mista de carácter exploratório, onde se identifica a capacidade do legislador em dar resposta a todos os conflitos inerentes, bem como, a contínua necessidade de ajustar a lei ao desenvolvimento desta atividade. As diferentes formas de efetuar reservas e os múltiplos intervenientes neste processo, resultam numa multiplicidade de formas de habitação proporcionada aos clientes, gerando diversos conflitos. Identificou-se que a presente legislação, é capaz de responder a todos os conflitos identificados e que as estratégias ou alterações á lei, foram preconizadas com o objetivo de uma maior abrangência das mesmas. É analisado em termos de aplicações práticos o caso do alojamento local na Região Autónoma da Madeira (RAM).
J², 2019
O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das... more O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das Cláusulas de Mediação de conflitos insertas em contratos - Convenção de Mediação - e a sua compatibilização entre o princípio da voluntariedade da mediação e o principio geral de direito do pontual cumprimento dos contratos. A escolha do tema prende-se com a vontade de demonstrar que ambos os princípios são compatíveis, e que fazem parte de um regime jurídico que protege ambos. A função jurisdicional do Estado está definida no artº 202 da CRP, sendo a mesma atribuída aos tribunais, os quais administram a justiça em nome do povo. Incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Os tribunais podem ser coadjuvados por outras autoridades. A Constituição permite igualmente no artº 202 nº 4 a criação de instrumentos e formas de resolução...
j2, 2021
Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no ... more Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dado...
e3, 2021
Enquadramento: A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) criou disrupção no ... more Enquadramento: A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) criou disrupção no desenvolvimento do ano escolar nas Instituição de Ensino Superior (IES), tendo um forte impacto na comunidade académica. Apresentam-se os resultados dos impactos da COVID-19 no Instituto Superior de Administração e Línguas, localizado na ilha da Madeira, Portugal. Objetivo: Avaliar o efeito da pandemia no percurso académico e baseia-se na análise das decisões tomada em plena pandemia, estratégias desenvolvidas e questionários dirigidos à população académica, entre março e abril de 2020. Foram analisadas as perspetivas dos docentes, discentes e pessoal não docente, relativamente aos efeitos desta situação no percurso escolar e nas estratégias desenvolvidas e medidas implementadas. Metodologia: Estudo descritivo, exploratório. Recolha de dados por contacto direto aos dirigentes da IES e questionário online através de uma amostra probabilística por conveniência. Verificou-se que a maioria d...
Formato: e-Book Todos os direitos são reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998, sendo ... more Formato: e-Book Todos os direitos são reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998, sendo o acesso a esta obra totalmente aberto e gratuito. Este livro não pode ser, no todo ou em parte, reproduzido ou transmitido em uma base comercial sem a permissão por escrito da editora.
e³ – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CPLP, 2019
This article analyzes the impact of the exponential growth of local accommodation on the adoption... more This article analyzes the impact of the exponential growth of local accommodation on the adoption by government authorities of new laws, new policies for the management and regulation of this activity. At the methodological level, a mixed exploraty research methodology was used, which identifies the capacity of the legislator to respond to all the inherent conflicts, as well as the continuous need to adjust the law to the development of this activity. The different ways of making reservations and the multiple actors in this process, result in a multiplicity of forms of local accommodation provided to customers, generating various conflicts. It was identified that this legislation, is able to respond to all the conflicts identified and that the strategies or changes to the law, were advocated with the objective of a greater scope of them. The case of local accommodation in the Autonomous Region of Madeira (RAM) is analyzed in terms of practical applications.
Jornal Jurídico, 2019
O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das... more O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das Cláusulas de Mediação de conflitos insertas em contratos - Convenção de Mediação - e a sua compatibilização entre o princípio da voluntariedade da mediação e o princípio geral de direito do pontual cumprimento dos contratos. A escolha do tema prende-se com a vontade de demonstrar que ambos os princípios são compatíveis, e que fazem parte de um regime jurídico que protege ambos. A função jurisdicional do Estado está definida no art.º 202 da CRP, sendo a mesma atribuída aos tribunais, os quais administram a justiça em nome do povo. Incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Os tribunais podem ser coadjuvados por outras autoridades.
A Constituição permite igualmente no art.º 202 nº 4 a criação de instrumentos e formas de resolução alternativo de litígios, ou seja, formas não jurisdicionais de composição de conflitos. Com base neste princípio foram implementados todos os meios alternativos de resolução de conflitos, onde se inclui a mediação.
Jornal Jurídico, 2021
Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no ... more Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia lusobrasileira.
