Meiri Malvezzi | Universidade Estadual de Maringa (original) (raw)

Papers by Meiri Malvezzi

Educere et educare, Mar 18, 2010

ABSTRACT Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. A presente ... more ABSTRACT Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. A presente dissertação tem por objetivo discutir, tendo por marco teórico o liberalismo político de John Rawls, a interpretação do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o ensino religioso nas escolas públicas, tendo por objeto de estudo a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Rio de Janeiro. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à liberdade religiosa, cujos delineamentos são traçados a partir de uma leitura reconstrutiva de elementos da história constitucional brasileira a respeito do tema, fundada na busca pelo equilíbrio reflexivo entre o liberalismo político rawlsiano e essa história institucional. Esse capítulo é importante porque a discussão a respeito do ensino religioso deve levar em consideração a própria liberdade religiosa e o modo pelo qual as instituições brasileiras têm lidado com esse direito. O segundo capítulo discute os pressupostos normativos da educação pública, também a partir do liberalismo político, de forma a mostrar que o objetivo das instituições de ensino numa democracia constitucional é formar cidadãos capazes de exercer os seus direitos e de participar na vida pública. O terceiro capítulo tem por propósito desafiar, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores, a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000 e a proposta de professores de ensinarem o criacionismo nas escolas públicas, que surgiu em função do modelo de ensino religioso adotado por esta lei. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation has the purpose to develop an interpretation of the article 210, § 1º of the brazilian Constitution, which establishes the religious teaching in public schools in order to discuss the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000, assuming as theoretical framework John Rawls´s political liberalism. The first chapter´s purpose is to discuss the right to religious freedom, which is described on the light of a reconstructive reading from elements of brazilian constitutional history related to this right, based on the search for a reflective equilibrium between the rawlsian theory and this institutional history. This chapter is relevant because the religious teaching in public schools must consider the very idea of religious freedom and the way Brazilian institutions have interpreted it. In the second chapter, the normative assumptions of public education are discussed in order to defend that the main objective of the public education schools in a constitutional democray is to develop citizens capable to exercise their rights and to participate in the public life. The third chapter´s purpose, assuming the theoretical background developed in the other chapters, is to challenge the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000 and the proposal defended by some teachers to indoctrinate their public school students in creationism, a question emerged as result of the religious teaching model adopted by the Statute.

Educere et Educare, Jul 1, 2010

Resumo: O presente artigo analisa dados referentes à formação do professor de Ensino Religioso, n... more Resumo: O presente artigo analisa dados referentes à formação do professor de Ensino Religioso, no Estado do Paraná, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96. Com a alteração do artigo 33, feita pela Lei n. 9.475/97, o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras abandonou o caráter proselitista e assumiu uma nova configuração, fundamentada no conhecimento do fenômeno religioso. De acordo com essa Lei, e o Parecer n. 97/99 do Conselho Nacional de Educação, cabem aos sistemas de ensino os procedimentos para habilitação e admissão de professores de Ensino Religioso. Em decorrência da nova legislação, a formação do professor para esse ensino tornou-se fundamental para a consolidação desse novo modelo educacional. Com o objetivo de analisar o processo de implantação do Ensino Religioso e a formação do professor para essa disciplina, no Estado do Paraná, fez-se um levantamento documental e bibliográfico sobre o tema. A análise desses dados resultou na constatação da falta de políticas públicas que possibilitem a profissionalização para esta área de conhecimento.

Este artigo discute o processo de regulamentacao do Ensino Religioso na escola publica brasileira... more Este artigo discute o processo de regulamentacao do Ensino Religioso na escola publica brasileira. E resultado de uma pesquisa documental e bibliografica, que teve como principais fontes os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (PCNER), de 1997, e a legislacao educacional brasileira relacionada ao contexto politico da decada de 1990, especialmente, os documentos produzidos no Estado do Parana, considerado modelo nacional da atual proposta pedagogica do componente curricular. De acordo com a legislacao vigente, o Ensino Religioso deve garantir o respeito a diversidade cultural e religiosa brasileira, bem como preservar o principio de laicidade do ensino publico. Palavras-chave: Politicas Educacionais. Legislacao Educacional. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso.

História: Questões & Debates, 2016

Este trabalho é uma resenha do livro de RUCKSTADTER, Vanessa Campos Mariano. Presença jesuítica n... more Este trabalho é uma resenha do livro de RUCKSTADTER, Vanessa Campos Mariano. Presença jesuítica na Vila de Paranaguá: o processo de estabelecimento do Colégio Jesuítico (1708-1759). Maringá: EDUEM, 2011. 125 p.

