Manuel Monteiro | Universidade Lusiada (original) (raw)

Artigos by Manuel Monteiro

Revista Direito Lusíada - 12, 2015

Resumo: Este trabalho coloca os círculos eleitorais no centro da análise e da reflexão. O que nel... more Resumo: Este trabalho coloca os círculos eleitorais no centro da análise e da reflexão. O que nele está em causa não é saber se o facto de existirem círculos que elegem poucos deputados afecta a representatividade dos partidos políticos. Foi outro o objecto do nosso estudo. Identificámos a sub-representatividade parlamentar de importantes partes do território nacional, questionámos o actual modelo de círculos eleitorais e ponderámos para eles uma nova configuração. Uma configuração que liga regiões menos povoadas, com as regiões mais povoadas, uma configuração que pode contribuir para diminuir a imensa desproporção dos deputados eleitos pelos círculos do interior, face àqueles que são eleitos pelos círculos do litoral.

POLIS, 2021

The year 2021 was marked not only by the effects caused by the pandemic and by the many global ch... more The year 2021 was marked not only by the effects caused by the pandemic and by the many global challenges it brought, but also by the political changes felt in many States. In fact, if the coronavirus has affected and continues to affect the longevity of many Governments, it is also undeniable that specific political crises not only dictated the downfall of many prime ministers, but also the holding of early elections. This is precisely what happened in Moldova with the holding of parliamentary elections on the 11 th of July 2021, following the dissolution of its parliament (Parlamentul Republicii Moldova), on the 28 th of April of the same year. These elections were uttered by the political crisis, a political crisis that the election of the pro-European Maia Sandu for the Presidency of the Republic, at the end of 2020, inevitably strengthened. Indeed, if right after the election of the new Head of State, the incumbent Prime Minister of the Moldovan Socialist Party (PSRM), Ion Chicu presented his resignation, the successive and subsequent differences between the elected President and the parliamentary majority affected to the defeated President, the pro-Russian Igor Dodon, further exacerbated the situation. Actually, the parliamentary refusal to accept the candidates for prime minister presented by Maria Sandu 4 could only determine the calling for new elections. Why? Because, according to the Moldovan Constitution, if the President of the Republic is responsible for appointing a candidate for Prime

POLIS, 2021

MFA-Partidos e os projectos de Constituição 1.3 O 2º Pacto MFA-Partidos e os debates na Assemblei... more MFA-Partidos e os projectos de Constituição 1.3 O 2º Pacto MFA-Partidos e os debates na Assembleia Constituinte 1.4. O texto inicial da Constituição e a sua comparação com as propostas da 5ª Comissão 2. A lei eleitoral e as suas alterações 2.1. A lei eleitoral na sua primeira versão 2.2. As alterações à lei eleitoral Conclusões Resumo: Apesar de relegada muitas vezes para um plano secundário, quando comparada com a lei eleitoral da Assembleia da República, a lei eleitoral do Presidente da República tem antecedentes e um percurso de vida, cujo conhecimento não deve ser ignorado por quantos estudam o sistema político do regime democrático português. Trata-se afinal de compreender como se chegou à forma de eleição do Presidente da República, perceber que passos foram dados para permitir o voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e saber que sobre estas questões existiram clivagens que muito dividiram políticos e partidos. Conhecer os antecedentes e o percurso de quarenta e cinco anos de vida da actual lei eleitoral do Presidente da República é o objectivo deste estudo.

Historia Constitucional, 2018

SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO.-II. O SISTEMA ELEITORAL CONSUETUDINÁRIO.-III. O NOVO SISTEMA ELEITORAL VI... more SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO.-II. O SISTEMA ELEITORAL CONSUETUDINÁRIO.-III. O NOVO SISTEMA ELEITORAL VINTISTA.-1. O modo de eleição dos Deputados.-2. A modalidade do voto.-3. O critério de atribuição dos mandatos.-IV. CONCLUSÃO. Resumo: O parlamento (Cortes, para o caso português sub judice) é o símbolo supremo da democracia representativa. Na base da sua formação está a eleição dos representantes por parte da comunidade política. Este trabalho vai centrar-se no modo de eleição dos representantes às primeiras Cortes constituintes portuguesas, que são convocadas para a elaboração da Constituição de 1822. No ano da revolução de 1820 vai dar-se o embate entre o velho sistema eleitoral medieval e o novo sistema eleitoral vintista, que acabou por definir a trajetória a seguir pela representação política e marcou de forma indelével o parlamentarismo português até à actualidade. Tendo por base essa liça entre os dois processos eleitorais, este artigo pretende aferir a evolução da teoria do voto e do direito eleitoral no espaço cronológico português de 1820 a 1822.