O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela
forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países
têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em
ambos os países.
e³ – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CPLP, 2021
A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) no ensino superior, criou disrupçã... more A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) no ensino superior, criou disrupção no desenvolvimento do ano letivo na generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES), tendo um forte impacto na comunidade académica. Neste artigo, apresentam-se os resultados dos impactos da COVID-19 no Instituto Superior de Administração e Línguas, localizado na ilha da Madeira, Portugal. A partir do objetivo de avaliação do efeito da pandemia no percurso académico, desenvolveu-se uma análise das tomadas de decisão em plena pandemia, bem como das estratégias desenvolvidas para mitigar a situação. Para o efeito, em termos metodológicos foram aplicados questionários dirigidos à população académica, entre março e abril de 2020. Foram analisadas as perspetivas dos docentes, discentes e pessoal não docente, relativamente aos efeitos desta situação no percurso escolar e nas estratégias desenvolvidas e medidas implementadas. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório. A recolha de dados ocorreu por contacto direto junto dos dirigentes da IES e o questionário foi aplicado online, a amostra não probabilística (amostragem por conveniência). Verificou-se que a maioria dos discentes apenas recorria da internet para comunicar ou pesquisar e não nunca tinham ingressado numa formação online. A plataforma escolhida revelou-se adequada às necessidades, traduzindo-se em satisfação. A avaliar pelos resultados do estudo, conclui-se que as medidas adotadas foram adequadas para reduzir o impacto da COVID-19 no processo de ensino, aprendizagem e avaliação dos estudantes e para garantir a continuidade e desenvolvimento do ensino e das atividades de investigação. A comunicação foi eficaz.
Education + Training
PurposeThe aim of this study is to obtain a broader knowledge of innovative pedagogical practices... more PurposeThe aim of this study is to obtain a broader knowledge of innovative pedagogical practices in higher education, by analysing the particular case of the Higher Institute of Administration and Languages (ISAL). The literature review reveals a gap in this scientific field, and filling this gap is as imperative as the need to articulate higher education with the Students' Profile by the End of Compulsory Schooling.Design/methodology/approachThis research adopts a qualitative methodological approach, in order to analyse the students and teachers' perceptions of the active learning methodologies implemented at ISAL. Data were collected from a closed-ended questionnaire, aimed at a population composed of students and teachers.FindingsThe literature review reveals a gap in this scientific field, particularly in Portugal. Filling this gap is as imperative as the need to articulate higher education with the Students' Profile by the End of Compulsory Schooling.Practical impl...
Conference Presentations by Sancha de Campanella
ANAIS_4º Congresso Luso-Brasileiro de Gestão e Conformidade, 2024
The digital world is a recent phenomenon in human history. It ends up being a result of the spee... more The digital world is a recent phenomenon in human history. It ends up being
a result of the speed with which technologies, combined with human innovation and
creativity, have been unfolding in these last decades of humanity. Similar to what was seenin the mid-19th century with the Industrial Revolution. This emerging digital universe ends up bringing about the coincidence of two worlds, technologically disparate, sometimes antagonistic, capable of even generating social shocks. In this case, the digital world versus the old physical and analogue universe, before which Man has to live and continually adapt.
In the essence of technological innovations is IT, but also everything that corresponds to the management of communication infrastructures, which already operate on a global scale, this in parallel with the social and professional dimension with which human communities operate, in this new digital world, making it continuously 24 hours a day, 365 days a year.
However, the legal regulation of this new digital reality is still taking its first steps. Living with a new and multifaceted universe, in this case digital, opens up a lot of doubts.
Proceedings Book da Conferência Internacional Think+ 2023 International Conference on Digital Economy, Tourism and Human Development., 2023
RESUMO: O Trabalho encontra-se em permanente mudança. Tem ao longo dos tempos acompanhado a evolu... more RESUMO: O Trabalho encontra-se em permanente mudança. Tem ao longo dos tempos acompanhado a evolução da humanidade. Consequentemente, as modalidades de prestação laboral têm vindo a evoluir e atualmente o digital domina já grande parte do trabalho que é realizado. O desenvolvimento de tecnologias digitais, como a inteligência artificial, a robótica avançada, a conectividade generalizada, a internet das coisas e os mega dados, os dispositivos móveis e as plataformas em linha, está a modificar a natureza e o local onde se trabalha, quem trabalha e quando, bem como a forma como o trabalho está organizado e é gerido. Os trabalhadores são cada vez mais controlados por tecnologias de monitorização e algoritmos. Dependendo da forma como as tecnologias são concebidas e implementadas, os meios digitais acabam por ter como resultado que alguns trabalhadores fiquem mais expostos a riscos, como é o caso dos riscos da ergonomia e segurança, nomeadamente os efeitos na visão.
Importa assim refletir em que medida se encontra protegido o trabalhador digital e de que forma a lei e os tribunais olham para esta nova realidade? Mais, ainda, estando os trabalhadores cada vez mais inseridos num mundo global, e existindo um espaço europeu de regulação, que respostas são dadas este problema emergente?
O TRABALHADOR COMO AGENTE DE COMPLIANCE, 2023
A conformidade com as normas legais, regulamentações internas e práticas éticas é uma preocupação... more A conformidade com as normas legais, regulamentações internas e práticas éticas é uma preocupação essencial para as organizações modernas em Portugal. Neste contexto, o envolvimento dos trabalhadores como agentes de compliance desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura de conformidade. Partindo documentalmente do atual quadro regulatório normativo português pretendemos com a presente palestra refletir sobre o papel do Trabalhador enquanto agente de Compliance.
