Helisane Mahlke | Universidade Presbiteriana Mackenzie (original) (raw)
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Papers by Helisane Mahlke
O Tribunal Penal Internacional: comentários ao Estatuto de Roma, 2016
Dialogo, 2010
... BAUMGARTNER, José Luiz; MATOS, Jorge Duran; MAZZEO, Mario. Os desaparecidos: a História da re... more ... BAUMGARTNER, José Luiz; MATOS, Jorge Duran; MAZZEO, Mario. Os desaparecidos: a História da repressão no Uruguai. Porto Alegre: Tchê, 1987, p. 34. BLANCO, Fernando. 1969: El Cordobazo argentino. In: HOLZMANN, Lorena; PADRÓS, Enrique Serra. ...
Forced Migration Review, 2017
Brazil must strengthen its reception and integration of fleeing Venezuelans
Refugees Deeply, 2017
Following Latin American traditions of solidarity, Peru and Brazil have taken in many Venezuelans... more Following Latin American traditions of solidarity, Peru and
Brazil have taken in many Venezuelans fleeing their country.
Yet government responses have critical gaps, which could
leave many more unprotected if Venezuela’s crisis escalates,
say three regional experts.
Pesquisa empírica realizada para o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislat... more Pesquisa empírica realizada para o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, sobre o acesso aos serviços públicos por migrantes, apátridas e refugiados no Brasil.
Resumo O presente artigo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob... more Resumo O presente artigo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre refúgio, observando seus elementos jurídicos e o impacto que eles podem ter sobre a proteção aos refugiados no Brasil. Abstract This paper analyses the jurisprudence of the Interamerican Court of Human Rights concerning the right to asylum, observing its juridical elements and their impact on the protection of refugees in Brazil.
O intuito do presente artigo é tecer uma análise crítica das intervenções humanitárias realizadas... more O intuito do presente artigo é tecer uma análise crítica das intervenções humanitárias realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas à luz da Doutrina da "Responsabilidade de Proteger". A proposta de estudo surgiu de uma inquietação sobre a dicotomia entre o discurso axiológico e a prática das intervenções humanitárias. A incompatibilidade entre o propósito da criação da própria organização, expressos na Carta de São Francisco e a forma como se constitui a estrutura decisória da mesma, expõe as Nações Unidas ao questionamento sobre sua legitimidade como Instituição destinada a promover valores humanos e a cooperação pacífica entre os Estados.
RESUMO O presente artigo analisa a efetividade do Direito Internacional dos Refugiados em relação... more RESUMO O presente artigo analisa a efetividade do Direito Internacional dos Refugiados em relação ao princípio da universalidade, sob a perspectiva da Teoria de Jürgen Habermas. Estabelecendo, para tanto, uma discussão sobre três pontos fundamentais sobre os quais entende-se que o refúgio deve ser percebido: o refugiado como sujeito; o Estado e seus paradigmas; e o Direito como um instrumento de emancipação do indivíduo.
Resumo O presente artigo analisa as possibilidades e desafios da construção de um sistema interna... more Resumo O presente artigo analisa as possibilidades e desafios da construção de um sistema internacional de proteção aos refugiados. Para tanto, analisa-se o papel dos regimes internacionais, formados por regras e princípios, instituições e pela atuação das Cortes Internacionais na composição desse Sistema. Abstract This paper analyses the possibilities and challenges in constructing an international system for the protection of refugees. Therefore, is analyzed the role of the international regimes, composed by rules, principles, institutions and the International Courts as part of this System.
Thesis Chapters by Helisane Mahlke
The existing regime for the protection of refugees proved itself to be insufficient concerning th... more The existing regime for the protection of refugees proved itself to be insufficient concerning the actual challenges posed by the complexity of human mobility and the recrudescence of conflicts in many regions of the globe that had provoked an unprecedent mass influx of individuals. This model, nationalistic and anachronistic, considers asylum as part of state policy and, thus, subjected to the interests of the State. Therefore, instead of cooperation and protection, the States respond unilaterally stablishing restrictive policies and violating the human rights of those who seek refuge. The role of UNHCR is limited before the discretionary power of the State. Nevertheless, asylum is not a State's prerogative, but a human right, written in international and regional norms, binding those countries who ratified them and, thereby have the responsibility to fulfill them. In the same sense, the International Courts have been acting like instruments of interpretation and enforcement of refugee law, pointing to a new internationalist paradigm of the International Refugee Law. This new paradigm considers International Refugee Law part of the International Human Rights Law, and recognizes the role of International Courts as their interpreters. This perspective makes that States which violated International Refugee Law can be held responsible internationally.