Revista Direito & Política, Fevereiro - Abril 2014, nº 6, 2014

Que caminho deve seguir uma possível Reforma do Estado? É sobre esta temática que se debruça o pr... more Que caminho deve seguir uma possível Reforma do Estado? É sobre esta temática que se debruça o presente artigo.

Revista Direito & Política, Julho - Outubro 2013, nº 4, 2013

Pode um membro de um governo de coligação manter-se em funções se, apesar de pertencer a partido ... more Pode um membro de um governo de coligação manter-se em funções se, apesar de pertencer a partido diferente, não manifestar permanente solidariedade política com o primeiro-ministro?

Revista Direito & Política, Janeiro - Março 2013, nº 2, 2013

Uma análise aos poderes presidenciais, no actual quadro constitucional, no que concerne à sua lib... more Uma análise aos poderes presidenciais, no actual quadro constitucional, no que concerne à sua liberdade para escolher governos de acordo com a sua preferência.

Lusíada, Direito, Porto, nº 5 - 1º semestre (2012), 2012

Lusíada, Direito, Porto, nº 4 - 2º semestre (2011), 2011

Lucubrações em Torno do Estado de Direito "Scire leges non hoc est verba earum tenere" resumo Est... more Lucubrações em Torno do Estado de Direito "Scire leges non hoc est verba earum tenere" resumo Este trabalho assenta, sobretudo, na relação que hoje se vive entre o Direito e a Justiça, douta e perspicazmente, denominada revolta do Direito contra as leis. A lei, mesmo que provenha de órgãos políticos legítimos, pode prescrever soluções injustas, contrárias à natureza humana e a princípios que não podem estar dependentes do poder legislativo. Por isso, para melhor perspectivar o futuro, não será pouco recomendável um olhar para o passado memorável do princípio do Estado de Direito ou Estado de Justiça. Neste sentido, sem querer menosprezar quaisquer excelsos contributos, nomeadamente o da common law, o Direito Ibérico medieval ainda tem muito para nos ensinar.

Book Reviews by Manuel Monteiro

Lusíada, Direito, nº7/8 (2013), 2013

Uma análise às vantagens para Portugal com a readopção do escudo.

Lusíada, Direito, nº 5 e 6 (2012), 2012

Qual o futuro da União Europeia, no plano institucional? Deve caminhar para a definição de uma Co... more Qual o futuro da União Europeia, no plano institucional? Deve caminhar para a definição de uma Constituição? Quais os desafios? Quais as vantagens?

Books by Manuel Monteiro

Estudos de Relações Internacionais, 2019

A presente publicação reúne um conjunto significativo de comunicações apresentadas no I Congresso... more A presente publicação reúne um conjunto significativo de comunicações apresentadas no I Congresso de Relações Internacionais, realizado em 2018, na Universidade Lusíada do Porto. ISBN: 9789896402327. Universidade Lusíada Editora.

Tópicos sobre as ideias políticas no ocidente e a sua história : da "antiga" Grécia ao pensamento na Idade Média [Texto impresso] / Manuel Monteiro, 2015

Um estudo sobre as ideias políticas apresentadas pelos principais pensadores de Atenas, de Roma e... more Um estudo sobre as ideias políticas apresentadas pelos principais pensadores de Atenas, de Roma e do cristianismo na época medieval

ISBN 978-989-640-177-1

A Política Externa nos Programas do Governo do Portugal Democrático (1974-2013), 2013

Uma descrição e análise das opções de política externa, adoptadas após o 25 de Abril de 1974, des... more Uma descrição e análise das opções de política externa, adoptadas após o 25 de Abril de 1974, desde o I Governo Provisório até ao XIX Governo Constitucional. Um trabalho em co-autoria com o Prof. Doutor José Francisco Pavia, da Universidade Lusíada de Lisboa

ISBN 978-989-640-142-9

Teses (Almedina), 2012

Trabalho de análise à importância do recenseamento eleitoral, no suporte e na manutenção do siste... more Trabalho de análise à importância do recenseamento eleitoral, no suporte e na manutenção do sistema político e que corresponde à tese de doutoramento em Ciência Política, defendida na Universidade Lusíada de Lisboa.