ANAIS RESUMOS CIACGA 2021: 2º Congresso luso-brasileiro de gestão e conformidade., 2022
A afirmação das instituições culturais na contemporaneidade, está subjacente às boas práticas de ... more A afirmação das instituições culturais na contemporaneidade, está subjacente às boas práticas de gestão. Pretende-se identificar as necessidades das instituições, as suas boas práticas e mensurar quais os impactos no sistema e mercado da arte internacional. O cumprimento e uniformização de normas e procedimentos na gestão museológica, a avaliação de desempenho no cumprimento de metas, missão e objetivos, o acompanhamento das disposições legais e da proteção de dados e a instituição de manuais de boas práticas são algumas das medidas a discutir e a adotar pelas instituições culturais, quer públicas, quer privadas. Se por um lado a mensuração destas práticas, colhe impactos no mercado da arte por outro lado reforça o cumprimento da missão das instituições de atuarem na comunidade onde se inserem.
Libro de actas del XIII Congreso Internacional Latina de Comunicación Social , 2021
On the list of missing skills desirable for graduates entering the business world, communication ... more On the list of missing skills desirable for graduates entering the business world, communication skills are ranking highly (Schulz, 2008).
Communication skills, both verbal and written, have become one of the greatest requirements of employers nowadays (Rao, 2016). Therefore, researchers emphasize the need to enhance communication skills for improving the employment opportunities of graduates (Nagarajan, 2013).
Even though graduates have theoretical knowledge related to their field, they lack the communication skills needed to express it (Angre, 2013). In this sense, professionals may be technically brilliant and creative, but unless they can convince others of their worth, their technical skills will be unnoticed or unappreciated (Rao, 2016).
Objectives :The aim of this study is to discuss the importance of communication skills as a soft skill and how these skills can highly contribute to the successful integration of graduates into the job market.
Methodology: This research adopts a qualitative methodological approach. Data were collected from a closedended questionnaire, aimed at organizations from different sectors in the Autonomous Region of
Madeira. The adoption of this methodological approach enables to identify the main skills required by employers when recruiting employees and to contribute to assessing the current needs of regional organizations.
Conclusions: The results reveal that even though employers highly value social and interpersonal competencies, communication skills, and foreign language proficiency, these represent the main weaknesses of candidates. Therefore, communication skills need to be improved, as poor communication skills are the major cause of educated unemployment.
e3, 2020
No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local... more No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local na adoção pelas autoridades governamentais de novas leis, de novas políticas de gestão e regulação desta atividade. Ao nível metodológico recorreu-se a uma metodologia mista de carácter exploratório, onde se identifica a capacidade do legislador em dar resposta a todos os conflitos inerentes, bem como, a contínua necessidade de ajustar a lei ao desenvolvimento desta atividade. As diferentes formas de efetuar reservas e os múltiplos intervenientes neste processo, resultam numa multiplicidade de formas de habitação proporcionada aos clientes, gerando diversos conflitos. Identificou-se que a presente legislação, é capaz de responder a todos os conflitos identificados e que as estratégias ou alterações á lei, foram preconizadas com o objetivo de uma maior abrangência das mesmas. É analisado em termos de aplicações práticos o caso do alojamento local na Região Autónoma da Madeira (RAM).
Anais Resumos CIACGA 2023: 4º Congresso Ibero-Americano de Compliance, Governança e Anticorrupção, 2023
O artigo analisa o quadro legal, a implementação e os desafios relacionados com a ética no local ... more O artigo analisa o quadro legal, a implementação e os desafios relacionados com a ética no local de trabalho, a prevenção do assédio e a promoção da igualdade de género nas organizações. A abordagem centra-se no Código do Trabalho Português (CT), que estabelece medidas para prevenir o assédio no local de trabalho, em especifico os artigos 29º e 127º, que proíbem a discriminação com base em género, origem étnica, religião e orientação sexual. A este propósito, em Portugal, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, um órgão colegial tripartido, dotado de autonomia e personalidade jurídica, tem por missão prosseguir a igualdade e a não discriminação. O conceito de assédio é central neste contexto, definido como um comportamento indesejado, hostil e repetitivo, que visa intimidar,
humilhar ou prejudicar (Estrada & Mota, 2018). Em Portugal, a Lei nº 73/2017 (12ª alteração ao CT) veio impor obrigações rigorosas às organizações, exigindo que adotem medidas apropriadas para prevenir o assédio no ambiente de trabalho (Artigo 29º); sendo que, adicionalmente, o (Artigo 127º) estipula a igualdade de tratamento e oportunidades como um
princípio fundamental, proibindo a discriminação com base em género e outras características. Existe um quadro legal sólido, que promove a ética no ambiente de trabalho e valoriza a igualdade de género, sexo, raça, religião e outras. Tópico de crescente importância no contexto contemporâneo das organizações. O enquadramento legal em Portugal, recentemente aperfeiçoado através da Agenda do Trabalho Digno -aprovada pela Lei n.º
13/2023 (24ª alteração ao CT) e onde avulta, no contexto laboral português, como decorrência de importantes desenvolvimentos internacionais sobre o tema, amplia esta matéria, trazendo uma visão ampla, atual, e uma forma de reduzir a desigualdade e aumentar a resiliência. Os programas de formação e informação desempenham ainda um papel crucial na promoção da ética laboral e na prevenção do assédio. Alves et al. (2020) observam que
esses programas são essenciais para sensibilizar os funcionários para as normas e valores da organização, capacitando-os a reconhecer, relatar e prevenir o assédio. A formação é mesmo uma ferramenta essencial para os valores éticos da organização (Silva, 2019). A implementação eficaz das políticas de ética no local de trabalho não é desprovida de desafios.