Teaching Documents by Helisane Mahlke
A pesquisa parte da tese, estabelecida na Chamada Pública em que foi selecionada, de que existem ... more A pesquisa parte da tese, estabelecida na Chamada Pública em que foi selecionada, de que existem no Brasil obstáculos
de acesso a atendimento e serviços enfrentados pelos imigrantes (estrangeiros que migraram para o Brasil) e a
aprofunda, ao entender que tais obstáculos estão também relacionados à efetivação de direitos. Nesse sentido, adota
uma ótica de análise baseada na aproximação do tema das migrações e dos direitos humanos.
O objeto da pesquisa é a sistematização de informações, coletadas em nível nacional, acerca dos obstáculos ao acesso
aos serviços públicos e direitos no Brasil por parte dos migrantes1
estrangeiros (deslocados ambientais, imigrantes
econômicos, imigrantes provenientes de fluxos migratórios mistos, imigrantes por questões humanitárias, refugiados
e solicitantes de refúgio), e apátridas como forma de subsidiar, institucional, estrutural e normativamente, o aperfeiçoamento
das políticas públicas direcionadas a esses grupos.
Books by Helisane Mahlke
"O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios at... more "O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos interesses do Estado, que respondem unilateralmente estabelecendo políticas restritivas e violando os direitos humanos daqueles que buscam refúgio. Por outro lado, as Cortes Internacionais têm atuado como instrumentos de interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, estabelecendo um novo paradigma jusinternacionalista sobre o Direito Internacional dos Refugiados. Esse novo paradigma, considera o Direito Internacional dos Refugiados parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos e reconhece o papel das Cortes Internacionais como intérpretes deste direito. Essa perspectiva, abordada nesta obra, demonstra as implicações teóricas e jurídicas desse novo paradigma na responsabilidade internacional do Estado na proteção dos direitos humanos daqueles que buscam o refúgio."
O Tribunal Penal Internacional: comentários ao Estatuto de Roma, 2016
Dialogo, 2010
... BAUMGARTNER, José Luiz; MATOS, Jorge Duran; MAZZEO, Mario. Os desaparecidos: a História da re... more ... BAUMGARTNER, José Luiz; MATOS, Jorge Duran; MAZZEO, Mario. Os desaparecidos: a História da repressão no Uruguai. Porto Alegre: Tchê, 1987, p. 34. BLANCO, Fernando. 1969: El Cordobazo argentino. In: HOLZMANN, Lorena; PADRÓS, Enrique Serra. ...
Forced Migration Review, 2017
Brazil must strengthen its reception and integration of fleeing Venezuelans
Refugees Deeply, 2017
Following Latin American traditions of solidarity, Peru and Brazil have taken in many Venezuelans... more Following Latin American traditions of solidarity, Peru and
Brazil have taken in many Venezuelans fleeing their country.
Yet government responses have critical gaps, which could
leave many more unprotected if Venezuela’s crisis escalates,
say three regional experts.
Pesquisa empírica realizada para o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislat... more Pesquisa empírica realizada para o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, sobre o acesso aos serviços públicos por migrantes, apátridas e refugiados no Brasil.
Resumo O presente artigo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob... more Resumo O presente artigo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre refúgio, observando seus elementos jurídicos e o impacto que eles podem ter sobre a proteção aos refugiados no Brasil. Abstract This paper analyses the jurisprudence of the Interamerican Court of Human Rights concerning the right to asylum, observing its juridical elements and their impact on the protection of refugees in Brazil.
O intuito do presente artigo é tecer uma análise crítica das intervenções humanitárias realizadas... more O intuito do presente artigo é tecer uma análise crítica das intervenções humanitárias realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas à luz da Doutrina da "Responsabilidade de Proteger". A proposta de estudo surgiu de uma inquietação sobre a dicotomia entre o discurso axiológico e a prática das intervenções humanitárias. A incompatibilidade entre o propósito da criação da própria organização, expressos na Carta de São Francisco e a forma como se constitui a estrutura decisória da mesma, expõe as Nações Unidas ao questionamento sobre sua legitimidade como Instituição destinada a promover valores humanos e a cooperação pacífica entre os Estados.