ISBN 978-972-40-4969-4

Capítulo de livro by Manuel Monteiro

Revista Direito Lusíada - 12, 2015

POLIS, 2021

Historia Constitucional, 2018

Revista Direito & Política, Fevereiro - Abril 2014, nº 6, 2014

Revista Direito & Política, Julho - Outubro 2013, nº 4, 2013

Revista Direito & Política, Janeiro - Março 2013, nº 2, 2013

Lusíada, Direito, Porto, nº 5 - 1º semestre (2012), 2012

Lusíada, Direito, Porto, nº 4 - 2º semestre (2011), 2011

Lusíada, Direito, nº7/8 (2013), 2013

Uma análise às vantagens para Portugal com a readopção do escudo.

Lusíada, Direito, nº 5 e 6 (2012), 2012

Estudos de Relações Internacionais, 2019

Tópicos sobre as ideias políticas no ocidente e a sua história : da "antiga" Grécia ao pensamento na Idade Média [Texto impresso] / Manuel Monteiro, 2015

ISBN 978-989-640-177-1

A Política Externa nos Programas do Governo do Portugal Democrático (1974-2013), 2013

ISBN 978-989-640-142-9

Teses (Almedina), 2012

ISBN 978-972-40-4969-4

CDS, 40 Anos Ao Serviço de Portugal, Prime Books, 2015, 2015

- Este artigo insere-se na publicação que foi promovida pelo CDS-Partido Popular, por ocasião ... more - Este artigo insere-se na publicação que foi promovida pelo CDS-Partido Popular, por ocasião
dos seus 40 anos de vida. É uma publicação que releva testemunhos vividos pelos autores e que se afigura relevante para a compreensão de uma parte da História Política portuguesa, da III República.

- No presente artigo, procurou-se conciliar a análise científica com o relato de muitos dos acontecimentos que contribuiram para que o CDS-PP, no período compreendido entre 1992 e 1998, tivesse percorrido o caminho que percorreu.

As Direitas na Democracia Portuguesa (Coord. de Riccardo Marchi), Texto Editores, 2016

- Inserido num estudo sobre a Direita política, no período democrático português, o artigo "Parti... more - Inserido num estudo sobre a Direita política, no período democrático português, o artigo "Partido Popular: Um Partido de Direita", procura essencialmente:
- explicar os fundamentos para a transformação do CDS, enquanto partido do Centro, no Partido Popular, enquanto partido de direita democrática.

- explicar como o debate das Ideias Políticas e o debate ideológico se manifestaram importantes, numa época em que se tinha "decretado" o fim da ideologia.

- afirmar a defesa de uma "Europa de Nações", por contraposição a uma "Europa federal".

- explicar a existência do Partido Popular português, no contexto da Democracia Cristã europeia e, em particular, do Partido Popular Europeu (PPE)

Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto, 2020

Política externa portuguesa contemporânea (Coord. José Francisco Pavia). - Lisboa : Universidade Lusíada, 2019, 2019

Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral em Portugal, 1820-2020 (Vital Moreira e José Domingues, coord.), 2021

Se todas as leis têm uma história e a sua razão de ser, a lei eleitoral para a Assembleia da Repú... more Se todas as leis têm uma história e a sua razão de ser, a lei eleitoral para a Assembleia da República tem fundamentos e raízes que remontam não só à fase imediatamente seguinte à revolução de 25 de Abril de 1974, como ao período em que muitos opositores ao Estado Novo defendiam novas regras na eleição dos representantes políticos. Conhecer esses fundamentos e essas raízes, procurando demonstrar a relevância dos antecedentes da actual lei que regula a escolha dos Deputados portugueses é o objectivo do presente artigo.