O desafio central reside em garantir que essas políticas não se limitem ao papel, mas sejam genuinamente interiorizadas pela organização e pelos seus funcionários, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho inclusivo e uma cultura organizacional saudável. A Lei nº 73/2017 exige que as organizações estabeleçam procedimentos internos para lidar com reclamações de assédio, o que pode ser complicado em termos de garantir a confidencialidade das denúncias e a proteção dos denunciantes. Carvalho (2019) destaca a importância da liderança nesse contexto, uma vez que a liderança desempenha um papel crucial na promoção da ética no local de trabalho. Em suma, a conformidade com a legislação em Portugal não é
apenas uma questão legal. A promoção de uma cultura ética é uma jornada contínua que requer esforços colaborativos. O compromisso com a ética e a compliance é fundamental para o sucesso e a reputação das organizações num mundo global, que cada vez mais valoriza os princípios éticos.
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A circuncisão masculina é uma das mais antigas intervenções médicas. A circuncisão masculina para... more A circuncisão masculina é uma das mais antigas intervenções médicas. A circuncisão masculina para fins não terapêuticos ou médicos é um tema polémico, sobretudo quando praticado em menores. A nível internacional tem sido negligenciado o debate da circuncisão masculina em crianças devido às suas fortes ligações religiosas (Judaísmo e Islão) e práticas culturais, bem como pela sua aceitação em muitas sociedades. Iremos debater a legalidade da circuncisão para fins não terapêuticos ou médicos de uma criança do sexo masculino no quadro normativo português. Sustentado como violador dos direitos da criança à sua integridade física e à autodeterminação, procurar-se-á verificar juridicamente se os progenitores, ao abrigo das suas prerrogativas parentais, são soberanos na decisão de realizar realizá-lo ou se o superior interesse das crianças interferem nesta decisão. Ao debate será trazida a discussão se um eventual direito religioso dos pais se pode sobrepor ao direito à integridade física ...
Herança
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos o... more De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. Contudo, com a aplicação das medidas de contenção da pandemia da Covid-19, o sector cultural tornou-se vulnerável. O objetivo deste estudo é analisar de que forma o impacto da pandemia afetou a efetivação dos direitos culturais dos cidadãos nacionais. Esta investigação realiza uma análise comparada entre a realidade cultural nacional e a Região Autónoma da Madeira, considerando dados de visitantes nos museus e espectadores nos cinemas no período 2010-2020, refletindo já o impacto da pandemia em 2020. Numa primeira fase, procedeu-se à revisão bibliográfica da literatura científica. Para obter uma compreensão mais abrangente do sector cultural, este estudo debruçou-se sobre os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística (2021) e da Direção Regional de Estatística - RAM (2021). Os resultados permitem verificar a diminuição da oferta cultu...
e3, 2020
No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local... more No presente artigo efetuou-se a analise do impacto do crescimento exponencial do alojamento local na adoção pelas autoridades governamentais de novas leis, de novas políticas de gestão e regulação desta atividade. Ao nível metodológico recorreu-se a uma metodologia mista de carácter exploratório, onde se identifica a capacidade do legislador em dar resposta a todos os conflitos inerentes, bem como, a contínua necessidade de ajustar a lei ao desenvolvimento desta atividade. As diferentes formas de efetuar reservas e os múltiplos intervenientes neste processo, resultam numa multiplicidade de formas de habitação proporcionada aos clientes, gerando diversos conflitos. Identificou-se que a presente legislação, é capaz de responder a todos os conflitos identificados e que as estratégias ou alterações á lei, foram preconizadas com o objetivo de uma maior abrangência das mesmas. É analisado em termos de aplicações práticos o caso do alojamento local na Região Autónoma da Madeira (RAM).