Plures Humanidades, Nov 13, 2012

Educere et educare, Mar 18, 2010

ABSTRACT Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. A presente ... more ABSTRACT Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. A presente dissertação tem por objetivo discutir, tendo por marco teórico o liberalismo político de John Rawls, a interpretação do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o ensino religioso nas escolas públicas, tendo por objeto de estudo a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Rio de Janeiro. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à liberdade religiosa, cujos delineamentos são traçados a partir de uma leitura reconstrutiva de elementos da história constitucional brasileira a respeito do tema, fundada na busca pelo equilíbrio reflexivo entre o liberalismo político rawlsiano e essa história institucional. Esse capítulo é importante porque a discussão a respeito do ensino religioso deve levar em consideração a própria liberdade religiosa e o modo pelo qual as instituições brasileiras têm lidado com esse direito. O segundo capítulo discute os pressupostos normativos da educação pública, também a partir do liberalismo político, de forma a mostrar que o objetivo das instituições de ensino numa democracia constitucional é formar cidadãos capazes de exercer os seus direitos e de participar na vida pública. O terceiro capítulo tem por propósito desafiar, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores, a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000 e a proposta de professores de ensinarem o criacionismo nas escolas públicas, que surgiu em função do modelo de ensino religioso adotado por esta lei. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation has the purpose to develop an interpretation of the article 210, § 1º of the brazilian Constitution, which establishes the religious teaching in public schools in order to discuss the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000, assuming as theoretical framework John Rawls´s political liberalism. The first chapter´s purpose is to discuss the right to religious freedom, which is described on the light of a reconstructive reading from elements of brazilian constitutional history related to this right, based on the search for a reflective equilibrium between the rawlsian theory and this institutional history. This chapter is relevant because the religious teaching in public schools must consider the very idea of religious freedom and the way Brazilian institutions have interpreted it. In the second chapter, the normative assumptions of public education are discussed in order to defend that the main objective of the public education schools in a constitutional democray is to develop citizens capable to exercise their rights and to participate in the public life. The third chapter´s purpose, assuming the theoretical background developed in the other chapters, is to challenge the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000 and the proposal defended by some teachers to indoctrinate their public school students in creationism, a question emerged as result of the religious teaching model adopted by the Statute.

Educere et Educare, Jul 1, 2010

Resumo: O presente artigo analisa dados referentes à formação do professor de Ensino Religioso, n... more Resumo: O presente artigo analisa dados referentes à formação do professor de Ensino Religioso, no Estado do Paraná, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96. Com a alteração do artigo 33, feita pela Lei n. 9.475/97, o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras abandonou o caráter proselitista e assumiu uma nova configuração, fundamentada no conhecimento do fenômeno religioso. De acordo com essa Lei, e o Parecer n. 97/99 do Conselho Nacional de Educação, cabem aos sistemas de ensino os procedimentos para habilitação e admissão de professores de Ensino Religioso. Em decorrência da nova legislação, a formação do professor para esse ensino tornou-se fundamental para a consolidação desse novo modelo educacional. Com o objetivo de analisar o processo de implantação do Ensino Religioso e a formação do professor para essa disciplina, no Estado do Paraná, fez-se um levantamento documental e bibliográfico sobre o tema. A análise desses dados resultou na constatação da falta de políticas públicas que possibilitem a profissionalização para esta área de conhecimento.

Este artigo discute o processo de regulamentacao do Ensino Religioso na escola publica brasileira... more Este artigo discute o processo de regulamentacao do Ensino Religioso na escola publica brasileira. E resultado de uma pesquisa documental e bibliografica, que teve como principais fontes os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso (PCNER), de 1997, e a legislacao educacional brasileira relacionada ao contexto politico da decada de 1990, especialmente, os documentos produzidos no Estado do Parana, considerado modelo nacional da atual proposta pedagogica do componente curricular. De acordo com a legislacao vigente, o Ensino Religioso deve garantir o respeito a diversidade cultural e religiosa brasileira, bem como preservar o principio de laicidade do ensino publico. Palavras-chave: Politicas Educacionais. Legislacao Educacional. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso.

História: Questões & Debates, 2016

Este trabalho é uma resenha do livro de RUCKSTADTER, Vanessa Campos Mariano. Presença jesuítica n... more Este trabalho é uma resenha do livro de RUCKSTADTER, Vanessa Campos Mariano. Presença jesuítica na Vila de Paranaguá: o processo de estabelecimento do Colégio Jesuítico (1708-1759). Maringá: EDUEM, 2011. 125 p.

Plures Humanidades, Nov 13, 2012