Constituição da República Portuguesa - Memoria de um Percurso (Texto actualizado com a versão originária e com o texto integral de todas as sete revisões constitucionais, Universidade Lusíada Editora., 2010

- Trabalho com a versão originária da Constituição e com o texto integral de todas as revisões co... more - Trabalho com a versão originária da Constituição e com o texto integral de todas as revisões constitucionais (1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004, 2005). Com este trabalho pretendeu-se apresentar, artigo a artigo, a evolução do texto constitucional originário desde a sua aprovação, a 2 de Abril de 1976.

- É ainda apresentada uma Tabela de correspondência de todos os artigos da Constituição, desde a versão inicial à versão actual, permitindo-se desse modo uma identificação imediata dos artigos alterados, alterados e renumerados, simplesmente renumerados ou eliminados

ISBN 978-989-640-070-5

Trabalho com notas explicativas da evolução de cada um dos artigos da Constituição, desde a sua a... more Trabalho com notas explicativas da evolução de cada um dos artigos da Constituição, desde a sua aprovação até à revisão constitucional de 2005

ISBN 978-989-640-165-8

Uma análise comparativa, artigo a artigo, entre o texto inicial da Constituição, tal como aprovad... more Uma análise comparativa, artigo a artigo, entre o texto inicial da Constituição, tal como aprovado em 1976 e a versão que resultou das sete revisões constitucionais entretanto verificadas.

Política externa portuguesa contemporânea. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2019. - ISBN 978-989-... more Política externa portuguesa contemporânea. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2019. - ISBN 978-989-640-226-6. - P. 107-144

1. A Nova Zelândia, uma monarquia constitucional e sem Constituicao escrita, realizou no passado ... more 1. A Nova Zelândia, uma monarquia constitucional e sem Constituicao escrita, realizou no passado dia 17 de outubro de 20202, as suas eleicoes legislativas, dia em que os eleitores neozelandeses tambem decidiram, em referendo, sobre a legalizacao da eutanasia (End of Life Choice Act) e a legalizacao do uso do canabis. Nas eleicoes legislativas estava em causa a eleicao de 120 Deputados, tantos os que compoem atualmente o Parlamento (Câmara dos Representantes), cujo mandato e de tres anos. Nesta eleicao, e de acordo com a lei eleitoral aprovada em 1993 (Electoral Act 1993) e sucessivamente revista ao longo dos anos, os eleitores dispunham de dois votos: um para elegerem Deputados por circulos eleitorais uninominais e outro para votarem numa lista fechada, apresentada por partidos politicos ou coligacao de partidos. Nao obstante o sistema eleitoral vigente ser habitualmente identificado como sistema eleitoral proporcional misto (MMP) ou, segundo alguns, como um sistema de representacao proporcional personalizada (proximo do sistema eleitoral alemao), devemos assinalar as particularidades que o caracterizam, particularidades que fazem sobressair opcoes muito proprias. Serao talvez essas particularidades, mais ate do que a simples designacao do sistema eleitoral, que melhor nos ajudam a compreender todo o processo conducente a eleicao dos Deputados da Nova Zelândia. Vejamos, de forma sumaria, os aspectos que se nos afiguram mais relevantes da lei eleitoral em geral e do sistema eleitoral em especial. Capacidade eleitoral; Circulos eleitorais; Apresentacao de candidaturas; Sistema eleitoral. (...) DOI: https://doi.org/10.34628/bp5b-yv48

Dois séculos de constitucionalismo eleitoral : actas da conferência / coordenação [de] Vital More... more Dois séculos de constitucionalismo eleitoral : actas da conferência / coordenação [de] Vital Moreira, José Domingues. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2021. - ISBN 978-889-640-239-6. - P. 267-316.

Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo... more Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 671-695

Numa epoca em que se manifesta uma clara inquietacao da opiniao publica face ao fenomeno da corru... more Numa epoca em que se manifesta uma clara inquietacao da opiniao publica face ao fenomeno da corrupcao aumenta a atencao para a actividade dos juizes, principalmente quando estes tem de decidir sobre processos que envolvem dirigentes e actores da vida politica. Mas do mesmo modo que essa atencao aumenta, surge em inumeras situacoes a duvida quanto a real independencia dos juizes, atendendo a intervencao do poder politico na escolha de muitas magistraturas. Este artigo pretende, pois, analisar em que medida o poder politico intervem na escolha dos magistrados, a luz da Constituicao portuguesa At a time when there is a clear concern of public opinion about the phenomenon of corruption, the attention to the activity of judges is expressed, especially when they have to decide on processes involving leaders and actors of political life. But just as this attention increases, in many situations comes the doubt as to the real independence of judges, given the intervention of political power ...