J², 2019
O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das... more O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das Cláusulas de Mediação de conflitos insertas em contratos - Convenção de Mediação - e a sua compatibilização entre o princípio da voluntariedade da mediação e o principio geral de direito do pontual cumprimento dos contratos. A escolha do tema prende-se com a vontade de demonstrar que ambos os princípios são compatíveis, e que fazem parte de um regime jurídico que protege ambos. A função jurisdicional do Estado está definida no artº 202 da CRP, sendo a mesma atribuída aos tribunais, os quais administram a justiça em nome do povo. Incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Os tribunais podem ser coadjuvados por outras autoridades. A Constituição permite igualmente no artº 202 nº 4 a criação de instrumentos e formas de resolução...
j2, 2021
Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no ... more Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dado...
e3, 2021
Enquadramento: A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) criou disrupção no ... more Enquadramento: A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) criou disrupção no desenvolvimento do ano escolar nas Instituição de Ensino Superior (IES), tendo um forte impacto na comunidade académica. Apresentam-se os resultados dos impactos da COVID-19 no Instituto Superior de Administração e Línguas, localizado na ilha da Madeira, Portugal. Objetivo: Avaliar o efeito da pandemia no percurso académico e baseia-se na análise das decisões tomada em plena pandemia, estratégias desenvolvidas e questionários dirigidos à população académica, entre março e abril de 2020. Foram analisadas as perspetivas dos docentes, discentes e pessoal não docente, relativamente aos efeitos desta situação no percurso escolar e nas estratégias desenvolvidas e medidas implementadas. Metodologia: Estudo descritivo, exploratório. Recolha de dados por contacto direto aos dirigentes da IES e questionário online através de uma amostra probabilística por conveniência. Verificou-se que a maioria d...
Formato: e-Book Todos os direitos são reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998, sendo ... more Formato: e-Book Todos os direitos são reservados e protegidos pela Lei 9610 de 19/02/1998, sendo o acesso a esta obra totalmente aberto e gratuito. Este livro não pode ser, no todo ou em parte, reproduzido ou transmitido em uma base comercial sem a permissão por escrito da editora.
e³ – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CPLP, 2019
This article analyzes the impact of the exponential growth of local accommodation on the adoption... more This article analyzes the impact of the exponential growth of local accommodation on the adoption by government authorities of new laws, new policies for the management and regulation of this activity. At the methodological level, a mixed exploraty research methodology was used, which identifies the capacity of the legislator to respond to all the inherent conflicts, as well as the continuous need to adjust the law to the development of this activity. The different ways of making reservations and the multiple actors in this process, result in a multiplicity of forms of local accommodation provided to customers, generating various conflicts. It was identified that this legislation, is able to respond to all the conflicts identified and that the strategies or changes to the law, were advocated with the objective of a greater scope of them. The case of local accommodation in the Autonomous Region of Madeira (RAM) is analyzed in terms of practical applications.
Jornal Jurídico, 2019
O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das... more O presente artigo tem a modesta pretensão de efetuar uma abordagem geral sobre a problemática das Cláusulas de Mediação de conflitos insertas em contratos - Convenção de Mediação - e a sua compatibilização entre o princípio da voluntariedade da mediação e o princípio geral de direito do pontual cumprimento dos contratos. A escolha do tema prende-se com a vontade de demonstrar que ambos os princípios são compatíveis, e que fazem parte de um regime jurídico que protege ambos. A função jurisdicional do Estado está definida no art.º 202 da CRP, sendo a mesma atribuída aos tribunais, os quais administram a justiça em nome do povo. Incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. Os tribunais podem ser coadjuvados por outras autoridades.
A Constituição permite igualmente no art.º 202 nº 4 a criação de instrumentos e formas de resolução alternativo de litígios, ou seja, formas não jurisdicionais de composição de conflitos. Com base neste princípio foram implementados todos os meios alternativos de resolução de conflitos, onde se inclui a mediação.
Jornal Jurídico, 2021
Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no ... more Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia lusobrasileira.
O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela
forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países
têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em
ambos os países.
e³ – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CPLP, 2021
A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) no ensino superior, criou disrupçã... more A suspensão das atividades presenciais (letivas e não letivas) no ensino superior, criou disrupção no desenvolvimento do ano letivo na generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES), tendo um forte impacto na comunidade académica. Neste artigo, apresentam-se os resultados dos impactos da COVID-19 no Instituto Superior de Administração e Línguas, localizado na ilha da Madeira, Portugal. A partir do objetivo de avaliação do efeito da pandemia no percurso académico, desenvolveu-se uma análise das tomadas de decisão em plena pandemia, bem como das estratégias desenvolvidas para mitigar a situação. Para o efeito, em termos metodológicos foram aplicados questionários dirigidos à população académica, entre março e abril de 2020. Foram analisadas as perspetivas dos docentes, discentes e pessoal não docente, relativamente aos efeitos desta situação no percurso escolar e nas estratégias desenvolvidas e medidas implementadas. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório. A recolha de dados ocorreu por contacto direto junto dos dirigentes da IES e o questionário foi aplicado online, a amostra não probabilística (amostragem por conveniência). Verificou-se que a maioria dos discentes apenas recorria da internet para comunicar ou pesquisar e não nunca tinham ingressado numa formação online. A plataforma escolhida revelou-se adequada às necessidades, traduzindo-se em satisfação. A avaliar pelos resultados do estudo, conclui-se que as medidas adotadas foram adequadas para reduzir o impacto da COVID-19 no processo de ensino, aprendizagem e avaliação dos estudantes e para garantir a continuidade e desenvolvimento do ensino e das atividades de investigação. A comunicação foi eficaz.