RESUMO O presente artigo analisa a efetividade do Direito Internacional dos Refugiados em relação... more RESUMO O presente artigo analisa a efetividade do Direito Internacional dos Refugiados em relação ao princípio da universalidade, sob a perspectiva da Teoria de Jürgen Habermas. Estabelecendo, para tanto, uma discussão sobre três pontos fundamentais sobre os quais entende-se que o refúgio deve ser percebido: o refugiado como sujeito; o Estado e seus paradigmas; e o Direito como um instrumento de emancipação do indivíduo.
Resumo O presente artigo analisa as possibilidades e desafios da construção de um sistema interna... more Resumo O presente artigo analisa as possibilidades e desafios da construção de um sistema internacional de proteção aos refugiados. Para tanto, analisa-se o papel dos regimes internacionais, formados por regras e princípios, instituições e pela atuação das Cortes Internacionais na composição desse Sistema. Abstract This paper analyses the possibilities and challenges in constructing an international system for the protection of refugees. Therefore, is analyzed the role of the international regimes, composed by rules, principles, institutions and the International Courts as part of this System.
The existing regime for the protection of refugees proved itself to be insufficient concerning th... more The existing regime for the protection of refugees proved itself to be insufficient concerning the actual challenges posed by the complexity of human mobility and the recrudescence of conflicts in many regions of the globe that had provoked an unprecedent mass influx of individuals. This model, nationalistic and anachronistic, considers asylum as part of state policy and, thus, subjected to the interests of the State. Therefore, instead of cooperation and protection, the States respond unilaterally stablishing restrictive policies and violating the human rights of those who seek refuge. The role of UNHCR is limited before the discretionary power of the State. Nevertheless, asylum is not a State's prerogative, but a human right, written in international and regional norms, binding those countries who ratified them and, thereby have the responsibility to fulfill them. In the same sense, the International Courts have been acting like instruments of interpretation and enforcement of refugee law, pointing to a new internationalist paradigm of the International Refugee Law. This new paradigm considers International Refugee Law part of the International Human Rights Law, and recognizes the role of International Courts as their interpreters. This perspective makes that States which violated International Refugee Law can be held responsible internationally.
A pesquisa parte da tese, estabelecida na Chamada Pública em que foi selecionada, de que existem ... more A pesquisa parte da tese, estabelecida na Chamada Pública em que foi selecionada, de que existem no Brasil obstáculos
de acesso a atendimento e serviços enfrentados pelos imigrantes (estrangeiros que migraram para o Brasil) e a
aprofunda, ao entender que tais obstáculos estão também relacionados à efetivação de direitos. Nesse sentido, adota
uma ótica de análise baseada na aproximação do tema das migrações e dos direitos humanos.
O objeto da pesquisa é a sistematização de informações, coletadas em nível nacional, acerca dos obstáculos ao acesso
aos serviços públicos e direitos no Brasil por parte dos migrantes1
estrangeiros (deslocados ambientais, imigrantes
econômicos, imigrantes provenientes de fluxos migratórios mistos, imigrantes por questões humanitárias, refugiados
e solicitantes de refúgio), e apátridas como forma de subsidiar, institucional, estrutural e normativamente, o aperfeiçoamento
das políticas públicas direcionadas a esses grupos.
"O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios at... more "O modelo existente de proteção aos refugiados demonstrou ser insuficiente diante dos desafios atuais impostos pela complexidade da mobilidade humana e o agravamento de conflitos em várias regiões do globo, que têm provocado um deslocamento em massa de seres humanos sem precedentes. Tal modelo, nacionalista e anacrônico, compreende o refúgio como parte da política estatal e, portanto sujeito aos interesses do Estado, que respondem unilateralmente estabelecendo políticas restritivas e violando os direitos humanos daqueles que buscam refúgio. Por outro lado, as Cortes Internacionais têm atuado como instrumentos de interpretação e aplicação das normas sobre refúgio, estabelecendo um novo paradigma jusinternacionalista sobre o Direito Internacional dos Refugiados. Esse novo paradigma, considera o Direito Internacional dos Refugiados parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos e reconhece o papel das Cortes Internacionais como intérpretes deste direito. Essa perspectiva, abordada nesta obra, demonstra as implicações teóricas e jurídicas desse novo paradigma na responsabilidade internacional do Estado na proteção dos direitos humanos daqueles que buscam o refúgio."