Polis, 2021

Although sidelined very often by, and when compared to the parliamentarian electoral law, the ele... more Although sidelined very often by, and when compared to the parliamentarian electoral law, the electoral law for the President of the Republic has past examples and a history, of which its knowledge should not be ignored by those who study the Political System of the Portuguese Democratic Regime. It is about understanding how we arrived at this way of electing the President of the Republic, to figure the steps taken to allow portuguese citizens living abroad to vote, and to identify the issues which deeply divided politicians and political parties. To know the previous cases and its forty-five-year long journey of the current electoral law for the President of the Republic is the goal of this study. Keywords: Constituency; Constitution; Electoral Law; Emigrant Vote; Pact of the Armed Forces Movement – Parties.

Este trabalho coloca os circulos eleitorais no centro da analise e da reflexao. O que nele esta e... more Este trabalho coloca os circulos eleitorais no centro da analise e da reflexao. O que nele esta em causa nao e saber se o facto de existirem circulos que elegem poucos deputados afecta a representatividade dos partidos politicos. Foi outro o objecto do nosso estudo. Identificamos a sub-representatividade parlamentar de importantes partes do territorio nacional, questionamos o actual modelo de circulos eleitorais e ponderamos para eles uma nova configuracao. Uma configuracao que liga regioes menos povoadas, com as regioes mais povoadas, uma configuracao que pode contribuir para diminuir a imensa desproporcao dos deputados eleitos pelos circulos do interior, face aqueles que sao eleitos pelos circulos do litoral. This paper puts the constituencies in the center of the analysis and reflection. What is intended is not to evaluate if the existence of constituencies that elect few Members affects or not the representativeness of the political parties. The purpose of this study is another....

Eleicoes Gerais da Republica da Irlanda (8 de fevereiro de 2020) Republica da Polonia (Eleicoes P... more Eleicoes Gerais da Republica da Irlanda (8 de fevereiro de 2020) Republica da Polonia (Eleicoes Presidenciais)

Este trabalho assenta, sobretudo, na relacao que hoje se vive entre o Direito e a Justica, douta ... more Este trabalho assenta, sobretudo, na relacao que hoje se vive entre o Direito e a Justica, douta e perspicazmente, denominada revolta do Direito contra as leis. A lei, mesmo que provenha de orgaos politicos legitimos, pode prescrever solucoes injustas, contrarias a natureza humana e a principios que nao podem estar dependentes do poder legislativo. Por isso, para melhor perspectivar o futuro, nao sera pouco recomendavel um olhar para o passado memoravel do principio do Estado de Direito ou Estado de Justica. Neste sentido, sem querer menosprezar quaisquer excelsos contributos, nomeadamente o da common law, o Direito Iberico medieval ainda tem muito para nos ensinar. This work is mainly based on the current relationship between Law and Justice, scholarly and perceptively called revolt of the Law against the laws. The law, even if it comes from legitimate politicai bodies, may prescribe inequitable solutions, contrar to the human nature and the principies that can't be dependent o...

O texto encontra-se dividido em quatro capítulos sendo que no primeiro, da responsabilidade de Ca... more O texto encontra-se dividido em quatro capítulos sendo que no primeiro, da responsabilidade de Carlos Motta, se faz uma incursão sobre a história diplomática portuguesa até ao final da II Guerra Mundial. Poder-se-ia questionar a coerência do título geral da obra, "Política externa portuguesa contemporânea", com esta visão histórica, mas parece-nos que este enquadramento histórico é absolutamente fundamental para se compreender a actualidade; afinal a contemporaneidade não nasce no vazio e não podemos entender e dilucidar o presente sem um conhecimento aprofundado do passado. Os segundo, terceiro e quarto capítulos da responsabilidade respectivamente, de Manuel Monteiro, Cristiano Cabrita e José Francisco Pavia, abordam os três vectores tradicionais da política externa portuguesa, a saber, o vector Europeu, o vector Transatlântico e o vector Lusófono.