Education + Training
PurposeThe aim of this study is to obtain a broader knowledge of innovative pedagogical practices... more PurposeThe aim of this study is to obtain a broader knowledge of innovative pedagogical practices in higher education, by analysing the particular case of the Higher Institute of Administration and Languages (ISAL). The literature review reveals a gap in this scientific field, and filling this gap is as imperative as the need to articulate higher education with the Students' Profile by the End of Compulsory Schooling.Design/methodology/approachThis research adopts a qualitative methodological approach, in order to analyse the students and teachers' perceptions of the active learning methodologies implemented at ISAL. Data were collected from a closed-ended questionnaire, aimed at a population composed of students and teachers.FindingsThe literature review reveals a gap in this scientific field, particularly in Portugal. Filling this gap is as imperative as the need to articulate higher education with the Students' Profile by the End of Compulsory Schooling.Practical impl...
ANAIS_4º Congresso Luso-Brasileiro de Gestão e Conformidade, 2024
The digital world is a recent phenomenon in human history. It ends up being a result of the spee... more The digital world is a recent phenomenon in human history. It ends up being
a result of the speed with which technologies, combined with human innovation and
creativity, have been unfolding in these last decades of humanity. Similar to what was seenin the mid-19th century with the Industrial Revolution. This emerging digital universe ends up bringing about the coincidence of two worlds, technologically disparate, sometimes antagonistic, capable of even generating social shocks. In this case, the digital world versus the old physical and analogue universe, before which Man has to live and continually adapt.
In the essence of technological innovations is IT, but also everything that corresponds to the management of communication infrastructures, which already operate on a global scale, this in parallel with the social and professional dimension with which human communities operate, in this new digital world, making it continuously 24 hours a day, 365 days a year.
However, the legal regulation of this new digital reality is still taking its first steps. Living with a new and multifaceted universe, in this case digital, opens up a lot of doubts.
Proceedings Book da Conferência Internacional Think+ 2023 International Conference on Digital Economy, Tourism and Human Development., 2023
RESUMO: O Trabalho encontra-se em permanente mudança. Tem ao longo dos tempos acompanhado a evolu... more RESUMO: O Trabalho encontra-se em permanente mudança. Tem ao longo dos tempos acompanhado a evolução da humanidade. Consequentemente, as modalidades de prestação laboral têm vindo a evoluir e atualmente o digital domina já grande parte do trabalho que é realizado. O desenvolvimento de tecnologias digitais, como a inteligência artificial, a robótica avançada, a conectividade generalizada, a internet das coisas e os mega dados, os dispositivos móveis e as plataformas em linha, está a modificar a natureza e o local onde se trabalha, quem trabalha e quando, bem como a forma como o trabalho está organizado e é gerido. Os trabalhadores são cada vez mais controlados por tecnologias de monitorização e algoritmos. Dependendo da forma como as tecnologias são concebidas e implementadas, os meios digitais acabam por ter como resultado que alguns trabalhadores fiquem mais expostos a riscos, como é o caso dos riscos da ergonomia e segurança, nomeadamente os efeitos na visão.
Importa assim refletir em que medida se encontra protegido o trabalhador digital e de que forma a lei e os tribunais olham para esta nova realidade? Mais, ainda, estando os trabalhadores cada vez mais inseridos num mundo global, e existindo um espaço europeu de regulação, que respostas são dadas este problema emergente?
O TRABALHADOR COMO AGENTE DE COMPLIANCE, 2023
A conformidade com as normas legais, regulamentações internas e práticas éticas é uma preocupação... more A conformidade com as normas legais, regulamentações internas e práticas éticas é uma preocupação essencial para as organizações modernas em Portugal. Neste contexto, o envolvimento dos trabalhadores como agentes de compliance desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura de conformidade. Partindo documentalmente do atual quadro regulatório normativo português pretendemos com a presente palestra refletir sobre o papel do Trabalhador enquanto agente de Compliance.
ANAIS RESUMOS CIACGA 2021: 2º Congresso luso-brasileiro de gestão e conformidade., 2022
A afirmação das instituições culturais na contemporaneidade, está subjacente às boas práticas de ... more A afirmação das instituições culturais na contemporaneidade, está subjacente às boas práticas de gestão. Pretende-se identificar as necessidades das instituições, as suas boas práticas e mensurar quais os impactos no sistema e mercado da arte internacional. O cumprimento e uniformização de normas e procedimentos na gestão museológica, a avaliação de desempenho no cumprimento de metas, missão e objetivos, o acompanhamento das disposições legais e da proteção de dados e a instituição de manuais de boas práticas são algumas das medidas a discutir e a adotar pelas instituições culturais, quer públicas, quer privadas. Se por um lado a mensuração destas práticas, colhe impactos no mercado da arte por outro lado reforça o cumprimento da missão das instituições de atuarem na comunidade onde se inserem.
Libro de actas del XIII Congreso Internacional Latina de Comunicación Social , 2021
On the list of missing skills desirable for graduates entering the business world, communication ... more On the list of missing skills desirable for graduates entering the business world, communication skills are ranking highly (Schulz, 2008).
Communication skills, both verbal and written, have become one of the greatest requirements of employers nowadays (Rao, 2016). Therefore, researchers emphasize the need to enhance communication skills for improving the employment opportunities of graduates (Nagarajan, 2013).
Even though graduates have theoretical knowledge related to their field, they lack the communication skills needed to express it (Angre, 2013). In this sense, professionals may be technically brilliant and creative, but unless they can convince others of their worth, their technical skills will be unnoticed or unappreciated (Rao, 2016).
Objectives :The aim of this study is to discuss the importance of communication skills as a soft skill and how these skills can highly contribute to the successful integration of graduates into the job market.
Methodology: This research adopts a qualitative methodological approach. Data were collected from a closedended questionnaire, aimed at organizations from different sectors in the Autonomous Region of
Madeira. The adoption of this methodological approach enables to identify the main skills required by employers when recruiting employees and to contribute to assessing the current needs of regional organizations.
Conclusions: The results reveal that even though employers highly value social and interpersonal competencies, communication skills, and foreign language proficiency, these represent the main weaknesses of candidates. Therefore, communication skills need to be improved, as poor communication skills are the major cause of educated unemployment.
Anais reunimos CLBGC 2021 - 1º Congresso Luso-Brasileiro de Gestão e Compliance, 2021
A corrupção é um fenómeno complexo, que assume diversas dimensões, desde económica, social, polít... more A corrupção é um fenómeno complexo, que assume diversas dimensões, desde económica, social, política e até cultural. A corrupção é de difícil mesuração, pois não pode ser medida através de indicadores econométricos objetivos. É sempre possível avaliar a situação, mas não é possível quantificar o problema em toda a sua extensão.
Não existe consenso em torno do conceito de corrupção, pelo que se procurará uma definição construir tal definição de conduta corruptiva.
Ao longo do artigo, efetua-se uma revisão da literatura s obre o conceito de corrupção, aprofundando-se a sua interligação com as instituições publicas e privadas, suas consequências e possíveis soluções para este problema económico e social.
Ciente de que o fenómeno da corrupção destrói a confiança dos cidadãos nas instituições públicas (Estado, autárquicas, etc) ou privadas (grandes grupos económicos) envolvidas, gera desconfiança e insegurança, que fragiliza a economia pelo aumento dos custos de contexto, debilita as finanças do Estado, provoca a erosão dos alicerces do Estado social e acentua as desigualdades sociais e económicas, o nosso XXII Governo constitucional consagrou como prioridade o combate à corrupção e à fraude. A justificação do tema reside exatamente na sua atualidade.
Faremos um breve percurso sobre as convenções internacionais vigentes em Portugal sobre a corrupção e sobre legislação existente anticorrupção, nomeadamente a nível criminal, com análise sumária sobre os diversos tipos de crime e outros mecanismos de prevenção e repressão.
Assim, analisaremos a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2021 de 06 de abril de 2021 e o quadro normativo português.
Assim, pretendeu-se concluir esta revisão com a definição de corrupção e de quais os caminhos futuros de desenvolvimento da Estratégia Anticorrupção.
O Objetivo da investigação é determinar as soluções possíveis de combate à corrupção e determinar de que forma a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2021 de 06 de abril de 2021 contem essa soluções.
Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, exploratório e descritivo.
ANAIS RESUMOS CIACGA 2021 2 CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE COMPLIANCE, GOVERNAN A E ANTICORRUP O, 2022
Os termos genéricos de “crimes de arte” e “criminalidade ligada à arte", descrevem um conjunto de... more Os termos genéricos de “crimes de arte” e “criminalidade ligada à arte", descrevem um conjunto de ilicitudes praticadas no seio dos sistemas e mercados da arte, que quando usados, referem-se à qualificação dos delitos imputados pelos códigos penais nacionais, sobre matérias relacionadas com o usufruto de objetos artísticos ou de outros bens culturais e patrimoniais (Massy, 2003). As expressões englobam os crimes de apropriação e subtração e os crimes patrimoniais: o furto, a venda ilícita, a comercialização de bens protegidos, a contrafação ou falsificação, a cópia ou reprodução não autorizada, o tráfico de obras de arte e de antiguidades ou de outros bens culturais (Massy, 2003; Julia & Clairet, 2003), entre outros crimes associados ao branqueamento de capitais (Lo, Siegel, & Kwok, 2019; Mackenzie & Yates, 2016). Verificou-se que a efetivação dos direitos culturais é um processo subjacente ao respeito pela diversidade cultural (UNESCO, 2002) e pode ser um como fator legitimador da identidade e soberania nacional (Miranda, 2006) permitindo assegurar a sustentabilidade de um modelo de desenvolvimento de uma sociedade assente na valorização do seu património e por isso, baseado na indivisibilidade dos direitos humanos (Friburgo, 2007; Mata-Machado, 2007; Meyer-Bisch & Bidault, 2011). Considerou-se que, a participação de colecionadores nos mercados da arte clandestinos, serve para valorizar a sua participação no mercado institucional e desempenha um papel estruturador na formação de valor especulativo dos objetos licitados ou comercializados (Mackenzie & Yates, 2016). O uso de narrativas discursivas que apelam a valores superiores, como a preservação e salvaguarda do património cultural, procuram justificar a prática de atos ilícitos esgotando a força da lei, desempenhando por isso um papel motivacional ou de neutralização, legitimador da prática ilícita (Mackenzie & Yates, 2016). A sensibilização da comunidade em geral, a regulação do mercado da arte (Goes, 2021; Mackenzie & Yates, 2016), a implementação de mecanismos de compliance nas instituições culturais (Cândido, 2014; Goes, 2021; Pontes, 2019), nomeadamente na compra e venda de objetos artísticos, a uniformização legislativa entre estados, novos instrumentos de fiscalização e a respetiva afetação de recursos humanos e financeiros, a preservação e salvaguarda do património cultural (Paulson, 2017; Siehr, 1992), poderão constituir fatores determinantes para a prevenção e combate à criminalidade organizada (Lo, Siegel, & Kwok, 2019) associada aos mercados da arte e à destruição do património associada ao terrorismo (Massy, 2003; Julia & Clairet, 2003). A defesa dos direitos culturais, nomeadamente a salvaguarda do património, quando associada à valorização dos direitos humanos, poderá potenciar o desenvolvimento de processos de identificação com o território habitado (Gross, 2018) e mitigar a fenomenologia da violência e da iconoclastia contemporânea (Brus, Knecht & Zillinger, 2020; Freedberg, 2021; Pinheiro 2022). Ao longo do artigo, efetua-se uma revisão da literatura sobre os conceitos ligados à criminologia das artes, fazendo uma interligação com o quadro legal existente, efetuando um breve percurso sobre as convenções internacionais vigentes em Portugal. A justificação do tema reside na sua atualidade e transversalidade dos seus impactos nas sociedades contemporâneas. No tocante à metodologia, trata-se de um estudo de caráter qualitativo, exploratório e descritivo.
CORRUPÇÃO E A ESTRATÉGIA NACIONAL PORTUGUESA ANTICORRUPÇÃO 2020-2024, 2021
A corrupção é um fenómeno complexo, que assume diversas dimensões, desde económica, social, polít... more A corrupção é um fenómeno complexo, que assume diversas dimensões, desde económica, social, política e até cultural. A corrupção é de difícil mesuração, pois não pode ser medida através de indicadores econométricos objetivos. É sempre possível avaliar a situação, mas não é possível quantificar o problema em toda a sua extensão.
Não existe consenso em torno do conceito de corrupção, pelo que se procurará uma definição construir tal definição de conduta corruptiva. Ao longo do artigo, efetua-se uma revisão da literatura s obre o conceito de corrupção, aprofundando-se a sua interligação com as instituições publicas e privadas, suas consequências e possíveis soluções para
este problema económico e social. Ciente de que o fenómeno da corrupção destrói a confiança dos cidadãos nas instituições públicas (Estado, autárquicas, etc) ou privadas (grandes grupos económicos) envolvidas, gera desconfiança e insegurança, que fragiliza a economia pelo aumento dos custos de contexto, debilita as finanças do Estado, provoca
a erosão dos alicerces do Estado social e acentua as desigualdades sociais e económicas, o nosso XXII Governo constitucional consagrou como prioridade o combate à corrupção e à fraude. A justificação do tema reside exatamente na sua atualidade. Faremos um breve percurso sobre as convenções internacionais vigentes em Portugal sobre a corrupção e
sobre legislação existente anticorrupção, nomeadamente a nível criminal, com análise sumária sobre os diversos tipos de crime e outros mecanismos de prevenção e repressão.
Assim, analisaremos a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2021 de 06 de abril de 2021 e o quadro normativo português. Assim, pretendeu-se concluir esta revisão com a definição de corrupção e de quais os caminhos futuros de desenvolvimento da Estratégia Anticorrupção. O Objetivo da investigação é determinar as soluções possíveis de combate à corrupção e determinar de que forma a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2021 de 06 de abril de 2021 contem essa soluções. O problema é analisar os índices de corrupção de Portugal e determinar como a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 visa o seu combate. No tocante às conclusões, iremos verificar que a estratégia aponta mais para medidas preventivas, como o educar para a cidadania e formar para a integridade, reforçar
transparência, prevenir e detetar riscos, com implementação de programas de public compliance, criação de códigos de ética e conduta na administração publica e de canais de denuncia, comprometer o sector privado, sem contudo descurar medida repressivas, com criminalização de condutas tipo. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo,
exploratório e descritivo.